A brigaestrela bet demora para pagarDoria com ONGestrela bet demora para pagarherdeiros do Itaú por privatizaçõesestrela bet demora para pagarpresídiosestrela bet demora para pagarSP:estrela bet demora para pagar

Segundo o coronel Henrique Neto, diretor da Fundaçãoestrela bet demora para pagarAmparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão do governo estadual, a proibição foi determinada porque a operação da Humanitas não se enquadrava na lei, pois presosestrela bet demora para pagarregime fechado não poderiam participarestrela bet demora para pagarcooperativas.

A "briga", que se estende desde o início do ano, teve um novo capítulo na semana passada: depois uma ação da qual a Humanitas360 fez parte, o Tribunalestrela bet demora para pagarContas do Estadoestrela bet demora para pagarSão Paulo (TCE) barrou uma licitaçãoestrela bet demora para pagarDoria que previa a concessãoestrela bet demora para pagarquatro presídios estaduais à iniciativa privada,estrela bet demora para pagarum modeloestrela bet demora para pagargestão compartilhada.

Uma semana antes, a própria Justiça havia suspendido o certameestrela bet demora para pagarvirtudeestrela bet demora para pagaroutra contestação, dessa vez da Defensoria Públicaestrela bet demora para pagarSão Paulo. Dias depois, porém, o presidente do Tribunalestrela bet demora para pagarJustiça, Manoelestrela bet demora para pagarQueiroz Pereira Calças, havia cassado a liminar e liberado a concorrência.

Com o recente revés no TCE, Doria decidiu cancelar a audiênciaestrela bet demora para pagarque o governo receberia propostasestrela bet demora para pagarempresas interessadasestrela bet demora para pagarcontrolar os presídios. A privatizaçãoestrela bet demora para pagarparte do sistema carcerário paulista foi uma das principais promessasestrela bet demora para pagarcampanha do tucano na áreaestrela bet demora para pagarsegurança pública.

Ele também afirmou, na campanha, que "todos os presos"estrela bet demora para pagarSão Paulo iriam trabalhar "para pagarestrela bet demora para pagardívida com a sociedade."

Ao ladoestrela bet demora para pagarum grupoestrela bet demora para pagaradvogados, a Humanitas360 fez uma sérieestrela bet demora para pagarquestionamentos ao projeto. Mas o imbróglio jurídico sobre as privatizações não foi a primeira batalha entre a ONGestrela bet demora para pagarPatrícia Villela e o governo Doria.

Cooperativaestrela bet demora para pagarpresas

A Humanitas360 administrava a cooperativa Lili, que reunia cercaestrela bet demora para pagar40 detentas no presídio feminino Tremembé 2, no interior. Alémestrela bet demora para pagarassistirem a oficinasestrela bet demora para pagararte e empreendedorismo, as presas produziam artesanato e produtosestrela bet demora para pagarcostura, que depois eram vendidos fora da prisão.

O valor arrecadado com as vendas era dividido entre as cooperadas. Além disso, ela tinham um benefícioestrela bet demora para pagarreduçãoestrela bet demora para pagarpena enquanto trabalhavam na cadeia.

O projetoestrela bet demora para pagarTremembé foi inspirado na primeira e, até pouco tempo atrás, única cooperativaestrela bet demora para pagarpresidiárias do país,estrela bet demora para pagarAnanindeua, região metropolitanaestrela bet demora para pagarBelém. Iniciativas parecidas são raras no Brasil, que tem 42 mil mulheres presas.

Atualmente, a ONG está implantando outra cooperativaestrela bet demora para pagarpresosestrela bet demora para pagaruma detenção no Maranhãoestrela bet demora para pagaruma parceria com o governo do Estado.

A organização, que tem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como conselheiro, atuaestrela bet demora para pagardiversos países das Américas "para diminuir a violência e melhorar a qualidadeestrela bet demora para pagarvida da população", segundo uma descriçãoestrela bet demora para pagarseu site.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional relativos a 2016, últimos números disponíveis, apontam que o país tinha 726 mil detentos, a terceira maior população carcerária do mundoestrela bet demora para pagarnúmeros absolutos.

Em São Paulo, o projeto nasceu depoisestrela bet demora para pagarum acordo entre a ONG, a Justiça e o governo do Estado, ainda durante a gestão Geraldo Alckmin (PSDB). No lançamento da cooperativa, o governo se comprometeu a comprar a primeira fornadaestrela bet demora para pagarcriações das detentas, embora isso nunca tenha acontecido.

Para a empresária, a cooperativa ajudava as presas a encontrar um "caminho dentro e fora da prisão", principalmenteestrela bet demora para pagarum país que oferece poucas oportunidades para egressos do sistema carcerário.

"O ambiente da cooperativa passou a significá-las. Elas encontraram uma causa, um propósito, uma rotina, uma maneiraestrela bet demora para pagarocuparestrela bet demora para pagarcabeça dentro da prisão. Elas se encontraram e sabiam que aquele negócio era delas", diz Villela à BBC News Brasil.

Em junho deste ano, no entanto, a Humanitas360 foi informada que o governo do Estado decidiu interromper as atividades da cooperativa. Segundo a ONG, os produtos feitos no presídio não puderam mais ser vendidos fora do local — as presas também perderam o direito à reduçãoestrela bet demora para pagarpena pelo trabalho, aindaestrela bet demora para pagaracordo com a organização.

"Nunca nos explicaram o motivo da paralisação. Questionamos várias vezes (o governo), mas nunca nos responderam", diz Patrícia Villela. "Acredito que essa punição não aconteceu por causaestrela bet demora para pagaruma falta disciplinar, não veio por má atitude nossa ou das presas. Ela veio porque o negócio se provou dar certo, porque houve um retorno financeiro e uma transformaçãoestrela bet demora para pagaratitude das presas."

Fora do eixo

Para o coronel Henrique Neto, o modeloestrela bet demora para pagarcooperativa proposto pela Humanitas360 não se encaixa na legislação. "Não sei que tipoestrela bet demora para pagaracordo foi feito com a gestão anterior, mas constatamos que presosestrela bet demora para pagarregime fechado não podem participarestrela bet demora para pagarcooperativas."

Segundo ele, a Funap ofereceu um modeloestrela bet demora para pagarque as presas participariamestrela bet demora para pagaroficinas dadas pela Humanitas360 e, depois do cumprimento das penas, seriam livres para participar da cooperativa como qualquer pessoa. "Mas o Humanitas nunca aceitou nossos termos. Eles sempre querem fazer do jeito deles, passando por cima da legislação", explica.

"A Humanitas trouxe uma cooperativa que fazia artesanato. Hoje, nós oferecemos um trabalho para as presas que trazem, digamos, mais equilíbrio financeiro para elas. Pelo que sei, as presas nunca receberam nada (da Humanitas)", diz Neto.

A leiestrela bet demora para pagarexecuções penais prevê trabalho para presos, embora não possa existir vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, depois do serviço cumprido na prisão, as empresas não são obrigadas a contratar o egresso nem pagar qualquer benefício. E o salário não pode ser inferior a 3/4estrela bet demora para pagarum salário mínimo.

A Humanitas360 refuta o argumento da Funap, dizendo que a cooperativa está respaldada pela lei, pois foi admitida na Junta Comercial do Estadoestrela bet demora para pagarSão Paulo, órgão "que detém a atribuiçãoestrela bet demora para pagaradmitir a conveniência empresarial do registro".

A organização também afirma que as presas cooperadas receberam duas vezes valores relativos a comercializaçãoestrela bet demora para pagarprodutos. "Os demais repasses seguem sendo liquidados oportunamente quando elas saem do cárcere", alega a ONG.

Proibição

Há duas semanas, diz Patrícia Villela, a direção do presídio Tremembé 2 informou que funcionários da Humanitas360 não poderiam mais entrar no local. "Só me deixaram entrar para me despedir das presas e informar que a cooperativa não poderia mais funcionar ali", afirma.

A empresária conta que se encontrou quatro vezes com Doria para tratar da situação da cooperativa. "Fui a eventos inclusive fora do país para falar com ele", diz Villela. Ela conta que o tucano sempre desconversou e pediu que o assunto fosse tratado com outros membros da gestão, como o secretárioestrela bet demora para pagarAdministração Penitenciária, o coronel Nivaldo Cesar Restivo.

"Na minha última conversa com o governador, ele me disse que não gostariaestrela bet demora para pagarse envolver com assuntosestrela bet demora para pagarsegurança pública. Por isso que eu digo que o pouco caso é muito grande. O governador olhar para minha cara e dizer isso é quase um deboche. Existe um comportamentoestrela bet demora para pagarviolência (da gestão Doria) contra nossa organização e nossos valores, contra aqueles que nós representamos."

Questionada se é amigaestrela bet demora para pagarDoria, Patrícia respondeu que, entre eles, existe apenas uma "amizade cívica".

Na quinta passada (17/10),estrela bet demora para pagarum evento na sede do governo paulista, a BBC News Brasil perguntou a Doria sobre as críticas da empresária a ele e à gestão. Ele se negou a responder à reportagem: "Não vou falar sobre isso. Ela é minha amiga".

Privatização dos presídios paulistas

A gestão Doria lançou um edital para ceder a administraçãoestrela bet demora para pagarquatro presídios estaduais à iniciativa privada, o que acabou se tornando o mais recente capítulo da briga do governo paulista com a Humanitas360,estrela bet demora para pagarPatrícia Villela.

O projeto prevê repasses do Estado para que as empresas ficassem responsáveis por administrar serviços internos das detenções, como alimentação, fiscalização das visitas, cuidados médicos, entre outros. O Estado iria manter o controleestrela bet demora para pagarguaritas e da segurança externa.

Para a Secretariaestrela bet demora para pagarAdministração Penitenciária (SAP), a concessão da operaçãoestrela bet demora para pagarpresídios buscava "modernizar" e "ampliar" o sistema, alémestrela bet demora para pagar"oferecer melhores condiçõesestrela bet demora para pagarencarceramento e melhorar os serviços realizados e oferecidos para os presos."

Por outro lado, a Defensoria Públicaestrela bet demora para pagarSão Paulo, junto a ONGsestrela bet demora para pagardefesa dos direitos humanos, contestou a licitação na Justiça, alegando uma sérieestrela bet demora para pagarproblemas.

Um dos pontos na ação diz respeito ao valor que cada preso custaria aos cofres públicos. "Hoje, o Estado gasta R$ 1.500 por detento. Pelo edital, o governo gastaria cercaestrela bet demora para pagarR$ 4.500 por pessoa. Qual seria a vantagemestrela bet demora para pagaraumentar os custos?", questiona o defensor Thiagoestrela bet demora para pagarLuna Cury, coordenador do Núcleoestrela bet demora para pagarSituação Carcerária da Defensoria Públicaestrela bet demora para pagarSP.

Já o governo Doria diz ser "prematuro" apontar um valor por preso, pois esse ponto seria analisado quando as propostas das empresas fossem abertas.

Para Cury, a privatizaçãoestrela bet demora para pagarpresídios também "é inconstitucional e contraria resoluções internacionais, pois delega a empresas privadas o poderestrela bet demora para pagarpolícia e tutelaestrela bet demora para pagarpessoas que cumprem penas".

"O edital prevê que a empresa controle o presídio, faça contagem dos presos, mantenha os presos na cela, organize as visitas. Para nós, está caracterizado poderestrela bet demora para pagarpolícia.", diz o defensor. "Além disso, um ente particular não pode restringir a liberdadeestrela bet demora para pagaroutro particular. O preso não é um consumidorestrela bet demora para pagarum produto."

Outro fatorestrela bet demora para pagarcríticas é a autorização para que os presídios sob gestão da iniciativa privada pudessem operar acima da capacidadeestrela bet demora para pagarlotação. Segundo o projeto, a unidade poderia funcionar com até 16,7% mais presos do queestrela bet demora para pagarcapacidade. "Se o argumento é melhorar o sistema, por que você autoriza a superlotação?", questiona Cury.

A gestão Doria afirmou que esse excedente não comprometeria a segurança das unidades.

Inicialmente, a Justiça acatou a ação da Defesoria, suspendendo a licitaçãoestrela bet demora para pagarcaráter liminar. Porém, o Tribunalestrela bet demora para pagarJustiça autorizou a sequência do certameestrela bet demora para pagaroutra decisão.

Foi neste ponto que entrou a Humanitas360. A ONG participouestrela bet demora para pagaroutra ação, proposta inicialmente por uma empresaestrela bet demora para pagarterceirização, dessa vez no Tribunalestrela bet demora para pagarContas do Estado.

A entidade questionou pontos burocráticos da licitação, como ausênciaestrela bet demora para pagaraudiências públicas, aumento dos custos por presos e problemas jurídicos relativos à subcontrataçãoestrela bet demora para pagarserviços por parte das empresas vencedoras.

"O enfrentamento nunca foi nossa primeira opção, mas, depoisestrela bet demora para pagartudo que passamos, vimos que esse edital vai contra tudo o que a Humanitas está fazendo. Por isso entramos na Justiça", diz Villela.

"Não somos contra privatização, mas não concordamos com a maneira que está sendo feita (pelo governoestrela bet demora para pagarSP), com uma sérieestrela bet demora para pagarproblemas processuais. Gostaria que alguém me mostrasse algum exemploestrela bet demora para pagarprivatizaçãoestrela bet demora para pagarpresídios que deu certo. Não conheço nenhum", diz a empresária.

Por ora, a licitação está suspensa pelo Tribunalestrela bet demora para pagarContas, que acatou o pedido da Humanitas. O governo vai recorrer da decisão.

estrela bet demora para pagar Nota do Instituto Humanitas360, enviada após a publicação desta reportagem:

"O Instituto Humanitas360 informa que, diferentemente do exposto na reportagem, não há qualquer relação entre seus projetos e ações e o Banco Itaú. O Humanitas360 é uma organização autônoma, sem fins lucrativos, que trabalha pela redução da violência, a transparência e o respeito aos direitos humanos na América Latina. As divergências entre o instituto e o Governo do Estado se concentram nas questões relativas aestrela bet demora para pagaráreaestrela bet demora para pagaratuação no estado, ou seja, o sistema carcerário. Lamentamos essa associação equivocada, que não contribui para um debate transparente e construtivo sobre causas tão importantes pelas quais temos trabalhado nos últimos 5 anos."

estrela bet demora para pagar Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube estrela bet demora para pagar ? Inscreva-se no nosso canal!