Os problemas para Bolsonaro caso decida sair do PSL:

"O rapaz falou que era candidato a vereador. Se começar a vincular nome a partido, à minha imagem, pode ter problemacampanha antecipada. Ninguém tem que se antecipar como candidato, cria ciúmes. Quando falei que ele (Bivar) estava queimado, é que ele não está bem no Estado dele", explicou Bolsonaro.

No fim da tarde, a maioria dos pesselistas no Congresso achava que Bolsonaro não mudaria mesmopartido.

"Ficou tudo como dantes no quartel d'Abrantes", diz um correligionário do presidente. "Vai mudar nada. Aquilo ali é fogopalha", acrescentou, sob anonimato.

A falaBolsonaro na manhãterça-feira tornou pública a disputapoder nos bastidores do partido: uma parte dos congressistas da legenda (que teria o apoio do presidente) defende uma "refundação" da legenda, com a substituiçãoBivar e dos demais integrantes do comando do PSL. Prega ainda a adoçãonovas regras"compliance" contra a corrupção; emedidas para aumentar a transparência na sigla.

Outra ala defende Bivar e diz que a intenção do grupo capitaneado por Bolsonaro é simplesmente tomar o controle do partido - e dos recursos públicos recebidos pelo PSL.

Em entrevista à BBC News Brasil na tarde desta quarta, Bivar deixou claro que não pretende ceder aos planosBolsonaro esua advogada, Karina Kufa: não vai se afastar da direção do partido e nem alterar a linha ideológica da sigla. Ele também mostrou perplexidade com a fala do presidentefrente ao Palácio da Alvorada: "Eu realmente não sei por que ele falou isso. Eu posso falar pelo partido. Aquele ataque, eu não sei porque ele fez aquilo".

Major Olímpio (PSL-SP), líder da bancada no Senado, disse à BBC News Brasil que a eventual saídaBolsonaro edeputados do PSL traria problemas práticos para o grupo.

"Algumas pessoas precisam conhecer a Lei Eleitoral e o Estatuto do partido. O mandato é do partido", disse.

Ele citou o caso do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso da legendaagosto. "O Frota só não perdeu o mandato porque houve uma votação dentro da Executiva (do PSL) para abrir mão do mandato dele", disse. "Foi uma decisão do PSL".

"Tem uns caboclinhos que acham 'ah, eu vou para o partido X. Não tem mais legislação eleitoral, eu crio uma janela particular'. Vá, não vai fazer falta não. Mas nós vamos requerer no mesmo momento ao TSE que o suplente assuma. Vá embora, que Deus o guarde e esqueça onde", diz Olímpio.

"Tem umas pessoas que ficam pilhando o presidente para mudarpartido. Se o presidente começar um partido do zero, vai ser do zero mesmo. Se ele for para um partido médio ou grande, jamais vai ter o espaço e a autonomia que tem como o nosso ícone único (no PSL)", diz.

Uma das hipóteses que chegou a ser cogitada foi aBolsonaro ir para um novo partido - como a nova União Democrática Nacional (UDN), cujo registro está tramitando na Justiça Eleitoral; ou até a criaçãoum partido novo, a chamar-se "Conservadores" - este último plano é articulado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

"É preciso conhecer a legislação partidária no Brasil. Tem gente brincandocriar partido. Você acha que (é fácil) estruturar um partidonove Estados, 490 mil assinaturas? Então se alguém vendeu ilusões para o presidente… 'Ah, vamos criar o Conservadores'", diz Major Olímpio, que defende a permanênciaBivar no comando do PSL. Ele ressalta que continuará apoiando Bolsonaro, mesmo que ele saia do partido.

A quarta-feira assistiu a uma amostra da instabilidade política que poderia acontecer caso Bolsonaro realmente decidisse sair do PSL: a bancada do partido se dividiuduas. Um parte assinou um manifestodefesaBivar, iniciado pelo deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Outros tornaram-se signatáriosum textoLuiz PhilippeOrléans e Bragança (PSL-SP), defendendo as mudanças no comando do partido.

A crise também foi o estopim para uma baixa no PSL: Alê Silva (MG) disse no começo da noite que não integra mais a bancada do partido. Ela acusa o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (deputado eleito pelo PSL-MG),ameaçarvida.

À BBC News Brasil, ela disse que está "acertando os detalhes" para migrar para o Podemos (antigo PTN,centro-direita). "Mas estou me precavendo juridicamente primeiro", disse.

Deputados teriam que lutar na Justiça para manter mandatos

Assim como Alê Silva, um grupodeputados do PSL começou na tarde desta quarta (09) a estudar alternativas jurídicas para manter seus mandatos, caso saiam da legenda acompanhando Bolsonaro.

Advogada especialistadireito eleitoral, Vânia Aieta diz que regra atual é aque os mandatoscargos proporcionais (como deputados federais) pertencem aos partidos, e não aos congressistas, individualmente.

Para os cargos majoritários (como opresidente da República, governadores e senadores) não há regrafidelidade partidária: podem sair quando quiserem, segundo entendimento firmado2015 pelo STF.

Caso um grupodeputados federais decida sair do PSL, o mais provável é que o partido ingresse com ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reter os mandatos. Este poderia ser o caso, por exemplo,Eduardo Bolsonaro.

As ações seriam sorteadas entre os ministros e julgadas individualmente, caso a caso, segundo Aieta.

Há duas hipóteses nas quais os deputados poderiam manter seus cargos: se conseguirem provar que o partido mudoulinha ideológica e programáticaforma brusca, motivando a saída; ou se mostrarem que foram vítimaperseguição ou discriminação dentro do partido.

Uma argumentação possível para estes deputados, diz ela, é o primeiro caminho.

"A campanha do PSL foi marcada por um certo personalismo (em torno da figuraBolsonaro). (Os deputados poderiam argumentar que) o PSL não tinha um programa que motivou as filiações. Eles foram para o partido acompanhando a personalidade. Então, a partir do momento que há uma cizânia entre a agremiação e esse líder que eles seguem, isso os desobrigaria", diz ela, que é professoradireito eleitoral da Universidade do Estado do RioJaneiro (UERJ).

'Minirreforma' sancionada por Bolsonaro manteria Fundos com PSL

Mesmo que os deputadossaída do PSL conseguissem manter seus mandatos na Justiça, eles não levariam consigo aquilo que a ciência política chama"recursos tradicionaispoder": a fatia nos fundos Partidário e Eleitoral, e o tempoTV e rádio para as campanhas eleitorais.

O advogado especialistadireito eleitoral Daniel Falcão lembra à BBC News Brasil que a lei da "minirreforma eleitoral", sancionada por Bolsonaro no fimsetembro só permite aos deputados levarfatia no Fundo Eleitoraluma hipótese: quando a migração se dá pelo fato do partido anterior não ter atingido a chamada "cláusulabarreira". Esta é uma regra criada2017 para diminuir o númeropartidos no país.

Não há no texto sancionado da "minirreforma", nenhuma regra que permita aos deputados levar para o novo partido os recursos.

O tema é regulamentado pela Lei dos Partidos Políticos,1995. "Tanto no caso do Fundo Partidário, quanto do Fundo Eleitoral, o momentoaferição dos votos é a eleição anterior," disse à BBC a especialistadireito eleitoral e professora da Escola Superior Dom Helder Câmara, Lara Ferreira.

No caso do Fundo Partidário, a distribuição entre os partidos é a seguinte: 5%forma igualitária para todos os partidos; e 95%acordo com os votos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

No Fundo Eleitoral (FEFC) a conta é um pouco mais complexa: 2% para todas as siglas; 35%acordo com a votação para a Câmara; 48%acordo com númerodeputados; e 15%acordo com o númerosenadores.

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