A operação para tentar 'salvar' o pacote anticrimecasino online esporte da sorteSergio Moro, desfigurado na Câmara:casino online esporte da sorte

Com cercacasino online esporte da sorte30 segundos cada, eles mostram depoimentoscasino online esporte da sortevítimascasino online esporte da sortecrimes violentos e terminam com um slogan. "Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade".

A tramitação do pacote entrará na próxima terça-feira (8) numa etapa fundamental.

Esta é a data da última reunião do grupocasino online esporte da sortetrabalho (GT) formado na Câmara dos Deputados para analisar o tema. Os deputados do grupo devem aprovar um texto consolidado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que levará o resultado do grupo diretamente para votação no plenário — sem passar por nenhuma outra comissão da Casa.

Um levantamento feito pelo relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), mostra que até o momento 18 pontos do projeto inicial já foram rejeitados pelo grupocasino online esporte da sortetrabalho. Vários outros foram alterados.

Alguns dos pontos rejeitados estão entre os mais caros ao ministro da Justiça. É o caso das novas regras para o "excludentecasino online esporte da sorteilicitude" e a legítima defesacasino online esporte da sortepoliciais; o chamado "plea bargain", no qual o réu confessa o crimecasino online esporte da sortetrocacasino online esporte da sortebenefícios; e a previsão expressacasino online esporte da sorteprisão após condenação pela 2ª Instância da Justiça.

"Nós salvamos 75% do pacote. Mas os 25% que perdemos era estratégico, substancial", disse Capitão Augusto à BBC News Brasil.

Para tentar reverter o provável revés no grupocasino online esporte da sortetrabalho, o governo aposta agoracasino online esporte da sortedois caminhos: tentar recolocar alguns itens durante a votação do projetocasino online esporte da sorteplenário e, quando não for possível, fazer avançar projetos independentes sobre cada um dos temas.

"Já era esperado. Eu falei para o ministro Sergio Moro: 'olha, vamos tentar salvar o máximo possível lá (no GT) e, aqui no plenário, tentar reverter'. Vamos tentar recompor alguns pontos (...). No plenário podemos tentar propor destaques, emendas. E o que não conseguir, a gente vai pela tramitação normal, ordinária. Tanto na Comissãocasino online esporte da sorteSegurança (Pública e Combate ao Crime Organizado) que eu presido, quanto na CCJ (Comissãocasino online esporte da sorteConstituição e Justiça)", diz Capitão Augusto.

"O que nós perdemos lá, não vamos desistir. São pontos importantes", disse ele, que é o atual coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apelidada por adversárioscasino online esporte da sorte"bancada da bala".

Egio Almeida Andrade, um dos principais técnicos da Câmara, explica que a reinclusãocasino online esporte da sortepropostas por meiocasino online esporte da sorteemendas é possível no plenário. Para tanto, precisam ter o apoiocasino online esporte da sortelíderes partidários que representem pelo menos 103 deputados — um quinto da Casa — e precisam também ter relação com o tema do projeto, segundo ele.

Embora o númerocasino online esporte da sorteapoios necessários para apresentar uma emenda não seja tão alto, aprovar as alterações pode se mostrar uma tarefa difícil: pelo menos dois líderescasino online esporte da sortepartidos do chamado "centrão" ouvidos pela BBC News Brasil disseram, sob condiçãocasino online esporte da sorteanonimato, que apoiam o texto tal qual formulado pelo grupocasino online esporte da sortetrabalho.

Em entrevista o jornal O Globo, o líder do PP, Arthur Lira (AL) também manifestou opinião nesse sentido: "Na minha opinião, tem que respeitar o trabalho do grupo (...). Do que a gente soube até agora, está muito bom o trabalho. Não tem nada a recuperar", disse ele.

Um dos pontos mais polêmicos do pacotecasino online esporte da sorteMoro era o que trazia regras mais amplas para o chamado "excludentecasino online esporte da sorteilicitude", aumentando as hipóteses nas quais policiais não seriam punidos caso matassem alguém durante o trabalho. O agente não seria punido, por exemplo, se provasse que agiu movido pelo "medo, surpresa ou violenta emoção".

Este ponto é citado por Capitão Augusto como um exemplocasino online esporte da sorteiniciativa que pode avançarcasino online esporte da sorteforma paralela: um projeto tratando do assunto está na pauta da Comissãocasino online esporte da sorteConstituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado esta semana.

O "excludentecasino online esporte da sorteilicitude" foi removido do texto após uma trocacasino online esporte da sortefarpas entre Moro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nas redes sociais. No fim do mês passado, Maia lamentou a morte da menina Ágatha Félix,casino online esporte da sorte8 anos, baleada durante uma operação policial no Rio.

"Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludentecasino online esporte da sorteilicitude que estácasino online esporte da sortediscussão no Parlamento", escreveu Maia no Twitter.

Poucas horas depois, Moro usou a mesma rede social para defendercasino online esporte da sorteproposta. "Lamentável e trágica a morte da menina Ágatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a propostacasino online esporte da sortelegítima defesa constante no projeto anticrime", disse o ministro.

Derrotas sucessivas

Os defensores da propostacasino online esporte da sorteSergio Moro vêm sofrendo derrotas praticamente desde o começo das atividades do grupocasino online esporte da sortetrabalho,casino online esporte da sortemarço deste ano - com alterações sucessivas no texto original. A tal ponto que uma das defensoras do projeto, Carla Zambelli, acabou deixando o GT.

Ela acusa os adversários da propostacasino online esporte da sorteterem usado a maioria que tinham no grupo para fazer uma "filtragem" indevida do texto.

"A ideia era apresentar algo completo para o plenário, que teria essa funçãocasino online esporte da sortedecidircasino online esporte da sorteúltima instância. Só que aí começaram a desidratar. 'Não, tira isso, tira aquilo'. Começaram a tirar coisas, a deliberar. E o GT não tem função regimental deliberativa. E aí, eu disse 'não vou ficar aqui, porque não vou compactuar com algo que está errado'", disse Zambelli à BBC News Brasil.

O argumento é rebatido por outro integrante do grupo, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

"Foram 150 diascasino online esporte da sortetrabalho, 10 audiências públicas, todos os grandes especialistas da área foram ouvidos. Então não se tratacasino online esporte da sorte'tira isso, tira aquilo", disse ele à reportagem.

O texto que está sendo discutido pelo grupo não se baseia apenas nas propostascasino online esporte da sorteMoro: a primeira versão foi confeccionada por Capitão Augusto tendo por base também um projeto anterior do ministro Alexandrecasino online esporte da sorteMoraes (do Supremo Tribunal Federal) e outras propostas que tratavamcasino online esporte da sortetemas similares.

"Algumas coisas foram alteradas, outras foram suprimidas, e outras foram acrescentadas. Esse relatório do Capitão Augusto foi bastante alterado, então certamente vamos designar um outro relator, que provavelmente será a Margarete Coelho (PP-PI, presidente do grupo), que apresentará um relatório que irá diretamente para o plenário", diz Freixo.

Capitão Augusto diz que os adversários do projetocasino online esporte da sorteMoro acabaram formando a maioria dos integrantes do GT.

Como foi possível? "Essa é uma pergunta boa para o Rodrigo (Maia)", diz ele. "O que ele (Maia) passou para nós é que quem tinha interesse ia integrar (o grupo). Então ele fez um grupo misto, com o pessoalcasino online esporte da sorteesquerda, do centro, e da direita. Mas infelizmente a composição foi desfavorável para o pacote. A maioria acabou se revelando contrária", diz.

O que saiu do projeto?

Um material explicativo elaborado pelo GT detalha cada um dos pontoscasino online esporte da sortedebate no texto. O guia do Capitão Augusto mostra quais deles foram suprimidos, e quais foram mantidos até agora.

Além do trecho que ampliava o uso do "excludentecasino online esporte da sorteilicitude", o grupo também removeu outro dispositivo que ampliava o entendimento sobre ampla defesa no casocasino online esporte da sortepoliciais. Entrariam nesta hipótese casos nos quais o policial age diantecasino online esporte da sorte"iminente conflito armado" para prevenir agressões, ou para proteger a vidacasino online esporte da sortevítimas.

O grupo também decidiu excluir a possibilidade do preso passar a cumprir pena logo depoiscasino online esporte da sortecondenado pela segunda instância da Justiça — o entendimento é ocasino online esporte da sorteque, para isso, seria preciso mudar a Constituição, o que não pode ser feito com um projetocasino online esporte da sortelei.

Vários outros dispositivos foram removidos junto com este ponto: um deles exigia que o condenado pagasse multas impostas pela Justiça logo depoiscasino online esporte da sortecondenado na 2ª Instância (hoje, isto só ocorre depois do trânsitocasino online esporte da sortejulgado, quando todos os recursos foram esgotados). Outro permitia à Justiça vender bens apreendidos logo depois do início do cumprimento da pena — novamente, hoje isto só ocorre após o trânsitocasino online esporte da sortejulgado.

Vários dos pontos suprimidos buscavam endurecer a legislação penal. Um desses dispositivos criava regras mais rígidas para a prescriçãocasino online esporte da sortecrimes; outro ampliava o usocasino online esporte da sortevideoconferênciascasino online esporte da sorteoitivascasino online esporte da sortepresos. Um terceiro incluía mais crimes no rolcasino online esporte da sortedelitos hediondos, como roubo qualificado e o portecasino online esporte da sortearmascasino online esporte da sortecalibre restrito; e um quarto trazia o endurecimento das regras para a progressãocasino online esporte da sorteregimes dos presos.

Medidas que visavam aprimorar a capacidadecasino online esporte da sorteinvestigação das polícias também caíram.

Uma delas permitia quebrar o sigilo das comunicaçõescasino online esporte da sorteinvestigados por "qualquer meio disponível" — inclusive na internet. Outro trecho garantia aos investigadores o direitocasino online esporte da sorteusar agentes disfarçados para investigar crimes como lavagemcasino online esporte da sortedinheiro e tráficocasino online esporte da sortearmas.

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