Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, mas ministros ainda discutem limitar impacto:final da libertadores palpites

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sugeriu na sessão desta quarta-feira que a Corte só preveja a anulaçãofinal da libertadores palpitessentença nos casosfinal da libertadores palpitesque a defesa do delatado solicitou ainda na fasefinal da libertadores palpitesalegações finais um prazo maior e teve o pedido negado.

No entanto, alguns ministros mostraram resistência à proposta, como Ricardo Lewandowski. Ele argumentou que isso significaria desrespeitar o artigo 580 do Códigofinal da libertadores palpitesProcesso Penal, que prevê que réusfinal da libertadores palpitessituação idêntica não podem receber tratamento diferenciado da Justiça.

Dessa forma, nafinal da libertadores palpitesavaliação, todos os réus delatados que não tiveram prazo superior aofinal da libertadores palpitesdelatores para se manifestar devem terfinal da libertadores palpitescondenação anulada.

Na prática, isso faria retroceder as condenações à etapafinal da libertadores palpitesalegações finais, mas não significaria uma completa anulação da operação, já que o julgamento do STF preserva a legalidade das provas produzidas na instrução dos processos.

Ainda assim, a decisão tem sido vista dentro do Ministério Público Federal e por parte da população brasileira como uma ataque à Lava Jato.

"Essa corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas que foram feitas dentro dos princípios constitucionais, dos direitos e garantias individuais, e das normas legais, mas repudia os abusos e excessos e tentativasfinal da libertadores palpitescriaçãofinal da libertadores palpitespoderes paralelos e instituições paralelas", disse Toffoli no início do julgamento,final da libertadores palpitesreação às críticas.

Na sessão desta quarta, os ministros se alongaram nos debates apenas para decidir se deveriam ou não estabelecer uma tese que oriente com mais clareza a aplicação da decisão do STF pelo Judiciário brasileiro. Embora a maioria tenha decidido que deve ser estabelecida uma tese orientadora, não está claro se a sugestãofinal da libertadores palpitesToffoli será acatada pela maioria, ou se os ministros decidirão que todas as sentençasfinal da libertadores palpitesque não houve prazo diferenciado devem ser anuladas.

A discussão deu tantas voltas que, ao ser chamado por Toffoli a votar, o ministro Marco Aurélio questionou: "Presidente, o que estamos a julgar?".

Lula deve ser beneficiado, mas não deve ser solto

Independentemente do que vier a ser resolvido, a decisão não deve colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvafinal da libertadores palpitesliberdade porque não houve participaçãofinal da libertadores palpitesdelatores nafinal da libertadores palpitescondenação no caso do Tríplex do Guarujá. É por causa desse processo, cuja sentença do ex-juiz Sergio Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunalfinal da libertadores palpitesJustiça (STJ), que o petista está preso há maisfinal da libertadores palpitesum anofinal da libertadores palpitesCuritiba.

Já no caso do Sítiofinal da libertadores palpitesAtibaia,final da libertadores palpitesque Lula foi condenadofinal da libertadores palpitesprimeira instância e aguarda julgamento do TRF-4, houve atuaçãofinal da libertadores palpitesdelatores, o que pode levar a condenação a ser anulada.

No entanto, a Segunda Turma deve analisar um recurso mais amplo do petista até novembro, que tem potencialfinal da libertadores palpitesanular todos os processos contra ele originados na 13ª Varafinal da libertadores palpitesCuritiba, caso os ministros entendam que Moro agiu com parcialidade ao conduzir os processosfinal da libertadores palpitesLula. Se esse pedido for acolhido, o ex-presidente será postofinal da libertadores palpitesliberdade e terá seus direitos políticos restabelecidos. Vão analisar o recurso Fachin, Cármen Lúcia, Lewandowski, Mendes e Celsofinal da libertadores palpitesMello.

Em geral, são as turmas que julgam casos criminais. Isso foi implementado após o julgamento do escândalo do Mensalão, com objetivofinal da libertadores palpitesdesafogar o plenário do STF. Porém, alguns casos criminaisfinal da libertadores palpitesmaior relevância envolvendo questões constitucionais podem ser remetidos ao plenário.

Placar e argumentos dos ministros

Votaram no sentidofinal da libertadores palpitesque delatados devem ter prazo superior aofinal da libertadores palpitesréus colaboradores para apresentar as alegações finais no processo os ministros Alexandrefinal da libertadores palpitesMoraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celsofinal da libertadores palpitesMello e Dias Toffoli. Na visão deles, a diferençafinal da libertadores palpitesprazo é necessária para garantir o amplo direito à defesa dos réus delatados.

Assim como Toffoli, Cármen Lúcia e Moraes já externaramfinal da libertadores palpitesavaliaçãofinal da libertadores palpitesque apenas devem ser anuladas as condenações no casofinal da libertadores palpitesque a defesa do réu tiver solicitado prazo diferenciado quando o processo ainda estava na primeira instância.

Já os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso,Luiz Fux e Marco Aurélio consideraram que não há necessidadefinal da libertadores palpitesprazo diferenciado porque as alegações finais não são um estágio do processofinal da libertadores palpites"inovação probatória",final da libertadores palpitesque se trazem fatos novos ao caso.

O julgamentofinal da libertadores palpitesquestão está analisando um pedidofinal da libertadores palpiteshabeas corpus apresentadofinal da libertadores palpitesdezembro do ano passado pelo ex-gerentefinal da libertadores palpitesEmpreendimentos da Petrobras Márciofinal da libertadores palpitesAlmeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anosfinal da libertadores palpitesprisão por corrupção e lavagemfinal da libertadores palpitesdinheiro. Sua defesa solicitou a Moro que fosse dado prazo superior parafinal da libertadores palpitesmanifestação, após a alegação final dos delatores, mas não foi atendida.

A decisão sobre esse caso concreto criará um precedente que orientará decisõesfinal da libertadores palpitesjuízesfinal da libertadores palpitescasos semelhantes.

Qual pode ser o impacto da decisão para além da Lava Jato?

Não está claro quantas condenações poderão ser anuladas a partir desse julgamento do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) inicialmente faloufinal da libertadores palpites"centenasfinal da libertadores palpitescasos" e depois elevoufinal da libertadores palpitesprojeção para "milhares", considerando também processos fora da Lava Jato.

No caso da operação iniciada no Paraná, poderiam ser afetadas maisfinal da libertadores palpites30 sentenças proferidas por Moro antesfinal da libertadores palpitesse tornar ministro da Justiça, quando era juiz da 13ª Varafinal da libertadores palpitesCuritiba. Cada sentença pode ter maisfinal da libertadores palpitesum condenado.

Para Gilmar Mendes, há exageros nas projeções. Ele disse que a PGR não apresentou um levantamentofinal da libertadores palpitesfato sobre o possível impacto do julgamento.

"Há muita lenda urbanafinal da libertadores palpitestorno disso. As pessoas não trazem números e mentemfinal da libertadores palpitesforma deslavada", reclamou.

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