Três desafios que procurador-geral indicado por Bolsonaro poderá enfrentar ainda este ano:betgames bonus

No fimbetgames bonusnovembro, os 11 ministros do STF também devem julgar um tema que interessa diretamente a família presidencial: o usobetgames bonusinformações fiscais e bancárias da Receita Federal, do antigo Coaf e do Banco Centralbetgames bonusinvestigações criminais.

Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiubetgames bonusforma provisória (liminar) que os dados não poderiam ser usados sem autorização do Judiciário.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.

Depois da sabatina, a indicaçãobetgames bonusAras será votada na CCJ, e, finalmente, no plenário do Senado. Ele precisará dos votosbetgames bonuspelo menos 41 dos 81 senadores. Segundo a presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o nomebetgames bonusAras pode ser votado no plenário já nesta quarta-feira.

Périplo

O ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), responsável por apresentar Aras a Bolsonaro, diz que o périplo do procurador baiano no Senado tem sido intenso nos últimos dias.

"A vida do Aras está sendo no Senado. Ele chega lá às 8h e só sai às 22h. Está conversando com todos os senadores. Eu não tenho nem encontrado mais com ele. Ele está fazendo o deverbetgames bonuscasa dele, que agora é lá no Senado", disse Fraga à BBC News Brasil.

O PGR atuabetgames bonusnome do Ministério Público tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no Superior Tribunalbetgames bonusJustiça (STJ), embora possa indicar representantes para atuar nas sessões.

No STF, também pode propor ações diretasbetgames bonusinconstitucionalidade e propor ações penais públicas e cíveis. O PGR é ainda a única autoridade do país que pode processar criminalmente o presidente da República, deputados, senadores e ministrosbetgames bonusEstado.

Aras também poderá influirbetgames bonusações no Supremo iniciadas pela ex-PGR Raquel Dodge nos últimos diasbetgames bonusseu mandato à frente do Ministério Público - embora não estejam na pauta no momento, Aras poderá alterar o entendimento da PGR nesses processos.

Antesbetgames bonusdeixar o cargo, Dodge emitiu pareceres e iniciou ações que contrariam a política do governo atual. Temas como as leis da "Escola sem Partido", a demarcaçãobetgames bonusterras indígenas e o decreto das armasbetgames bonusBolsonaro foram alvobetgames bonusDodge.

Conheça abaixo os principais temas caros a Bolsonaro nos quais Augusto Aras atuará, se for confirmado como PGR.

Portebetgames bonusdrogas para consumo próprio

Dias Toffoli pautou para o dia 6betgames bonusnovembro deste ano a continuaçãobetgames bonusum julgamento já iniciado pelo STF: um recurso que pede a descriminalização do portebetgames bonusdrogas para consumo próprio. Três ministros já votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator do caso), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Se o recurso for aceito pelo Supremo, as pessoas que forem presas com drogas ilegais só serão condenadas caso o juiz entenda que se tratabetgames bonustráfico. O recurso chegou ao STFbetgames bonus2011 e foi ajuizado originalmente por um homem que foi condenado por portar três gramasbetgames bonusmaconha para consumo próprio.

"O que o recurso pede é que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Leibetgames bonusDrogas (de 2006), que diz que é crime portar drogas ilegais para consumo", explica o cientista político Gabriel Santos Elias, coordenador da Plataforma Brasileirabetgames bonusPolíticabetgames bonusDrogas.

Elias destaca ainda que, neste caso, a posição atual da PGR já é contra a descriminalização do portebetgames bonusdrogas.

"A PGR, desde o começo do julgamento,betgames bonus2015, já se posiciona contra a descriminalização, ainda na gestão do (ex-PGR) Rodrigo Janot. Depois, a mesma tese foi mantida pela Raquel Dodge", diz.

"O discursobetgames bonusJanot, à época, foi fraco do pontobetgames bonusvista técnico e altamente ideológico. O argumento erabetgames bonusque o consumobetgames bonusdrogas alimenta o tráfico e que, portanto, a descriminalização aumentaria a violência", critica Elias.

Compartilhamentobetgames bonusinformações do Coaf

Em julho deste ano, Dias Toffoli decidiubetgames bonusforma liminar (provisória) suspender todos os processos criminais que usam dados bancários e fiscais detalhados produzidos por órgãos como o antigo Conselhobetgames bonusControlebetgames bonusAtividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central, sem autorização da Justiça.

A decisão atendeu a um pedido da defesabetgames bonusFlávio Bolsonaro - que alega que ele teve seu sigilo bancário quebrado indevidamente pelo Coaf nas investigações da operação Furna da Onça, que investiga um suposto esquemabetgames bonuscorrupção na Assembleia Legislativa do Riobetgames bonusJaneiro (Alerj).

Na ocasião, o Coaf identificou movimentações suspeitasbetgames bonusex-servidores do gabinete dele, à época. As movimentações somambetgames bonustornobetgames bonusR$ 7 milhões e seriam geridas por um ex-motoristabetgames bonusFlávio, Fabrício Queiroz.

Agora, os 11 ministros do STF deverão decidir se mantém ou não o entendimentobetgames bonusToffoli. O julgamento do caso está marcado para o dia 21betgames bonusnovembro.

Nas conversas recentes com senadores, Augusto Aras defendeu a Lava Jato, segundo apurou a BBC News Brasil. Mas ponderou que a operação - para a qual o usobetgames bonusdados do Coaf e da Receita foi fundamental - também cometeu excessos.

Prisão após a segunda instância

O STF também poderá voltar a discutirbetgames bonusbreve um tema que interessa ao principal adversáriobetgames bonusBolsonaro, o ex-presidente Lula (PT).

Trata-se do julgamentobetgames bonusprocessos sobre a possibilidadebetgames bonusuma pessoa condenada começar a cumprir a pena logo depoisbetgames bonusser condenada pela 2ª Instância da Justiça, sem necessidadebetgames bonusesperar os recursos possíveisbetgames bonustodas as instâncias.

Embora o tema não esteja na pauta divulgada por Dias Toffoli para este semestre, ele já admitiu que o caso pode voltar a ser julgado no segundo semestre deste ano. O relator dos processos é o ministro Marco Aurélio Mello - e ele deseja que o assunto seja pautado ainda no segundo semestre.

Neste caso, o plenário do STF precisará decidir se mantém ou não o entendimento que a própria corte adotoubetgames bonusfevereirobetgames bonus2016 e que vale atualmente - isto é, obetgames bonusque o condenado pode ser preso antes do chamado "trânsitobetgames bonusjulgado", quando todos os recursos são esgotados.

No começobetgames bonussetembro, a Segunda Turma do STF contrariou o entendimento atual do tribunal e permitiu que um réu já condenadobetgames bonus2ª Instância pudesse recorrerbetgames bonusliberdade.

A depender da decisão do plenário do STF, ela pode ter reflexos na situação do ex-presidente Lula. O petista foi presobetgames bonus7betgames bonusabrilbetgames bonus2018, depois quebetgames bonuscondenação no caso do "Tríplex do Guarujá" foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4,betgames bonusPorto Alegre (RS).

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