Riscobwin badminton'apagão' do governo provoca debate: tetobwin badmintongastos deve ser revisto?:bwin badminton

Já o Exército cancelou o expediente nas segundas-feirasbwin badmintonsetembro para economizar gastos administrativos, enquanto o Ministério da Economia cortou pela metade estágios remunerados e suspendeu novas contrataçõesbwin badmintonfuncionários terceirizados, serviçosbwin badmintonconsultoria, diárias para viagens internacionais e até a comprabwin badmintoncafé.

"Os ministros estão apavorados, estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano, não tem dinheiro", chegou a dizer Bolsonaro,bwin badmintonagosto.

Entenda a seguir porque o teto pode levar a um apagão administrativo e as alternativas na mesa para evitar isso.

O que pode levar ao apagão?

A regra do teto foi inserida na Constituiçãobwin badmintondezembrobwin badminton2016 com objetivobwin badmintonequilibrar as contas públicas do governo federal, que estão no vermelho desde 2014. Essa regra estabelece que a cada ano o limitebwin badmintongastos para o seguinte é reajustado apenas pela inflação, o que impede uma expansão real das despesas.

Vale ressaltar que o mecanismo incide sobre a maior parte das despesas primárias e exclui asbwin badmintoncaráter financeiro, como pagamentobwin badmintonjuros da dívida.

Enquanto os críticos da medida diziam que o teto reduziria os recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, os defensores afirmavam que a medida obrigaria o governo a priorizar gastos, cortandobwin badmintonalguns setoresbwin badmintonbenefíciobwin badmintonoutros.

Acontece que uma fatia enorme do orçamento federal hoje é composta por despesas obrigatórias que o governo não tem liberdadebwin badmintoncontrolar facilmente. É o caso das aposentadorias, que crescem acima da inflação, acompanhando o envelhecimento da população; da remuneraçãobwin badmintonservidores, que têm estabilidade; ou do seguro-desemprego, que reflete a fraqueza do mercadobwin badmintontrabalho. Por causa da rigidez desses gastos, os cortes se concentram nas chamadas despesas discricionárias, que englobam investimentos e custeio da máquina pública.

De janeiro a julho desse ano, as despesas obrigatórias, que representam hoje 93% do orçamento federal, cresceram acima da inflação, somando R$ 719,5 bilhões. Já as discricionárias sofreram cortebwin badminton18% na comparação com os primeiros sete mesesbwin badminton2018, ficandobwin badmintonR$ 54,5 bilhões. Segundo a Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, essa tesourada vem ocorrendo principalmentebwin badmintonobras do Programabwin badmintonAceleração do Crescimento (PAC) ebwin badmintonsaúde e educação.

Ao contrário do que muitos podem estar pensando, esse quadro ainda não é reflexo do teto. Como explica Bráulio Borges, economista da Fundação Getúlio Vargas e da consultoria LCA, o limite estabelecido para 2017, primeiro ano da norma, foi inflado com uma expansão fortebwin badmintongastosbwin badminton2016 e com aplicaçãobwin badmintonum índice projetadobwin badmintoninflação (7,2%) que ficou acima do aumentobwin badmintonpreçosbwin badmintonfato registrado naquele ano (o IPCA fechoubwin badminton6,29%).

"Isso tornou fácil cumprir o teto nos primeiros anos. Neste ano, o que está provocando os cortes é a frustração na arrecadação com impostos, por causa da economia fraca", ressalta.

Rombobwin badmintonR$ 139 bilhões

Para não contingenciar o orçamento, o governo teria que contrair mais dívida. No entanto, essa alternativa é limitada pela metabwin badmintonresultado primário, que já prevê um rombobwin badmintonaté R$ 139 bilhões neste ano.

Segundo Borges, o quadro mudabwin badmintonfigura no ano que vem, quando o tetobwin badmintonfato passará a ser um forte limitador da expansãobwin badmintondespesas. "Em 2020, mesmo que a receita surpreenda, não afetabwin badmintonnada a questão do shutdown (apagão)", afirma.

A previsão é que os gastosbwin badminton2019 fiquem um pouco abaixo do tetobwin badmintonR$ 1,407 trilhão. Com a correção da inflação, esse limite subirá R$ 47,4 bilhõesbwin badminton2020 para R$ 1,454 trilhão, informa o relatório mais recente da IFI. No entanto, só o aumento dos gastos com as aposentadorias do INSS já consome todo esse incremento permitido no orçamento, ressalta o documento.

Por causa disso, o governo enviou ao Congresso no fimbwin badmintonagosto um orçamento para 2020 prevendo apenas R$ 89,1 bilhões para despesas com investimento e custeio da máquina pública, o que representa menos da metade do valorbwin badminton2014 (R$ 186,6 bihões).

Se nada for feito, seja para conter as despesas obrigatórias, seja para flexibilizar o teto, haverá um apagão no governo. Para alguns economistas, como Borges, esse risco já existe para 2020.

Outros, como a equipe da IFI, projetam que a paralisia da máquina pública só ocorrerá quando as despesas discricionárias ficarem abaixobwin badmintonR$ 80 bilhões, mais provavelmente a partirbwin badminton2022.

"Em 2020 e 2021, vamos conseguir cumprir o teto, mas não sem algum problema para prestar todos os serviços (públicos). A partirbwin badminton2022, já fica insustentável", avalia o economista Daniel Couri, um dos diretores da IFI.

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A adoçãobwin badmintonqualquer das soluçõesbwin badmintondebate — restringir despesas obrigatórias ou mudar as regras do teto — não é simples, porque ambas exigem que o Congresso altere a Constituição Federal. E hoje não há consenso sobre que caminho seguir.

A expectativa é que a reforma da Previdência,bwin badmintondiscussão desde 2016, seja aprovada até outubro. No médio prazo, porém, as despesas com aposentadoria continuarão crescendo, já que as regrasbwin badmintontransição suavizam o impacto da reforma nos primeiros anos. Diante disso, um grupobwin badmintonparlamentares que defende a manutenção do teto quer aprovar outras mudanças constitucionais para permitam cortes instantâneos nas despesas obrigatórias.

A PEC (propostabwin badmintonemenda constitucional) 438,bwin badmintonanálise inicial na Câmara dos Deputados, visa a permitir cortes automáticos quando o governo estiver pertobwin badmintondescumprir a regrabwin badmintonouro (proibiçãobwin badmintoncontrair dívida para gastos que não sejam investimento). Entre as medidas previstas está a redução temporáriabwin badmintonjornada e saláriobwin badmintonservidores, a exoneração dos servidores sem estabilidade, e a suspensão do pagamento do abono salarial (benefício pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos).

As próprias regras do teto já preveem gatilhos para conter as despesas obrigatórias quando o limite é descumprido, como congelamentobwin badmintonsaláriosbwin badmintonservidores e proibiçãobwin badmintonnovos concursos e benefícios fiscais. O objetivo da nova PEC é criar mecanismos ainda mais severosbwin badmintoncontenção dessas despesas que possam ser aplicados mais rapidamente, antes do descumprimento do teto.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) disse à BBC News Brasil que a aprovação da proposta liberaria R$ 80 bilhões do orçamento. "Seriam dois ou três anos duros, fazendo isso, para ter algum espaço para investimento e políticas sociais", defende.

Rigoni será o relator da PECbwin badmintonuma comissão especial, caso ela seja aprovada na Comissãobwin badmintonConstituição e Justiça da Câmara, onde estábwin badmintonanálise no momento.

"Sem o teto, as opções são aumentar a dívida ou a carga tributária, o que ninguém aguenta mais", reforça.

Rigoni lembra que o endividamento público já estábwin badminton79% do PIB (era 51,5%bwin badmintondezembrobwin badminton2013, quando passou a subir). Para economistas, se a dívida crescer mais, provocará uma altabwin badmintonjuros no país, o que afetaria o crédito e as próprias despesas do governo, ao encarecer o custo da dívida.

"Mexer numa regra que foi criada outro dia afeta a credibilidade do Brasil. Primeiro, tem que esgotar outras opções, flexibilizar as despesas obrigatórias", defende também a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Reportagens na imprensa brasileira dizem que Guedes tem simpatia pela PEC 438, mas por enquanto o governo não tem se articulado porbwin badmintonaprovação.

A BBC News Brasil perguntou ao Ministério da Economia que medidas estuda para evitar o apagão, mas não obtivemos uma reposta.

Flexibilizar não significa abandonar teto

Críticos da proposta, porém, temem que esses cortes drásticos nas despesas obrigatórias causem caos social. "Se cortar jornada e salários, e com isso o serviço público fica comprometido, pode levar a um cenáriobwin badmintonapagão do governo da mesma forma. Isso é politicamente sustentável por dois, três anos?", questiona Bráulio Borges.

"Defendemos flexibilizar o teto, não abandoná-lo. Há uma polarização muito ruim do debate, como se nossas opções fossem manter o teto ou virar uma Argentina", afirma ainda,bwin badmintonreferência ao país vizinho, que recentemente anunciou moratória (atrasobwin badmintonpagamento) da dívida.

No artigo "O teto do gasto público: mudar para preservar", que acababwin badmintonser publicado, os economistas Fabio Giambiagi (do BNDES) e Guilherme Tinoco defendem que a partirbwin badminton2023 o limitebwin badmintongastos passe a ser ampliado gradativamente acima da inflação até 2036, quando a regra expira. Além disso, eles propõem a adoçãobwin badmintonum teto duplo,bwin badmintonque os investimentos ficariam submetidos a um limite um pouco mais folgado, separado do restante das despesas primárias.

Dessa forma, entre 2023 e 2026, por exemplo, o teto para investimentos poderia subir 1% acima da inflação a cada ano, enquanto as demais despesas teriam aumento realbwin badminton0,5%.

Ao defender proposta, os economistas ressaltam no artigo que, embora regras como o tetobwin badmintongastos brasileiro estejambwin badmintonalta no mundo (eram adotadasbwin badminton20 paísesbwin badminton2010 ebwin badminton45bwin badminton2015, segundo o FMI), estudos mostram que o mecanismo costuma provocar cortesbwin badmintoninvestimentos, principalmentebwin badmintonpaísesbwin badmintondesenvolvimento.

"É importante que a flexibilização comece a ser discutida logo no Congresso. Quanto mais perto da eleiçãobwin badminton2022, mais difícil fica o debate", defende Borges.

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