Riscorobo f12 bet grátis'apagão' do governo provoca debate: tetorobo f12 bet grátisgastos deve ser revisto?:robo f12 bet grátis

Já o Exército cancelou o expediente nas segundas-feirasrobo f12 bet grátissetembro para economizar gastos administrativos, enquanto o Ministério da Economia cortou pela metade estágios remunerados e suspendeu novas contrataçõesrobo f12 bet grátisfuncionários terceirizados, serviçosrobo f12 bet grátisconsultoria, diárias para viagens internacionais e até a comprarobo f12 bet grátiscafé.

"Os ministros estão apavorados, estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano, não tem dinheiro", chegou a dizer Bolsonaro,robo f12 bet grátisagosto.

Entenda a seguir porque o teto pode levar a um apagão administrativo e as alternativas na mesa para evitar isso.

O que pode levar ao apagão?

A regra do teto foi inserida na Constituiçãorobo f12 bet grátisdezembrorobo f12 bet grátis2016 com objetivorobo f12 bet grátisequilibrar as contas públicas do governo federal, que estão no vermelho desde 2014. Essa regra estabelece que a cada ano o limiterobo f12 bet grátisgastos para o seguinte é reajustado apenas pela inflação, o que impede uma expansão real das despesas.

Vale ressaltar que o mecanismo incide sobre a maior parte das despesas primárias e exclui asrobo f12 bet grátiscaráter financeiro, como pagamentorobo f12 bet grátisjuros da dívida.

Enquanto os críticos da medida diziam que o teto reduziria os recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, os defensores afirmavam que a medida obrigaria o governo a priorizar gastos, cortandorobo f12 bet grátisalguns setoresrobo f12 bet grátisbenefíciorobo f12 bet grátisoutros.

Acontece que uma fatia enorme do orçamento federal hoje é composta por despesas obrigatórias que o governo não tem liberdaderobo f12 bet grátiscontrolar facilmente. É o caso das aposentadorias, que crescem acima da inflação, acompanhando o envelhecimento da população; da remuneraçãorobo f12 bet grátisservidores, que têm estabilidade; ou do seguro-desemprego, que reflete a fraqueza do mercadorobo f12 bet grátistrabalho. Por causa da rigidez desses gastos, os cortes se concentram nas chamadas despesas discricionárias, que englobam investimentos e custeio da máquina pública.

De janeiro a julho desse ano, as despesas obrigatórias, que representam hoje 93% do orçamento federal, cresceram acima da inflação, somando R$ 719,5 bilhões. Já as discricionárias sofreram corterobo f12 bet grátis18% na comparação com os primeiros sete mesesrobo f12 bet grátis2018, ficandorobo f12 bet grátisR$ 54,5 bilhões. Segundo a Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, essa tesourada vem ocorrendo principalmenterobo f12 bet grátisobras do Programarobo f12 bet grátisAceleração do Crescimento (PAC) erobo f12 bet grátissaúde e educação.

Ao contrário do que muitos podem estar pensando, esse quadro ainda não é reflexo do teto. Como explica Bráulio Borges, economista da Fundação Getúlio Vargas e da consultoria LCA, o limite estabelecido para 2017, primeiro ano da norma, foi inflado com uma expansão forterobo f12 bet grátisgastosrobo f12 bet grátis2016 e com aplicaçãorobo f12 bet grátisum índice projetadorobo f12 bet grátisinflação (7,2%) que ficou acima do aumentorobo f12 bet grátispreçosrobo f12 bet grátisfato registrado naquele ano (o IPCA fechourobo f12 bet grátis6,29%).

"Isso tornou fácil cumprir o teto nos primeiros anos. Neste ano, o que está provocando os cortes é a frustração na arrecadação com impostos, por causa da economia fraca", ressalta.

Romborobo f12 bet grátisR$ 139 bilhões

Para não contingenciar o orçamento, o governo teria que contrair mais dívida. No entanto, essa alternativa é limitada pela metarobo f12 bet grátisresultado primário, que já prevê um romborobo f12 bet grátisaté R$ 139 bilhões neste ano.

Segundo Borges, o quadro mudarobo f12 bet grátisfigura no ano que vem, quando o tetorobo f12 bet grátisfato passará a ser um forte limitador da expansãorobo f12 bet grátisdespesas. "Em 2020, mesmo que a receita surpreenda, não afetarobo f12 bet grátisnada a questão do shutdown (apagão)", afirma.

A previsão é que os gastosrobo f12 bet grátis2019 fiquem um pouco abaixo do tetorobo f12 bet grátisR$ 1,407 trilhão. Com a correção da inflação, esse limite subirá R$ 47,4 bilhõesrobo f12 bet grátis2020 para R$ 1,454 trilhão, informa o relatório mais recente da IFI. No entanto, só o aumento dos gastos com as aposentadorias do INSS já consome todo esse incremento permitido no orçamento, ressalta o documento.

Por causa disso, o governo enviou ao Congresso no fimrobo f12 bet grátisagosto um orçamento para 2020 prevendo apenas R$ 89,1 bilhões para despesas com investimento e custeio da máquina pública, o que representa menos da metade do valorrobo f12 bet grátis2014 (R$ 186,6 bihões).

Se nada for feito, seja para conter as despesas obrigatórias, seja para flexibilizar o teto, haverá um apagão no governo. Para alguns economistas, como Borges, esse risco já existe para 2020.

Outros, como a equipe da IFI, projetam que a paralisia da máquina pública só ocorrerá quando as despesas discricionárias ficarem abaixorobo f12 bet grátisR$ 80 bilhões, mais provavelmente a partirrobo f12 bet grátis2022.

"Em 2020 e 2021, vamos conseguir cumprir o teto, mas não sem algum problema para prestar todos os serviços (públicos). A partirrobo f12 bet grátis2022, já fica insustentável", avalia o economista Daniel Couri, um dos diretores da IFI.

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A adoçãorobo f12 bet grátisqualquer das soluçõesrobo f12 bet grátisdebate — restringir despesas obrigatórias ou mudar as regras do teto — não é simples, porque ambas exigem que o Congresso altere a Constituição Federal. E hoje não há consenso sobre que caminho seguir.

A expectativa é que a reforma da Previdência,robo f12 bet grátisdiscussão desde 2016, seja aprovada até outubro. No médio prazo, porém, as despesas com aposentadoria continuarão crescendo, já que as regrasrobo f12 bet grátistransição suavizam o impacto da reforma nos primeiros anos. Diante disso, um gruporobo f12 bet grátisparlamentares que defende a manutenção do teto quer aprovar outras mudanças constitucionais para permitam cortes instantâneos nas despesas obrigatórias.

A PEC (propostarobo f12 bet grátisemenda constitucional) 438,robo f12 bet grátisanálise inicial na Câmara dos Deputados, visa a permitir cortes automáticos quando o governo estiver pertorobo f12 bet grátisdescumprir a regrarobo f12 bet grátisouro (proibiçãorobo f12 bet grátiscontrair dívida para gastos que não sejam investimento). Entre as medidas previstas está a redução temporáriarobo f12 bet grátisjornada e saláriorobo f12 bet grátisservidores, a exoneração dos servidores sem estabilidade, e a suspensão do pagamento do abono salarial (benefício pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos).

As próprias regras do teto já preveem gatilhos para conter as despesas obrigatórias quando o limite é descumprido, como congelamentorobo f12 bet grátissaláriosrobo f12 bet grátisservidores e proibiçãorobo f12 bet grátisnovos concursos e benefícios fiscais. O objetivo da nova PEC é criar mecanismos ainda mais severosrobo f12 bet grátiscontenção dessas despesas que possam ser aplicados mais rapidamente, antes do descumprimento do teto.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) disse à BBC News Brasil que a aprovação da proposta liberaria R$ 80 bilhões do orçamento. "Seriam dois ou três anos duros, fazendo isso, para ter algum espaço para investimento e políticas sociais", defende.

Rigoni será o relator da PECrobo f12 bet grátisuma comissão especial, caso ela seja aprovada na Comissãorobo f12 bet grátisConstituição e Justiça da Câmara, onde estárobo f12 bet grátisanálise no momento.

"Sem o teto, as opções são aumentar a dívida ou a carga tributária, o que ninguém aguenta mais", reforça.

Rigoni lembra que o endividamento público já estárobo f12 bet grátis79% do PIB (era 51,5%robo f12 bet grátisdezembrorobo f12 bet grátis2013, quando passou a subir). Para economistas, se a dívida crescer mais, provocará uma altarobo f12 bet grátisjuros no país, o que afetaria o crédito e as próprias despesas do governo, ao encarecer o custo da dívida.

"Mexer numa regra que foi criada outro dia afeta a credibilidade do Brasil. Primeiro, tem que esgotar outras opções, flexibilizar as despesas obrigatórias", defende também a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Reportagens na imprensa brasileira dizem que Guedes tem simpatia pela PEC 438, mas por enquanto o governo não tem se articulado porrobo f12 bet grátisaprovação.

A BBC News Brasil perguntou ao Ministério da Economia que medidas estuda para evitar o apagão, mas não obtivemos uma reposta.

Flexibilizar não significa abandonar teto

Críticos da proposta, porém, temem que esses cortes drásticos nas despesas obrigatórias causem caos social. "Se cortar jornada e salários, e com isso o serviço público fica comprometido, pode levar a um cenáriorobo f12 bet grátisapagão do governo da mesma forma. Isso é politicamente sustentável por dois, três anos?", questiona Bráulio Borges.

"Defendemos flexibilizar o teto, não abandoná-lo. Há uma polarização muito ruim do debate, como se nossas opções fossem manter o teto ou virar uma Argentina", afirma ainda,robo f12 bet grátisreferência ao país vizinho, que recentemente anunciou moratória (atrasorobo f12 bet grátispagamento) da dívida.

No artigo "O teto do gasto público: mudar para preservar", que acabarobo f12 bet grátisser publicado, os economistas Fabio Giambiagi (do BNDES) e Guilherme Tinoco defendem que a partirrobo f12 bet grátis2023 o limiterobo f12 bet grátisgastos passe a ser ampliado gradativamente acima da inflação até 2036, quando a regra expira. Além disso, eles propõem a adoçãorobo f12 bet grátisum teto duplo,robo f12 bet grátisque os investimentos ficariam submetidos a um limite um pouco mais folgado, separado do restante das despesas primárias.

Dessa forma, entre 2023 e 2026, por exemplo, o teto para investimentos poderia subir 1% acima da inflação a cada ano, enquanto as demais despesas teriam aumento realrobo f12 bet grátis0,5%.

Ao defender proposta, os economistas ressaltam no artigo que, embora regras como o tetorobo f12 bet grátisgastos brasileiro estejamrobo f12 bet grátisalta no mundo (eram adotadasrobo f12 bet grátis20 paísesrobo f12 bet grátis2010 erobo f12 bet grátis45robo f12 bet grátis2015, segundo o FMI), estudos mostram que o mecanismo costuma provocar cortesrobo f12 bet grátisinvestimentos, principalmenterobo f12 bet grátispaísesrobo f12 bet grátisdesenvolvimento.

"É importante que a flexibilização comece a ser discutida logo no Congresso. Quanto mais perto da eleiçãorobo f12 bet grátis2022, mais difícil fica o debate", defende Borges.

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