Caso Queiroz: Usojogos de casinosdados do Coaf sem autorização judicial é 'promiscuidade', diz ministro Marco Aurélio:jogos de casinos

Já Marco Aurélio disse ter dúvidas sobre se um ministro do STF pode suspender todos os casos que se encaixamjogos de casinosum recurso com repercussão geral a partir do pedido feitojogos de casinosum caso individual, com base no artigo 1.035 do Códigojogos de casinosProcesso Civil.

"É um artigo que eu tenho sérias dúvidas quanto à constitucionalidade. Esse artigo revela que o relator pode suspender os processos que corram sobre a matéria que já tenha sido admitida a repercussão geral, no país inteiro. É um poder muito grande", destacou.

Um dos parágrafos deste artigo afirma que "reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamentojogos de casinostodos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional".

"Agora, quanto à matériajogos de casinosfundo, eu tenho votado nesse sentido: só quem pode afastar a privacidade - e nós estamos aí a cogitar dados econômicos, financeiros, do cidadão Flávio Bolsonaro - é o Judiciário", disse.

Questionado pela BBC News Brasil se a investigação contra Flávio Bolsonaro poderia ser definitivamente encerrada caso a maioria do STF se posicione contra esse tipojogos de casinoscompartilhamento, Marco Aurélio disse que não.

"Não, é só recorrer ao Judiciário e pedir ao Judiciário que ele afaste o sigilo. É tão fácil, o protocolo do Judiciário está sempre aberto. Por que não recorrem? Aí partem para esses convênios esdrúxulosjogos de casinoscompartilhamento", criticou.

Como estavam as investigações

O filho do presidente passou a ser investigado no ano passado depois que um relatório do Coaf apontou movimentações suspeitasjogos de casinosfuncionáriosjogos de casinosseu gabinete na Assembleia Legislativa do Riojogos de casinosJaneiro (Alerj), onde Flávio Bolsonaro era deputado estadual.

Chamaram atenção as transações do ex-assessor Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhãojogos de casinoscercajogos de casinosum ano,jogos de casinos2016, incluindo o depósitojogos de casinosum chequejogos de casinosR$ 24 mil na conta da hoje primeira dama, Michelle Bolsonaro. O Coaf também descobriu que Flávio recebeu R$ 96 mil emjogos de casinoscontajogos de casinosvários depósitosjogos de casinosR$ 2 mil, movimentações consideradas suspeitas pelo órgão.

O senador diz que os recursos faziam parte do pagamentojogos de casinosum imóvel que ele havia vendido e que R$ 2 mil era o limite do caixa eletrônico por operação. Já o presidente Bolsonaro afirma que o cheque para Michele era pagamentojogos de casinosum empréstimo dele a Queiroz. A investigação do Ministério Público busca apurar se Queiroz coletava parte dos salários dos funcionários do gabinetejogos de casinosFlávio para si próprio e para o hoje senador.

As informações obtidas pelo Coaf não são consideradas quebrajogos de casinossigilo bancário,jogos de casinosacordo com decisões prévias da Justiçajogos de casinoscasos semelhantes, mas a questão sobre se elas podem ou não ser compartilhadas com o Ministério Público sem prévia autorização judicial é justamente o tema que está sendo discutido no Supremo - e o que motivou Flávio a pedir a paralisação.

A Justiça decretou a quebrajogos de casinossigilo fiscaljogos de casinosFlávio Bolsonaro ejogos de casinosQueirozjogos de casinosabril deste ano, segundo o jornal O Globo, e tal quebra ficoujogos de casinossegredo até ser revelada pelo jornaljogos de casinosmaio. A discriçãojogos de casinostorno do caso acontece porque todos os procedimentos corremjogos de casinossegredojogos de casinosJustiça e, por isso, a Promotoria não divulga informações oficiais sobre o andamento das investigações.

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