As conclusões da CPIsite da bet nacionalBrumadinho no Senado, que pede indiciamentosite da bet nacional14 pessoas por homicídio:site da bet nacional

Em 25site da bet nacionaljaneiro deste ano, a barragem principal da mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu, liberando 11,7 milhõessite da bet nacionaltoneladassite da bet nacionalrejeitosite da bet nacionalminériosite da bet nacionalferro. A lama atingiu prédios administrativos da mineradora, o refeitório (era horasite da bet nacionalalmoço), um hotel e parte da zona ruralsite da bet nacionalBrumadinho.

Ouviu testemunhas, analisou provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Públicosite da bet nacionalMinas Gerais, considerou o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal e apreciou elementos encontradossite da bet nacionaloperaçõessite da bet nacionalbusca e apreensão. No total, a CPI recebeu maissite da bet nacional15 mil páginas e centenassite da bet nacionalhorassite da bet nacionalfilmagens das câmerassite da bet nacionalsegurança da barragem.

Até o momento, 246 vítimas foram identificadas e outras 24 continuam desaparecidas - a operaçãosite da bet nacionalbuscas ainda estásite da bet nacionalcurso. A maior parte era funcionário da Vale - próprios ou terceirizados.

A CPI do Senado é a primeira investigação oficial sobre a tragédiasite da bet nacionalBrumadinho a chegar a uma conclusão.

Por nota, a Vale disse que "respeitosamente discorda da sugestãosite da bet nacionalindiciamentosite da bet nacionalfuncionários e executivos da companhia". "A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 (a barragem principal, que se rompeu) antes que sejam apontadas responsabilidades", continua.

A Tuv Sud disse que não comentará o relatório, "em respeito às investigaçõessite da bet nacionalcurso". Falou também que "continua oferecendosite da bet nacionaltotal cooperação às autoridades e instituições envolvidas na apuração dos fatos".

Provas analisadas apontam problemas prévios

O relatório final chegou a quatro conclusões a respeito do rompimento da barragem da Valesite da bet nacionalBrumadinho.

Primeiro, diz o texto, houve deficiências tanto na construção como no alteamento (ou seja, ampliação) da barragem, especialmentesite da bet nacionalrelação ao sistemasite da bet nacionaldrenagem. Em junhosite da bet nacional2018, quando ocorreu a revisão periódica da barragem, nem a Vale nem a auditoria contratada encontraram a documentação das obras dos dez alteamentos, todos à montante, ocorridos desde a construção da barragem,site da bet nacional1976.

Além disso, segundo o relatório da CPI, um consultor contratado pela Vale teria feito duas escavações simples na barragem,site da bet nacionaljunhosite da bet nacional2018,site da bet nacionalonde teria saído águasite da bet nacionalprofusão, "demonstrando que o sistemasite da bet nacionaldrenagem era insuficiente ou não tinha a manutenção adequada".

A segunda conclusão é que, no ano que antecedeu ao rompimento, teriam sido detectados sinaissite da bet nacionalque havia riscos à estabilidade da barragem. Uma delas teria ocorridosite da bet nacionaljunhosite da bet nacional2018, quando foi instalado um dreno horizontal profundo, gerando um "grave eventosite da bet nacionalfraturamento hidráulico".

"No rompimento da barragem, as imagenssite da bet nacionalvídeo mostram um forte fluxosite da bet nacionalágua surgindo do mesmo ponto onde ocorreu o fraturamento hidráulico", diz o resumo do relatório apresentado na CPI.

Outro problema é que, a partirsite da bet nacionaldezembrosite da bet nacional2018, um radar teria detectado "deformação positiva, gradual e constante na barragem".

A terceira conclusão do relatório é que profissionais da Vale interferiram na produção e revisãosite da bet nacionallaudossite da bet nacionalsegurança feitos por empresassite da bet nacionalauditorias, que deveriam ser independentes. Uma trocasite da bet nacionale-mails demonstraria, por exemplo, que uma funcionária da Vale tinha acesso aos relatórios e alterava seu conteúdo, antes que fossem formalmente apresentados à Vale e à Agência Nacionalsite da bet nacionalMineração.

Por último, o relatório conclui que pessoas que ocupavam altos cargos na Vale estavam cientes dos riscos na barragemsite da bet nacionalBrumadinho e das medidas que seriam necessárias para aumentarsite da bet nacionalsegurança.

Uma das provas seria uma trocasite da bet nacionale-mails entre gerentes e diretores da Vale,site da bet nacionalque a "mensagem inicial destaca a necessidadesite da bet nacionalhaver mais investigação e monitoramento da barragem, alémsite da bet nacionalapontar medidas complementares para reduzir o risco atual".

Culposo ou doloso?

Na sessão da CPI no Senado, houve divergência a respeito do enquadramento dos crimes como doloso ou culposo. "Doloso" é o termo usado quando houve intençãosite da bet nacionalcometer o crime. Já no crime "culposo" não houve intenção, mas sim negligência, imperícia ou imprudência. As penas são maiores no casosite da bet nacionalcrimes dolosos.

O relatório inicial, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD/MG), recomendava o indiciamento das 14 pessoas físicas por homicídio culposo, lesão corporal culposa, destruição da flora e poluição.

Porém, o senador Jorge Kajuru (PSB-Goiás) deu um votosite da bet nacionalseparadosite da bet nacionalfavor da alteraçãosite da bet nacional"culposo" para "dolo eventual" - uma categoria específica do "doloso", usada quando se assume o riscosite da bet nacionalcometer o crime.

"No dolo eventual, o agente aceita e não age para impedir o resultado. No presente caso, restou comprovado que não só os agentes sabiam do risco e não agiram para impedir o resultado, como houve conduta comissivasite da bet nacionalalguns deles e tudo isso levou à ocorrência do resultado", declarou Kajuru.

A ideiasite da bet nacionalKajuru recebeu apoio da maioria dos senadores presentes. "Eu me inclino ao dolo eventual. Diante do risco que havia, por que não, no mínimo, retirar o refeitório à jusante da barragem, por precaução? Isso não garantiria que o acidente não ocorresse, mas garantiria que não houve perdasite da bet nacionalvida", defendeu o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O relator Carlos Viana rebateu os argumentossite da bet nacionalprol da mudançasite da bet nacionalculposo para doloso, dizendo que não há, no momento, prova técnica que mostre que os envolvidos tinham conhecimento e disseram que não iriam tomar providência - o que configuraria o dolo.

"Nós precisamos transformar nossa indignaçãosite da bet nacionalprovas testemunhais, técnicas e periciais", disse Viana. "Não temos, nas 15 mil páginas (analisadas pela CPI), uma mensagem sequer que nos traga tecnicamente uma prova que diga que elessite da bet nacionalfato assumiram esse risco com a consciênciasite da bet nacionalrisco iminente. Não há".

"Nós muitas vezes levantamos discursossite da bet nacionalpolvorosa, mas lá na frente os resultados (judiciais) são pífios. Quando analisado por um magistrado, na letra fria da lei, não leva a condenação. Isso gera na população brasileira uma sensação profundasite da bet nacionalimpunidade", argumentou Viana.

"Precisamos apresentar à Justiça um relatório que tenha um embasamentosite da bet nacionalfato dentro do lapsosite da bet nacionaltempo que investigamos. Isso significa que, lá na frente, (os acusados) não poderão ser indiciados por homicídio doloso? Não, porque a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público continuam fazendo investigações e podem aparecer novas provas", concluiu.

Mesmo assim, o relator acatou o pedidosite da bet nacionalalteração para crime por dolo eventual.

Recomendações sobre a fiscalizaçãosite da bet nacionalbarragens

O relatório da CPI do Senado ainda apresentou recomendações sobre a regulação e fiscalizaçãosite da bet nacionalbarragens.

O ponto principal é o fortalecimento da Agência Nacionalsite da bet nacionalMineração. Segundo o documento, o Tribunalsite da bet nacionalContas da União já havia apontado que a agência tem limitações financeiras, quadro técnico deficitário, insuficiente capacitação do corpo técnico e altíssima exposição à fraude e corrupção.

Para mudar esse cenário, a CPI do Senado recomenda, entre outros, que seja estabelecida uma rotinasite da bet nacionalfiscalizações das barragens in loco, que seja obrigatório ter instrumentossite da bet nacionalmedição automáticos e um sistema informatizado com a emissãosite da bet nacionalalertas automáticos.

Além disso, o relatório apresenta projetossite da bet nacionallei para aumentar a segurançasite da bet nacionalbarragens, alterar a tributação da mineração e modificar leis a respeitosite da bet nacionalcrimes ambientais.

Com relação à segurançasite da bet nacionalbarragens, o projeto proposto proíbe a criaçãosite da bet nacionalnovas barragenssite da bet nacionalrejeitossite da bet nacionalmineração e industriais e determina que as que já existem sejam desativadassite da bet nacionalum prazo máximosite da bet nacionaldez anos.

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