Reforma trabalhista: 'Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos', diz presidente do TST:grupo bet365 telegram

O argumentogrupo bet365 telegramque a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nívelgrupo bet365 telegramcontratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionadagrupo bet365 telegramjulhogrupo bet365 telegram2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geraçãogrupo bet365 telegramaté 6 milhõesgrupo bet365 telegramempregos no país.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anosgrupo bet365 telegrammaior crescimento da economia, no entanto, a criação anualgrupo bet365 telegramempregos no país ficava na casa dos milhões.

Hoje o desemprego atinge 13 milhõesgrupo bet365 telegrambrasileiros, uma taxagrupo bet365 telegram12,3%grupo bet365 telegrammarço a maio deste ano, segundo o IBGE. Foigrupo bet365 telegram2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começougrupo bet365 telegram2012.

Brito Pereira disse que a reforma trabalhista favorece a modernização das leisgrupo bet365 telegramtrabalho e que um dos resultados dela é que as pessoas estão mais cautelosas ao acionar a Justiça do Trabalho. As ações, segundo ele, "já não vêm mais com aqueles pedidosgrupo bet365 telegramA a Z".

"Um grande número (de pessoas) está até deixandogrupo bet365 telegramingressar com ação", disse.

grupo bet365 telegram grupo bet365 telegram Discussão no STF

Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamentogrupo bet365 telegramhonoráriosgrupo bet365 telegramcasogrupo bet365 telegramderrota na ação, alémgrupo bet365 telegramcustas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.

Reações à mudança – como a do Ministério Público do Trabalho, que a considerou inconstitucional – levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assuntogrupo bet365 telegrammaiogrupo bet365 telegram2018, mas o julgamento foi interrompido por pedidogrupo bet365 telegramvista e não tem data para terminar.

Embora diga que a lei está sendo aplicada enquanto o STF não conclui o julgamento, Brito Pereira aguarda que o Supremo dê a palavra final.

"É um sonhogrupo bet365 telegramtodos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momentogrupo bet365 telegramtantas demandas por lá."

Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonarogrupo bet365 telegramque "é difícil ser patrão no Brasil", Brito Pereira disse que os políticos às vezes produzem "frasesgrupo bet365 telegramefeito" e que "a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político".

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por telefone à BBC News Brasil:

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram Dois anos após a grupo bet365 telegram aprovação grupo bet365 telegram da reforma trabalhista, a quantidadegrupo bet365 telegramnovas ações na Justiça do Trabalho, após um pico no fimgrupo bet365 telegram2017, estágrupo bet365 telegrampatamar menor que os anteriores. Qual é a razão da diminuição neste momento? Ela é positiva?

grupo bet365 telegram Brito Pereira – É positiva. Primeiro, as reclamações trabalhistas já não vêm mais com aqueles pedidosgrupo bet365 telegramA a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente não eram procedentes ou não tinham pertinência com a reclamação, mas incluíam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante não pagaria honorários advocatícios. Com os honorários, isso mudou mesmo. Eles estão mais cautelosos. Um grande número (de pessoas) está até deixandogrupo bet365 telegramingressar com ação.

Outra questão é que a reforma trabalhista trouxe regragrupo bet365 telegramque permite a negociação da rescisão do contratogrupo bet365 telegramtrabalho diretamente entre o empregado e o empregador. E têm se dado grande númerogrupo bet365 telegramrescisõesgrupo bet365 telegramcontrato assim, que são levadas para homologação na vara do trabalho. Isso,grupo bet365 telegramfato, retirou da Justiça do Trabalho ações judiciais.

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram Os críticos à reforma dizem que ela beneficiou as empresas e dificultou acesso dos trabalhadores mais pobres à Justiça do Trabalho.

grupo bet365 telegram Brito Pereira grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram Eu vejo as críticas com muita tranquilidade. Todos os ramos do poder judiciário sofrem críticas aqui e ali e, quando vem uma nova lei alterando qualquer procedimento, criando novo direito ou restringindo, sempre há motivogrupo bet365 telegramcrítica. Essa reforma envolveu maisgrupo bet365 telegram100 disposições (artigos e incisos) e é realmente uma reforma muito grande.

Eu reconheço até que os trabalhadores possam estar mesmo convictosgrupo bet365 telegramque a questão dos honorários, das custas, seja um impedimento para ajuizar ações. Mas não vejo assim. Vejo com normalidade essas críticas. E tenho dito a eles que a Justiça do Trabalho estágrupo bet365 telegramportas abertas para receber as reclamações. O que a lei trouxe foi a necessidadegrupo bet365 telegrameles terem um pouco maisgrupo bet365 telegramcautela na horagrupo bet365 telegramingressar com as ações. Não convém entrar com ação para fazer uma aventura. Essa aventura é procedimentogrupo bet365 telegrammuito poucos reclamantes, mas eles precisam ter certeza ou pelo menos alguma perspectivagrupo bet365 telegramprovimento dessas ações.

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram Os defensores da nova lei, por outro lado, dizem que ela veio para modernizar as relaçõesgrupo bet365 telegramtrabalho. O senhor acredita que elagrupo bet365 telegramfato modernizou as relações trabalhistas no Brasil?

grupo bet365 telegram Brito Pereira – Tenho a convicçãogrupo bet365 telegramque a lei moderniza, ou pelo menos favorece a modernização das leisgrupo bet365 telegramtrabalho. Primeiro: a lei fomenta a negociação coletiva. E, segundo, fomenta também a negociação individual. A lei inaugurou no direito brasileiro a negociaçãogrupo bet365 telegramtorno da rescisão do contratogrupo bet365 telegramtrabalho entre o trabalhador e o empregador. Isso é algo novo, que ainda está começando. As pessoas ainda têm algumas desconfianças: não só o empregado, como também o empregador. Ainda têm dificuldades para se juntar, se reunir e rescindir o contrato, cedendogrupo bet365 telegramum lado egrupo bet365 telegramoutro. Essa é uma novidade interessante e que ajuda a consolidar a cultura da negociação.

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram Há pontos da reforma que ainda estãogrupo bet365 telegramdiscussão, como o pagamentogrupo bet365 telegramcustas e honorários para pessoas que antes teriam direito à gratuidade. O STF ainda decidirá sobre a constitucionalidade desse ponto. É prejudicial o tema não estar pacificado?

grupo bet365 telegram Brito Pereira – Não é saudável isso. Mas havemosgrupo bet365 telegramcompreender que o Supremo Tribunal Federal está com um grande númerogrupo bet365 telegramações, especialmente ação diretagrupo bet365 telegraminconstitucionalidade, questões enormes, grandes debates que a senhora bem sabe. E, por isso, isso está um pouco ainda dependente da solução. Mas o Supremo Tribunal Federal tem todo interessegrupo bet365 telegramatender logo porque reconhece, como todos nós, a necessidadegrupo bet365 telegramse dar essa garantia. O Supremo decidindo, é segurança jurídica para todos nós, seja aqueles a quem ele julgar favorável, seja aqueles a quem julgar contrário.

Mas quero dizer que, enquanto o STF não determina essa questão, nós prosseguiremos e estamos julgando açõesgrupo bet365 telegramque os empregadores, a defesa, pede os honorários, tanto quanto possível, no momentogrupo bet365 telegramque se julga, se aplica essa norma. É bem verdade, eu diria, que é um sonhogrupo bet365 telegramtodos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momentogrupo bet365 telegramtantas demandas por lá.

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram O presidente Jair Bolsonaro disse que, mesmo após a reforma trabalhista, é difícil ser patrão no Brasil. O senhor concorda com esse diagnóstico?

grupo bet365 telegram Brito Pereira grupo bet365 telegram – Eu vejo daqui só o que me vemgrupo bet365 telegramprocesso. Nós não fazemos um diagnóstico das dificuldades dos empregados e dos empregadores. Não fazemos isso. Eu compreendo que os agentes exercentesgrupo bet365 telegramcargos eletivos, eles têm vários episódios que lhes fazem produzir frasesgrupo bet365 telegramefeito, e às vezes até ter uma visão melhor que a nossa,grupo bet365 telegramjuiz. E a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político. Penso que a visão do político é que ajuda mesmo a mudar o caminho da legislação e tudo mais. Mas eu não vejo assim. Eu cuidogrupo bet365 telegramver as ações,grupo bet365 telegramcompreender as dificuldadesgrupo bet365 telegramum egrupo bet365 telegramoutro, mas nos processos. Não faço essa avaliação do presidente Bolsonaro, que, se faz assim, ele tem informações e é quem tem autoridade para proferir e conferir essas avaliações dele.

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram O senhor está dizendo que o presidente entende mais da questão trabalhista que os senhores, do TST?

grupo bet365 telegram Brito Pereira grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram Não. Estou dizendo que ele é presidente e eu sou juiz. O político pode ter uma outra visão. O político costuma ter outra visão. Essa é uma visão que não égrupo bet365 telegramum juiz. A visão do presidente é respeitável, por todos os títulos, mas é a visão do político. A visão do juiz, que é meu caso, não chega a tanto. Ele tem autoridade para chegar a uma conclusão dessa porque o campogrupo bet365 telegramvisão dele é outro, não é o meu campogrupo bet365 telegramvisão. Muito respeitável a visãogrupo bet365 telegramsua Excelência.

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram O presidente também defende mais flexibilização das leis trabalhistas e disse que elas têm que "se aproximar da informalidade". Qual é a avaliação do senhor?

grupo bet365 telegram Brito Pereira – Eu não posso fazer análise do que compreende o presidente ou qualquer outro político. Isso não é da minha alçada e nem seria gentil com o presidente da República eu me manifestar sobre o que acho sobre uma ou outra afirmação dele. Aí a senhora me desculpe e me dispense dessa análise.

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram No mês passado, a OIT manteve o Brasil na chamada "lista curta", que acompanha possíveis violações a normas internacionais e pediu dados sobre a reforma trabalhista. O senhor acredita que a mudança na legislação está afetando a imagem do Brasil no exterior?

grupo bet365 telegram Brito Pereira – Não está afetando a imagem do Brasil, eu posso garantir. A reforma trabalhista foi também alvogrupo bet365 telegramdiscussões e vários painéis na OIT no ano passado. O Brasil está naquela lista e, por isso, eles tinham mesmo que, ao meu ver, editar alguma orientação da OIT para o Brasil. Eu também compreendo que a reforma trabalhista continua sendo muito explorada por alguns segmentos perante a OIT. Mas o que disse a OIT este ano é que o Brasil continuará atento à compreensão e à orientação das normas internacionais.

É uma espéciegrupo bet365 telegramrecomendação protocolar que a OIT sempre faz, mas este ano, a despeito dos debates do ano passado, não fez nenhuma recomendação mais dura, não impôs nenhuma sanção e nem nenhuma obrigação ao Brasil.

Assim mesmo, a OIT exerce esse papelgrupo bet365 telegramacompanhamento do Brasil relativamente a negociações coletivas, até a alguns aspectos da reforma trabalhista. É o papel da OIT, que faz isso muito bem. O Brasil vem prestando todas as informações, sobre todas as ações, e tem respondido às indagações,grupo bet365 telegrammodo que estamos, o Brasil e a OIT, convivendogrupo bet365 telegrampaz.

grupo bet365 telegram BBC News Brasil grupo bet365 telegram – grupo bet365 telegram O antecessor do senhor, o ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que é preciso flexibilizar direitos para haver emprego, ao defender a reforma trabalhista. O senhor acha que, depois dessa flexibilização, o Brasil conseguiu criar mais empregos e o mercadogrupo bet365 telegramtrabalho ficou mais interessante?

grupo bet365 telegram Brito Pereira – Uma lei processual, uma lei trabalhista como esta, não pode pretender criar empregos. O que cria empregos são os programasgrupo bet365 telegramincentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia. É só com o fortalecimento da economia… Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos. O que cria emprego é o desenvolvimento da economia, é a estabilidade da economia, é o fomento à produtividade, à produção, é a atração a investimentos, enfim, algo que está fora da competência da Justiça do Trabalho.

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