Brasil é chamado a se explicar na ONU por esvaziar mecanismopixbet futebol ao vivocombate à tortura:pixbet futebol ao vivo

A decisão do órgão da ONU foi tomada durante sessões fechadaspixbet futebol ao vivojunho, mas só foi oficialmente comunicada agora. Fontes diplomáticas ouvidas pela BBC News Brasil disseram que a representação do Itamaratypixbet futebol ao vivoGenebra já fora informadapixbet futebol ao vivoque teria que se explicar e demonstrou "insatisfação".

À BBC News Brasil, o Ministério das Relações Exteriores disse que o MNPCT continua ativo, como órgão do Ministperio da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, "sem quaisquer prejuízos ao Sistema Nacionalpixbet futebol ao vivoPrevenção e Combate à Tortura".

"A exoneração dos cargospixbet futebol ao vivocomissão, com a manutenção da funçãopixbet futebol ao vivoperito como serviço público relevante, apenas altera um formato,pixbet futebol ao vivomodo que o serviço dos peritos continuará sendo desempenhado regularmente, maspixbet futebol ao vivoforma não remunerada, visto que a Lei n. 12.847/13 e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura não preveem remuneração", disse o ministério.

'Brasil tem obrigaçãopixbet futebol ao vivoter mecanismopixbet futebol ao vivocombate à tortura'

Em entrevista à BBC News Brasil, o membro do Subcomitêpixbet futebol ao vivoPrevenção à Tortura da ONU, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas, que está baseado no Chile, explicou que é uma obrigação apresentar respostas à ONU e que espera "transparência" das autoridades brasileiras para entender o cortepixbet futebol ao vivogastos.

"O Brasil é um país que tem obrigações internacionaispixbet futebol ao vivodefesa dos direitos humanos. Enquanto Estado tem a obrigaçãopixbet futebol ao vivoter um mecanismo nacionalpixbet futebol ao vivoprevenção e combate à tortura. Não é uma questãopixbet futebol ao vivoopinião pessoal do presidente", reforçou.

Segundo Vegas, o subcomitê tem tentado manter o diálogo aberto com a diplomacia brasileira. Ainda não há, porém, por parte do Itamaraty uma clara reciprocidadepixbet futebol ao vivoexplicar à ONU as razões por trás da atitude do decreto.

"Estamos preocupados com a situação e expressamos isso à missãopixbet futebol ao vivoGenebra", disse Vegas.

À BBC News Brasil fontes ligadas à missãopixbet futebol ao vivoGenebra afirmaram que o governo alega que as mudanças são para "viabilizar o estabelecimentopixbet futebol ao vivomecanismospixbet futebol ao vivoEstados com menos recursos".

Questionado sobre o temorpixbet futebol ao vivover o retorno da prática institucionalizadapixbet futebol ao vivotortura no Brasil, como aconteceu nos anos da ditadura, Vegas respondeu: "Eu sou latino-americano também. No meu país aconteceram situações semelhantes".

"Sou particularmente sensível a essas questões. Só posso esperar que os mecanismos estabelecidos pela ONU e outras organizações poderão ajudar a evitar que situações que ocorreram no passado voltem a se repetir", disse.

ONGs fizeram denúncia às Nações Unidas

O decretopixbet futebol ao vivoBolsonaro motivou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro perante as Nações Unidas, feita pelas ONG Justiça Global, Terrapixbet futebol ao vivoDireitos e Institutopixbet futebol ao vivoDefensorespixbet futebol ao vivoDireitos Humanos, nos dias seguintes à publicação.

Em carta ao relator especial para tortura, Nils Melzer, as ONGs afirmaram que "as organizaçõespixbet futebol ao vivodireitos humanos brasileiras receberam o decreto presidencial recém-publicado como uma ameaça direta aos valiosos trabalhos que o mecanismo tem feito nestes anos".

"Na prática, este decreto parece a sentençapixbet futebol ao vivomorte para uma instituição com uma atribuição crucial, proporcionando um mínimopixbet futebol ao vivoproteção às pessoas privadaspixbet futebol ao vivoliberdade", disse na épocapixbet futebol ao vivocomunicado Gerald Staberock, Secretário Geral da OMCT, Organização Mundial contra a Tortura, ONG internacional que atuapixbet futebol ao vivoconjunto com a Justiça Global.

No lastro da denúncia, a chefe do escritório sul-americano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstenberg, se pronuncioupixbet futebol ao vivo17pixbet futebol ao vivojunho igualmente condenando a ação brasileira.

Gerstenberg dissepixbet futebol ao vivocomunicado que achava "preocupante" a decisãopixbet futebol ao vivoBolsonaro, pois "questiona" a existência dos mecanismospixbet futebol ao vivoproteção contra a tortura.

Mecanismo tem atribuiçãopixbet futebol ao vivofiscalizar violaçõespixbet futebol ao vivodireitos humanos

Os cargos do MNPCT tinham saláriospixbet futebol ao vivoR$ 10 mil,pixbet futebol ao vivomédia, e foram remanejados para o Ministério da Economia. As vagas passaram a ser preenchidas por voluntários.

O MNPCT está ligado ao Ministério Público e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta da ministra Damares Alves.

Criadopixbet futebol ao vivo2013, o mecanismo tem a incumbênciapixbet futebol ao vivofiscalizar e relatar violaçõespixbet futebol ao vivodireitos humanos epixbet futebol ao vivoprevenir a práticapixbet futebol ao vivotorturapixbet futebol ao vivoinstituiçõespixbet futebol ao vivoprivaçãopixbet futebol ao vivoliberdade individual, como penitenciárias, internatos para menores infratores e hospitais psiquiátricos.

O Subcomitêpixbet futebol ao vivoPrevenção da Tortura da ONU monitora a adesão dos Estados ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura. Esse documento foi ratificado por 90 países até o momento. O Brasil o ratificoupixbet futebol ao vivo2007.

Segundo informou a ONU nesta segunda-feira, o "subcomitê ainda está envolvido com as autoridades nacionais para entender melhor os antecedentes e os motivos desses desenvolvimentos, com o objetivopixbet futebol ao vivogarantir que o mecanismo preventivo brasileiro possa funcionarpixbet futebol ao vivomaneira eficaz epixbet futebol ao vivoacordo com as disposições do Protocolo Facultativo".

Composto por 25 membros, o subcomitê reúne especialistas independentespixbet futebol ao vivodireitos humanos vindospixbet futebol ao vivotodo o mundo. Eles atuampixbet futebol ao vivocaráter pessoal e não como representantes dos Estados-membros.

O mandato do subcomitê é realizar visitas aos estados membros da ONU, durante os quais os integrantes poderem ter livre acesso a locais onde pessoas possam estar sendo privadaspixbet futebol ao vivosua liberdade, ou tendo seus direitos humanos desrespeitados. Os membros preparam relatórios sobre a situação nos países.

Durante a reunião do subcomitê que ocorreupixbet futebol ao vivo17 a 21pixbet futebol ao vivojunhopixbet futebol ao vivoGenebra, foi acertado que os membros irão dedicar as próximas visitas à Austrália, Croácia, Líbano, Madagascar, Nauru e Paraguai. O Brasil já foi visitado pelo subcomitê duas vezes, entre 19 e 30pixbet futebol ao vivosetembropixbet futebol ao vivo2011 e entre 19 e 30pixbet futebol ao vivooutubropixbet futebol ao vivo2015.

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