Reforma trabalhista reduz processos e muda vidabet 10 vipadvogados: 'Fonte secou':bet 10 vip

"Tivemos que nos reinventar. Daqui dois ou três anos, acreditamos que as reclamações trabalhistas vão representar apenas 20% a 30% do nosso faturamento."

Com a queda na demanda dos trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho, desde o começobet 10 vip2018, os advogados do escritório Mendonça e Santos passaram a buscar outras áreasbet 10 vipatuação - o que Lucas chamabet 10 vip"uma mudançabet 10 vipcaminho".

Ele, que atua na área trabalhista desde 2010, decidiu se dedicar a outro tema e começou a se especializarbet 10 vipdireito societário e na áreabet 10 vipstartups. Outros colegas do escritório,bet 10 vipBrasília, buscam áreas como o direitobet 10 vipfamília e a área ambiental.

"Em 2017, ingressamos com 180 ações (na área trabalhista). Em 2018, com 52. Neste ano, até agora, temos 24 novas ações. Acreditamos que a queda será algo permanente. E nossos concorrentes no setor dizem que vivenciam a mesma coisa."

Os números

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que a quantidadebet 10 vipnovos casos teve um picobet 10 vipnovembrobet 10 vip2017 - foram quase 290 mil ações naquele mês - e, depois, caiu.

De forma geral, os novos casos somavam maisbet 10 vip200 mil por mês até a reforma entrarbet 10 vipvigor, chegando a superar 250 milbet 10 vipalguns meses. Depoisbet 10 vipa nova lei entrarbet 10 vipvigor, os números não atingiram esse patamarbet 10 vipnenhum mês.

O motivo pelo qual houve uma "corrida" para apresentar açõesbet 10 vipnovembrobet 10 vip2017 foi a databet 10 vipentradabet 10 vipvigor da reforma, no dia 11 daquele mês. Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamentobet 10 viphonoráriosbet 10 vipcasobet 10 vipderrota na ação, alémbet 10 vipcustas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.

'Pedidosbet 10 vipA a Z'

Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, disse que a queda nas ações é positiva e que as pessoas estão mais cautelosas e, muitas vezes, estão até deixandobet 10 vipingressar com ações.

"As reclamações trabalhistas já não vêm mais com aqueles pedidosbet 10 vipA a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente não eram procedentes ou não tinham pertinência com a reclamação, mas incluíam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante não pagaria honorários advocatícios", afirmou.

O presidente do TST diz que a possibilidadebet 10 vipfirmar acordos extrajudiciais estimulou a "negociação da rescisão do contratobet 10 viptrabalho diretamente entre o empregado e o empregador" e colaborou para reduzir a quantidadebet 10 vipnovas ações.

Para o presidente da Comissão Nacionalbet 10 vipDireitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Fabrício Gonçalves, o movimentobet 10 vipredução nas ações não deve ser visto como positivo porque, na verdade, não reflete uma diminuição nos conflitos entre trabalhadores e empregadores.

"Se a reforma tivesse trazido pacificação social a pontobet 10 vipreduzir a demanda, ótimo. Mas não foi isso que aconteceu. O desrespeito aos direitos continua a existir. O que aconteceu é que as pessoas procuram menos a Justiça do Trabalho pelo valor dos custos que têm que pagarbet 10 vipcasobet 10 vipperdabet 10 vipação, o que não existia anteriormente."

À espera do Supremo

Esse ponto da reforma é tão polêmico que a palavra final está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assuntobet 10 vipmaiobet 10 vip2018, mas o julgamento foi interrompido por pedidobet 10 vipvista e não tem data para terminar.

Nesse caso, os ministros vão decidir sobre o ponto específico da reforma que abre a possibilidadebet 10 viptrabalhadores pagarem honorários e custas dos processos. O Ministério Público do Trabalho considera a mudança inconstitucional.

"É um sonhobet 10 viptodos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momentobet 10 viptantas demandas por lá", disse Brito Pereira.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, diz que a entidade também tem "enorme expectativa"bet 10 viprelação ao julgamento.

"A reforma trabalhista,bet 10 vipfato, representou negativabet 10 vipacesso ao Poder Judiciário trabalhista. Há um ambientebet 10 vipmedo,bet 10 vipinsegurança,bet 10 viprazão do fatobet 10 vipque antes o processo judicial trabalhista era acessível e universal e agora se estabelece esse patamarbet 10 vipcustas processuais e honorários", afirmou.

"Ainda não sabemos como vai ser decisão final do STF, mas o que se espera é que a faltabet 10 vipacesso amplo ao judiciário trabalhista sejabet 10 vipbreve resolvido."

O lado das empresas

Professor da FGV e sócio da Veirano Advogados, a experiênciabet 10 vipLuiz Guilherme Migliora é do outro lado do balcão: ele assessora empresas nacionais e internacionaisbet 10 vipquestões trabalhistas.

O que ele viveu nos últimos meses foi completamente diferente do que relatam advogados que atuam nos escritórios que atendem principalmente os trabalhadores. Migliora relata um aumentobet 10 vip20% no faturamento relativo à área trabalhista do escritóriobet 10 vip2018, quando comparado a 2017.

"A gente brinca no escritório que a gente agora está na moda. Temos mais demanda e mais receita. Mas quem trabalha com volumebet 10 vipprocessos, esse pessoal está sofrendo porque tem menos entradabet 10 vipprocesso", disse.

Migliora diz que, "a cada passo", as empresas querem "opinião para se proteger", diante da mudanças nas leis.

"À medida que as coisas forem pacificadas, isso (as consultas das empresas) diminuiu. Mas será um ciclobet 10 vippacificação lento,bet 10 vip5 a 10 anos", afirmou.

Ele diz que as novas formasbet 10 vipcontratação trazidas pela reforma - como o trabalho intermitente (também conhecido como contrato zero hora) e a jornada parcial - ainda não foram muito exploradas. "Ainda existe muita insegurançabet 10 vipcomo os tribunais vão encarar", afirmou.

Para o Ministério Público do Trabalho, embora o volumebet 10 vipnovas ações tenha caído após a reforma, a Justiça do Trabalho pode ficar "ainda mais abarrotada" no futuro.

"As novas formasbet 10 vipcontratação vão gerar, a médio e longo prazo, maior númerobet 10 vipcontestações, pensamos nós, com relação à legalidade desse movimento. Isso pode gerar um abarrotamento, um aumento da demanda na Justiça do Trabalho", disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Criaçãobet 10 vipemprego

Um dos argumentos usados pelos defensores da reforma trabalhista foi obet 10 vipque ela ampliaria o nívelbet 10 vipcontratações. O governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geraçãobet 10 vipaté 6 milhõesbet 10 vipempregos no país.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anosbet 10 vipmaior crescimento da economia, no entanto, a criação anualbet 10 vipempregos no país ficava na casa dos milhões.

Hoje, o desemprego atinge 13 milhõesbet 10 vipbrasileiros, uma taxabet 10 vip12,3%bet 10 vipmarço a maio deste ano, segundo o IBGE. Foibet 10 vip2016 que essa taxa superou os 10% - antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começoubet 10 vip2012.

Atualmente, os defensores da reforma dizem que o desempenho do emprego no país reflete o baixo crescimento da economia. Os críticos da reforma, por outro lado, dizem que ela não foi capazbet 10 vipcriar empregos e que precarizou as condições dos empregados.

Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, "foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos".

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