Governo expôs dados pessoaisbetnacional cash out indisponível1,3 mil adolescentes e outros 30 mil dependentes químicos por 3 anos:betnacional cash out indisponível

O tratamento para afastá-lo do usobetnacional cash out indisponívelmaconha e cocaína começoubetnacional cash out indisponíveljaneirobetnacional cash out indisponível2014, quando tinha 15 anos – naquele ano, foi condenado por furto com outros três adolescentes. José passaria 22 dos 26 meses seguintesbetnacional cash out indisponíveluma comunidade terapêutica no interiorbetnacional cash out indisponívelSão Paulo que recebe recursos públicos.

O atendimento do rapaz custou à União cercabetnacional cash out indisponívelR$ 18 mil por ano,betnacional cash out indisponívelvalores nominais, quase o triplo do que o país gastou, por exemplo, com um aluno do ensino médiobetnacional cash out indisponível2015 (R$ 6.637).

José havia abandonado a escola, ebetnacional cash out indisponívelmãe buscava alternativas para afastá-lo do consumobetnacional cash out indisponíveldrogas e fazê-lo retornar às aulas.

Internação forçada

Como o Poder Judiciário tampouco preserva integralmente dadosbetnacional cash out indisponívelmenoresbetnacional cash out indisponívelidade, é possível encontrar facilmentebetnacional cash out indisponívelum Diário Oficial disponível na internet que a mãe do garoto buscou tratamento para o filhobetnacional cash out indisponível2013 e até chegou a um acordo com a Prefeiturabetnacional cash out indisponívelsua cidade para tratá-lo sem internação.

No ano seguinte, a Justiça determinaria a internação forçada do jovem a pedido dela, após uma avaliação médica.

Quatro anos depois do início do tratamento, já maiorbetnacional cash out indisponívelidade, José foi preso pela Polícia Civilbetnacional cash out indisponíveluma ruabetnacional cash out indisponívelpouco movimento com cercabetnacional cash out indisponíveldez gramasbetnacional cash out indisponívelcocaína e maconha e indiciado sob suspeitabetnacional cash out indisponíveltráficobetnacional cash out indisponíveldrogas.

No julgamento, ele argumentou ser usuário, tendo sido internado quatro vezes na adolescência por causa do consumobetnacional cash out indisponívelentorpecentes. Também acusou os policiais que o prenderambetnacional cash out indisponívelforjarem o flagrantebetnacional cash out indisponíveluma quantidade maiorbetnacional cash out indisponíveldrogas para enquadrá-lo como traficante e assim extorqui-lo. Afirmou ter negado a oferta por não ser traficante e ter uma filha pequena.

Na sentença, a juíza disse que a versão dos policiais só poderia ser desmentida se o acusado apresentasse provasbetnacional cash out indisponívelsua inocência. Também afirmou que não havia qualquer testemunho que comprovasse a longa trajetóriabetnacional cash out indisponívelJosé como usuáriobetnacional cash out indisponíveldrogas. Em 2018, ele acabou condenado a cinco anosbetnacional cash out indisponívelprisão.

Direito à privacidade

As informações só foram retiradas do portal depois que a BBC News Brasil questionou os ministérios da Justiça e da Cidadania sobre a violação da privacidade dos acolhidos. O portal Dados Abertos é uma ferramenta voltada à democratização do acesso a informações públicas.

No entanto, a legislação brasileira determina o sigilo absoluto desses dadosbetnacional cash out indisponívelsaúde, que têm alto potencialbetnacional cash out indisponívelestigmatização social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) falabetnacional cash out indisponíveldireito ao respeito, que "consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade".

Em uma nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "os cercabetnacional cash out indisponívelcem arquivos relacionados ao Sistemabetnacional cash out indisponívelGestãobetnacional cash out indisponívelComunidades Terapêuticas que estavam disponíveis no portal Dados Abertos fazem partebetnacional cash out indisponíveluma extração realizadabetnacional cash out indisponível2016betnacional cash out indisponíveltodo o sistema, quebetnacional cash out indisponívelanálise preliminar não considerou as questões afeitas à restriçãobetnacional cash out indisponíveldados pessoais. Esta extração não erabetnacional cash out indisponívelconhecimento da atual gestão desta diretoria".

Ainda segundo a pasta, "de comum acordo com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Ouvidoria desta pasta, responsável pela gestão deste assunto, que tomasse providênciasbetnacional cash out indisponívelindisponibilizar o acesso a estes arquivos para reavaliação".

Sigilobetnacional cash out indisponíveldados médicos

Para Miriam Ventura, advogada e professora do Institutobetnacional cash out indisponívelEstudosbetnacional cash out indisponívelSaúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Riobetnacional cash out indisponívelJaneiro), a divulgação desse tipobetnacional cash out indisponíveldado pessoal sensível amplia a possibilidadebetnacional cash out indisponívelestigmatização desses indivíduos, que podem ter ainda mais dificuldade para conseguir emprego no futuro, por exemplo. "O sigilobetnacional cash out indisponívelinformações sobre pacientes é um requisito básicobetnacional cash out indisponívelética médica ebetnacional cash out indisponívelética profissional."

Já Lígia Prado da Rocha, defensora pública federal, argumenta que dados médicosbetnacional cash out indisponívelpacientes são sigilosos e não se enquadram nas diretrizes da Leibetnacional cash out indisponívelAcesso à Informação – norma que regulamenta a divulgaçãobetnacional cash out indisponíveldados produzidos por órgãos dos governos.

Ou seja, o poder público pode divulgar os dados quantitativos, como o númerobetnacional cash out indisponívelpessoas atendidas e o valor gasto com as vagas nas comunidades terapêuticas, mas não os nomes dos internos nem informações sensíveis, como o tipobetnacional cash out indisponíveldependência química ou remédios usados individualmente.

"O Direito da Pessoa estabelece que tratamentos médicos precisam ser mantidos na esfera privada e íntima. Essas informações são restritas, só quem têm direito ao acesso são o paciente e o hospital, ou o equipamentobetnacional cash out indisponívelsaúde que presta o atendimento público, como no caso das comunidades terapêuticas", explica Rocha, que faz parte da Secretariabetnacional cash out indisponívelDireitos Humanos da Defensoria Pública da União.

"Quando o Estado publica essa informação, ainda mais porque elas são estigmatizantes, nasce um direito ao ressarcimento à exposição indevida", afirma a defensora.

A advogada Alessandra Gonsales, sócia do WFaria Advogados e especialistabetnacional cash out indisponívelcompliance, afirma que todas as 30 mil pessoas que tiveram dados pessoais divulgados pelo governo federal podem pedir indenização à Justiça. "O Ministério Público tem aberto investigações para cobrar indenizações às vítimas, alémbetnacional cash out indisponívelmultas,betnacional cash out indisponívelcasosbetnacional cash out indisponívelgrandes gruposbetnacional cash out indisponívelpessoas com dados privados violados. E quanto mais tempo a informação ficou disponível, maior o dano", explica.

Para Gonsales, o vazamentobetnacional cash out indisponíveldadosbetnacional cash out indisponívelmenoresbetnacional cash out indisponívelidade é "ainda pior". "Todos temos esse direito à inviolabilidade da intimidade, mas,betnacional cash out indisponívelrelação às crianças e adolescentes, esse tema é muito mais sensível, por isso há uma legislação específica para essa faixa etária, o ECA", diz.

Perfil dos acolhidos

As comunidades terapêuticas são um dos vários modelosbetnacional cash out indisponívelatenção a dependentes oferecidos pela saúde pública. Os leitos, oferecidos gratuitamente, são financiados pelo governo federal e cada um custa R$ 1.172 por mês, atualmente.

A participação desses equipamentos na Política Nacional sobre Drogas, para combater o víciobetnacional cash out indisponívelcrack, começou durante a gestão Dilma e vem ganhando força na política pública voltada à dependência química da gestão Jair Bolsonaro.

Segundo dados do Governo Federal, foram repassados cercabetnacional cash out indisponívelR$ 234 milhões para 384 entidades deste tipobetnacional cash out indisponível2015 a 2018,betnacional cash out indisponívelvalores nominais. Em março, o atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, aumentoubetnacional cash out indisponível78% o númerobetnacional cash out indisponívelentidades do tipo contratadas (de 280 para 497). Neste ano, serão repassados R$ 149 milhões para custear 10,8 mil vagas, sem licitação.

É possível, a partir da análise dos dados expostos indevidamente pelo governo brasileiro, traçar um perfil dos milharesbetnacional cash out indisponívelacolhidosbetnacional cash out indisponívelcomunidades terapêuticas entre 2013 e 2016.

A faixa etária variabetnacional cash out indisponível12 a 86 anos, com médiabetnacional cash out indisponíveltornobetnacional cash out indisponível35 anos. Em geral, eles passam quatro meses internados.

O tempobetnacional cash out indisponívelque ficam nas entidades é determinado, segundo a lei, por um plano individual traçadobetnacional cash out indisponívelcomum acordo entre a comunidade terapêutica e a pessoa acolhida voluntariamente. Em geral, esse período varia entre 6 e 12 meses e as pessoas podem deixar o local quando bem entenderem.

A resolução 01/2015 do Conad (Conselho Nacionalbetnacional cash out indisponívelPolíticas sobre Drogas), que regula comunidades terapêuticas, determina que "o acolhimento não poderá exceder o limitebetnacional cash out indisponível12 meses no períodobetnacional cash out indisponível24 meses". Mas, segundo os dados expostos pelo governo, maisbetnacional cash out indisponívelcem acolhidos ocuparam uma vagabetnacional cash out indisponíveluma comunidade terapêutica entre 18 e 26 meses.

Internação forçadabetnacional cash out indisponíveladolescentes

Segundo especialistas, um dos principais problemas relacionados à internação forçadabetnacional cash out indisponívelmenoresbetnacional cash out indisponívelidade está relacionado ao número diminutobetnacional cash out indisponívelcomunidades terapêuticas destinadas a receber exclusivamente adolescentes.

Dados do governo federalbetnacional cash out indisponível2018 divulgados por meio da Leibetnacional cash out indisponívelAcesso à Informação indicam a contrataçãobetnacional cash out indisponível236 vagas para adolescentes do sexo masculino e 65 do femininobetnacional cash out indisponívelcomunidades terapêuticas – 6% e 2% das 4.207 financiadas à época, respectivamente. Das 312 entidades que recebiam dinheiro público, 53 abrigavam menoresbetnacional cash out indisponívelidade, mas só cinco eram exclusivas para essa faixa etária.

Segundo um mapeamento do Ipea (institutobetnacional cash out indisponívelpesquisa vinculado ao Ministério da Economia) divulgadabetnacional cash out indisponível2017, umabetnacional cash out indisponívelcada cinco comunidades terapêuticas do país disse abrigar jovens entre 12 e 17 anos. Há cercabetnacional cash out indisponível2 mil entidades do tipobetnacional cash out indisponívelfuncionamento no Brasil. A leitura da Bíblia é uma atividade diáriabetnacional cash out indisponível89% delas, e a participaçãobetnacional cash out indisponívelcultos e cerimônias religiosas é obrigatóriabetnacional cash out indisponível55%.

"A presençabetnacional cash out indisponíveladolescentesbetnacional cash out indisponívelcomunidades terapêuticas afronta a primazia do direito à convivência familiar, complica o desenvolvimento escolar e pode criar uma demanda forçada, a pretextobetnacional cash out indisponívelproteger os adolescentes", afirmou o promotor Márcio Rogériobetnacional cash out indisponívelOliveira, do Ministério Públicobetnacional cash out indisponívelMinas Gerais, na Assembleia Legislativa mineirabetnacional cash out indisponível2017.

Há outros riscos envolvidos.

Em 2018, uma clínica terapêutica na cidade mineirabetnacional cash out indisponívelConceição do Pará – que já havia sido denunciada três anos antes por irregularidades sanitárias – passou,betnacional cash out indisponívelrazãobetnacional cash out indisponíveluma reforma, a permitir a convivência entre internos adultos e menoresbetnacional cash out indisponívelidade. Pouco tempo depois, um acolhido foi preso sob acusaçãobetnacional cash out indisponívelabuso sexualbetnacional cash out indisponíveladolescentes internados ali.

Um relatório produzido pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federalbetnacional cash out indisponívelPsicologiabetnacional cash out indisponível2018 aponta que pais, Justiça, prefeituras e até conselhos tutelares têm enviado adolescentes para esses locais. O documento cita casosbetnacional cash out indisponívelque menoresbetnacional cash out indisponívelidade deixarambetnacional cash out indisponívelfrequentar a escola durante o períodobetnacional cash out indisponíveltratamento.

A internação forçadabetnacional cash out indisponívelum menorbetnacional cash out indisponívelidade para tratamentobetnacional cash out indisponíveldependência química segue um rito estabelecidobetnacional cash out indisponívellei.

Para Daniel Palotti Secco, defensor do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Públicabetnacional cash out indisponívelSão Paulo, internaçõesbetnacional cash out indisponívelmenoresbetnacional cash out indisponívelidade nessas comunidades são irregulares, mesmo quando decididas pela Justiça. Ele também defende que os métodos, mesmo quando adotadosbetnacional cash out indisponívelhospitais ou unidades públicasbetnacional cash out indisponívelsaúde, sejam "exceções" caso outras possibilidadesbetnacional cash out indisponíveltratamento tenham se mostrado ineficientes.

"A nova leibetnacional cash out indisponívelpolíticabetnacional cash out indisponíveldrogas, aprovada pelo Senado, afirma que as comunidades são equipamentosbetnacional cash out indisponívelacolhimento voluntário. Não é um tratamento médico. Então, a lei não permite que um menorbetnacional cash out indisponívelidade possa voluntariamente entrar nesses locais, ele não tem o poderbetnacional cash out indisponíveldecidir isso", explica. "A Justiça só pode interná-lobetnacional cash out indisponívelequipamentosbetnacional cash out indisponívelsaúde pública, desde que seja demonstradobetnacional cash out indisponívellaudos que todas as possibilidadesbetnacional cash out indisponíveltratamentobetnacional cash out indisponívelmeio aberto foram esgotadas."

A advogada Mariana Chies Santos, coordenadorabetnacional cash out indisponívelinfância e juventude do Instituto Brasileirobetnacional cash out indisponívelCiências Criminais, critica a maneira como as essas internações têm sido autorizadas pela Justiça. "É uma maneirabetnacional cash out indisponívelprender essas pessoas nessas instituições que trabalhambetnacional cash out indisponíveluma maneira muito parecida com os manicômios, que são vedados pela legislação."

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