O que é a recuperação judicial e como ela afeta o futuro da Odebrecht, alvo da Lava Jato:vbet contact

Maisvbet contact20 empresas estão no processo, que, no entanto, não contempla todas as companhias do grupo Odebrecht. Braskem, OEC e Odebrecht Transport, por exemplo, ficaramvbet contactfora por se tratarem, segundo argumento do grupo,vbet contactbens essenciais àvbet contactsobrevivência. O juiz que analisou o caso acatou o pedido.

Mas o que é e como funciona, afinal, o processovbet contactrecuperação judicial?

Dívidas 'congeladas'

A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica para viabilizar a reestruturaçãovbet contactuma empresavbet contactcrise ou a pontovbet contactfalir.

Uma vez que a dívida atinge um patamar acima da capacidadevbet contactpagamento da companhia, entra-se com um pedido na Justiça para que os débitos sejam congelados enquanto se organiza uma maneiravbet contacthonrá-los.

Um planovbet contactrecuperação da empresa, com a reestruturação do negócio e das dívidas aos credores, é apresentado ao juiz até dois meses após a aprovação do pedido. Os credores têm mais 150 dias para discutir a proposta apresentada e chegar a um acordo.

A medida está prevista na Leivbet contactFalências e Recuperaçãovbet contactEmpresas (Lei nº 11.101,vbet contact9vbet contactfevereirovbet contact2005), que substituiu a Lei da Concordata,vbet contact1945, e tem o intuitovbet contactdar fôlego à empresa colocando o Judiciário como mediador entre ela e seus credores.

Os prazos para a negociação com os credores, no entanto, devem se alongar, diz o advogado especialistavbet contactrecuperaçãovbet contactempresas Luiz Gustavo Bacelar.

"É uma operação complexa e que envolve muitos credores. Agora, sairá um edital convocando os interessados para uma discussão. Depois deve haver uma assembleia. O grupo perdeu 80% dos funcionários nos últimos tempos, por exemplo. Só isso indica que deverá haver muita dívida trabalhista, o que acarreta mais negociação e revisão do valor da dívida", afirma Bacelar.

Qual o significado para o futuro da Odebrecht

Dada a complexidade do grupo e a forma como as empresas contraíram as dívidas, este processovbet contactrecuperação judicial é o mais complexo da história empresarial do país, segundo analistavbet contactcrédito privado da Eleven Management, Odilon Costa.

"Como uma empresa do grupo foi fazendo dívida com outra ou tomando empréstimo desde subsidiárias, é muito difícil desvincular as atividades. A Odebrecht estava passando por um momento muito difícil, sem acesso a linhasvbet contactfinanciamento, apesarvbet contacthaver algumas operações saudáveis", afirma.

O pedido é o maior desdobramento empresarial causado pela Operação Java Jato, ainda segundo a visãovbet contactCosta. "É um marco histórico, com consequências difíceisvbet contactprever. Todos os setoresvbet contactinfraestrutura contam com empresas do grupo, que era um símbolo da economia até 2014. Ainda há ativos muito bons, como a Braskem, mas o passivo que é um 'balaiovbet contactgato'. Há muitos credores com interesses próprios. Organizar todos eles levandovbet contactconta o interesse da Odebrecht será muito difícil", diz.

Uma das únicas certezas, avalia o analista, é que o processovbet contactrenegociação com os credores vai demorar mais que o estipulado pelo processo legal. "E deve ocorrer também alguma vendavbet contactativos para ajudar na reestruturação."

Marcelo preso, império encolhe

A crisevbet contactum dos maiores grupos industriais do país começou quando o nome do seu então presidente, Marcelo Odebrecht, apareceu nas investigações da Operação Lava Jato,vbet contactjunhovbet contact2015.

Acusadovbet contactse envolvervbet contactesquemavbet contactcorrupção e fraudesvbet contactcontratos com a Petrobras, Marcelo e outros 76 executivos da empresa assinaram um acordovbet contactdelação premiada para colaborar com a Justiçavbet contacttrocavbet contactdiminuição das penas.

As propinas pagas pelo grupo para garantir contratos com a estatal teriam chegado a R$ 113 milhões, segundo a investigação.

Marcelo Odebrecht foi sentenciadovbet contactdois processos a 31 anos e 6 mesesvbet contactprisão. O acordovbet contactdelação firmado com a operação prevê o cumprimentovbet contact10 anos da penavbet contactprogressãovbet contactregime. Depoisvbet contactcumprir dois anos e meio da penavbet contactregime fechado, o neto do fundador Norberto Odebrecht foi para prisão domiciliar,vbet contactSao Paulo, onde se encontra atualmente.

Antesvbet contacto grupo aparecer na Lava Jato, o balanço referente a 2014 da Odebrecht registrava 274 mil funcionários, com a receitavbet contact2015 atingindo R$ 132 bilhões. Hoje, o grupo temvbet contacttornovbet contact50 mil trabalhadores. No ano passado, registrou faturamentovbet contactR$ 80 bilhões.

Corrupção sofisticada

O esquemavbet contactcorrupção armado pela Odebrecht teria começado ainda durante o período da ditadura militar, nos anos 1980, e foi se sofisticando paulatinamente. Após as investigações da Lava Jato, a Transparência Internacional, ONG especializada no tema, classificou o modus operandi da empresa brasileira como o casovbet contactcorrupção já desvendado mais bem armado da história.

Por meio do chamado Departamentovbet contactOperações Estruturadas, a Odebrecht realizava pagamentos a campanhasvbet contactpolíticosvbet contacttrocavbet contactvantagensvbet contactcontratosvbet contactobras nas quais empresas do grupo tivessem interesse.

Utilizava empresas registradas fora do Brasil para fazer os pagamentosvbet contactpropina ou subornos a políticosvbet contactdiferentes partidos por meiovbet contactcaixa 2.

As empresas offshore realizavam pagamentosvbet contactmoedas estrangeira a operadores. Esses utilizavam doleiros no exterior para comprar reais e repassavam o dinheiro a operadores da Odebrecht no Brasil, que realizavam os pagamentos nos endereços indicados pelos beneficiários da prática.

Segundo cálculos entregues à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-executivo da empresa Hilberto Mascarenhas, o departamento movimentou US$ 3,37 bilhõesvbet contactpropinas entre 2006 e 2014.

Lava Jato segue

Desde o início da Lava Jato,vbet contact2014, maisvbet contactcem políticos e empresários foram julgados e presosvbet contactprocessos relacionados à operação.

Uma força tarefa entre Ministério Público e Polícia Federal levou à investigação membros da Petrobras, políticosvbet contactPT, PSDB, PMDB e outros 11 partidos, deputados e senadores, e até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alémvbet contactempresáriosvbet contactgrandes companhias como os irmãos Batista, da JBS.

A Lava Jato teve um impacto profundo - e inédito - no sistema político brasileiro. Por meio do mecanismovbet contactdelação premiada, no qual os envolvidosvbet contactsuspeitasvbet contactcorrupção relatam o que sabem do casovbet contacttrocavbet contactdiminuição da pena, os investigadores chegaram nos políticos mais importantes desde a redemocratizacao do país.

O partido mais afetado foi o PT. Até o momento, 33 dirigentes foram relacionados a esquemasvbet contactcorrupção, incluindo a alta cúpula. Quadros antigos como Lula, José Dirceu, João Vaccari Neto, Delúbio Soares e Antonio Palocci foram presosvbet contactvirtude da operação.

Entre os grandes nomes da política, José Serra e Aécio Neves, do PSDB, e Michel Temer e Renan Calheiros, do MDB, por exemplo, também tiveram seus nomes vinculadosvbet contactdepoimentosvbet contactempresários.

Protagonismo internacional

A empresa também teve papelvbet contactprotagonismo na política externa do Brasil a partir dos anos 2000, com o estreitamentovbet contactlaços comerciais com países latino-americanos e africanos. Em 2014, a multinacional brasileira operavavbet contact26 países.

Em 2016, funcionários do grupo admitiram ter pago US$ 776 milhõesvbet contactpropinasvbet contact12 países da América Latina, com destaque para Venezuela, Colômbia, Panamá e Peru.

O cenário político do subcontinente, sobretudo nos países onde a esquerda governou, viu-se afetado pelas sucessivas revelaçõesvbet contactpagamentovbet contactsubornos conforme a Lava Jato foi avançando.

O Peru foi o país que teve maior impacto político até o momento, com todos os presidentes deste século sendo envolvidosvbet contactescândalos relacionados à Odebrecht.

Alan García (que presidiu o Peru nos períodosvbet contact1985-1990 e 2006-2011) suicidou-se com um tiro na cabeça este ano, após receber ordemvbet contactprisão por envolvimento com esquemas da multinacional brasileira.

Ollanta Humala (2011-2016) foi preso junto comvbet contactmulhervbet contact2017 pelo mesmo motivo, e hoje responde ao processovbet contactliberdade. Alejandro Toledo (2001-2006) está refugiado nos Estados Unidos. Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) tevevbet contactrenunciar e foi presovbet contactabril último. Por problemasvbet contactsaúde, encontra-sevbet contactprisão domiciliar.

Ex-presidentes do Panamá (Ricardo Martinelli), Honduras (Rafael Callejas), Guatemala (Otto Pérez Molina) e El Salvador (Francisco Flores) também foram condenadosvbet contactseus países por atosvbet contactcorrupção com ligação com a Odebrecht.

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