'10 medidas' defendidas por Moro e Dallagnol permitiriam que vazamentos fossem usados contra eles na Justiça:jogo de ganhar dinheiro de graça

Segundo o The Intercept Brasil, as conversas estavamjogo de ganhar dinheiro de graça"um lotejogo de ganhar dinheiro de graçaarquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas". O veículo destaca que o material chegou antes da notíciajogo de ganhar dinheiro de graçaque o celularjogo de ganhar dinheiro de graçaMoro foi invadido por hackers - o agora ministro disse que informações pessoais e outros conteúdos não foram capturados.

Controvérsia jurídica

Alvojogo de ganhar dinheiro de graçamuita controvérsia, o projetojogo de ganhar dinheiro de graçalei das "10 medidas" propõe o usojogo de ganhar dinheiro de graçaprovasjogo de ganhar dinheiro de graçaorigem ilícitajogo de ganhar dinheiro de graçaprocessos legais - algo atualmente vedado pela Constituição, apesarjogo de ganhar dinheiro de graçaser alvojogo de ganhar dinheiro de graçadebate no meio jurídico no casojogo de ganhar dinheiro de graçaum eventual usojogo de ganhar dinheiro de graçafavorjogo de ganhar dinheiro de graçaacusados.

Se o projeto defendido nos últimos anos por Moro e Dallagnol estivessejogo de ganhar dinheiro de graçavigor, as defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais réus da Lava Jato poderiam usá-lo a favorjogo de ganhar dinheiro de graçaseus clientes, já que o texto prevê que se exclua "a ilicitude da prova" quando ela é "necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena".

De acordo com especialistas como Rubens Glezer, professorjogo de ganhar dinheiro de graçaDireito da FGV-SP, os advogados dos réus poderiam hipoteticamente alegar, se o dispositivo estivessejogo de ganhar dinheiro de graçavigor, que as conversas entre o juiz e o procurador - mesmo se obtidas ilegalmente - serviriam para invalidar as sentenças proferidas por Moro com basejogo de ganhar dinheiro de graçaacusações do MPFjogo de ganhar dinheiro de graçaCuritiba.

Outro ponto defendido por Moro e Dallagnol poderia, segundo advogados consultados pela BBC News Brasil, ser usadojogo de ganhar dinheiro de graçaeventuais processos judiciais contra eles próprios, já que as medidas preveem que provas ilícitas possam ser usadas legalmente se "obtidasjogo de ganhar dinheiro de graçaboa-fé por quem dê notícia-crimejogo de ganhar dinheiro de graçafato que teve conhecimento no exercíciojogo de ganhar dinheiro de graçaprofissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados".

Nesse caso, as provas obtidas pelo site, se confirmadas, poderiam teoricamente embasar acusações contra Moro e Dallagnol por suposta violação do Artigo 254 do Códigojogo de ganhar dinheiro de graçaProcesso Penal, que proíbe que juízes aconselhem "qualquer das partes", explica o advogado criminal Cristiano Avila Maronna, doutorjogo de ganhar dinheiro de graçaDireito Penal e conselheiro seccional da OAB-SP.

'Sorte deles'

Propostojogo de ganhar dinheiro de graçamarçojogo de ganhar dinheiro de graça2016 após um abaixo-assinado organizado pelo MPF, o projetojogo de ganhar dinheiro de graçalei sobre as medidas (PL 4850/2016) encontra-se parado no Congresso após uma sériejogo de ganhar dinheiro de graçadebates e propostasjogo de ganhar dinheiro de graçaalterações.

Parte das medidas foi incorporada ao chamado Pacote Anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro apósjogo de ganhar dinheiro de graçanomeação,jogo de ganhar dinheiro de graçajaneiro.

Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indicou que vazamentos ilegais "não necessariamente" anulam provas - mesmo sem a aprovação das 10 medidas.

"Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvojogo de ganhar dinheiro de graçauma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz quejogo de ganhar dinheiro de graçageral essa prova é válida", disse o ministro, segundo o jornal Folhajogo de ganhar dinheiro de graçaS.Paulo.

Rubens Glezer, professor da FGV-SP e coordenador do centro Supremojogo de ganhar dinheiro de graçaPauta, explica que "o projeto das 10 medidas contra a corrupção tenta ampliar o usojogo de ganhar dinheiro de graçaprovas ilícitasjogo de ganhar dinheiro de graçadiferentes situações - a maior parte delasjogo de ganhar dinheiro de graçafavor da defesa".

"Se tivesse sido aprovada, (a lei das 10 medidas) permitiria, sim, que os vazamentos fossem usados legalmente", diz.

"Hoje, existe um debate, mesmo antesjogo de ganhar dinheiro de graçaaprovação das medidas, que entende que é possíveljogo de ganhar dinheiro de graçacasosjogo de ganhar dinheiro de graçaextrema gravidade ou algo do gênero o usojogo de ganhar dinheiro de graçaprovas ilícitasjogo de ganhar dinheiro de graçadefesa dos réus", explica o professor.

Com a propostajogo de ganhar dinheiro de graçalei sobre as 10 medidas, os autores pretendem trazer este debate do plano teórico e regular o uso efetivo deste tipojogo de ganhar dinheiro de graçaprovas.

O advogado criminal Cristiano Maronna concorda que as regras propostas por Moro e Dellagnol poderiam se voltar contra os dois após a divulgação das conversas.

"Para sorte deles, as 10 medidas do MPF contra a corrupção não foram aprovadas", diz.

À reportagem, ele afirma que o trecho do projetojogo de ganhar dinheiro de graçalei que liberaria o usojogo de ganhar dinheiro de graçaprovas obtidas ilegalmente para "provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena" beneficiaria os acusadosjogo de ganhar dinheiro de graça"casojogo de ganhar dinheiro de graçaqualquer irregularidade que pudesse comprometer a lisura do processo, como parece ser o caso deste material".

Maronna ressalta que a possível figura do hacker ou do responsável direto pelas invasões nos celulares dos procuradores e do juiz não é protegida nem pela lei atual nem pelo projeto das 10 medidas.

"Se houve o hackeamentojogo de ganhar dinheiro de graçafato, houve crime", avalia.

Sinais invertidos

Para o professor Glezer, a crise detonada pela publicação dos diálogos entre membros da Lava Jato ilustra a ausênciajogo de ganhar dinheiro de graçaum "pacto da sociedade pelo cumprimentojogo de ganhar dinheiro de graçaregras - elas são respeitadas ou não conforme a ocasião".

Ele explica: "A maior ironia nesse caso é que as posturas dos apoiadoresjogo de ganhar dinheiro de graçaLula e dos apoiadoresjogo de ganhar dinheiro de graçaMoro trocaramjogo de ganhar dinheiro de graçasinal".

"Uma parcela importante dos defensoresjogo de ganhar dinheiro de graçaLula argumentava que apesar do mensalão e do envolvimento com empreiteiras serem ilegais, o governo trouxe avanços sociais e que os fins justificariam os meios - uma lógica que sempre criticada pelos opositores", avalia.

Hoje, a situação teria se invertido. "Agora são os defensores dos promotores e do juiz que se valem da ideiajogo de ganhar dinheiro de graçaque os fins justificam os meios para defender os diálogos que foram divulgados. Isso mostra que a própria população não vê virtude na obediência às regras e procedimentos, independente do lado."

O pontojogo de ganhar dinheiro de graçavista é compartilhado por Roberto Simon, chefe do grupojogo de ganhar dinheiro de graçatrabalho anti-corrupção do think tank Americas Society/Council of the Americas,jogo de ganhar dinheiro de graçaNova York.

"O vazamentojogo de ganhar dinheiro de graçainformações e o uso do jornalismo investigativo para mobilizar a opinião pública foram elementos essenciais da Lava Jato desde o fimjogo de ganhar dinheiro de graça2014", diz.

"Agora, é muito difícil convencer o público a ignorar informações tão reveladoras com apenas o argumentojogo de ganhar dinheiro de graçaque elas foram obtidasjogo de ganhar dinheiro de graçamodo ilegal ou ilegítimo", afirmou, lembrando que nem Moro, nem Dallagnol negaram a veracidade da trocajogo de ganhar dinheiro de graçamensagens.

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