'10 medidas' defendidas por Moro e Dallagnol permitiriam que vazamentos fossem usados contra eles na Justiça:link lampions bet

Segundo o The Intercept Brasil, as conversas estavamlink lampions bet"um lotelink lampions betarquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas". O veículo destaca que o material chegou antes da notícialink lampions betque o celularlink lampions betMoro foi invadido por hackers - o agora ministro disse que informações pessoais e outros conteúdos não foram capturados.

Controvérsia jurídica

Alvolink lampions betmuita controvérsia, o projetolink lampions betlei das "10 medidas" propõe o usolink lampions betprovaslink lampions betorigem ilícitalink lampions betprocessos legais - algo atualmente vedado pela Constituição, apesarlink lampions betser alvolink lampions betdebate no meio jurídico no casolink lampions betum eventual usolink lampions betfavorlink lampions betacusados.

Se o projeto defendido nos últimos anos por Moro e Dallagnol estivesselink lampions betvigor, as defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais réus da Lava Jato poderiam usá-lo a favorlink lampions betseus clientes, já que o texto prevê que se exclua "a ilicitude da prova" quando ela é "necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena".

De acordo com especialistas como Rubens Glezer, professorlink lampions betDireito da FGV-SP, os advogados dos réus poderiam hipoteticamente alegar, se o dispositivo estivesselink lampions betvigor, que as conversas entre o juiz e o procurador - mesmo se obtidas ilegalmente - serviriam para invalidar as sentenças proferidas por Moro com baselink lampions betacusações do MPFlink lampions betCuritiba.

Outro ponto defendido por Moro e Dallagnol poderia, segundo advogados consultados pela BBC News Brasil, ser usadolink lampions beteventuais processos judiciais contra eles próprios, já que as medidas preveem que provas ilícitas possam ser usadas legalmente se "obtidaslink lampions betboa-fé por quem dê notícia-crimelink lampions betfato que teve conhecimento no exercíciolink lampions betprofissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados".

Nesse caso, as provas obtidas pelo site, se confirmadas, poderiam teoricamente embasar acusações contra Moro e Dallagnol por suposta violação do Artigo 254 do Códigolink lampions betProcesso Penal, que proíbe que juízes aconselhem "qualquer das partes", explica o advogado criminal Cristiano Avila Maronna, doutorlink lampions betDireito Penal e conselheiro seccional da OAB-SP.

'Sorte deles'

Propostolink lampions betmarçolink lampions bet2016 após um abaixo-assinado organizado pelo MPF, o projetolink lampions betlei sobre as medidas (PL 4850/2016) encontra-se parado no Congresso após uma sérielink lampions betdebates e propostaslink lampions betalterações.

Parte das medidas foi incorporada ao chamado Pacote Anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro apóslink lampions betnomeação,link lampions betjaneiro.

Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indicou que vazamentos ilegais "não necessariamente" anulam provas - mesmo sem a aprovação das 10 medidas.

"Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvolink lampions betuma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz quelink lampions betgeral essa prova é válida", disse o ministro, segundo o jornal Folhalink lampions betS.Paulo.

Rubens Glezer, professor da FGV-SP e coordenador do centro Supremolink lampions betPauta, explica que "o projeto das 10 medidas contra a corrupção tenta ampliar o usolink lampions betprovas ilícitaslink lampions betdiferentes situações - a maior parte delaslink lampions betfavor da defesa".

"Se tivesse sido aprovada, (a lei das 10 medidas) permitiria, sim, que os vazamentos fossem usados legalmente", diz.

"Hoje, existe um debate, mesmo anteslink lampions betaprovação das medidas, que entende que é possívellink lampions betcasoslink lampions betextrema gravidade ou algo do gênero o usolink lampions betprovas ilícitaslink lampions betdefesa dos réus", explica o professor.

Com a propostalink lampions betlei sobre as 10 medidas, os autores pretendem trazer este debate do plano teórico e regular o uso efetivo deste tipolink lampions betprovas.

O advogado criminal Cristiano Maronna concorda que as regras propostas por Moro e Dellagnol poderiam se voltar contra os dois após a divulgação das conversas.

"Para sorte deles, as 10 medidas do MPF contra a corrupção não foram aprovadas", diz.

À reportagem, ele afirma que o trecho do projetolink lampions betlei que liberaria o usolink lampions betprovas obtidas ilegalmente para "provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena" beneficiaria os acusadoslink lampions bet"casolink lampions betqualquer irregularidade que pudesse comprometer a lisura do processo, como parece ser o caso deste material".

Maronna ressalta que a possível figura do hacker ou do responsável direto pelas invasões nos celulares dos procuradores e do juiz não é protegida nem pela lei atual nem pelo projeto das 10 medidas.

"Se houve o hackeamentolink lampions betfato, houve crime", avalia.

Sinais invertidos

Para o professor Glezer, a crise detonada pela publicação dos diálogos entre membros da Lava Jato ilustra a ausêncialink lampions betum "pacto da sociedade pelo cumprimentolink lampions betregras - elas são respeitadas ou não conforme a ocasião".

Ele explica: "A maior ironia nesse caso é que as posturas dos apoiadoreslink lampions betLula e dos apoiadoreslink lampions betMoro trocaramlink lampions betsinal".

"Uma parcela importante dos defensoreslink lampions betLula argumentava que apesar do mensalão e do envolvimento com empreiteiras serem ilegais, o governo trouxe avanços sociais e que os fins justificariam os meios - uma lógica que sempre criticada pelos opositores", avalia.

Hoje, a situação teria se invertido. "Agora são os defensores dos promotores e do juiz que se valem da ideialink lampions betque os fins justificam os meios para defender os diálogos que foram divulgados. Isso mostra que a própria população não vê virtude na obediência às regras e procedimentos, independente do lado."

O pontolink lampions betvista é compartilhado por Roberto Simon, chefe do grupolink lampions bettrabalho anti-corrupção do think tank Americas Society/Council of the Americas,link lampions betNova York.

"O vazamentolink lampions betinformações e o uso do jornalismo investigativo para mobilizar a opinião pública foram elementos essenciais da Lava Jato desde o fimlink lampions bet2014", diz.

"Agora, é muito difícil convencer o público a ignorar informações tão reveladoras com apenas o argumentolink lampions betque elas foram obtidaslink lampions betmodo ilegal ou ilegítimo", afirmou, lembrando que nem Moro, nem Dallagnol negaram a veracidade da trocalink lampions betmensagens.

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