STF adia decisões sobre Lula e marca data para julgar suspeiçãoapostas argentina francaMoro:apostas argentina franca

Sem citar Moro diretamente, Mendes o criticou quando apreciava outro caso da Lava Jato na Segunda Turma. "Juiz não pode ser chefeapostas argentina francaforça-tarefa", disparou.

Outro habeas corpusapostas argentina francaLula que estava previsto para ser julgado nesta terça acabou adiado. É possível que ele seja analisado também no dia 25.

Além disso, a Segunda Turma decidiu nesta terça enviar ao plenário da Corte um pedidoapostas argentina francahabeas corpus coletivo que também poderia beneficiar Lula. Não há previsãoapostas argentina francaquando ocorrerá esse julgamento.

A Segunda Turma é formada por Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato iniciadosapostas argentina francaCuritiba, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celsoapostas argentina francaMello.

Lula está preso há pouco maisapostas argentina francaum ano após ser condenado por corrupção passiva e lavagemapostas argentina francadinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A decisãoapostas argentina francaMoro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunalapostas argentina francaJustiça (STJ).

Entenda abaixo cada um dos recursos.

HC que pede a suspeiçãoapostas argentina francaMoro

O HC 164493, com julgamento previsto para o dia 25, tem como foco principal discutir a atuaçãoapostas argentina francaMoro. Nesse recurso, a defesa alega a suspeição do ex-juiz para atuar nas ações penais abertas contra Lula e pede a nulidadeapostas argentina francatodos os atos processuaisapostas argentina francaMoro - o que resultaria na libertação do ex-presidente.

A tendência é que as conversas reveladas pelo Intercept Brasil sejam usadas pela defesa para reforçar o pedidoapostas argentina francasuspeição. Até o fim do julgamento, os ministros que já votaram podem mudar seus votos, caso entendam haver elementos novos.

Os diálogos divulgados no domingo indicam que Moro teria, por exemplo, sugerido ao coordenador da força-tarefa da Lava Jatoapostas argentina francaCuritiba, Deltan Dallagnol, inverter a ordemapostas argentina francafases da Lava Jato, bem como reclamado da frequência das operações.

As conversas vazadas mostram também que o ex-juiz teria recomendado ao procuradorapostas argentina francadezembroapostas argentina franca2015 uma possível testemunha a ser ouvidaapostas argentina francaprocesso contra o ex-presidente.

Quando apresentaram o HC, os advogadosapostas argentina francaLula usaram como argumento para mostrar a parcialidadeapostas argentina francaMoro o fatoapostas argentina francaele ter determinado a condução coercitivaapostas argentina francaLulaapostas argentina franca2016, mesmo sem ter previamente intimado o petista a depor.

Citaram, também, a divulgação das conversas interceptadas do petista com seus familiares e advogados, além da atuaçãoapostas argentina francaMoro para evitar que fosse cumprida a determinação do desembargador Rogério Favreto, durante plantão judicial, para soltar Lula.

HC coletivo

A Segunda Turma do Supremo decidiu nesta terça enviar ao plenário da Corte um pedidoapostas argentina francahabeas corpus coletivo que também poderia beneficiar Lula.

O HC argumenta que é inconstitucional a súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou prisão automáticaapostas argentina francatodos os condenadosapostas argentina francasegunda instância. Essa súmula foi adotada após o STF autorizar,apostas argentina franca2016, o início do cumprimento antecipado da pena.

Para o advogado Sidney Duran, autor do HC coletivo, a decisão do STF não implicaapostas argentina francaprisão automática.

"Este Supremo Tribunal Federal autorizou queapostas argentina francaalguns casos seja possível o início do cumprimentoapostas argentina francapena antes do trânsitoapostas argentina francajulgado. Todavia, o Supremo não determinou a prisão automáticaapostas argentina francatodas as pessoas condenadasapostas argentina francasegunda instância, portanto, é nítido que as decisões devem ser pautadasapostas argentina francacasos concretos", sustenta o advogado.

O presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, trouxe o caso a julgamento nesta terça e votou pela aceitação do recurso. "Não existe prisão automática, ao meu ver, num Estado Democráticoapostas argentina francaDireito", argumentou.

No entanto, os demais ministros da Segunda Turma - Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celsoapostas argentina francaMello - consideraram que o recurso, por envolver princípios constitucionais, deve ser apreciado no plenário do Supremo. Não há data para esse julgamento.

Celsoapostas argentina francaMello defendeu que o presidente do STF, Dias Toffoli, marque logo o julgamento das ações declaratóriasapostas argentina francaconstitucionalidade que discutem a possibilidadeapostas argentina francaprisão após condenaçãoapostas argentina francasegunda instância.

As três ações declaratóriasapostas argentina francaconstitucionalidade seriam apreciadasapostas argentina francadefinitivoapostas argentina francaabril, mas o julgamento foi adiado após pedido da OAB e não há nova data marcada. Por enquanto, estáapostas argentina francavigor decisão provisória do Supremo autorizando a prisão antes do trânsitoapostas argentina francajulgado, ou seja, mesmo quando ainda há possibilidadeapostas argentina francarecursos.

A questão vem, desde o finalapostas argentina franca2015, dividindo o plenário do Supremo.

"É oportuno, mais que oportuno, necessário, que o plenário venha a julgar as três ações declaratóriasapostas argentina francaconstitucionalidade, para que se decidaapostas argentina francacaráter definitivo, com eficácia vinculante, essa questão delicadíssima que envolve a aplicação da presunção da inocência", defendeu o decano.

Recurso contra decisão do STJ

Já o HC 165973, cujo julgamento estava previsto para esta terça e foi adiado, questiona decisão do ministro do STJ Félix Fischer, relator dos casos da Lava Jato naquele tribunal.

A defesa questionou no STF o fatoapostas argentina francaFischer ter recusado individulamente um recursoapostas argentina francaLula,apostas argentina francavezapostas argentina francater levado o caso para análise da quinta turma do STJ.

No entanto, após esse movimento, a Quinta Turma do STJ analisou outro recursoapostas argentina francaLula contra a primeira decisãoapostas argentina francaFischer. Nesse julgamento, os ministros confirmaram a condenação do petista pelo TRF-4, mas reduziram a penaapostas argentina franca12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Apesar disso, a defesaapostas argentina francaLula mantém o recurso no Supremo que tenta anular a primeira decisão do relator. Um dos argumentos é que os advogados não tiveram oportunidadeapostas argentina francafazer sustentação oral no STJ, limitando o direito à defesa.

Os advogados também pedem nesse recurso que seja anulada a condenaçãoapostas argentina francaLula, sob o argumentoapostas argentina francaque a sentença proferida por Moro e confirmada por instâncias superiores lhe imputou atos criminosos diferentes dos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a defesa, embora o MPF diga na denúncia que Lula recebeu um imóvel da empreiteira OASapostas argentina francatrocaapostas argentina francafavorecimento da empresaapostas argentina francatrês contratos específicos da Petrobras, a sentença reconhece não ser possível identificar exatamente a origem dos recursos que teriam sido desviados da estatalapostas argentina francafavor do petista.

O relator desse HC, ministro Edson Fachin, recusou o pedidoapostas argentina francafevereiro. Emapostas argentina francadecisão, ele considerou o julgamento do caso no STJ não estava concluído e, por isso, não caberia ao STF derrubar a decisão monocráticaapostas argentina francaFischer. O caso agora será analisado pelos demais quatro ministros.

apostas argentina franca Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube apostas argentina franca ? Inscreva-se no nosso canal!