Previdência: 3 obstáculos do governo para votar reforma antes das férias dos deputados:bet7k saldo

É considerada fundamental pelo governo e por especialistas para ajustar as contas da União - a meta é economizar cercabet7k saldoR$ 1,1 trilhãobet7k saldodez anos. O grosso dessa economia será feito entre os trabalhadores do setor privado (cerca R$ 687 bilhõesbet7k saldodez anos). Cercabet7k saldo71 milhõesbet7k saldopessoas serão afetados pelas mudanças nas regrasbet7k saldoaposentadorias e pensões, só neste segmento. Entre os servidores públicos federais, 1,4 milhãobet7k saldopessoas serão atingidas.

No governo federal, o rombo da Previdência tem crescido rapidamente. A diferença entre a arrecadação e os gastos chegou a R$ 266 bilhõesbet7k saldo2018, segundo dados do Ministério da Economia.

A Reforma da Previdência tramita como uma propostabet7k saldoemenda à Constituição (PEC). Foi apresentada pelo governo ao Congresso no dia 20bet7k saldofevereiro deste ano. Hoje, está na Comissão Especial criada na Câmara para analisá-la - os deputados tiveram até o dia 30bet7k saldomaio para apresentar sugestõesbet7k saldomudanças (emendas) ao texto.

Agora, cabe ao relator da Comissão, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu parecer - aceitando ou rejeitando as emendas dos deputados. Na segunda-feira (03),bet7k saldoPorto Alegre, Moreira disse que vai entregar o relatório ainda esta semana, ou, no máximo, no começo da semana que vem.

Entregue o relatório, as regras da Câmara determinam que haja um intervalobet7k saldoduas sessões do Plenário da Casa antes da votação na Comissão Especial.

Se aprovado na Comissão, o texto segue para o plenário - onde precisará dos votosbet7k saldopelo menos 308 dos 513 deputados,bet7k saldoduas votações. Entre os dois turnosbet7k saldovotação há um intervalobet7k saldocinco sessões, conhecido como "interstício".

Esse intervalo pode ser quebrado por decisão dos deputados, segundo o secretário-geral da Mesa da Câmara, Leonardo Augusto Barbosa. À BBC News Brasil, ele lembra que o interstício foi quebradobet7k saldovotações recentes, como a do Orçamento Impositivo, no fimbet7k saldomarço.

Considerando apenas estes prazos do Regimento da Câmara, seria possível aprovar a reforma antes do recesso dos deputados. Então, onde está o problema? A BBC News Brasil mostra três fatores que podem prejudicar o cronograma do governo.

1. As festas juninas

Em vários Estados da região Nordeste, as festas juninas são os maiores eventos do calendário cultural.

No ano passado, a festa injetou cercabet7k saldoR$ 240 milhões na economiabet7k saldoCampina Grande (PB), por exemplo. Atraiu algo como 2,5 milhõesbet7k saldopessoas à cidade do agreste paraibano, segundo dados do Ministério do Turismo.

Deputados, principalmente os da região Nordeste, costumam tirar o período para voltar às suas cidades e fazer corpo a corpo com os eleitores. Juntos, os nove Estados da Região Nordeste somam 150 deputados.

"As festas vão até o dia 29bet7k saldojunho, que é o diabet7k saldoSão Pedro. Então, mais ou menos entre os dias 23 e 29bet7k saldojunho são dias difíceis da gente ter uma presença maciçabet7k saldodeputados nordestinos (na Câmara). Mas essa é uma matéria tão importante que cabe ao governo administrar essa dificuldade aí, das festas juninas", diz à BBC News Brasil o deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste na Câmara.

Na tardebet7k saldoontem, Rodrigo Maia disse que está "cancelando" as viagens dos deputados marcadas para depois do dia 20bet7k saldojunho. Ele se referia, porém, a missões oficiais dos congressistas. O presidente da Câmara não pode impedir viagens particularesbet7k saldoseus colegas.

"Eu acho que o quórum da casa tem que estar próximobet7k saldo500 deputados. Eu já estou cancelando as viagens dos deputados a partir do dia 20bet7k saldojunho. Todos os pedidos estão sendo negados, para que a gente possa a partir do dia 20bet7k saldojunho já voltar a ter o quórumbet7k saldo500, 505 deputados. Hoje estamos com uma médiabet7k saldo475, 480. A gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem", disse Maia a jornalistas.

2. A desorganização da base aliadabet7k saldoBolsonaro

Desde o começo dos trabalhos no Congresso,bet7k saldofevereiro, Bolsonaro têm mostrado dificuldades para conseguir o apoiobet7k saldodeputados e senadores.

O exemplo mais recente é a tramitação da medida provisória 870, que reorganizou a estrutura do governo e reduziu o númerobet7k saldoministériosbet7k saldo29 para os atuais 22. A medida foi aprovada poucos dias antesbet7k saldoperder a validade, e os deputados fizeram modificações contrárias ao que o governo desejava. Por exemplo, retiraram o Conselhobet7k saldoControlebet7k saldoAtividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

"É um prazo (antesbet7k saldo17bet7k saldojulho) muito otimista. O governo precisa passar esse otimismo para o mercado, para a sociedade. Mas concretamente, não tem a base sólida que seria necessária (para cumprir o cronograma)", diz à BBC News Brasil o cientista político e professor do Insper Carlos Melo.

"O governo tem que dizer que é possível. Mas é possível quando você tem uma super coalizão, uma base certa, e quando essa base consegue se impor para que as discussões, que são inevitáveis, sejam abreviadas", diz Melo.

A avaliação é parecida com a do líder do DEM, Elmar Nascimento. É "difícil" cumprir o cronograma desejado pelo governo, disse ele à BBC News Brasil,bet7k saldomensagembet7k saldotexto. "Mas vamos tentar".

Conhecido como Paulinho da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) também avalia que Bolsonaro ainda não tem os votos para levar o projeto ao Plenário.

"Eu acho que não consegue (votar) não. Na Comissão Especial até dá, mas no Plenário não. É quase impossível. Na comissão são só 49 deputados. Mas no Plenário, sóbet7k saldoagosto", disse ele à BBC News Brasil.

Os deputados voltam ao trabalho no dia 1ºbet7k saldoagosto.

"E é preciso um acordobet7k saldoprocedimento. Do jeito que está hoje, essa reforma não passa, disse Paulinho. Ele é líder do Solidariedade e um dos principais porta-vozes do grupo informalbet7k saldopartidos conhecido como "Centrão.

"Do jeito que está hoje, com os R$ 1 trilhão e 200 bilhões do (Paulo) Guedes (ministro da Economia), acho que só o PSL e o Novo (são favoráveis). Para o resto (dos partidos) precisa ser modificada."

3. O impasse com os servidores dos Estados

Por fim, há ainda os gargalos no texto apresentado pelo governo. O principal deles é hoje a inclusão ou não dos servidores públicosbet7k saldoEstados e municípios na reforma.

Os regimes previdenciários dos Estados hoje somam um déficitbet7k saldocercabet7k saldoR$ 90 bilhões por ano, segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Mesmo nos Estados onde o sistema ainda opera no azul há deficit atuarial - isto é, a tendênciabet7k saldoque um rombo apareça nos próximos anos, se mantidas as regrasbet7k saldohoje. O estudo da IFI é assinado pelo consultor do Senado Josué Pellegrini, e pode ser acessado aqui.

O texto original apresentado pelo governo Bolsonaro dá um prazobet7k saldo180 dias para os Estados se adequarem às mudanças. Quem não cumprir poderá ser punido com a suspensãobet7k saldotransferênciasbet7k saldodinheiro do governo federal. Ao perder o prazo, o governo estadual também não poderá mais receber empréstimobet7k saldobancos públicos federais, como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES. Pelo texto, os Estados terãobet7k saldoaumentar os pagamentos previdenciáriosbet7k saldoseus servidores, alémbet7k saldoreduzir os benefícios pagos a eles.

O relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) disse nesta segunda-feira que prefere, pessoalmente, manter os Estados na proposta - mas não sabe se esta alternativa terá apoio dos deputados.

"Não tenho avaliação quanto à quantidadebet7k saldovotos que cada uma dessas alternativas (com ou sem os Estados) teria. Mas há uma polêmica", disse ele.

O ponto é sensível para os deputados federais por mexer com categorias profissionais que tem muito poderbet7k saldomobilização, como policiais civis e militares, e professores.

Moreira participou nesta segunda-feirabet7k saldoum evento com os governadores tucanosbet7k saldoSão Paulo, João Doria;bet7k saldoMato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Os três são favoráveis a manter os Estados na reforma previdenciária.

bet7k saldo Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube bet7k saldo ? Inscreva-se no nosso canal!