Condenado por posse ilegalnovibet novibetarma, agricultor cita presidentenovibet novibetdefesa: 'Bolsonaro disse que pessoasnovibet novibetbem poderiam ter':novibet novibet

O juiz Tiago Tadeu Santos Coelho não considerou a justificativa e condenou Shimura a três anosnovibet novibetprisão por posse irregularnovibet novibetarmanovibet novibetfogo e munição, alémnovibet novibetdispararnovibet novibetum local habitado.

"O argumentonovibet novibetque o erro decorreunovibet novibetmá interpretação das palavras do presidente da República não afasta a ilicitudenovibet novibetsua conduta", escreveu o magistrado.

De onde veio a arma?

O disparo efetuado por Shimura foi na direção do chão. Uma testemunha afirmou que, ao chegar na casa, viu o agricultou segurando a arma. Ela teria disparado acidentalmente.

Shimura confessou que estava testando a espingarda quando houve o disparo.

Na Justiça, o agricultor confessou que estava negociando a compra da espingardanovibet novibetum sobrinho por R$ 4 mil. Fez isso depoisnovibet novibetsaber pela imprensa que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia liberado a possenovibet novibetarmas para moradoresnovibet novibetáreas rurais, como ele.

Shimura argumentou que não tinha conhecimentonovibet novibetque, para possuir uma armanovibet novibetfogo, é preciso seguir uma legislação específica.

Segundo o advogado João Antonio Alvares Martines, o agricultor é descendentenovibet novibetjaponeses e morava no país asiático até recentemente. Depois, ao voltar ao Brasil, comprou um terreno na cidadenovibet novibetLutécia, onde vive com a família criando bois.

A BBC News Brasil não conseguiu contatá-lo.

"Ele ouviu que agora pode ter uma arma dentronovibet novibetsua propriedade rural. Surgiu essa oportunidadenovibet novibetcomprar por um valor menor, e ele resolveu comprar para dar mais segurança para a família", disse Martines.

"Ele é uma pessoa que nasceu e cresceu na zona rural, depois saiu do país e voltou. Sem muita informação, ele acreditou na TV e achou que, como é uma pessoanovibet novibetbem, poderia comprar uma arma assim mesmo", afirmou Martines.

Decretosnovibet novibetBolsonaro sobre armas

Em janeiro, Bolsonaro assinou decreto tornando mais brandas as regras para possenovibet novibetarmasnovibet novibetfogo no país. O texto permite aos cidadãos residentesnovibet novibetáreas urbanas e rurais possam manter armasnovibet novibetcasa, desde que cumpridos os requisitosnovibet novibet"efetiva necessidade". Cada pedido é avaliado pela Polícia Federal.

Em maio, por meionovibet novibetoutro decreto, o presidente flexibilizou o portenovibet novibetarmas (quando o cidadão pode transportar o objeto). O texto amplianovibet novibetmuito as atuais condições que autorizam o porte. As medidas incluídas facilitam que certos profissionais - como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, por exemplo - portem armasnovibet novibetfogo carregadas.

O texto também aumenta o númeronovibet novibetmunições que podem ser compradas por cidadãos que tenham autorização.

'Não trouxe risco para a comunidade'

Shigueo Shimura era réu primário, não tinha antecedentes criminais antes da condenação. Em tese, ele poderia seguir o novo decretonovibet novibetBolsonaro e ter possenovibet novibetuma armanovibet novibetforma legal. Mas preferiu recorrer a um sobrinho.

Pelas circunstâncias, o agricultor não será recolhido a estabelecimento prisional - ele pagará uma multa e poderá cumprir a penanovibet novibetliberdade.

O juiz refutou o argumento da defesanovibet novibetque Shimura não sabia que precisava seguir a legislação para ter uma espingarda. "Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la", escreveu o magistrado. Ele estipulou uma multa e determinou que a pena seja cumpridanovibet novibetliberdade.

Nessa semana, o advogado Martines recorreu da decisão judicial, pedindo absolviçãonovibet novibetseu cliente.

"Não existiu dolo, ele não teve a intençãonovibet novibetprejudicar ninguém. Ele acabou mexendo na arma, testando, e ela disparou. Foi um disparo involuntário e acidental, não trouxe risco para a comunidade", disse.