PT e bancada evangélica negociam acordo para aumentar penaroleta da amizadehomicídiosroleta da amizadeLGBTs:roleta da amizade

O julgamento, iniciadoroleta da amizadefevereiro e retomado nesta quinta, foi novamente interrompido. Uma nova sessão está prevista para 5roleta da amizadejunho.

Enquanto isso, parlamentares têm discutido propostasroleta da amizaderesposta ao Supremo.

Compromissoroleta da amizadeBolsonaro

As negociações entre conservadores e progressistas estão sendo lideradas na Câmara dos Deputados por Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos principais expoentes da bancada evangélica, e os petistas Maria do Rosário (PT-RS) e Carlos Veras (PT-PE).

À BBC News Brasil, Cavalcante disse que há um acordo para aprovar o aumento da penaroleta da amizadecasosroleta da amizadehomicídio e lesão corporal quando o crime ocorrer contra transexuais ouroleta da amizaderazãoroleta da amizadeorientação sexual.

Uma versão da proposta a que a reportagem teve acesso prevê que as penas sejam aumentadasroleta da amizadeum terço até a metade caso o crime ocorra contra transexuais ouroleta da amizaderazãoroleta da amizadeorientação sexual.

Isso seria incluído no Código Penal, nos artigos 121 (que prevê reclusãoroleta da amizadeseis a vinte anos para o homicídio simples) e 129 (que estabelece detençãoroleta da amizadetrês meses a um ano para lesão corporal).

A intenção é apresentar na próxima terça-feira a propostaroleta da amizaderegimeroleta da amizadeurgência, o que permitiria uma aprovação na Câmara e no Senadoroleta da amizadetrês semanas, na previsão do deputado.

As conversas ainda estãoroleta da amizadeandamento para o texto final do projetoroleta da amizadelei. Discute-se outras medidas para proteger essa comunidade, como a criaçãoroleta da amizadetipificação penal específica.

Mesmo com a ampliação do placar no STF a favor da criminalização nesta quinta, Cavalcante disse à reportagem que mantém "o acordo e o trabalhoroleta da amizadediálogo para tentar pacificar e legislar sobre o assunto".

Ele contou que já levou a questão ao Palácio do Planalto e que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se comprometeu a sancionar o aumento da pena para homicídio e lesão corporal. O presidente, no entanto, disse que vetará uma tipificação específicaroleta da amizadecrime contra LGBTs, contou.

"Nesses dois itens, ele se compromete a sancionar. Isso está resolvido. Eu tenho compromisso. Só estou trabalhando porque vai ser sancionado", destacou.

"Eu já dei o discurso para ele (Bolsonaro). O discurso vai ser: 'meu governo, que foi chamadoroleta da amizadehomofóbico, resolveu o problema para a homossexualidaderoleta da amizadeseis meses o que o PT não resolveuroleta da amizade13 (anos)", disse ainda Cavalcante,roleta da amizadereferência ao tempo que o partido governou o país com Lula e Dilma Rousseff.

O deputado evangélico contou que está tentando convencer seus colegas a não incluir uma tipificação específica no projetoroleta da amizadelei.

"Se você colocar alguma coisa que ele veta, é tudo que ele precisa para (agradar) o eleitorado dele. Vocês estão dando um troféu para o cara", argumentou.

'Nunca antes'

Na manhã desta quinta-feira, a BBC News Brasil presenciou o momentoroleta da amizadeque os três parlamentares - Sóstenes Cavalcante, Maria do Rosário e Carlos Veras - cercaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na saída do plenário da Casa, para relatar o andamento das negociações.

Rosário estava entusiasmada. "Nunca chegamos tão pertoroleta da amizadeum acordo para uma legislação nesse tema", disse a deputada à BBC News Brasil.

Ela ressalvou, porém, que a matéria ainda estároleta da amizadenegociação e que não vai se "guiar" pela disposiçãoroleta da amizadeBolsonaroroleta da amizadesancionar ou vetar determinados pontos.

A deputada apresentouroleta da amizade2014 um projetoroleta da amizadelei que previa o aumento da penaroleta da amizadecasoroleta da amizadehomicídio e agressões motivadas por descriminação contra orientação sexual.

Sua proposta, porém, é bem mais ampla e previa a criação do crimeroleta da amizadeintolerância, com penaroleta da amizadeum a seis anos, para quem exercer violência psicológica (bullying); negar emprego ou promoção sem justificativa legal; negar acesso a determinados locais ou serviços, como escola, transporte público, hotéis, restaurantes; negar o direitoroleta da amizadeexpressão cultural ouroleta da amizadeorientaçãoroleta da amizadegênero; e negar direitos legais ou criar proibições que não são aplicadas para outras pessoas. A exceção prevista na proposta é o acesso a locaisroleta da amizadecultos religiosos, que poderia ser limitadoroleta da amizadeacordo com a crença.

A petista sugeriu ainda a mesma pena (um a seis anosroleta da amizadeprisão) para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação por meioroleta da amizadediscursoroleta da amizadeódio ou pela fabricação e distribuiçãoroleta da amizadeconteúdo discriminatório, inclusive pela internet.

Uma proposta dessa envergadura, porém, sofria resistência dos parlamentares conservadores. Segundo Cavalcante, a bancada evangélica também não vai apoiar o projetoroleta da amizadelei 672/19, aprovado nesta semana na Comissãoroleta da amizadeConstituição e Justiça do Senado, estabelecendo ampla criminalização da homofobia.

Embora a articulação da bancada evangélica seja uma reação à ação analisada no STF, não está claro se a aprovaçãoroleta da amizadeuma mudança que se restrinja a aumentar a pena seria suficiente para influir no resultado do julgamento, já que a corte prevê enquadrar a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo.

Essa lei trata justamenteroleta da amizadeinibir práticas amplasroleta da amizadediscriminação, como recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociaisroleta da amizadeedifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadasroleta da amizadeacesso, negar ou obstar empregoroleta da amizadeempresa privada, entre outros, por causa da raça.

Articulação entre Poderes

Por trás da negociação entre evangélicos e petistas está a movimentação do presidente do STF, Dias Toffoli, que tem conversado com os líderes dos demais Poderes da República (Bolsonaro, Maia e o presidente do Senado, David Alcolumbre) para tentar reduzir as tensões entre as instituições.

Nesse contexto, Cavalcante disse que Maia lhe pediu para elaborar um projeto, comroleta da amizadeassinatura. Ele, no entanto, prefere não colocar seu nome na proposta. O texto deve ser apresentado por Carlos Veras (PT-PE), relator do projetoroleta da amizadelei apresentado por Rosárioroleta da amizade2014.

"Não me agrega nenhum voto (assinar o projetoroleta da amizadelei), faz eu perder no meu segmento. Estou querendo fazer pelas pessoas, estou trabalhando pelo ser humano que é agredido e que é morto por essas questões", disse.

"Um cristão nunca defendeu lesão corporal e homicídioroleta da amizadeninguém por questões quaisquer, muito menos por questãoroleta da amizadeorientação sexual. Estou usando a palavra que eles (os grupos LGBT) gostam, para nós é outra palavra, mas vou usar a deles", disse ainda o parlamentar,roleta da amizadereferência à expressão "orientação sexual".

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