'Não podemos ignorar o Estado fuzilando civis', diz ministra que votou por prisãotodas as apostasmilitares que mataram músico e catador:todas as apostas

A sessão foi suspensa por um pedidotodas as apostasvista e o caso deve ser retomado nesta semana ou na próxima, quando os outros 10 ministros do tribunal vão votar. Alémtodas as apostasEvaldo dos Santos Rosa, outras quatro pessoas estavam no veículo alvejado: a esposatodas as apostasEvaldo, o filhotodas as apostassete anos do casal, o sogro dele e uma amiga.

O sogro foi baleado, mas se recuperou. O catador Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou socorrer as vítimas, foi atingido por três tiros e morreu dias depois.

Os militares alegaram que foram parados por uma pessoa que disse ter tido o carro roubado. Ao perseguir os criminosos, teriam confundido o veículo, um Ford Ka branco, com o carro da mesma marca e cor usado por Evaldo. Eles alegaram ainda que, durante a perseguição, houve trocatodas as apostastiros.

Mas, segundo Elizabeth Rocha, a perícia até agora não comprovou os disparos que teriam sido efetuados pelos bandidos. Além disso, a segunda rajada contra o carro do músico foi feita quando o veículo já estava parado,todas as apostasportas abertas, quando claramente não havia tiroteio.

"Até para a legítima defesa tem que haver proporcionalidade. Se uma pessoa te ameaça com uma facatodas as apostascozinha, você não pode reagir dando 20 tirostodas as apostasrevólver", diz.

"No meu voto, eu mostro que não havia risco nenhum, porque a pessoa que tinha sido assaltada não tinha sido raptada, sequestrada. O Exército acabou agindo para resguardar um bem patrimonial, não foi nem a vidatodas as apostasuma pessoa."

Na sexta, a Justiça Militartodas as apostasprimeiro grau aceitou denúncia contra os nove militares por homicídio qualificado, tentativatodas as apostashomicídio qualificado e omissãotodas as apostassocorro. O STM decidirá se eles devem responder presos outodas as apostasliberdade.

Este é o primeiro grande julgamentotodas as apostasum crimetodas as apostashomicídio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada,todas as apostasoutubrotodas as apostas2017, uma lei que transferiu da Justiça comum para Justiça militar a prerrogativatodas as apostasdecidir sobre esses casos.

Antes, crimes como o cometido pelos nove militares eram julgados por um tribunal do júri. A lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, que afirma que é inconstitucional retirar do tribunal do júri a competênciatodas as apostasjulgar crimes contra a vida.

Também há questionamentos sobre se não haveria riscotodas as apostascorporativismo nas decisões, já que militares estariam julgando crimes cometidos por outros militares contra civis.

Maria Elizabeth Rocha diz que também enxerga possível inconstitucionalidade na retirada da prerrogativa do tribunal do júri, mas nega que exista corporativismo na Justiça Militar.

"Sou a favor a que a Justiça Militar possa formar tribunais do júri para julgar crimes contra a vida cometidos por militares contra civis. Sem isso, vejo sérios problemastodas as apostasconstitucionalidade na lei. Mas não enxergo corporativismo. Essa desconfiança vemtodas as apostasum preconceito contra a Justiça militar."

Veja a íntegra da entrevista:

todas as apostas BBC News Brasil - todas as apostas Os ministros que votaram por soltar os militares alegam que eles não oferecem perigo à ordem pública e que o tribunal não deve ceder ao "clamor da mídia". Mas foi um caso que chocou o país pelas duas mortes e a quantidadetodas as apostastiros, maistodas as apostas200. Comoção popular deve ser levadatodas as apostasconsideração nesse tipotodas as apostasdecisão?

todas as apostas Maria Elizabeth Rocha - Foram dois fundamentos que me fizeram entender que deviam continuar presos. O primeiro não é atender o clamor da mídia, mas é o Judiciário ter sensibilidade para o que a sociedade espera dele. Quando a sociedade bate às portas do Judiciário, é porque todos os órgãos falharam.

Só resta agora o juiz para reparar o dano. Temos que ouvir, sim, a sociedade, porque fazemos parte dela. E o clamor da sociedade é o meu clamor. A diferença é que eu estou ali dentro para poder julgar. Eles têm só as redes sociais e a imprensa. Eu compartilho da indignação popular. Acho que o que aconteceu realmente não pode ser ignorado.

todas as apostas BBC News Brasil - Que resposta a Justiça Militar deve dar para impedir que esse tipotodas as apostaserro se repitatodas as apostasações policiais e militares?

todas as apostas Maria Elizabeth Rocha - Esse caso tem que ser apurado, tem que ser julgado com imparcialidade, mas não pode ser ignorado porque foi um fato muito grave. Foi o Estado fuzilando cidadãos. Isso não é possível aceitar.

A segunda questão que me impressionou muito foi o fatotodas as apostasaqueles militares terem articulado uma história inverídica para aquele comando. O Comando Militar do Leste acreditou neles e até se pronunciou nesse sentido (O Comando Militar do Leste inicialmente soltou uma nota dizendo que as vítimas eram criminosos que haviam aberto fogo contra os militares).

As Forças Armadas são consideradas a instituição do Estado mais confiáveltodas as apostaspesquisastodas as apostasopinião. O comandante tentou justificar o ato dos militares e quando se foi ver não era bem assim. Se eles faltaram com a verdade uma primeira vez, eles podem faltar uma segunda e comprometer a instrução penal.

todas as apostas BBC News Brasil - Mas a denúncia já foi feita e aceita pela Justiça. Como acabou a fasetodas as apostasinvestigação,todas as apostasque forma eles poderiam atrapalhar o processo?

todas as apostas Maria Elizabeth Rocha - Ainda há perícias que devem ser feitas na instrução do processo. Teve militar, entre os nove, que não atirou. E teve réu que deu um só tiro, mas pode ser que esse tiro tenha sido determinante para a morte da vítima.

Tudo isso tem que ser apurado durante o processo. É preciso que essas perícias sejam produzidas, para julgar com justiça. Não se pode deixar passartodas as apostasbranco uma ação assimtodas as apostastamanha gravidade.

Vejo riscotodas as apostascomprometerem (a instrução processual) coagindo testemunhas, articulando entre eles versões inverídicas. O réu tem todo o direitotodas as apostasmentir, tem o direito ao silêncio como garantia constitucional. Eu respeito isso, agora, o réu não tem o direitotodas as apostasprejudicar o andamento das instruções processuais.

Além desses motivos, há a insensibilidade dos militares, que restou demonstrada. A própria denúncia falatodas as apostasomissãotodas as apostassocorro.

todas as apostas BBC News Brasil - todas as apostas Quando o julgamento do habeas corpus começou, a denúncia contra os militares não tinha sido feita. Agora, eles viraram réus. Que impacto isso pode ter nos votos dos ministros do STM?

todas as apostas Maria Elizabeth Rocha - O advogado dos militares, na tribuna, ao defender seus assistidos, disse que a manutenção da prisão causaria o riscotodas as apostaso encarceramento provisório ser maior que a pena. Agora esse risco não existe mais, porque a denúncia já foi oferecida e a pena para os crimes ultrapassaria seguramente o período da prisão preventiva. A preocupação do tribunal era que esses réus, ainda sem ação penal e denúncia, ficassem indefinidamente encarcerados.

todas as apostas BBC News Brasil todas as apostas - Que mensagem o STM passará se soltar os nove militares todas as apostas ?

todas as apostas Maria Elizabeth Rocha - Eu quero aguardar para ver qual vai ser a nova postura que o tribunal vai adotar, porque acredito que a situação fática mudou. Até para a legítima defesa tem que haver proporcionalidade. Se uma pessoa te ameaça com uma facatodas as apostascozinha, você não pode reagir dando 20 tirostodas as apostasrevólver.

No meu voto, eu mostro que não havia risco nenhum (para a vida dos militares outodas as apostasterceiros), porque a pessoa que tinha sido assaltada não tinha sido raptada, sequestrada. O Exército acabou resguardando um bem patrimonial, não foi nem a vidatodas as apostasuma pessoa. A vítima do furto estavatodas as apostassegurança, do ladotodas as apostasfora.

todas as apostas BBC News Brasil - Um dos principais argumentos dos militares é otodas as apostasque houve trocatodas as apostastiros no início da perseguição ao carro...

todas as apostas Maria Elizabeth Rocha - Tem muito "parece" na história. "Parece" que houve trocatodas as apostastiros, mas o carro militar não sofreu nenhum tiro. E, da parte dos militares, foram disparados 240 tiros para defender um furtotodas as apostasautomóvel? Tem que verificar se houve trocatodas as apostastiros, porque, se teve, é preciso identificar onde estão esses projéteis.

Os projéteis disparados pelos militares foram encontrados e atingiram não só o veículo do músico, mas também outros dois carros estacionados que não tinham nada a ver com a ação, o gradeadotodas as apostasum piscinão e o murotodas as apostasum bar.

Eles agiram com faltatodas as apostascautela absoluta, porque colocaramtodas as apostasrisco a vidatodas as apostascivis e transeuntes que estavam no local.

todas as apostas BBC News Brasil - A gente tem visto no Brasil, inclusive por parte do governo etodas as apostasagentes públicos, movimentostodas as apostasdefesa da violência policial, do usotodas as apostassnipers e helicópterostodas as apostasáreas densamente povoadas, como formatodas as apostascombate ao crime organizado. Qual atodas as apostasopinião sobre isso todas as apostas ?

O próprio júri, formado por civis, absolve sistematicamente policiais que matam. A sociedade brasileira está doente, não aguenta mais tanta violência. Então, passa a adotar a teoriatodas as apostasque bandido bom é bandido morto. E muitas vezes nem é bandido, como é o caso desse pobre moço e o catadortodas as apostasresíduos. Dois homenstodas as apostasbem, paistodas as apostasfamília.

O catadortodas as apostasresíduos foi praticar um ato heroico, foi tentar salvar uma vida e acabou perdendo a dele. E o músico, cujo filhotodas as apostassete anos viu o pai ser morto sem qualquer razão, sem qualquer explicação. Isso é muito trágico. Mas a sociedade começa a ser leniente com esse tipotodas as apostastragédia. Começa-se a adotar a prática do extermínio.

O Brasil e a sociedade brasileira como está, vitimizada, tem carecidotodas as apostasracionalidade para valorar direitos e garantias para o bandido e o mocinho. Mas o risco disso é ferir o próprio estado democráticotodas as apostasdireito.

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