'Situação épredictor aviator betanoguerra e atingir civis é inevitável', diz procurador que defendeu soltar militares que fuzilaram carro:predictor aviator betano

Inspirado nessa doutrina, Carlos Fredericopredictor aviator betanoOliveira Pereira quer que policiais e militares brasileiros tenham "garantias mais amplas" para agirpredictor aviator betanooperações. Professorpredictor aviator betanoDireito Penal da Universidadepredictor aviator betanoBrasília, o subprocurador da Justiça militar é conhecido entre alunos por defender posições conservadoras.

Questionado se o caso dos nove militares não seria um claro excesso no uso da força, pelo disparopredictor aviator betanomaispredictor aviator betano200 tiros contra o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, Pereira afirmou que o caso é "grave", mas que os militares agiram achando que se tratavapredictor aviator betanoum "bandido".

A orientaçãopredictor aviator betanoPereira pelo fim da prisão preventiva dos nove militares foi seguida até agora por quatro ministros do Superior Tribunal Militar (STM),predictor aviator betanojulgamento que começou no dia 8predictor aviator betanomaio. O órgão tem 15 ministros. A sessão foi suspensa após um ministro pedir vista e pode ser retomado nesta semana.

Este é o primeiro grande julgamento na Justiça militarpredictor aviator betanocrimepredictor aviator betanohomicídio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada uma lei,predictor aviator betanooutubropredictor aviator betano2017, que retirou essa atribuição da justiça comum. Antes, cabia a um tribunal do júri julgar casos como o dos nove militares que mataram um músico e um catador no Riopredictor aviator betanoJaneiro.

Por enquanto, só a ministra Maria Elizabeth Rocha, que é civil, votou por manter a prisão preventiva deles. Outros dez ministros do STM ainda vão votar.

Elizabeth Rocha destacou, no julgamento, que dos maispredictor aviator betano200 disparos efetuados pelos militares, 83 tiros atingiram o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu baleado no local. Ela ainda leu um laudo que mostra que a segunda rajadapredictor aviator betanotiros foi dada quando o carro já estava parado, com portas abertas. Ou seja, não ocorreupredictor aviator betanomeio a um tiroteio.

Para a ministra, a gravidade do ato foi tamanha que a prisão preventiva deve ser mantida, para garantir a ordem pública. "Verifica-sepredictor aviator betanotese uma ação completamente desmedida, irresponsável, desencadeada por um roubo ocorrido momentos antes e que não se encontrava maispredictor aviator betanocurso, inexistindo à prima face qualquer ameaça iminente, situaçãopredictor aviator betanorisco para possíveis vítimas civispredictor aviator betanoroubo ou sequer pessoa armada", disse, no julgamento.

Mas, na entrevista à BBC News Brasil, o subprocurador-geral militar disse que não vê nos nove militares uma "predisposição à violência" que justifique a prisão antespredictor aviator betanoserem julgados e eventualmente condenados.

"Eles atiraram para matar, mas acreditando que o outro lado era bandido, porque tinham uma informaçãopredictor aviator betanoroubopredictor aviator betanoveículo. A análise dos fatos não demonstra que sejam pessoas predispostas a matar os outros."

Cinco pessoas que iam para um chápredictor aviator betanobebê, no dia 7predictor aviator betanoabril, estavam no carro alvejado,predictor aviator betanoGuadalupe, na Zona Norte do Rio. Evaldo do Santos Rosa foi atingido por nove tiros.

O catadorpredictor aviator betanomateriais recicláveis Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou ajudar a família também foi atingido e morreu dias depois. O sogropredictor aviator betanoEvaldo foi baleado, mas se recuperou. O filhopredictor aviator betanosete anos do músico, a esposa e uma amiga dela estavam no carro e presenciaram tudo, mas não se feriram.

Na semana passada, a Justiça Militar aceitou denúncia contra os nove militares envolvidos na mortepredictor aviator betanoEvaldo Rosa epredictor aviator betanoLuciano Macedo. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativapredictor aviator betanohomicídio qualificado e omissãopredictor aviator betanosocorro.

Caberá, agora, ao STM definir se esses militares devem responder ao processopredictor aviator betanoliberdade, como defende Carlos Fredericopredictor aviator betanoOliveira Pereira, ou continuar presos preventivamente.

Leia os principais trechos da entrevista:

predictor aviator betano BBC News Brasil - O senhor deu parecer para liberar da prisão preventiva os militares que deram 83 tiros contra um veículo no Rio e mataram dois civis. Se o STM seguir essa orientação, não passará a ideiapredictor aviator betanoimpunidade diantepredictor aviator betanouma operação que chocou o país?

predictor aviator betano Carlos Fredericopredictor aviator betanoOliveira Pereira - Aquela foi uma prisãopredictor aviator betanoflagrante convertidapredictor aviator betanoprisão preventiva. O que estamos discutindo é a prisão preventiva e as pessoas estão confundidas com o mérito. Eu deixei claro, no parecer,predictor aviator betanoque é um duplo homicídio.

Mas os pressupostospredictor aviator betanoprisão preventiva não estão presentes, na minha opinião. Não está presente que os agentes do crime vão se furtar à aplicação da lei penal. Uma coisa são os requisitos da preventiva e a outra prisãopredictor aviator betanorazãopredictor aviator betanocondenação.

predictor aviator betano BBC News Brasil - É um caso que gerou muita comoção pela quantidadepredictor aviator betanotiros atingindo um carropredictor aviator betanouma família com criança. Como responder à indignação da população e ao medopredictor aviator betanoque isso se repita?

predictor aviator betano Pereira - Com relação à mortepredictor aviator betanocivis, o que acontece? Você tem embates com os criminosos, os traficantes, que são armados fortemente. E a imprensa, a meu ver, esquece quepredictor aviator betanodeterminadas situações aquilo entra no conceito da convençãopredictor aviator betanoGenebrapredictor aviator betanoque ultrapassa um mero conflito interno. São criminosos organizados e extremamente armados.

Quando você vai fazer operaçãopredictor aviator betanorepressão ao crime, há tiroteiopredictor aviator betanomeio a civis. Eles passam a atacar os militares com armapredictor aviator betanoguerra. O problemapredictor aviator betanoatingir civis é inevitável, seja no caso das Forças Armadas seja com a PM. Como resolver isso: só se você conseguir pacificar aqueles locais e isso vai demorar muito tempo.

predictor aviator betano BBC News Brasil - Realmente, há complexidades nos embates entre policiais e traficantespredictor aviator betanoáreas dominadas pelo tráfico. Mas, nesse caso específico, o que chocou a população foi o fatopredictor aviator betanoterem sido disparados 200 tiros, com 83 atingido o carro, sem que estivesse havendo ali uma trocapredictor aviator betanotiros. Não são situações diferentes?

predictor aviator betano Pereira - Existe o episódio, que é gravíssimo... Mas acho que foram oitenta disparos.

predictor aviator betano BBC News Brasil - Foram 200 disparos e 83 atingiram o carro.

predictor aviator betano Pereira - Pode ter sido mesmo. Mas você sabe como aconteceu? O episódio está sendo contadopredictor aviator betanomaneira isolada. Eles (os militares) tiveram dois episódios anteriorespredictor aviator betanotrocaspredictor aviator betanotiros com bandidos.

Essa foi a terceira sequência da operação. Ninguém questiona que houve homicídio doloso. Teve duas pessoas mortas. Agora, outra coisa é justificar a prisão preventiva.

Por que eles deram 200 tiros, vão dar mais 200 tiros se forem soltos? Em facepredictor aviator betanoter havido homicídio doloso, haverá mais homicídio doloso? Poderão acontecer mais homicídios dolosos, mas não por eles. Esses militares não vão mais ser deslocados para a rua. Vão dar a eles outras funções.

Seria válido esse raciocínio se fosse um grupopredictor aviator betanoextermínio, milicianos. Eles atiraram para matar, mas eles atiraram acreditando que o outro lado era bandido, porque tinha uma informaçãopredictor aviator betanoroubopredictor aviator betanoveículo. A análise dos fatos não demonstra que sejam pessoas predispostas a matar os outros. Não consigo vislumbrar requisito para a prisão.

predictor aviator betano BBC News Brasil - Um argumento citado pela ministra Elizabeth Rocha, do STM, única a votar contra o habeas corpus até agora, é opredictor aviator betanoque os militares poderiam atrapalhar as investigações e a instrução processual, considerando que eles já mentiram algumas vezes nos interrogatórios. Qual apredictor aviator betanovisão sobre isso?

predictor aviator betano Pereira - Mentir todo réu mente. O réu pode mentir aqui no Brasil - diferentemente da legislação inglesa. As perícias foram feitas, os réus foram ouvidos. Se eles tentarem causar influênciapredictor aviator betanoalguma testemunha, aí sim você terá fundamento para a prisão.

predictor aviator betano BBC News Brasil - O senhor vê fundamento para a denúncia por homicídio doloso?

predictor aviator betano Pereira - Claro, mataram duas pessoas. Eu coloquei no parecer que foi duplo homicídio.

predictor aviator betano BBC News Brasil - predictor aviator betano Esse caso, napredictor aviator betanoopinião, deve levar a uma reflexão sobre a forma como operações policiaispredictor aviator betanoáreas com civis são conduzidas?

predictor aviator betano Pereira - Essas operaçõespredictor aviator betanogarantia da lei e da ordem envolvem um risco imenso, tanto para a população civil quanto para as polícias.

As operações que acontecem no Riopredictor aviator betanoJaneiro, por maior que seja o planejamento, dada a geografia urbana, e o fatopredictor aviator betanoque há criminosos que dominam territórios e a população local, e que realizam as operações criminosaspredictor aviator betanomeio à população civil, a repressão penal inevitavelmente assume uma gravidade absurda.

São operaçõespredictor aviator betanoguerra. O riscopredictor aviator betanomorrer civil é total. Agora, quando se trata do Exército, eles têm treinamento, mas não a vivência diária. A PM enfrenta aquilo todos os dias. Não é a mesma situação.

predictor aviator betano BBC News Brasil - O senhor é a favor do trecho do projetopredictor aviator betanolei do ministro Sérgio Moro que permite ao juiz deixarpredictor aviator betanoaplicar pena a policiais que matarem civis predictor aviator betanosituaçãopredictor aviator betano"escusável medo, surpresa ou violenta emoção"?

predictor aviator betano Pereira - Você tem é que ampliar mais essas garantias. Trazer para o Brasil mais o menos o que tem nos Estados Unidos, que é a imunidade qualificada, que jápredictor aviator betanoinício afasta qualquer processamento para a polícia quando ela atua mesmopredictor aviator betanoerro, mas na crençapredictor aviator betanoque está agindo legalmente.

O policial nos Estados Unidos trabalha na rua sabendo que vai ter enfrentamento e trabalha tranquilo sabendo que não vai ter um promotor que,predictor aviator betanocasopredictor aviator betanoembate, vai denunciá-lo por homicídio. Muito mais que isso que está sendo proposto lá (no Congresso), você tem nos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, mesmo se você se defender aqui matando alguém, a possibilidadepredictor aviator betanovocê ser denunciado é certa. Aqui não tem garantia. Quem é que vai querer trabalhar desse jeito?

predictor aviator betano BBC News Brasil - O salvo-conduto que o senhor defende se aplicaria nesse caso dos nove militares que mataram o músico e o catador?

predictor aviator betano Pereira - Veja só,predictor aviator betanoqualquer lugar do mundo, se vier um assaltante te matar e você meter um tiro na cara dele e matar ele, você cometeu um homicídio doloso. Agora, o que você vai alegar empredictor aviator betanodefesa?

predictor aviator betano BBC News Brasil - Nesse caso, legítima defesa...

predictor aviator betano Pereira - Exato, isso não exclui o fatopredictor aviator betanovocê ter matado dolosamente...

predictor aviator betano BBC News Brasil - Mas, no caso dos nove militares, eles atiraram contra uma família que não estava atirandopredictor aviator betanovolta nem armada.

predictor aviator betano Carlos Fredericopredictor aviator betanoOliveira Pereira - Mas eles acreditavam que estavam matando (civis)? O advogado vai fazer a defesa. O que interessa, para a gente (Ministério Público Militar) agora é que o fato é tipificado na lei como homicídio doloso. Agora, o que vai acontecer lá na frente, ele vai se defender. O advogado vai alegar o que entende ser matériapredictor aviator betanodefesa dele. Não me cabe me pronunciar sobre isso.

predictor aviator betano BBC News Brasil - O senhor também é favorável ao usopredictor aviator betanohelicópteropredictor aviator betanooperações da políciapredictor aviator betanoáreas densamente povoadas, como a gente viu no início da semana passada na Favela da Maré? E ao usopredictor aviator betanosnipers para abater quem é visto com fuzil?

predictor aviator betano Pereira - É óbvio, é claro. Isso não é criminoso comum. São pessoas com fuzis. E eles estão tendo acesso facílimo a esses armamentos.

predictor aviator betano BBC News Brasil - Helicóptero atirando não amplia ainda mais a letalidade dessas operações, inclusive atingindo civis?

predictor aviator betano Pereira - E vai fazer o que? Vai fazer o que? Ele (criminoso) escolhe a população civil para fazerpredictor aviator betanoescudo. Isso inclusive é crimepredictor aviator betanoguerra. Essa é a realidade do Brasil.

predictor aviator betano BBC News Brasil - Críticos à ampliação das garantias para que policiais não sejam punidos por mortespredictor aviator betanocivis dizem que isso pode abrir caminho para mais erros graves, como o que a gente viu no Riopredictor aviator betanoJaneiro, com os 83 disparos contra o carro e a mortepredictor aviator betanoduas pessoas...

predictor aviator betano Pereira - Isso é uma realidade diária do Riopredictor aviator betanoJaneiro. Não é uma novidade. É o dia a dia. A novidade aí é o Exército entrar nisso. Isso está acontecendo agorapredictor aviator betanoalgum ponto do Riopredictor aviator betanoJaneiro.

As operações necessitampredictor aviator betanoapoio aéreo. Isso é uma operaçãopredictor aviator betanoguerra, querida. É isso aí. Você chega lá no morro e lá dentro são centenaspredictor aviator betanofuzis no morro.

predictor aviator betano BBC News Brasil - O que o senhor diria para as famílias que perderam os parentes nessas operações?

predictor aviator betano Pereira - É mais uma vítimapredictor aviator betanouma lista enorme. É uma tragédia. Qual a resposta que podemos dar às vítimas que morrem na Síria? É uma tragédiapredictor aviator betanopaís pobre. Tem que buscar reparar na Justiça.

Se todo mundo pararpredictor aviator betanousar droga, o problema talvez acabe, embora eu não ache que eles vão abandonar o fuzil para montar uma banca na feira. Coitadas dessas famílias. Ninguém é insensível à dor delas. É uma tragédia horrorosa, mas infelizmente é nossa realidade. É o Riopredictor aviator betanoJaneiro, é isso aí.

predictor aviator betano Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube predictor aviator betano ? Inscreva-se no nosso canal!