STJ reduz penasites para apostas esportivasLula: o que acontece agora com o ex-presidente?:sites para apostas esportivas

O efeito prático da redução é que Lula poderá pedir a progressão do regime fechado, no qual se encontra hoje, para o regime semiaberto a partir do dia 23sites para apostas esportivassetembro deste ano. O cálculo ésites para apostas esportivasFernandasites para apostas esportivasAlmeida Carneiro, advogada criminalista e professora da pós-graduaçãosites para apostas esportivasdireito da Escolasites para apostas esportivasDireito do Brasil (EDB).

Segundo o advogado criminalista e professor Fernando Castelo Branco, o processo do Tríplex pode prosseguir agora com os chamados embargossites para apostas esportivasdeclaração no próprio STJ, ou pode subir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Embargossites para apostas esportivasdeclaração têm por objetivo esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão do STJ, sem alterar o resultado do julgamentosites para apostas esportivashoje. Segundo Castelo Branco, podem ser apresentados tanto pela defesasites para apostas esportivasLula quanto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em seguida, tanto o MPF quanto a defesa podem contestar a decisão da 5ª Turma do STJ no Supremo, através do chamado Recurso Extraordinário. "Mas este tiposites para apostas esportivasrecurso não discute o mérito do processo. Se limita a verificar se houve alguma inconstitucionalidade durante o processo", diz Castelo Branco.

A BBC News Brasil responde nesta reportagem a três perguntas sobre o caso.

1. O que exatamente os ministros do STJ decidiram?

Participaram do julgamentosites para apostas esportivashoje os ministros Felix Fischer (relator dos casos da Lava Jato no STJ), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Paciornik também integra a turma, mas não participou do julgamentosites para apostas esportivashoje porque seu advogado pessoal, René Dotti, atuou no processo do tríplex como assistentesites para apostas esportivasacusação da Petrobras. Os quatro ministros que participaram da sessão concordaramsites para apostas esportivasforma unânime com a reduçãosites para apostas esportivaspena.

Seguindo o relatóriosites para apostas esportivasFelix Fischer, os ministros rejeitaram a maioria das alegações da defesasites para apostas esportivasLula. Esta pretendia, por exemplo, que a condenação inicial do ex-juiz federal Sergio Moro fosse considerada ilegal - o juiz usou na sentença argumentos diferentes dos elencados pelo Ministério Público na acusação.

Enquanto o MPF alegava que Lula teria recebido por meio do tríplex dinheiro desviadosites para apostas esportivastrês contratos da Petrobras com a empreiteira OAS, Moro destacou emsites para apostas esportivassentença que o dinheiro saiusites para apostas esportivasuma "contasites para apostas esportivaspropinas" informal que o PT manteria com a construtora.

A defesa também alegava que Moro não tinha competência para julgar o caso - uma vez que a suposta propina não teria relação direta com a Petrobras, a investigação deveria ter tramitado na Justiça Federal no Estadosites para apostas esportivasSão Paulo, onde fica o tríplex. Alternativamente, a defesa pedia que o caso fosse julgado pela Justiça Eleitoral, pedido que também foi negado pelos ministros.

Fischer entendeu, apesar disso, que a penasites para apostas esportivasLula foi aumentadasites para apostas esportivasforma exagerada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4,sites para apostas esportivasjaneirosites para apostas esportivas2018. Naquela ocasião, os desembargadores alteraram a decisão originalsites para apostas esportivasMoro, que tinha condenado Lula a 9 anos e 6 mesessites para apostas esportivasprisão,sites para apostas esportivasjulhosites para apostas esportivas2017, para 12 anos e um mêssites para apostas esportivasprisão. O entendimento do relator foi seguido pelos outros ministros.

Mesmo sem ver "ilegalidade" ou "arbitrariedade" na pena decidida pelo TRF-4, Fischer decidiu rever a chamada "dosimetria", isto é, o cálculo do temposites para apostas esportivasprisão. Desta forma, a pena pelo crimesites para apostas esportivascorrupção passiva ficousites para apostas esportivascinco anos e seis meses e vinte dias, e a pena pelo crimesites para apostas esportivaslavagemsites para apostas esportivasdinheiro,sites para apostas esportivastrês anos e quatro meses.

Os ministros também decidiram reduzir a multasites para apostas esportivasLula para R$ 2,4 milhões. Antes, a multa tinha sido fixada pelos desembargadores do TRF-4sites para apostas esportivaspouco maissites para apostas esportivasR$ 31 milhões.

2. Qual é o impacto da decisão para Lula?

Fernandosites para apostas esportivasAlmeida Carneiro é advogada criminalista e professora da pós-graduaçãosites para apostas esportivasdireito da Escolasites para apostas esportivasDireito do Brasil (EDB). Segundo os cálculos dela, a reduçãosites para apostas esportivaspena permite que Lula peça a progressãosites para apostas esportivaspena para o regime semiaberto a partir do dia 23sites para apostas esportivassetembrosites para apostas esportivas2018.

A progressão, diz a professora, não é automática: dependesites para apostas esportivasa defesasites para apostas esportivasLula apresentar o pedido à juíza responsável pela execução penal do caso, Carolina Lebbos. Depoissites para apostas esportivasouvir o Ministério Público, ela poderia conceder a progressãosites para apostas esportivasregime. Como Lula está preso desde abrilsites para apostas esportivas2018,sites para apostas esportivassetembro ele terá cumprido o patamarsites para apostas esportivasum sexto da nova pena, necessário para a progressão.

"A progressão tem um requisito objetivo, que é esta conta matemáticasites para apostas esportivasum sexto da pena; e um requisito subjetivo, que é o bom comportamento do apenado. Como o Lula não teve, até onde se sabe, problemas no períodosites para apostas esportivasque esteve preso, é provável que a progressão seja concedida", diz ela.

O regime semiaberto é aquele no qual o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando ao cárcere durante a noite e aos finssites para apostas esportivassemana.

Na prática, a maioria dos Estados brasileiros não dispõesites para apostas esportivasvagas suficientes para o cumprimento do semiaberto, e por isso é frequente que os presos deste regime sejam enviados para a prisão domiciliar: são obrigados a ficarsites para apostas esportivascasa durante a noite, mas podem sair para trabalhar ou estudar durante o dia, diz Fernanda.

Ainda segundo ela, a lei brasileira estabelece que o preso cumpra a pena perto da família, sempre que possível. Por isso, Lula pode pedir para cumprir o regime semiabertosites para apostas esportivasSão Paulo ousites para apostas esportivasSão Bernardo do Campo (SP), onde residia antessites para apostas esportivasser preso.

3. O que põesites para apostas esportivasrisco a idasites para apostas esportivasLula para o semiaberto?

Lula pode ver asites para apostas esportivasida para o regime semiaberto impedida - ou revertida - por conta do processo relativo ao sítiosites para apostas esportivasAtibaia. Neste caso, o ex-presidente é acusadosites para apostas esportivaster recebido propina da mesma empreiteira OAS por meiosites para apostas esportivasuma reformasites para apostas esportivasum sítio que seria utilizado por ele esites para apostas esportivasfamília no interiorsites para apostas esportivasSão Paulo.

No começosites para apostas esportivasfevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesessites para apostas esportivasprisão neste caso, na 1ª instância - ela estava substituindo Moro, à época na 13ª Vara Federalsites para apostas esportivasJustiça,sites para apostas esportivasCuritiba.

Se a condenação neste caso for confirmada pelo TRF-4, a nova pena seria somada àquela da condenação anterior. Isto poderia impedir a progressão para o semiaberto, caso a condenação se dê antes da progressão; ou fazê-lo voltar para a cadeia, se ocorrer depois.

O TRF-4 informou à reportagem da BBC News Brasil, porém, que o processosites para apostas esportivasLula não foi sequer recebido pelos desembargadores: o caso continua na primeira instância,sites para apostas esportivasuma fase chamadasites para apostas esportivasrazõessites para apostas esportivasapelação.

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