Ibama deixacodigo bonus bet365arrecadar até R$ 20 bicodigo bonus bet365multas por demora na digitalizaçãocodigo bonus bet365processos:codigo bonus bet365

'Festa'codigo bonus bet365multas

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro – que já foi multado pelo Ibamacodigo bonus bet365R$ 10 mil por pescar numa estação ecológicacodigo bonus bet3652012 – assinou um decreto para converter multascodigo bonus bet365açõescodigo bonus bet365compensação ambiental, que prevê, segundo o jornal O Globo, "a conversãocodigo bonus bet365multas simplescodigo bonus bet365serviçoscodigo bonus bet365preservação do meio ambiente e descontoscodigo bonus bet365até 60% no valor da multacodigo bonus bet365audiênciascodigo bonus bet365conciliação". O governo justificou a medida dizendo que ela iria "tornar a cobrança mais ágil".

A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros diascodigo bonus bet365governocodigo bonus bet365Bolsonaro que, ecodigo bonus bet365dezembro, havia anunciado que pretendia acabar com a "festa"codigo bonus bet365multas do Ibama.

"Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendescodigo bonus bet365Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar", afirmou o então presidente eleito,codigo bonus bet365referência aos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente responsáveis, respectivamente, pela fiscalização ambiental e conservação das unidades federais.

'Inviável'

A auditoria da CGU, cujo relatório foi concluído e divulgado na semana passada, levoucodigo bonus bet365conta autoscodigo bonus bet365infração lavrados e julgados entre 2013 e 2017.

Mas os próprios auditores ressaltam, no relatório, que o problema da digitalização dificilmente seria sanado rapidamente.

"Considerando uma hipotética metacodigo bonus bet365concluir a digitalização dos 96.485 processos no períodocodigo bonus bet365dois anos, seria necessário realizar a preparação e a digitalizaçãocodigo bonus bet365cercacodigo bonus bet365190 processos por dia útilcodigo bonus bet365trabalho. Assim, seriam 48 processos a serem escaneados por dia por cada escâner, o que se mostra inviável, uma vez que os escâners destinados a essa atividade não são especializados para o tratamentocodigo bonus bet365grande volumecodigo bonus bet365material", diz o relatório da CGU.

Os auditores ressaltam ainda que "os recursos atualmente empregados pelo Ibama não são suficientes para concluir a digitalização dos processos físicoscodigo bonus bet365um prazo razoável" e alertam para o risco dessas multas jamais serem aplicadas por causa da demora.

"Este cenário acarreta para a instituição o risco da extinçãocodigo bonus bet365processoscodigo bonus bet365decorrência da prescrição, além do não atendimento ao critério cronológicocodigo bonus bet365tramitação e julgamento dos processos, na medidacodigo bonus bet365que existe um passivocodigo bonus bet365processos sem tratamento, aguardando a digitalização", alertou a CGU.

A CGU informa que o objetivo da auditoria foi avaliar o desempenho e a gestão dos processoscodigo bonus bet365instrução e julgamento das infrações ambientais.

As fragilidades e problemas que os auditores encontraram, contudo, vão muito além da dificuldadecodigo bonus bet365incluir no novo sistema eletrônico os milharescodigo bonus bet365processos.

Segundo o relatório, todas as etapas dos processos são demoradas - das mais simples, como a abertura do processo administrativo, às mais complexas, como o julgamento. A médiacodigo bonus bet365tramitação dos processos écodigo bonus bet365maiscodigo bonus bet3655 anos.

O modelo para escolher quem julga as multas aplicadas foi considerado inadequado para atender à demandacodigo bonus bet365processos que,codigo bonus bet365acordo com o relatório, impacta "na qualidade e na imparcialidade das decisões". Para julgar multas com valores acimacodigo bonus bet365R$ 100 mil, por exemplo, o Ibama contava, no ano passado, com 34 autoridades.

Alémcodigo bonus bet365considerar o número insuficiente, a CGU identificou "situações que podem suscitar graves conflitos éticos" como, por exemplo, casoscodigo bonus bet365que superintendentes do próprio Ibama eram alvoscodigo bonus bet365autoscodigo bonus bet365infraçãocodigo bonus bet365tramitação.

Também ganharam destaque no relatório da CGU fragilidades dos controles relativos aos prazos prescricionais e deficiências no processocodigo bonus bet365apuraçãocodigo bonus bet365responsabilidadecodigo bonus bet365servidores que deixam processos expirarem.

Os auditores salientaram que faltava um controle informatizado para controlar as prescrições e destacaram a "ausência informações confiáveis sobre a quantidadecodigo bonus bet365processos prescritos oucodigo bonus bet365riscocodigo bonus bet365prescrição".

No períodocodigo bonus bet3652014 a 2017, o número médiocodigo bonus bet365autoscodigo bonus bet365infração aplicados pelo Ibama superou 16 mil por ano. Em média, 40% deles estão relacionados a danos à flora.

Outro lado

A CGU informou que uma versão preliminar do relatório foi encaminhada ao Ibama para que o órgão ambiental pudesse se posicionar a respeito dos resultados da auditoria.

"No entanto, até a conclusão do trabalho, esta CGU não havia recebido a manifestação do Instituto sobre o conteúdo do relatório", registraram os auditores.

A BBC News Brasil também procurou o Ibama para comentar o relatório e informar, por exemplo, quantos processos continuam parados à esperacodigo bonus bet365digitalização e o valor total das multas que deixamcodigo bonus bet365ser aplicadas por causa da dificuldadecodigo bonus bet365incluir as informações no novo sistema eletrônico.

O Ibama pediu que as perguntas fossem encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente que, porcodigo bonus bet365vez, não respondeu, até a publicação desta reportagem, aos pedidoscodigo bonus bet365esclarecimentos enviados na quarta-feira da semana passada.

Impunidade

A CGU justificou a realização da auditoria dizendo que um dos efeitos do trabalho do Ibama, cujos agentes têm poderescodigo bonus bet365multar e deter infratores, é a dissuasãocodigo bonus bet365transgressores, ou seja, é fazer com que o indivíduo tema a punição e deixecodigo bonus bet365praticar novas infrações.

Os auditores são categóricoscodigo bonus bet365dizer que as deficiências encontradas no Ibama,codigo bonus bet365especial a faltacodigo bonus bet365celeridade na conclusão dos processos, podem aumentar a percepçãocodigo bonus bet365impunidade.

O relatório da CGU destaca que, alémcodigo bonus bet365"prejuízo à eficácia e efetividade das ações fiscalizatórias", a demora desestimula o pagamento das multas, aumenta o riscocodigo bonus bet365prescrição dos processos e também eleva o custo administrativo diante do longo períodocodigo bonus bet365tramitação".

Os auditores dizem que não identificaram relação direta entre o valor das multas e o tempocodigo bonus bet365tramitação dos processos.

No relatório, eles registraram que os autoscodigo bonus bet365infração no valor acimacodigo bonus bet365R$ 10 milhões tramitam,codigo bonus bet365média, por 4,4 anos e têm julgamento mais rápido que os autos com valores menores.

Mas o que chamou atenção foi o fatocodigo bonus bet365ter havido um salto significativo no tempo médio dos autos com valores acimacodigo bonus bet365R$ 500 mil, saindocodigo bonus bet3653,6 anoscodigo bonus bet365duração para 5,7 anos no período analisado.

Desde 2012, autoscodigo bonus bet365infração acimacodigo bonus bet365R$ 500 mil são julgadas na sede do Ibama,codigo bonus bet365Brasília.

O Ibama, contudo, diz que apenas 5% das multas aplicadas são efetivamente pagas por empresas e indivíduos que cometem crimes ambientais. Nenhum valor arrecadado, contudo, vai para os cofres do Ibama. O Fundo Nacional do Meio Ambiente fica com 20% das multas pagas e o restante vai para o caixa único da União.

O relatóriocodigo bonus bet365113 páginas da CGU termina com uma listacodigo bonus bet365recomendações para dar mais celeridade aos processos.

Na lista, consta a sugestãocodigo bonus bet365um planocodigo bonus bet365ação para acabar com o passivocodigo bonus bet365processos e acelerar a conversão do que estácodigo bonus bet365papel para meio eletrônico.

Os auditores sugerem ainda a "desburocratização e maior automação do processo sancionador ambiental" para facilitar o controle da tramitação e dos prazos processuais.

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