Ibama deixacassino online bet365arrecadar até R$ 20 bicassino online bet365multas por demora na digitalizaçãocassino online bet365processos:cassino online bet365

'Festa'cassino online bet365multas

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro – que já foi multado pelo Ibamacassino online bet365R$ 10 mil por pescar numa estação ecológicacassino online bet3652012 – assinou um decreto para converter multascassino online bet365açõescassino online bet365compensação ambiental, que prevê, segundo o jornal O Globo, "a conversãocassino online bet365multas simplescassino online bet365serviçoscassino online bet365preservação do meio ambiente e descontoscassino online bet365até 60% no valor da multacassino online bet365audiênciascassino online bet365conciliação". O governo justificou a medida dizendo que ela iria "tornar a cobrança mais ágil".

A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros diascassino online bet365governocassino online bet365Bolsonaro que, ecassino online bet365dezembro, havia anunciado que pretendia acabar com a "festa"cassino online bet365multas do Ibama.

"Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendescassino online bet365Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar", afirmou o então presidente eleito,cassino online bet365referência aos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente responsáveis, respectivamente, pela fiscalização ambiental e conservação das unidades federais.

'Inviável'

A auditoria da CGU, cujo relatório foi concluído e divulgado na semana passada, levoucassino online bet365conta autoscassino online bet365infração lavrados e julgados entre 2013 e 2017.

Mas os próprios auditores ressaltam, no relatório, que o problema da digitalização dificilmente seria sanado rapidamente.

"Considerando uma hipotética metacassino online bet365concluir a digitalização dos 96.485 processos no períodocassino online bet365dois anos, seria necessário realizar a preparação e a digitalizaçãocassino online bet365cercacassino online bet365190 processos por dia útilcassino online bet365trabalho. Assim, seriam 48 processos a serem escaneados por dia por cada escâner, o que se mostra inviável, uma vez que os escâners destinados a essa atividade não são especializados para o tratamentocassino online bet365grande volumecassino online bet365material", diz o relatório da CGU.

Os auditores ressaltam ainda que "os recursos atualmente empregados pelo Ibama não são suficientes para concluir a digitalização dos processos físicoscassino online bet365um prazo razoável" e alertam para o risco dessas multas jamais serem aplicadas por causa da demora.

"Este cenário acarreta para a instituição o risco da extinçãocassino online bet365processoscassino online bet365decorrência da prescrição, além do não atendimento ao critério cronológicocassino online bet365tramitação e julgamento dos processos, na medidacassino online bet365que existe um passivocassino online bet365processos sem tratamento, aguardando a digitalização", alertou a CGU.

A CGU informa que o objetivo da auditoria foi avaliar o desempenho e a gestão dos processoscassino online bet365instrução e julgamento das infrações ambientais.

As fragilidades e problemas que os auditores encontraram, contudo, vão muito além da dificuldadecassino online bet365incluir no novo sistema eletrônico os milharescassino online bet365processos.

Segundo o relatório, todas as etapas dos processos são demoradas - das mais simples, como a abertura do processo administrativo, às mais complexas, como o julgamento. A médiacassino online bet365tramitação dos processos écassino online bet365maiscassino online bet3655 anos.

O modelo para escolher quem julga as multas aplicadas foi considerado inadequado para atender à demandacassino online bet365processos que,cassino online bet365acordo com o relatório, impacta "na qualidade e na imparcialidade das decisões". Para julgar multas com valores acimacassino online bet365R$ 100 mil, por exemplo, o Ibama contava, no ano passado, com 34 autoridades.

Alémcassino online bet365considerar o número insuficiente, a CGU identificou "situações que podem suscitar graves conflitos éticos" como, por exemplo, casoscassino online bet365que superintendentes do próprio Ibama eram alvoscassino online bet365autoscassino online bet365infraçãocassino online bet365tramitação.

Também ganharam destaque no relatório da CGU fragilidades dos controles relativos aos prazos prescricionais e deficiências no processocassino online bet365apuraçãocassino online bet365responsabilidadecassino online bet365servidores que deixam processos expirarem.

Os auditores salientaram que faltava um controle informatizado para controlar as prescrições e destacaram a "ausência informações confiáveis sobre a quantidadecassino online bet365processos prescritos oucassino online bet365riscocassino online bet365prescrição".

No períodocassino online bet3652014 a 2017, o número médiocassino online bet365autoscassino online bet365infração aplicados pelo Ibama superou 16 mil por ano. Em média, 40% deles estão relacionados a danos à flora.

Outro lado

A CGU informou que uma versão preliminar do relatório foi encaminhada ao Ibama para que o órgão ambiental pudesse se posicionar a respeito dos resultados da auditoria.

"No entanto, até a conclusão do trabalho, esta CGU não havia recebido a manifestação do Instituto sobre o conteúdo do relatório", registraram os auditores.

A BBC News Brasil também procurou o Ibama para comentar o relatório e informar, por exemplo, quantos processos continuam parados à esperacassino online bet365digitalização e o valor total das multas que deixamcassino online bet365ser aplicadas por causa da dificuldadecassino online bet365incluir as informações no novo sistema eletrônico.

O Ibama pediu que as perguntas fossem encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente que, porcassino online bet365vez, não respondeu, até a publicação desta reportagem, aos pedidoscassino online bet365esclarecimentos enviados na quarta-feira da semana passada.

Impunidade

A CGU justificou a realização da auditoria dizendo que um dos efeitos do trabalho do Ibama, cujos agentes têm poderescassino online bet365multar e deter infratores, é a dissuasãocassino online bet365transgressores, ou seja, é fazer com que o indivíduo tema a punição e deixecassino online bet365praticar novas infrações.

Os auditores são categóricoscassino online bet365dizer que as deficiências encontradas no Ibama,cassino online bet365especial a faltacassino online bet365celeridade na conclusão dos processos, podem aumentar a percepçãocassino online bet365impunidade.

O relatório da CGU destaca que, alémcassino online bet365"prejuízo à eficácia e efetividade das ações fiscalizatórias", a demora desestimula o pagamento das multas, aumenta o riscocassino online bet365prescrição dos processos e também eleva o custo administrativo diante do longo períodocassino online bet365tramitação".

Os auditores dizem que não identificaram relação direta entre o valor das multas e o tempocassino online bet365tramitação dos processos.

No relatório, eles registraram que os autoscassino online bet365infração no valor acimacassino online bet365R$ 10 milhões tramitam,cassino online bet365média, por 4,4 anos e têm julgamento mais rápido que os autos com valores menores.

Mas o que chamou atenção foi o fatocassino online bet365ter havido um salto significativo no tempo médio dos autos com valores acimacassino online bet365R$ 500 mil, saindocassino online bet3653,6 anoscassino online bet365duração para 5,7 anos no período analisado.

Desde 2012, autoscassino online bet365infração acimacassino online bet365R$ 500 mil são julgadas na sede do Ibama,cassino online bet365Brasília.

O Ibama, contudo, diz que apenas 5% das multas aplicadas são efetivamente pagas por empresas e indivíduos que cometem crimes ambientais. Nenhum valor arrecadado, contudo, vai para os cofres do Ibama. O Fundo Nacional do Meio Ambiente fica com 20% das multas pagas e o restante vai para o caixa único da União.

O relatóriocassino online bet365113 páginas da CGU termina com uma listacassino online bet365recomendações para dar mais celeridade aos processos.

Na lista, consta a sugestãocassino online bet365um planocassino online bet365ação para acabar com o passivocassino online bet365processos e acelerar a conversão do que estácassino online bet365papel para meio eletrônico.

Os auditores sugerem ainda a "desburocratização e maior automação do processo sancionador ambiental" para facilitar o controle da tramitação e dos prazos processuais.

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