Por que o Brasil não tem como saber se suas barragens são seguras:casa de apostas gta sa

Segundo o secretáriocasa de apostas gta saInfraestrutura Hídrica e Mineração do Tribunalcasa de apostas gta saContas da União, Uriel Papa, a Agência Nacionalcasa de apostas gta saMineração (ANM) não tem funcionárioscasa de apostas gta sanúmero suficiente para cumprir atribuições, como fiscalizar in loco as barragens do país.

A agência dependecasa de apostas gta sainspeções contratadas pelas próprias mineradoras. E não conta, segundo Papa, com um sistema eficiente para validar os dados fornecidos pelas empresas.

Além disso, há estruturascasa de apostas gta samineração completamente abandonadas por companhias que cessaram suas atividades, como a barragem Mina Engenho, que fica na cidade Rio Acima, na Grande Belo Horizonte, e que é consideradacasa de apostas gta sa"alto risco". A estrutura pertence à Mundo Mineração, do grupo australiano Mundo Minerals.

"A nossa gestão é muito falha, é reativa. A gente quer gerenciar o caos, mas não evitar que ele aconteça", define a engenheira Rafaela Baldí, especialistacasa de apostas gta sasegurançacasa de apostas gta sabarragens e autora do livro Manual para Elaboraçãocasa de apostas gta saPlanoscasa de apostas gta saAção Emergencial para Barragenscasa de apostas gta saMineração.

Conflitocasa de apostas gta sainteresses

As barragens são classificadas quanto ao risco com basecasa de apostas gta sarelatórioscasa de apostas gta saestabilidade que levamcasa de apostas gta saconta critérios como o método usado paracasa de apostas gta saconstrução e o potencialcasa de apostas gta sadano à vida humana que um eventual rompimento pode provocar.

A legislação brasileira prevê que as próprias mineradoras contratem empresas para realizar vistorias periódicas e inspeções. A frequência desse monitoramento depende do tipocasa de apostas gta saestrutura - ascasa de apostas gta saalto potencialcasa de apostas gta sadano devem ser acompanhadas quinzenalmente.

A ANM também deve realizar vistorias própriascasa de apostas gta sabarragenscasa de apostas gta saalto risco e avalizar os laudos fornecidos pelas mineradoras.

A barragem 1casa de apostas gta saBrumadinho, da Vale, que rompeu matando ao menos 166 pessoas (há hoje 147 desaparecidos), era classificada comocasa de apostas gta sa"baixo risco" e "alto potencialcasa de apostas gta sadano".

Um laudo assinado por engenheiros da TUV Sud, empresa alemã contratada pela Vale, havia atestado a estabilidade da estrutura no finalcasa de apostas gta sa2018. As informações foram encaminhadas à ANMcasa de apostas gta sadezembro.

Mas,casa de apostas gta sadepoimento ao Ministério Público Federal, o engenheiro Makoto Namba, da TUV SUD, relatou ter se sentido "pressionado" por um funcionário da Vale a atestar a segurança da barragem. O funcionário mencionado por Namba negou, também depoimento ao Ministério Público, que tenha insistido para que o engenheiro assinasse o documento.

O episódio envolvendo a Vale e a TUV SUD evidenciam a possibilidadecasa de apostas gta sa"conflitoscasa de apostas gta sainteresses" influenciarem a elaboração dos laudos.

"Quem contrata é a própria mineradora, então não é impossível dizer que há aí um conflitocasa de apostas gta sainteresses. Você tem um contratante interessadocasa de apostas gta sadeterminadas característicascasa de apostas gta salaudo", ressalta Uriel Papa.

Estruturacasa de apostas gta safiscalização precária

Ainda que uma inspeção tenha cumprido os prazos e classificado as estruturas comocasa de apostas gta sa"baixo risco", auditores do TCU, promotores e especialistascasa de apostas gta sasegurança afirmam que o Estado brasileiro não tem, atualmente, condiçõescasa de apostas gta saverificar a confiabilidade das informações prestadas por mineradoras e prestadorascasa de apostas gta saserviço.

Para Uriel Papa, do TCU, alguns mecanismos simples poderiam ser usados para mitigar os riscoscasa de apostas gta safraudes e imprecisões nos laudos.

Ele cita como sugestão criar um cadastrocasa de apostas gta saempresas avaliadas e habilitadas pela Agência Nacionalcasa de apostas gta saMineração para realizar as inspeções. As empresas mineradoras teriam que contratar terceirizadas que já tivessem passado por uma avaliação e que constassem desse banco da agência reguladora.

"Você também pode exigir um rodízio dessas empresas, para evitar que uma mesma companhia seja sempre contratada pela mesma mineradora", acrescenta.

Outras opções para mitigar riscos passam, segundo ele, por aumentar as sanções (multas e suspensõescasa de apostas gta saatividades) às mineradoras que atrasarem o enviocasa de apostas gta sainformações ou que forneçam dados imprecisos.

Em 2016, após o rompimento da barragemcasa de apostas gta saMariana (MG)casa de apostas gta sa2015, que resultou na mortecasa de apostas gta sa19 pessoas e na maior tragédia ambiental do Brasil, o TCU verificou que a ANM tem muito menos servidores do que precisaria para fazer uma fiscalização eficaz.

Na regional da agênciacasa de apostas gta saMinas Gerais, onde está localizada a maioria das barragens, havia apenas 79 funcionários, entre servidores da área administrativa e técnicos. O número adequado, segundo informação fornecida pela ANM ao TCU, era 384.

"E o númerocasa de apostas gta safuncionários caiucasa de apostas gta salá para cá. Hoje são 74. O contingente corresponde a 20% do que deveria haver para que a instituição desempenhe adequadamente o seu papel", afirma o secretáriocasa de apostas gta saInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.

Em todo o Brasil só há 35 fiscais capacitados para fazer inspeção in loco nas barragens.

Ausênciacasa de apostas gta saplano original e planocasa de apostas gta saemergência (que seja útil)

Outro problema que fragiliza o controle sobre a segurança das barragens é a ausênciacasa de apostas gta sadocumentos com informações-chave para orientar uma inspeçãocasa de apostas gta saqualidade.

Para estabelecer um diagnóstico das estruturascasa de apostas gta samineração existentes no Brasil, a Agência Nacionalcasa de apostas gta saMineração contratou uma consultoriacasa de apostas gta sa2016 que analisou todas as barragens do país.

Na época, a empresa constatou que a grande maioria das 790 barragens não possuía o plano original da estrutura - documento que inclui os estudos geológicos e as investigações da fundação e dos materiaiscasa de apostas gta saconstrução originais da barragem.

Qualquer alteração posterior precisaria, segundo a auditoria contratada pela ANM, se basear nesse projeto. Mas, conforme as investigaçõescasa de apostas gta sa2016, as barragens brasileiras vinham aumentado a produção e o tamanho sem fornecer o projeto original às autoridadescasa de apostas gta safiscalização.

Isso, segundo o relatório da auditoria contratada pela ANM, compromete integralmente a certeza sobre a estabilidade dessas estruturas.

Portanto, ainda que as barragens passem por inspeções que atestem acasa de apostas gta saestabilidade, se o plano original tiver se perdido ao longo dos anos, a segurança estará comprometida, segundo essa avaliação.

"A fasecasa de apostas gta saoperação e o monitoramento da segurança da barragem não pode prescindir das informaçõescasa de apostas gta saprojeto. Essa lacuna impõe riscos à segurança da estrutura", afirma o relatório da auditoria contratada pela ANM.

A ANM informou ao TCU que concedeu prazocasa de apostas gta sadois anos, contados a partircasa de apostas gta samaiocasa de apostas gta sa2017, para que as mineradoras refaçam todos os estudos necessários sobre estrutura e materiaiscasa de apostas gta safundação das barragens, caso não possuam plano original.

Rafaela Baldí, engenheira especialistacasa de apostas gta sasegurançacasa de apostas gta sabarragens, também cita a obrigaçãocasa de apostas gta saas barragens possuírem um planocasa de apostas gta saemergência que calcule corretamente as probabilidadescasa de apostas gta saum rompimento ocorrer e contenha as medidas necessárias para conter eventuais danos a funcionários, população e meio ambiente.

Segundo ela, embora a maioria das barragens tenha elaborado o documento, poucas adotaram as medidas necessárias para que o plano funcionecasa de apostas gta sacaso realcasa de apostas gta sarompimento. Ocasa de apostas gta saBrumadinho, afirma Baldí, era claramente falho.

As sirenes que serviriam para alertar a população não chegaram a ser acionadas - parte delas foi engolida pela lama. E pelo menos dois funcionários responsáveis pela estratégiacasa de apostas gta saevacuação morreram logo após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão.

Barragens e minas completamente abandonadas

Por fim, existem ainda estruturascasa de apostas gta saatividadescasa de apostas gta samineração que sequer seguem requisitos mínimoscasa de apostas gta sasegurança. São barragens ou canteiroscasa de apostas gta saminério abandonados por empresas que encerraram suas atividades sem cumprir com a obrigação, previstacasa de apostas gta salei,casa de apostas gta samonitorar e recuperar a área utilizada para a exploraçãocasa de apostas gta saminério.

Relatóriocasa de apostas gta sa2016 da Fundação Estadual do Meio Ambiente identificou 400 minas paralisadas ou abandonadascasa de apostas gta saMinas Gerais. A maioria écasa de apostas gta sapequeno e médio porte.

"Vale ressalvar, que este número não corresponde ao número totalcasa de apostas gta saminas paralisadas e abandonadas no Estado, e sim ao númerocasa de apostas gta saempreendimentos mapeados neste primeiro levantamento", destaca a fundação.

Das 400 minas identificadas no levantamento feito entre 2014 e 2015, 96 representam "vulnerabilidade ambiental alta ou muito alta".

"A maior parte destes empreendimentos apresenta uma grande áreacasa de apostas gta saintervenção e se encontra próxima a Unidadescasa de apostas gta saConservação, Áreascasa de apostas gta saPreservação Permanente e perímetros urbanos", diz o relatório, que contou com vistorias in loco, mas apenas no Estadocasa de apostas gta saMinas Gerais.

"Não adianta só fazer um mutirãocasa de apostas gta sainspeçõescasa de apostas gta satodas as barragens. É preciso mudar leis, contratar funcionários e adotar regras que mitiguem conflitoscasa de apostas gta sainteresses", diz o secretáriocasa de apostas gta sarecursos hídricos e mineração do TCU.

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