Por que o Brasil não tem como saber se suas barragens são seguras:7games apk android 7.0 download
Segundo o secretário7games apk android 7.0 downloadInfraestrutura Hídrica e Mineração do Tribunal7games apk android 7.0 downloadContas da União, Uriel Papa, a Agência Nacional7games apk android 7.0 downloadMineração (ANM) não tem funcionários7games apk android 7.0 downloadnúmero suficiente para cumprir atribuições, como fiscalizar in loco as barragens do país.
A agência depende7games apk android 7.0 downloadinspeções contratadas pelas próprias mineradoras. E não conta, segundo Papa, com um sistema eficiente para validar os dados fornecidos pelas empresas.
Além disso, há estruturas7games apk android 7.0 downloadmineração completamente abandonadas por companhias que cessaram suas atividades, como a barragem Mina Engenho, que fica na cidade Rio Acima, na Grande Belo Horizonte, e que é considerada7games apk android 7.0 download"alto risco". A estrutura pertence à Mundo Mineração, do grupo australiano Mundo Minerals.
"A nossa gestão é muito falha, é reativa. A gente quer gerenciar o caos, mas não evitar que ele aconteça", define a engenheira Rafaela Baldí, especialista7games apk android 7.0 downloadsegurança7games apk android 7.0 downloadbarragens e autora do livro Manual para Elaboração7games apk android 7.0 downloadPlanos7games apk android 7.0 downloadAção Emergencial para Barragens7games apk android 7.0 downloadMineração.
Conflito7games apk android 7.0 downloadinteresses
As barragens são classificadas quanto ao risco com base7games apk android 7.0 downloadrelatórios7games apk android 7.0 downloadestabilidade que levam7games apk android 7.0 downloadconta critérios como o método usado para7games apk android 7.0 downloadconstrução e o potencial7games apk android 7.0 downloaddano à vida humana que um eventual rompimento pode provocar.
A legislação brasileira prevê que as próprias mineradoras contratem empresas para realizar vistorias periódicas e inspeções. A frequência desse monitoramento depende do tipo7games apk android 7.0 downloadestrutura - as7games apk android 7.0 downloadalto potencial7games apk android 7.0 downloaddano devem ser acompanhadas quinzenalmente.
A ANM também deve realizar vistorias próprias7games apk android 7.0 downloadbarragens7games apk android 7.0 downloadalto risco e avalizar os laudos fornecidos pelas mineradoras.
A barragem 17games apk android 7.0 downloadBrumadinho, da Vale, que rompeu matando ao menos 166 pessoas (há hoje 147 desaparecidos), era classificada como7games apk android 7.0 download"baixo risco" e "alto potencial7games apk android 7.0 downloaddano".
Um laudo assinado por engenheiros da TUV Sud, empresa alemã contratada pela Vale, havia atestado a estabilidade da estrutura no final7games apk android 7.0 download2018. As informações foram encaminhadas à ANM7games apk android 7.0 downloaddezembro.
Mas,7games apk android 7.0 downloaddepoimento ao Ministério Público Federal, o engenheiro Makoto Namba, da TUV SUD, relatou ter se sentido "pressionado" por um funcionário da Vale a atestar a segurança da barragem. O funcionário mencionado por Namba negou, também depoimento ao Ministério Público, que tenha insistido para que o engenheiro assinasse o documento.
O episódio envolvendo a Vale e a TUV SUD evidenciam a possibilidade7games apk android 7.0 download"conflitos7games apk android 7.0 downloadinteresses" influenciarem a elaboração dos laudos.
"Quem contrata é a própria mineradora, então não é impossível dizer que há aí um conflito7games apk android 7.0 downloadinteresses. Você tem um contratante interessado7games apk android 7.0 downloaddeterminadas características7games apk android 7.0 downloadlaudo", ressalta Uriel Papa.
Estrutura7games apk android 7.0 downloadfiscalização precária
Ainda que uma inspeção tenha cumprido os prazos e classificado as estruturas como7games apk android 7.0 download"baixo risco", auditores do TCU, promotores e especialistas7games apk android 7.0 downloadsegurança afirmam que o Estado brasileiro não tem, atualmente, condições7games apk android 7.0 downloadverificar a confiabilidade das informações prestadas por mineradoras e prestadoras7games apk android 7.0 downloadserviço.
Para Uriel Papa, do TCU, alguns mecanismos simples poderiam ser usados para mitigar os riscos7games apk android 7.0 downloadfraudes e imprecisões nos laudos.
Ele cita como sugestão criar um cadastro7games apk android 7.0 downloadempresas avaliadas e habilitadas pela Agência Nacional7games apk android 7.0 downloadMineração para realizar as inspeções. As empresas mineradoras teriam que contratar terceirizadas que já tivessem passado por uma avaliação e que constassem desse banco da agência reguladora.
"Você também pode exigir um rodízio dessas empresas, para evitar que uma mesma companhia seja sempre contratada pela mesma mineradora", acrescenta.
Outras opções para mitigar riscos passam, segundo ele, por aumentar as sanções (multas e suspensões7games apk android 7.0 downloadatividades) às mineradoras que atrasarem o envio7games apk android 7.0 downloadinformações ou que forneçam dados imprecisos.
Em 2016, após o rompimento da barragem7games apk android 7.0 downloadMariana (MG)7games apk android 7.0 download2015, que resultou na morte7games apk android 7.0 download19 pessoas e na maior tragédia ambiental do Brasil, o TCU verificou que a ANM tem muito menos servidores do que precisaria para fazer uma fiscalização eficaz.
Na regional da agência7games apk android 7.0 downloadMinas Gerais, onde está localizada a maioria das barragens, havia apenas 79 funcionários, entre servidores da área administrativa e técnicos. O número adequado, segundo informação fornecida pela ANM ao TCU, era 384.
"E o número7games apk android 7.0 downloadfuncionários caiu7games apk android 7.0 downloadlá para cá. Hoje são 74. O contingente corresponde a 20% do que deveria haver para que a instituição desempenhe adequadamente o seu papel", afirma o secretário7games apk android 7.0 downloadInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.
Em todo o Brasil só há 35 fiscais capacitados para fazer inspeção in loco nas barragens.
Ausência7games apk android 7.0 downloadplano original e plano7games apk android 7.0 downloademergência (que seja útil)
Outro problema que fragiliza o controle sobre a segurança das barragens é a ausência7games apk android 7.0 downloaddocumentos com informações-chave para orientar uma inspeção7games apk android 7.0 downloadqualidade.
Para estabelecer um diagnóstico das estruturas7games apk android 7.0 downloadmineração existentes no Brasil, a Agência Nacional7games apk android 7.0 downloadMineração contratou uma consultoria7games apk android 7.0 download2016 que analisou todas as barragens do país.
Na época, a empresa constatou que a grande maioria das 790 barragens não possuía o plano original da estrutura - documento que inclui os estudos geológicos e as investigações da fundação e dos materiais7games apk android 7.0 downloadconstrução originais da barragem.
Qualquer alteração posterior precisaria, segundo a auditoria contratada pela ANM, se basear nesse projeto. Mas, conforme as investigações7games apk android 7.0 download2016, as barragens brasileiras vinham aumentado a produção e o tamanho sem fornecer o projeto original às autoridades7games apk android 7.0 downloadfiscalização.
Isso, segundo o relatório da auditoria contratada pela ANM, compromete integralmente a certeza sobre a estabilidade dessas estruturas.
Portanto, ainda que as barragens passem por inspeções que atestem a7games apk android 7.0 downloadestabilidade, se o plano original tiver se perdido ao longo dos anos, a segurança estará comprometida, segundo essa avaliação.
"A fase7games apk android 7.0 downloadoperação e o monitoramento da segurança da barragem não pode prescindir das informações7games apk android 7.0 downloadprojeto. Essa lacuna impõe riscos à segurança da estrutura", afirma o relatório da auditoria contratada pela ANM.
A ANM informou ao TCU que concedeu prazo7games apk android 7.0 downloaddois anos, contados a partir7games apk android 7.0 downloadmaio7games apk android 7.0 download2017, para que as mineradoras refaçam todos os estudos necessários sobre estrutura e materiais7games apk android 7.0 downloadfundação das barragens, caso não possuam plano original.
Rafaela Baldí, engenheira especialista7games apk android 7.0 downloadsegurança7games apk android 7.0 downloadbarragens, também cita a obrigação7games apk android 7.0 downloadas barragens possuírem um plano7games apk android 7.0 downloademergência que calcule corretamente as probabilidades7games apk android 7.0 downloadum rompimento ocorrer e contenha as medidas necessárias para conter eventuais danos a funcionários, população e meio ambiente.
Segundo ela, embora a maioria das barragens tenha elaborado o documento, poucas adotaram as medidas necessárias para que o plano funcione7games apk android 7.0 downloadcaso real7games apk android 7.0 downloadrompimento. O7games apk android 7.0 downloadBrumadinho, afirma Baldí, era claramente falho.
As sirenes que serviriam para alertar a população não chegaram a ser acionadas - parte delas foi engolida pela lama. E pelo menos dois funcionários responsáveis pela estratégia7games apk android 7.0 downloadevacuação morreram logo após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão.
Barragens e minas completamente abandonadas
Por fim, existem ainda estruturas7games apk android 7.0 downloadatividades7games apk android 7.0 downloadmineração que sequer seguem requisitos mínimos7games apk android 7.0 downloadsegurança. São barragens ou canteiros7games apk android 7.0 downloadminério abandonados por empresas que encerraram suas atividades sem cumprir com a obrigação, prevista7games apk android 7.0 downloadlei,7games apk android 7.0 downloadmonitorar e recuperar a área utilizada para a exploração7games apk android 7.0 downloadminério.
Relatório7games apk android 7.0 download2016 da Fundação Estadual do Meio Ambiente identificou 400 minas paralisadas ou abandonadas7games apk android 7.0 downloadMinas Gerais. A maioria é7games apk android 7.0 downloadpequeno e médio porte.
"Vale ressalvar, que este número não corresponde ao número total7games apk android 7.0 downloadminas paralisadas e abandonadas no Estado, e sim ao número7games apk android 7.0 downloadempreendimentos mapeados neste primeiro levantamento", destaca a fundação.
Das 400 minas identificadas no levantamento feito entre 2014 e 2015, 96 representam "vulnerabilidade ambiental alta ou muito alta".
"A maior parte destes empreendimentos apresenta uma grande área7games apk android 7.0 downloadintervenção e se encontra próxima a Unidades7games apk android 7.0 downloadConservação, Áreas7games apk android 7.0 downloadPreservação Permanente e perímetros urbanos", diz o relatório, que contou com vistorias in loco, mas apenas no Estado7games apk android 7.0 downloadMinas Gerais.
"Não adianta só fazer um mutirão7games apk android 7.0 downloadinspeções7games apk android 7.0 downloadtodas as barragens. É preciso mudar leis, contratar funcionários e adotar regras que mitiguem conflitos7games apk android 7.0 downloadinteresses", diz o secretário7games apk android 7.0 downloadrecursos hídricos e mineração do TCU.
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