Caso Queiroz: o que acontece com investigação sobre ex-assessorsurfcasinoFlávio Bolsonaro após decisão do STF:surfcasino

surfcasino O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta sexta-feira o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que a investigação que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz surfcasino saísse da primeira instância judicial e fosse remetida à Corte por prerrogativasurfcasinoforo privilegiado.

A decisão reverte a suspensão das investigações determinada pelo vice-presidente do STF, Luiz Fux, até o retorno do relator do caso, o ministro Marco Aurélio, do recesso do Judiciário - o que ocorreu hoje.

Mas que acontece, na prática, com a investigação?

Formalmente, Flávio Bolsonaro não é investigado na operação do Ministério Público do RiosurfcasinoJaneiro que apura suspeitassurfcasinopagamentosurfcasinopropina a deputadossurfcasinotrocasurfcasinoapoio ao governosurfcasinoSérgio Cabral no RiosurfcasinoJaneiro.

A investigação envolve também movimentações financeiras atípicassurfcasinopolíticos e assessores apontadas pelo Coaf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por combater lavagemsurfcasinodinheiro.

No dia 18, a Promotoria fluminense afirmousurfcasinonota que, por cautela, não incluiu nomessurfcasinoparlamentares nas 11 portarias que instauraram essas investigações, desdobramentos da Lava Jato.

"A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta formasurfcasinoatuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fimsurfcasinoevitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas."

Em comunicado divulgado hoje, o Ministério Público do Rio reafirmou que "nenhum parlamentar pode ser considerado investigado na esfera criminal, bem como não requereu qualquer medida judicial nos respectivos procedimentos".

Mas o primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, não vê assim. Ele recorreu ao STF sob o argumentosurfcasinoser o alvo efetivo dos investigadores estaduais, o que feririasurfcasinoprerrogativasurfcasinoforo como senador - cargo para o qual foi diplomadosurfcasino18surfcasinodezembro.

Recursos não explicados

O STF rejeitou os dois principais pontos do pedido: tramitação sigilosa e mudançasurfcasinoinstância. Emsurfcasinoreclamação à Corte, Flávio afirmou quesurfcasino14surfcasinodezembro, data posterior àsurfcasinoeleição como senador, a Promotoria fluminense requereu ao Coaf informações sobre seus dados sigilosossurfcasino2007 a 2018. A medida configuraria, segundo Flávio, quebra ilegalsurfcasinosigilo bancário.

A defesa do senador do PSL reconhece que o STF mudou o entendimento sobre o foro especialsurfcasinoparlamentares, restrito a ilícitos ocorridos no exercício do mandato e ligados à atividade, mas defende que a corte defina a aplicação do foro caso a caso.

Marco Aurélio rebate o argumento. "O reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargosurfcasinodeputado estadual na Assembleia Legislativa do RiosurfcasinoJaneiro, tendo sido diplomado senador da República no último dia 18surfcasinodezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federalsurfcasinotermossurfcasinocompetência do Supremo."

Se o pedido fosse aceito pelo STF, a investigação passaria a tramitar na Corte e a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República.

Agora, Flávio deve ser novamente convidado a depor no Ministério Público - ele faltou no dia 10/1 sob alegaçãosurfcasinonão ter tido acesso à íntegra dos autos. Dias depois, entrou com a reclamação no Supremo.

Emsurfcasinopetição, a defesasurfcasinoFlávio falasurfcasino"necessidadesurfcasinopreservarsurfcasinovida privada" e "inclusão ilegalsurfcasinoregistros" bancários e fiscais. "(O Ministério Público) utilizou-se do Coaf para criar 'atalho' e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionaissurfcasinoquebrasurfcasinosigilo bancário e fiscal", argumentou o advogado Hugo Mendes Plutarco.

Mas, para Marco Aurélio, "a tônica, no âmbito da administração pública, é a publicidade. O sigilo corre à contasurfcasinosituações jurídicassurfcasinoque a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante,surfcasinorazão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo."

De qualquer maneira, mesmo que o nome do senador venha a figurar por completo na tramitação do processo, caso passe a ser investigado formalmente, a apuração conduzida pelo Ministério Público corre sob segredosurfcasinoJustiça.

Procurado pela BBC News Brasil, o advogadosurfcasinoFlávio Bolsonaro ainda não respondeu ao pedidosurfcasinoentrevista. Tanto o filho primogênito do presidente Jair Bolsonaro quanto Fabrício Queiroz têm negado envolvimento com qualquer tiposurfcasinoirregularidade.

Caso Queiroz

O Coaf produziu um relatóriosurfcasinointeligência financeira que sinaliza movimentações atípicassurfcasinodiversas pessoas ligadas à Assembleia Legislativa do RiosurfcasinoJaneiro. Entre elas, Queiroz, um policial militar aposentado que foi motorista e segurançasurfcasinoFlávio Bolsonaro e é amigo do presidente Jair Bolsonaro desde os anos 1980.

Segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeirosurfcasino2016 e janeirosurfcasino2017. Uma reportagem do jornal O Globo afirma ainda que, entre 2014 e 2015, outros R$ 5,8 milhões entraram e saíram da contasurfcasinoQueiroz, valor que chamou a atenção do Coaf por ser incompatível com o salário que ele recebia como policial e assessor.

O servidor estadual ganhava R$ 8.517,16 como assessor parlamentar no gabinetesurfcasinoFlávio, alémsurfcasinoacumular uma aposentadoria mensalsurfcasinocercasurfcasinoR$ 12,6 mil da Polícia Militar fluminense.

Em meio aos levantamentos do Coaf, foram identificadas movimentações que não tinham relação com o esquema da Lava Jato, mas que indicavam possível prática da "rachadinha" - devoluçãosurfcasinosalários por parte dos funcionáriossurfcasinogabinetes.

Uma das transações na contasurfcasinoQueiroz citadas no relatório do Coaf é um chequesurfcasinoR$ 24 mil destinado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente declarou que o dinheiro seria pagamentosurfcasinoum empréstimosurfcasinoR$ 40 mil que ele próprio teria feito a Queiroz - o depósito na contasurfcasinoMichelle, segundo Jair Bolsonaro, teria sido feito porque ele não teria tempo para ir ao banco pessoalmente.

Desde que o caso veio à tona, Queiroz e Flávio Bolsonaro faltaram aos depoimentos marcados pelo Ministério Público. O parlamentar afirmava que buscava ter acesso aos autos antessurfcasinodepor, massurfcasinoseguida ele pediu suspensão das investigações ao STF.

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