Caso Queiroz: o que acontece com investigação sobre ex-assessorup up bet é confiávelFlávio Bolsonaro após decisão do STF:up up bet é confiável

up up bet é confiável O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta sexta-feira o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que a investigação que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz up up bet é confiável saísse da primeira instância judicial e fosse remetida à Corte por prerrogativaup up bet é confiávelforo privilegiado.

A decisão reverte a suspensão das investigações determinada pelo vice-presidente do STF, Luiz Fux, até o retorno do relator do caso, o ministro Marco Aurélio, do recesso do Judiciário - o que ocorreu hoje.

Mas que acontece, na prática, com a investigação?

Formalmente, Flávio Bolsonaro não é investigado na operação do Ministério Público do Rioup up bet é confiávelJaneiro que apura suspeitasup up bet é confiávelpagamentoup up bet é confiávelpropina a deputadosup up bet é confiáveltrocaup up bet é confiávelapoio ao governoup up bet é confiávelSérgio Cabral no Rioup up bet é confiávelJaneiro.

A investigação envolve também movimentações financeiras atípicasup up bet é confiávelpolíticos e assessores apontadas pelo Coaf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por combater lavagemup up bet é confiáveldinheiro.

No dia 18, a Promotoria fluminense afirmouup up bet é confiávelnota que, por cautela, não incluiu nomesup up bet é confiávelparlamentares nas 11 portarias que instauraram essas investigações, desdobramentos da Lava Jato.

"A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta formaup up bet é confiávelatuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fimup up bet é confiávelevitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas."

Em comunicado divulgado hoje, o Ministério Público do Rio reafirmou que "nenhum parlamentar pode ser considerado investigado na esfera criminal, bem como não requereu qualquer medida judicial nos respectivos procedimentos".

Mas o primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, não vê assim. Ele recorreu ao STF sob o argumentoup up bet é confiávelser o alvo efetivo dos investigadores estaduais, o que feririaup up bet é confiávelprerrogativaup up bet é confiávelforo como senador - cargo para o qual foi diplomadoup up bet é confiável18up up bet é confiáveldezembro.

Recursos não explicados

O STF rejeitou os dois principais pontos do pedido: tramitação sigilosa e mudançaup up bet é confiávelinstância. Emup up bet é confiávelreclamação à Corte, Flávio afirmou queup up bet é confiável14up up bet é confiáveldezembro, data posterior àup up bet é confiáveleleição como senador, a Promotoria fluminense requereu ao Coaf informações sobre seus dados sigilososup up bet é confiável2007 a 2018. A medida configuraria, segundo Flávio, quebra ilegalup up bet é confiávelsigilo bancário.

A defesa do senador do PSL reconhece que o STF mudou o entendimento sobre o foro especialup up bet é confiávelparlamentares, restrito a ilícitos ocorridos no exercício do mandato e ligados à atividade, mas defende que a corte defina a aplicação do foro caso a caso.

Marco Aurélio rebate o argumento. "O reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargoup up bet é confiáveldeputado estadual na Assembleia Legislativa do Rioup up bet é confiávelJaneiro, tendo sido diplomado senador da República no último dia 18up up bet é confiáveldezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federalup up bet é confiáveltermosup up bet é confiávelcompetência do Supremo."

Se o pedido fosse aceito pelo STF, a investigação passaria a tramitar na Corte e a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República.

Agora, Flávio deve ser novamente convidado a depor no Ministério Público - ele faltou no dia 10/1 sob alegaçãoup up bet é confiávelnão ter tido acesso à íntegra dos autos. Dias depois, entrou com a reclamação no Supremo.

Emup up bet é confiávelpetição, a defesaup up bet é confiávelFlávio falaup up bet é confiável"necessidadeup up bet é confiávelpreservarup up bet é confiávelvida privada" e "inclusão ilegalup up bet é confiávelregistros" bancários e fiscais. "(O Ministério Público) utilizou-se do Coaf para criar 'atalho' e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionaisup up bet é confiávelquebraup up bet é confiávelsigilo bancário e fiscal", argumentou o advogado Hugo Mendes Plutarco.

Mas, para Marco Aurélio, "a tônica, no âmbito da administração pública, é a publicidade. O sigilo corre à contaup up bet é confiávelsituações jurídicasup up bet é confiávelque a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante,up up bet é confiávelrazão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo."

De qualquer maneira, mesmo que o nome do senador venha a figurar por completo na tramitação do processo, caso passe a ser investigado formalmente, a apuração conduzida pelo Ministério Público corre sob segredoup up bet é confiávelJustiça.

Procurado pela BBC News Brasil, o advogadoup up bet é confiávelFlávio Bolsonaro ainda não respondeu ao pedidoup up bet é confiávelentrevista. Tanto o filho primogênito do presidente Jair Bolsonaro quanto Fabrício Queiroz têm negado envolvimento com qualquer tipoup up bet é confiávelirregularidade.

Caso Queiroz

O Coaf produziu um relatórioup up bet é confiávelinteligência financeira que sinaliza movimentações atípicasup up bet é confiáveldiversas pessoas ligadas à Assembleia Legislativa do Rioup up bet é confiávelJaneiro. Entre elas, Queiroz, um policial militar aposentado que foi motorista e segurançaup up bet é confiávelFlávio Bolsonaro e é amigo do presidente Jair Bolsonaro desde os anos 1980.

Segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiroup up bet é confiável2016 e janeiroup up bet é confiável2017. Uma reportagem do jornal O Globo afirma ainda que, entre 2014 e 2015, outros R$ 5,8 milhões entraram e saíram da contaup up bet é confiávelQueiroz, valor que chamou a atenção do Coaf por ser incompatível com o salário que ele recebia como policial e assessor.

O servidor estadual ganhava R$ 8.517,16 como assessor parlamentar no gabineteup up bet é confiávelFlávio, alémup up bet é confiávelacumular uma aposentadoria mensalup up bet é confiávelcercaup up bet é confiávelR$ 12,6 mil da Polícia Militar fluminense.

Em meio aos levantamentos do Coaf, foram identificadas movimentações que não tinham relação com o esquema da Lava Jato, mas que indicavam possível prática da "rachadinha" - devoluçãoup up bet é confiávelsalários por parte dos funcionáriosup up bet é confiávelgabinetes.

Uma das transações na contaup up bet é confiávelQueiroz citadas no relatório do Coaf é um chequeup up bet é confiávelR$ 24 mil destinado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente declarou que o dinheiro seria pagamentoup up bet é confiávelum empréstimoup up bet é confiávelR$ 40 mil que ele próprio teria feito a Queiroz - o depósito na contaup up bet é confiávelMichelle, segundo Jair Bolsonaro, teria sido feito porque ele não teria tempo para ir ao banco pessoalmente.

Desde que o caso veio à tona, Queiroz e Flávio Bolsonaro faltaram aos depoimentos marcados pelo Ministério Público. O parlamentar afirmava que buscava ter acesso aos autos antesup up bet é confiáveldepor, masup up bet é confiávelseguida ele pediu suspensão das investigações ao STF.

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