Planobet7k bônus como funcionaBolsonaro para demarcações indígenas pode parar na Justiça:bet7k bônus como funciona

"Eu tinha sugerido ao Bolsonaro criar uma secretaria do índio, ligada à Presidência. E havia a possibilidadebet7k bônus como funcionaprerrogativabet7k bônus como funcionademarcação ir para Ministério da Justiça, mas o Sérgio Moro não queria, então, prevaleceu a vontade daquele que foi eleito,bet7k bônus como funcionatratar a questão (da demarcação) sob a ótica produtiva."

Mas, no Ministério Público Federal, a reação foi bem diferente. Procuradores que atuam na defesa dos direitos dos indígenas estudam, segundo a BBC News Brasil apurou, formasbet7k bônus como funcionacontestar na Justiça as decisõesbet7k bônus como funcionaBolsonaro.

E a Procuradoria-Geral da República informou à BBC News Brasil que todas as decisões do novo presidente sobre demarcaçãobet7k bônus como funcionaterras "serão analisadas" para verificar se há "retrocessos" ou violações a direitos. Se a interpretação forbet7k bônus como funcionaque existem inconstitucionalidades, poderá ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada integral ou parcial das medidas.

O procurador da República Júlio Araújo, que integra o grupobet7k bônus como funcionatrabalho sobre demarcaçãobet7k bônus como funcionaterras indígenas da 6ª Câmara do MPF, avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição.

Segundo ele, essas medidas podem paralisar novas demarcações, já que o controle sobre a decisão estará nas mãosbet7k bônus como funcionauma instituição que representa ruralistas e que não teria, a príncipio, interessebet7k bônus como funcionaexpropriar terrasbet7k bônus como funcionaprodutores ou paralisar obras que possam beneficiar o escoamento da produção.

"Esse esvaziamento (da Funai), por si só, tem inconstitucionalidade, porque você torna inoperante a políticabet7k bônus como funcionademarcação. Você está desestruturando uma política prevista na Constituição", afirmou à BBC News Brasil.

"O governo está indicando que não vai mais demarcar terras. A decisão vai ficar sob controlebet7k bônus como funcionaum ministério que é contrário a esse interesse e que responde a um governo contrário a esse interesse."

De acordo com Araújo, membros do Ministério Público Federal podem questionar as medidasbet7k bônus como funcionaBolsonarobet7k bônus como funcionajuízosbet7k bônus como funcionaprimeira instância nos casos concretosbet7k bônus como funcionademarcação. "Uma maneirabet7k bônus como funcionaenfrentar esse cenário é que o Judiciário garanta as demarcações nos casos concretos", afirma.

Ele explica que, atualmente, quando há demora na demarcaçãobet7k bônus como funcionauma terra, o Ministério Público ingressa com ações judiciais e o juiz determina que o Executivo proceda à avaliação das terras. Num cenáriobet7k bônus como funcionaque a decisão ficaria a cargo do Ministério da Agricultura, Araújo diz ser possível pleitear que o próprio Judiciário proceda à demarcação, sem esperar a atuação do Executivo.

"Hoje, a tendência é ter uma autocontenção. O judiciário reconhece que existe uma terra indígena e manda o Executivo demarcar. Mas eu acho que poderia ir além, fazendo perícias e determinando ele próprio a demarcação", defendeu o procurador, que é autor do livro Direitos Territoriais Indígenas: Uma Interpretação Intercultural.

"O Judiciário tem condiçãobet7k bônus como funcionadeclarar que um território é indígena e tem condição, por entendimento do Supremo,bet7k bônus como funcionadiscutir os limites dessa demarcação. Não é algo que naturalmente ocorre, mas num cenário inconstitucionalbet7k bônus como funcionanão efetivação desse direito esse seria um caminho."

Porbet7k bônus como funcionavez, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização indígena do país, recomendou às suas representações nos Estados que organizem "o ingresso [na Justiça]bet7k bônus como funcionauma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro".

Para a Apib, as decisões do novo presidente "destroem praticamente toda a política indigenista brasileira". No caso das ações civis públicas, os pedidosbet7k bônus como funcionanulidade também seriam feitos a juízesbet7k bônus como funcionaprimeira instância.

'Desequilíbrio'

Nilson Leitão, da bancada ruralista, reconhece que a questão possivelmente será judicializada, mas defende as decisõesbet7k bônus como funcionaBolsonaro.

"Com certeza vai ter reação. Uma boa parte da PGR é ativista." Segundo o deputado, sob a coordenação da Funai, pedidosbet7k bônus como funcionalicenciamento ambiental acabam "engavetados", travando, com isso, projetos como asfaltametobet7k bônus como funcionarodoviasbet7k bônus como funcionaáreasbet7k bônus como funcionainteresse do setor agropecuário. Ele também critica o que chamoubet7k bônus como funcionafoco "excessivo" da Funaibet7k bônus como funcionaexpropriar terras para reservas indígenas.

"Estava muito desequilibrado para um lado. Muitos vão achar essa decisão radical, mas existe um enfrentamento ideológico e a Funai muitas vezes segurava por anos a concessãobet7k bônus como funcionalicenciamentos, alémbet7k bônus como funcionafocar demaisbet7k bônus como funcionademarcação,bet7k bônus como funcionavezbet7k bônus como funcionacuidar da saúde, educação e qualidadebet7k bônus como funcionavida do indígena", disse.

Perguntado se o deslocamento da atribuiçãobet7k bônus como funcionalicenciamento e demarcação para o Ministério da Agricultura não resultaria num "desequilíbrio" para o lado oposto - dos ruralistas -, Leitão afirmou:

"Pode ser que desequilibre, sim. Mas eu prefiro apostar que vai resolver. Posso assegurar que grande parte dos índios quer produzir. Ele quer ter o dinheiro dele, quer trabalhar, não quer ser fotografia na capabet7k bônus como funcionarevista europeia."

A Funai disse à BBC News Brasil que não se manifestaria sobre as declaraçõesbet7k bônus como funcionaLeitão. Sobre as decisõesbet7k bônus como funcionaBolsonaro acercabet7k bônus como funcionademarcação e licenciamento, disse que "respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucionalbet7k bônus como funcionaproteger e promover os direitos dos povos indígenas".

O que dizem as medidas assinadas por Bolsonaro

Editada pouco depois da possebet7k bônus como funcionaBolsonaro, na segunda-feira, a Medida Provisória 870 amplia as competências do Ministério da Agricultura para incluir "reforma agrária, regularização fundiáriabet7k bônus como funcionaáreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas".

Segundo a MP, caberá ao Ministério da Agricultura "a identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras" tradicionalmente ocupadas por indígenas e pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Antes, a demarcação das terras era feita pela Funai, após estudos antropológicos e avaliaçõesbet7k bônus como funcionatécnicos do Instituto Nacionalbet7k bônus como funcionaColonização e Reforma Agrária (Incra). Concluído o parecer pela demarcação, ele era encaminhado para o ministro da Justiça, para assinatura da declaração da demarcação. Em seguida, seguia para homologação pelo presidente da República.

Com as mudança feitas por Bolsonaro, o Ministério da Agricultura controlará todo o processo.

Depoisbet7k bônus como funcionaeditar essa MP, o presidente assinou um decreto repassando para a Secretaria Especialbet7k bônus como funcionaAssuntos Fundiários, subordinada ao Ministério da Agricultura, a funçãobet7k bônus como funcionacoordenar a concessãobet7k bônus como funcionalicenciamentos ambientais a empreendimentos nas terras indígenas ebet7k bônus como funcionaquilombolas.

Esse licenciamento incluiria, por exemplo, permissão para construçãobet7k bônus como funcionahidrelétricas pertobet7k bônus como funcionacomunidades indígenas, ferrovias e rodovias. Antes, essa função era da Coordenadoria-Geralbet7k bônus como funcionaLicenciamento Ambiental da Funai.

Na terça-feira, pelo Twitter, Bolsonaro criticou a extensão das terras demarcadas no Brasil e defendeu que povos indígenas e quilombolas sejam "integrados".

"Maisbet7k bônus como funciona15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menosbet7k bônus como funcionaum milhãobet7k bônus como funcionapessoas vivem nestes lugares isolados do Brasilbet7k bônus como funcionaverdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros". afirmou.

Para o procurador Júlio Araújo, essa visãobet7k bônus como funcionadefender a "integração" dos povos indígenas viola o artigo da Constituição que diz que "são reconhecidos aos índiosbet7k bônus como funcionaorganização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam".

"Os povos indígenas devem ter autonomia para viver na terra deles ou viver na cidade, retornar ou não para a aldeia. Essa premissabet7k bônus como funcionaforçar os indígenas a serem integrados é inconstitucional", afirmou. "É uma visão autoritáriabet7k bônus como funcionaque melhorarbet7k bônus como funcionavida é morar na cidade ou seguir um mesmo padrãobet7k bônus como funcionacomportamento", avalia Araújo.

A BBC News Brasil entroubet7k bônus como funcionacontato com a assessoria da Presidência da República e do Ministério da Agricultura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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