Nova polêmica no STFapostas certeiras futeboltorno da prisão após segunda instância aumenta desgaste do Judiciário:apostas certeiras futebol

Já a hashtag #LulaLivre, comemorando a decisãoapostas certeiras futebolMarco Aurélio, liderava os trending topics (tópicos mais comentados) do Twitter.

O ex-presidente poderia ser beneficiado pela medida do ministro. Ele está preso há oito meses por ter sido condenadoapostas certeiras futebolsegundo grau por corrupção passiva e lavagemapostas certeiras futeboldinheiro no caso do tríplexapostas certeiras futebolGuarujá (SP).

Na noiteapostas certeiras futebolontem, contudo, Toffoli acatou recurso da Procuradoria Geral da República e derrubou a decisãoapostas certeiras futebolMarco Aurélio.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividiram sobre a correção jurídica das decisõesapostas certeiras futebolMarco Aurélio e Dias Toffoli. Eles concordaram, porém, que desgaste gerado é negativo para a Corte.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacou que liminarapostas certeiras futebolMarco Aurélio contrariava decisões prévias do plenário do Supremo autorizando a prisão após segunda instância desde 2016. Naapostas certeiras futebolleitura, esse tipoapostas certeiras futeboliniciativa individual acaba colocandoapostas certeiras futeboldescrédito a Corte e fragiliza a segurança jurídica do país.

"É uma Corte, eles têm que se comportar como um colegiado. O Tribunal é respeitado na medidaapostas certeiras futebolque observa as próprias decisões colegiadas. Quem perder, tem que respeitar, porque amanhã vai ser o contrário (quem perdeuapostas certeiras futeboloutra questão pode não respeitar também)", afirmou Frischeisen.

'Mais um capítulo na crise'

Para a constitucionalista Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, a decisãoapostas certeiras futebolMarco Aurélio tem que ser vista dentroapostas certeiras futebolum contextoapostas certeiras futeboluma sérieapostas certeiras futeboldecisões controversas tomadas pela Corte por causa dos anseios gerados pela Operação Lava Jato.

Ela cita, por exemplo, a incoerência do plenário STF ao afastar o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunhaapostas certeiras futebol2016, mas no ano seguinte manter ativo o mandato do senador Aécio Neves, ambos investigados por corrupção.

No caso da autorização da prisão após segunda instância, lembra a professora, a questão virou uma grande briga no Supremo no início deste ano.

De um lado, ministros que ficaram derrotadosapostas certeiras futebol2016, quando a Corte decidiuapostas certeiras futebolplacar apertadoapostas certeiras futebol6 a 5 permitir o cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos, passaram a cobrar um novo julgamento da matéria depois que o ministro Gilmar Mendes anunciou ter mudadoapostas certeiras futebolposição.

De outro lado, ministros que votaram pela autorização da prisão antecipada ficaram contra um novo julgamento porque consideram que decisões do plenário não podem ser revistasapostas certeiras futebolprazo tão curto.

Integrante desse grupo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF até setembro passado, se recusou a pautar novamente a matéria. Já o novo presidente, Toffoli, não quis marcar julgamento polêmico durante as eleições e agendou o caso para abrilapostas certeiras futebol2019.

As ações que tratam do tema,apostas certeiras futebolrelatoriaapostas certeiras futebolMarco Aurélio, terão que ser analisadas pelo plenárioapostas certeiras futebolnovo porque o julgamentoapostas certeiras futebol2016 teve caráter provisório. Ele justificou a liminar concedida ontem, no último diaapostas certeiras futebolfuncionamento da Corte antes do recesso que se estende até janeiro, devido à demora para que as ações voltassem ao plenário. Em entrevista à agência Reuters, ele acusou a ministra Cármen Lúcia (presidente da Corte até setembro) e Toffoliapostas certeiras futebolmanipularem a pautaapostas certeiras futeboljulgamento.

"A crise já estava instalada no Supremo. Essa decisão é mais um capítulo nesse cenárioapostas certeiras futeboldesgaste no qual o próprio Supremo se colocou ao responderapostas certeiras futebolmaneira excepcional, fora do direito, a vários assuntos da Lava Jato", acredita Machado.

Para a força-tarefa da Lava Jato, a possibilidadeapostas certeiras futebolprisão após segunda instância é importante para combater a impunidade e estimular criminosos a firmarem acordosapostas certeiras futeboldelação premiada. Já os que criticam o cumprimento antecipado da pena argumentam que a Constituição só permite que uma pessoa seja considerada culpada e presa após o esgotamentoapostas certeiras futeboltodos os recursos jurídicos.

"Eu acho que a decisãoapostas certeiras futebolMarco Aurélio está constitucionalmente adequada no seu conteúdo", afirma a professor da FGV, que é contra a prisão após a condenaçãoapostas certeiras futebolsegunda instância.

"Agora, que a forma (como ele tomou a decisão) revela essa disputa interna e uma estratégiaapostas certeiras futebolfazer isso na véspera do recesso, eu não tenho a menor dúvida", reconhece.

Impopularidade é problema?

Diante da avalancheapostas certeiras futebolataques ao Supremo nas redes sociais, o professorapostas certeiras futebolDireito da Universidadeapostas certeiras futebolSão Paulo (USP) Rafael Mafei ressalta que os ministros da Corte não devem ter receioapostas certeiras futeboltomar medidas impopulares, pois é papel do Supremo proteger princípios constitucionais e direitosapostas certeiras futebolminorias, mesmo quando contrariem a maioria da população.

Ele observa, porém, que a forma como Marco Aurélio tomou a decisãoapostas certeiras futebolsuspender a prisão após condenaçãoapostas certeiras futebolsegunda instância fragiliza o STF e alimenta a perdaapostas certeiras futebolautoridade da Corte.

"A constante impressão que o Tribunal dáapostas certeiras futebolque os seus ministros batem cabeça, que não respeitam as decisões (uns dos outros), é muito ruim", afirma.

Segundo ele, a Constituição não garante "poderes absurdos" aos ministros individualmente.

"A Constituição dá muito poder ao STF, mas ela falaapostas certeiras futebolum órgão formado por onze pessoas que vão atuarapostas certeiras futebolconjunto. É como se fosse uma junta médica operando. Vamos supor que cada médico que pega no bisturi desfaz o que o outro fez: o paciente vai morrer", critica.

Ministro pode derrubar decisãoapostas certeiras futebolministro?

Ao conceder a liminar no último diaapostas certeiras futebolfuncionamento da Justiça antes do recesso, Marco Aurélio criou um constrangimento para Toffoli. Isso porque o normal no STF é que ministros não podem derrubar individualmente decisõesapostas certeiras futebolseus colegas.

Na tardeapostas certeiras futebolontem, o ex-presidente do Superior Tribunalapostas certeiras futebolJustiça (STJ) Gilson Dipp disse à BBC News Brasil que seria "um desastre institucional" Toffoli derrubar a decisãoapostas certeiras futebolMarco Aurélio - o que acabou se confirmando à noite.

Já Eloisa Machado, da FGV, ressaltou que não há legalmente previsãoapostas certeiras futebolrecurso contra liminarapostas certeiras futebolministro concedidaapostas certeiras futebolação diretaapostas certeiras futebolconstitucionalidade, caso da liminarapostas certeiras futebolMarco Aurélio.

Toffoli, porém, decidiu derrubar a decisão por considerar que a decisão do colega teria sérias consequências. Ele ressaltou também que o julgamento definitivo da matéria já está pautado para abril.

"Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstraçãoapostas certeiras futebolque o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", escreveu o presidente na decisão.

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, Toffoli pôde derrubar a liminarapostas certeiras futebolMarco Aurélio porque ela ia contar decisão prévia do plenário da Corte.

"Não é uma situação normal", resumiu.

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