Nova polêmica no STFchampions league uefatorno da prisão após segunda instância aumenta desgaste do Judiciário:champions league uefa

Já a hashtag #LulaLivre, comemorando a decisãochampions league uefaMarco Aurélio, liderava os trending topics (tópicos mais comentados) do Twitter.

O ex-presidente poderia ser beneficiado pela medida do ministro. Ele está preso há oito meses por ter sido condenadochampions league uefasegundo grau por corrupção passiva e lavagemchampions league uefadinheiro no caso do tríplexchampions league uefaGuarujá (SP).

Na noitechampions league uefaontem, contudo, Toffoli acatou recurso da Procuradoria Geral da República e derrubou a decisãochampions league uefaMarco Aurélio.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividiram sobre a correção jurídica das decisõeschampions league uefaMarco Aurélio e Dias Toffoli. Eles concordaram, porém, que desgaste gerado é negativo para a Corte.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacou que liminarchampions league uefaMarco Aurélio contrariava decisões prévias do plenário do Supremo autorizando a prisão após segunda instância desde 2016. Nachampions league uefaleitura, esse tipochampions league uefainiciativa individual acaba colocandochampions league uefadescrédito a Corte e fragiliza a segurança jurídica do país.

"É uma Corte, eles têm que se comportar como um colegiado. O Tribunal é respeitado na medidachampions league uefaque observa as próprias decisões colegiadas. Quem perder, tem que respeitar, porque amanhã vai ser o contrário (quem perdeuchampions league uefaoutra questão pode não respeitar também)", afirmou Frischeisen.

'Mais um capítulo na crise'

Para a constitucionalista Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, a decisãochampions league uefaMarco Aurélio tem que ser vista dentrochampions league uefaum contextochampions league uefauma sériechampions league uefadecisões controversas tomadas pela Corte por causa dos anseios gerados pela Operação Lava Jato.

Ela cita, por exemplo, a incoerência do plenário STF ao afastar o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunhachampions league uefa2016, mas no ano seguinte manter ativo o mandato do senador Aécio Neves, ambos investigados por corrupção.

No caso da autorização da prisão após segunda instância, lembra a professora, a questão virou uma grande briga no Supremo no início deste ano.

De um lado, ministros que ficaram derrotadoschampions league uefa2016, quando a Corte decidiuchampions league uefaplacar apertadochampions league uefa6 a 5 permitir o cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos, passaram a cobrar um novo julgamento da matéria depois que o ministro Gilmar Mendes anunciou ter mudadochampions league uefaposição.

De outro lado, ministros que votaram pela autorização da prisão antecipada ficaram contra um novo julgamento porque consideram que decisões do plenário não podem ser revistaschampions league uefaprazo tão curto.

Integrante desse grupo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF até setembro passado, se recusou a pautar novamente a matéria. Já o novo presidente, Toffoli, não quis marcar julgamento polêmico durante as eleições e agendou o caso para abrilchampions league uefa2019.

As ações que tratam do tema,champions league uefarelatoriachampions league uefaMarco Aurélio, terão que ser analisadas pelo plenáriochampions league uefanovo porque o julgamentochampions league uefa2016 teve caráter provisório. Ele justificou a liminar concedida ontem, no último diachampions league uefafuncionamento da Corte antes do recesso que se estende até janeiro, devido à demora para que as ações voltassem ao plenário. Em entrevista à agência Reuters, ele acusou a ministra Cármen Lúcia (presidente da Corte até setembro) e Toffolichampions league uefamanipularem a pautachampions league uefajulgamento.

"A crise já estava instalada no Supremo. Essa decisão é mais um capítulo nesse cenáriochampions league uefadesgaste no qual o próprio Supremo se colocou ao responderchampions league uefamaneira excepcional, fora do direito, a vários assuntos da Lava Jato", acredita Machado.

Para a força-tarefa da Lava Jato, a possibilidadechampions league uefaprisão após segunda instância é importante para combater a impunidade e estimular criminosos a firmarem acordoschampions league uefadelação premiada. Já os que criticam o cumprimento antecipado da pena argumentam que a Constituição só permite que uma pessoa seja considerada culpada e presa após o esgotamentochampions league uefatodos os recursos jurídicos.

"Eu acho que a decisãochampions league uefaMarco Aurélio está constitucionalmente adequada no seu conteúdo", afirma a professor da FGV, que é contra a prisão após a condenaçãochampions league uefasegunda instância.

"Agora, que a forma (como ele tomou a decisão) revela essa disputa interna e uma estratégiachampions league uefafazer isso na véspera do recesso, eu não tenho a menor dúvida", reconhece.

Impopularidade é problema?

Diante da avalanchechampions league uefaataques ao Supremo nas redes sociais, o professorchampions league uefaDireito da Universidadechampions league uefaSão Paulo (USP) Rafael Mafei ressalta que os ministros da Corte não devem ter receiochampions league uefatomar medidas impopulares, pois é papel do Supremo proteger princípios constitucionais e direitoschampions league uefaminorias, mesmo quando contrariem a maioria da população.

Ele observa, porém, que a forma como Marco Aurélio tomou a decisãochampions league uefasuspender a prisão após condenaçãochampions league uefasegunda instância fragiliza o STF e alimenta a perdachampions league uefaautoridade da Corte.

"A constante impressão que o Tribunal dáchampions league uefaque os seus ministros batem cabeça, que não respeitam as decisões (uns dos outros), é muito ruim", afirma.

Segundo ele, a Constituição não garante "poderes absurdos" aos ministros individualmente.

"A Constituição dá muito poder ao STF, mas ela falachampions league uefaum órgão formado por onze pessoas que vão atuarchampions league uefaconjunto. É como se fosse uma junta médica operando. Vamos supor que cada médico que pega no bisturi desfaz o que o outro fez: o paciente vai morrer", critica.

Ministro pode derrubar decisãochampions league uefaministro?

Ao conceder a liminar no último diachampions league uefafuncionamento da Justiça antes do recesso, Marco Aurélio criou um constrangimento para Toffoli. Isso porque o normal no STF é que ministros não podem derrubar individualmente decisõeschampions league uefaseus colegas.

Na tardechampions league uefaontem, o ex-presidente do Superior Tribunalchampions league uefaJustiça (STJ) Gilson Dipp disse à BBC News Brasil que seria "um desastre institucional" Toffoli derrubar a decisãochampions league uefaMarco Aurélio - o que acabou se confirmando à noite.

Já Eloisa Machado, da FGV, ressaltou que não há legalmente previsãochampions league uefarecurso contra liminarchampions league uefaministro concedidachampions league uefaação diretachampions league uefaconstitucionalidade, caso da liminarchampions league uefaMarco Aurélio.

Toffoli, porém, decidiu derrubar a decisão por considerar que a decisão do colega teria sérias consequências. Ele ressaltou também que o julgamento definitivo da matéria já está pautado para abril.

"Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstraçãochampions league uefaque o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", escreveu o presidente na decisão.

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, Toffoli pôde derrubar a liminarchampions league uefaMarco Aurélio porque ela ia contar decisão prévia do plenário da Corte.

"Não é uma situação normal", resumiu.

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