Sergio Moro: Que poderes contra corrupção terá o ministro da Justiçabeat 1xbet offerBolsonaro?:beat 1xbet offer

A ideia é resgatar parte do que ficou conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção - pacote que foi desfigurado na Câmara dos Deputadosbeat 1xbet offer2016 e acabou empacado no Senado - e aproveitar também algumas sugestões reunidas no livro Novas Medidas Contra a Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre as propostas que Moro destacou na última semana está inserir explicitamente a possibilidadebeat 1xbet offerprisão após condenaçãobeat 1xbet offersegunda instância na Constituição Federal, já que hoje isso depende da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Moro também defendeu a necessidadebeat 1xbet offermudar as regrasbeat 1xbet offerprescriçãobeat 1xbet offercrimes (após decorrido um determinado limitebeat 1xbet offertempo, extingue a possibilidadebeat 1xbet offerpunição, prazo que, no casobeat 1xbet offercorrupção passiva, variabeat 1xbet offerquatro a dezesseis anos a depender do caso) e progressão da pena (quando o condenado mudabeat 1xbet offerregime, por exemplo da prisão fechada para o semiaberto, após cumprir parte da condenação).

Propostas encampadas pelo Poder Executivo costumam ganhar mais holofotes e tramitar no Congresso com mais agilidade. Em 2013, por exemplo, o governo Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso proposta que foi aprovada no mesmo ano e ficou conhecida como Lei Anticorrupção. A partir dela, passou a ser possível responsabilizar, no âmbito civil e administrativo, empresas que praticam atos lesivos à administração pública.

Para Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional, o fatobeat 1xbet offerMoro ter grande conhecimento técnico na área, assim como uma forte imagem anticorrupção, eleva a chancebeat 1xbet offeraprovaçãobeat 1xbet offeruma nova agenda no Congresso. Ele defende, porém, a importânciabeat 1xbet offerequilibrar medidasbeat 1xbet offeraperfeiçoamento da punição - que vem recebendo mais destaque - com melhores mecanismosbeat 1xbet offertransparência e prevenção.

Um das propostas nesse sentido é criar um portal únicobeat 1xbet offerdivulgaçãobeat 1xbet offertodas as compras públicas, o ComprasGov, com informações básicas da operação, do fornecedor e notas fiscais, para facilitar a fiscalização externa.

"Ter alguém como Moro, que carrega uma marca anticorrupção, tem o seu peso. É importante porque dá visibilidade à agenda e dá outro peso na interlocução com o Congresso", acredita.

O professorbeat 1xbet offerdireito da FGV Michael Mohallem, que participou junto com Angélico do livro Novas Medidas Contra Corrupção, defende que Moro busque um pacotebeat 1xbet offerleis mais "consensual", que facilite a aprovação. Um dos motivos que levou ao fracasso das Dez Medidas, pacote elaborado por membros do Ministério Público, é que havia propostas polêmicas, com potencial para ferir os direitos dos acusados, como a restrição da aplicação do habeas corpus (mecanismo que permite reverter prisões abusivas ou ilegais). Por isso, houve forte reaçãobeat 1xbet offerparte da comunidade jurídica.

"Ele tem que ser estratégico. O que entrar no pacote será determinante para a aprovação", afirma.

Outro fator que pode ajudá-lo é que metade do Congresso foi renovada nessa eleição, deixando sem mandato parte dos que se opuseram às Dez Medidas.

2) Fortalecer a Polícia Federal

Com a já anunciada reunificação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, áreas que foram divididas pelo presidente Michel Temer, a Polícia Federal ficará subordinanda à pastabeat 1xbet offerSergio Moro. Bolsonaro já garantiu que o futuro ministro terá autonomia para definir o diretor geral da instituição e os superintendentes.

A questão foi alvobeat 1xbet offerpolêmica no atual governo, já que o primeiro diretor nomeado por Temer, Fernando Segóvia, chegou a declarar que a investigação contra o presidente por supostas ilegalidades envolvendo o Portobeat 1xbet offerSantos seria arquivada. A repercussão negativa levou à troca pelo atual comandante da instituição, Rogério Galloro, e a investigação foi concluída apontando indíciosbeat 1xbet offerque o presidente teria cometido crimesbeat 1xbet offercorrupção passiva, lavagembeat 1xbet offerdinheiro e organização criminosa.

Alémbeat 1xbet offerescolher bons nomes para a direção da PF, o presidente da Associação Nacional dos Delegadosbeat 1xbet offerPolícia Federal, Edvandir Paiva, acredita que Moro terá força para brigar por mais recursos para a PF.

Segundo ele, a instituição tem sofrido com contingenciamentosbeat 1xbet offerseu orçamento e redução do efetivo, devido à não reposição dos que se aposentam. Em 2014, a Polícia Federal somava 14.745 servidores ativos, segundo o Ministério do Planejamento. Hoje, são 13.734. Dados do Portal da Transparência indicam que a despesa total do órgão tem oscilado entre altas e quedasbeat 1xbet offer2014 para cábeat 1xbet offertermos reais (quando se desconta a inflação).

"Os contingenciamentos (quando a liberação do orçamento previsto é represado) atrapalham nosso planejamento e as operações. Esperamos que Moro deixe um legado ao apoiar a aprovação da PEC (propostabeat 1xbet offeralteração da Constituição) 412 que dá mais autonomia financeira à PF", defende Paiva.

O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, rebate as críticasbeat 1xbet offerque o órgão não estaria recebendo o apoio necessário e ressalta que a crise fiscal permanece e deve atrapalhar o atendimento dessas demandas por Moro.

"Nós estamos vivendo uma crise econômica brutal herdada do governo Dilma. Não é só a Polícia Federal, nenhum órgão federal tem toda a verba que gostariabeat 1xbet offerter para aumentar pessoal, remuneração e tecnologia", afirmou.

3) Articulação com outros órgãos

O combate à corrupção envolve órgãos que não estarão subordinados a Moro, como o Tribunalbeat 1xbet offerContas da União, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e as polícias estaduais. No entanto, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, ele terá o poderbeat 1xbet offeratuar como articulador, melhorando a cooperação e trocabeat 1xbet offerinformações entre eles.

É o Ministério da Justiça que coordena, por exemplo, a Enccla (Estratégia Nacionalbeat 1xbet offerCombate à Corrupção e à Lavagembeat 1xbet offerDinheiro). A iniciativa, criadabeat 1xbet offer2003, agrega maisbeat 1xbet offer60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagembeat 1xbet offerdinheiro. Moro, inclusive, já chegou a fazer parte.

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, será importante que Moro conheça bem o funcionamentobeat 1xbet offerdiferentes órgãosbeat 1xbet offergoverno e o fluxobeat 1xbet offerdinheiro público para ter êxito nesse papelbeat 1xbet offerarticulador. Como ele não tem experiência ainda no Poder Executivo, será natural que primeiro tenha uma "curvabeat 1xbet offeraprendizado" como ministro, acredita.

Coordenadora da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela lembra ainda que boa parte da corrupção do país está fragmentadabeat 1xbet offerdesviosbeat 1xbet offerverbas federais repassadas aos governos estaduais e às maisbeat 1xbet offercinco mil prefeituras.

"É diferente do tipobeat 1xbet offercorrupção que Moro viu quando era juizbeat 1xbet offeruma varabeat 1xbet offerlavagembeat 1xbet offerdinheiro. Ele vai ter que se apropriar desse conjuntobeat 1xbet offerfatores. Quais são as verbas públicas? Para quem vai? E quais são os gargalos para fiscalização e os ralosbeat 1xbet offerdesvio?", ressalta.

"Ele terá que conversar muito com a CGU, pois outro casobeat 1xbet offercorrupção endêmica no Brasil envolve os recursos federais repassados a estados e municípios", concorda o ministro Torquato Jardim, que comandou o órgão antesbeat 1xbet offerassumir a pasta da Justiça.

A CGU realiza desde 2003 operaçõesbeat 1xbet offerfiscalização a partirbeat 1xbet offersorteios aleatóriosbeat 1xbet offermunicípios, metodologia quebeat 1xbet offer2015 passou a incorporar também análisebeat 1xbet offerestatística para detectar as regiõesbeat 1xbet offermaior vulnerabilidade. Em 15 anos, foram realizadas 347 operações,beat 1xbet offerparceria com outros órgãos como a PF, que detectaram no total prejuízobeat 1xbet offerR$ 4,9 bilhões. Neste mês, por exemplo, a Operação Sombra e Escuridão desarticulou esquemabeat 1xbet offerfraudebeat 1xbet offerlicitaçõesbeat 1xbet offerobras, locaçãobeat 1xbet offerveículos e transporte escolar que movimentou R$ 34 milhõesbeat 1xbet offer2015 a 2017beat 1xbet offer23 municípios do sul da Bahia.

Nesse campo, uma das propostas da Transparência Internacional e da FGV é que o governo federal crie um selobeat 1xbet offerboa conduta para prefeituras que adotem boas práticasbeat 1xbet offergestão e transparência dos gastos,beat 1xbet offermodo a melhorar o controle dos recursos. A fiscalização dessas práticas ficaria a cargo da CGU. "Mas Moro poderia ter um papel importante na elaboração e aprovação da proposta. Mais transparência e melhores procedimentos são fundamentais para prevenir a corrupção", afirma Michael Mohallem, da FGV.

Chegou a ser ventilada a hipótesebeat 1xbet offera CGU ser incorporada pelo ministériobeat 1xbet offerMoro, mas isso não se confirmou. Frischeisen ressalta que, por ser responsável pela fiscalizaçãobeat 1xbet offertodo Executivo, inclusive do Ministério da Justiça, a instituição não pode estar submetida a ele. "Por todos os tratados internacionais, a CGU deve ser independente", reforça.

Também nessa seara da maior articulação dos órgãos, uma das propostasbeat 1xbet offerMoro é puxar o Coaf (Conselhobeat 1xbet offerControlebeat 1xbet offerAtividades Financeiras) do Ministério da Fazenda para o da Justiça. A proposta, porém, não é consenso já que a atual localização da pasta facilita o intercâmbiobeat 1xbet offerinformação com a Receita Federal.

Moro, porém, argumenta que ele teria mais condiçõesbeat 1xbet offercuidar do órgão porque o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, estará focadobeat 1xbet offerquestões econômicas, não na lavagembeat 1xbet offerdinheiro. "Precisa reestruturar e fortalecer o COAF", disse na coletiva.

4) Nomeações para tribunais federais, cortes superiores e comando do MP

É o presidente da República que nomeia ministros das cortes superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunalbeat 1xbet offerJustiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), na maioria dos casos condicionada a aprovação do Senado. Além disso, escolhe, a partirbeat 1xbet offerlistas elaboradas previamente pela própria categoria, os desembargadores dos tribunais regionais.

São centenasbeat 1xbet offercargos que ficam vagos gradualmente, conforme os magistrados se aposentam ou progridem na carreira, e o ministro da Justiça costuma participar ativamente como consultor nessas escolhas, destaca Mohallem, que já foi consultor jurídico na pasta durante o governobeat 1xbet offerLuiz Inácio Lula da Silva.

Nesse sentido, Moro poderá levar nomes a Bolsonaro que estejam alinhados combeat 1xbet offerlinha jurídica, considerada menos garantista (expressão usada para magistrados que dão mais pesobeat 1xbet offersuas decisões aos direitos dos acusados).

"Tem um espaço enorme para ocupação importantebeat 1xbet offerespaços do judiciário. É uma influência silenciosa que o ministro da Justiça vai ter por muitos anos à frente (já que esses cargos sãobeat 1xbet offerlonga duração)", observa Mohallem.

É esperado também que Moro tenha influência na escolha do próximo chefe do Ministério Público. Hoje a procuradora-geral da República é Raquel Dodge, que pode ser reconduzida por mais dois anos.

Lula deu início a uma tradição, depois seguida por Dilma Rousseff,beat 1xbet offersempre indicar o primeiro da lista tríplice eleita pela categoria, medida que deu mais independência ao Ministério Público para investigar políticos corruptos. Dodge, escolhida por Temer, era a segunda da lista, o que gerou controvérsias pelo rompimento dessa tradição.

Bolsonaro não se comprometeu a seguir essa prática caso os eleitos pela categoria tenham o que ele classifica como "viés ideológicobeat 1xbet offeresquerda".

"Hoje, o que une todos nós (procuradores) é o respeito à lista", defende a subprocuradora Luiza Frischeise, indicando que haverá pressão da categoria sobre o novo presidente para manter o processobeat 1xbet offerescolha sem interferência do governo.

5) Um ministro, muitas causas importantes

Além do combate à corrupção,beat 1xbet offerque tem o maior conhecimento, Moro terá sobbeat 1xbet offerresponsabilidade outras questões sérias como a crise da segurança pública, demarcaçãobeat 1xbet offerterras indígenas e o tratamentobeat 1xbet offerimigrantes e refugiados, o que inclui a tensão envolvendo venezuelanos que ingressambeat 1xbet offerRoraima. Um grande desafio, portanto, será como conciliar tudo.

As primeiras declaraçõesbeat 1xbet offerMoro sinalizam que o combate ao crime organizado será outra prioridade ao lado da corrupção. Nesse campo,beat 1xbet offerpropostas também passam por projetosbeat 1xbet offerlei, por exemplo para regulamentar o usobeat 1xbet offer"policiais disfarçados para descobrir crimes, (…) por exemplo comprando grandes carregamentosbeat 1xbet offerdrogas e armas".

"Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquemabeat 1xbet offercorrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na décadabeat 1xbet offer1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criaçãobeat 1xbet offerforças tarefas", defendeu também na coletivabeat 1xbet offerimprensa.

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