Governo Bolsonaro: presidente eleito quer impulsionar votação da liberaçãocasas de aposta esportivaarmas aindacasas de aposta esportiva2018 na Câmara:casas de aposta esportiva

"A gente quer votarcasas de aposta esportivanovembro (a revisão do estatuto). Não tenho dúvidacasas de aposta esportivaque temos maioria (na Câmara)", disse Fraga à BBC News Brasil.

O tema, porém, é polêmico e deve gerar resistência no Congresso e na sociedade. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha realizada neste mês, 55% dos entrevistados concordaram com a afirmaçãocasas de aposta esportivaque "a possecasas de aposta esportivaarmas deve ser proibida, pois representa ameaça à vidacasas de aposta esportivaoutras pessoas". Já 41% consideram que possuir uma arma legalizada deve ser um direito do cidadão, para que possa se defender.

Após a eleiçãocasas de aposta esportivaBolsonaro, uma votação que foi lançadacasas de aposta esportiva2017 no site do Senado sobre se deveria haver um plebiscito para decidir o tema voltou a gerar mobilização nas redes sociais. Na tarde desta terça, a oposição à consulta vencia com 735 mil votos, contra 544 mil a favor.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), que também participou da comissão especial que discutiu a matéria, considera difícil que o texto seja aprovado neste anocasas de aposta esportivaplenário. Ele também é favorável a rever o Estatuto do Desarmamento, mas defende mudanças mais contidas que a aprovada na comissão e apoiada pelos bolsonaristas.

"Acho um equívoco votar qualquer tema polêmico nesse Congresso que foi amplamente renovado nas urnas", afirmou à reportagem.

Ele ressalta, ainda, que as comissões especiais formadas para discutir temas específicos, geralmente, reúnem parlamentares mais engajados com a propostacasas de aposta esportivadiscussão. "Vai haver enorme dificuldade no plenário", prevê.

Se a matéria não for votada agora, as chancescasas de aposta esportivaaprovação aumentam no ano que vem, já que a chamada bancada da bala cresceu nesta eleição. Segundo levantamento preliminar do Departamento Intersindicalcasas de aposta esportivaAssessoria Parlamentar (Diap), o númerocasas de aposta esportivadeputados "adeptoscasas de aposta esportivapunição severa a criminosos e do armamento da população" crescerácasas de aposta esportiva35 para 61 no próximo ano (a posse dos parlamentares eleitos ocorrecasas de aposta esportivafevereiro).

Para aprovar alteração das normascasas de aposta esportivaarmamento é preciso apoio da maioria dos deputados presentes, respeitado o quórum mínimocasas de aposta esportiva257 (há 513 deputados no total). A expectativa é que integrantescasas de aposta esportivaoutras bancadas conservadoras, como a ruralista e evangélica, também possam apoiar a revisão do estatuto.

Caso seja chancelada na Câmara, a proposta também terácasas de aposta esportivapassar no Senado, onde a bancada da bala não tem hoje representação relevante e contarácasas de aposta esportiva2019 com nove integrantes, entre eles Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Capitão Styvenson (Rede-RN) e Major Olímpio (PSL-SP). A aprovação exige voto favorávelcasas de aposta esportivametade dos senadores presentes, com quórum mínimocasas de aposta esportiva41 (são 81 no total).

É improvável que o assunto seja discutido pelos senadores aindacasas de aposta esportiva2018.

Bolsonaro quer 'posse definitiva'casas de aposta esportivaarmacasas de aposta esportivafogo

Entre as mudanças previstas, está o fim da exigênciacasas de aposta esportivaque o requerente da possecasas de aposta esportivaarma precise comprovarcasas de aposta esportivanecessidade. Hoje, essa avaliação fica a cargocasas de aposta esportivaum delegado da Polícia Federal.

"A efetiva necessidade está comprovada pelo estadocasas de aposta esportivaviolência que vive o Brasil", argumentou Bolsonarocasas de aposta esportivaentrevista à Rede Record nesta segunda.

A proposta aprovada na comissão também reduzcasas de aposta esportiva25 anos para 21 a idade mínima exigida para adquirir armamento e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar armacasas de aposta esportivafogo.

As únicas exigências seriam a apresentaçãocasas de aposta esportivacomprovantescasas de aposta esportivaresidência ecasas de aposta esportivaemprego, não ter condenação por crime doloso e atestar com documentos e laudoscasas de aposta esportivaprofissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.

O texto aprovado também elimina a obrigaçãocasas de aposta esportivarenovação da licençacasas de aposta esportivaposse a cada cinco anos. Na entrevista à Record, Bolsonaro defendeu a "posse definitiva" e propôs, também, ampliação do direitocasas de aposta esportivaporte, dando como exemplo a necessidadecasas de aposta esportivacaminhoneiros se defenderemcasas de aposta esportivaladrões nas estradas.

A licença para portecasas de aposta esportivaarma, hoje, é bastante restrita e precisa ser renovada a cada três anos. Já texto aprovado na comissão libera o porte para qualquer pessoa acimacasas de aposta esportiva25 anos que cumpra os requisitoscasas de aposta esportivaposse e fixacasas de aposta esportivadez anos a validade da licença. Uma das justificativa para essa mudança é permitir o portecasas de aposta esportivaárea rural para que esses moradores possam protegercasas de aposta esportivapropriedade e família.

Apesar das alterações significativas trazidas no texto, o deputado Alberto Fraga, que será o relator da propostacasas de aposta esportivaplenário, diz que não se tratacasas de aposta esportiva"revogação" do estatuto, mas uma "flexibilização".

Ele afirmou à reportagem que apresentará uma versão mais "enxuta" que a aprovada na comissão, com objetivocasas de aposta esportivabuscar consenso e minimizar resistências no plenário. Pretende reduzir, por exemplo, o número máximocasas de aposta esportivaarmas por licençacasas de aposta esportivaseis para três, e voltar atrás na ampliação do porte funcional (que tem menos exigências) para diversas autoridades, limitando "apenas a policiais".

"O texto que foi aprovado na comissão está muito amplo. Então, eu dei uma enxugada, tirei muitas coisascasas de aposta esportivaportecasas de aposta esportivaarmas, e nós vamos nos concentrar apenas na posse, que é um direito do cidadão: comprar uma arma para ter dentrocasas de aposta esportivasua casa", afirmou.

Aquisiçãocasas de aposta esportivaarmas tem crescido no país

Segundo dados da Polícia Federal requeridos pelo Instituto Sou da Paz, o númerocasas de aposta esportivanovas armas registradas pela Polícia Federal por cidadãos comuns (pessoa física) subiucasas de aposta esportiva3.029casas de aposta esportiva2004, primeiro ano após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, para 33.031casas de aposta esportiva2017. O recorde nesse período foi vistocasas de aposta esportiva2016, quando houve 36.303 novos registros.

Para a instituição, que se opõe à revogação do estatuto, facilitar o acesso a armas não deixará as pessoas mais seguras, mas aumentará os assassinatos por motivos banais, como brigascasas de aposta esportivatrânsito ou desentendimento entre vizinhos.

"A proposta retira a exigênciacasas de aposta esportivacomprovaçãocasas de aposta esportivanecessidade. Os testes exigidos (de aptidão psicológica ecasas de aposta esportivamanuseio da arma) são muito simples e muito diferente das situações que a pessoa passa na vida real", afirma o diretor executivo do instituto, Ivan Marques.

Ele crítica a redução da idade mínima para 21 anos e ressalta que a faixa etária entre 16 e 24 é a que mais apresenta incidentes com armascasas de aposta esportivafogo. Outro aspecto negativo, destaca, é a propostacasas de aposta esportivalicença definitiva para posse.

"Até a carteiracasas de aposta esportivamotorista temos que renovar a cada cinco anos, então, como vamos liberar a posse para sempre?", questiona.

Já os defensorescasas de aposta esportivaum acesso mais facilitadocasas de aposta esportivacivis a armas argumentam que os homicídios no Brasil não paramcasas de aposta esportivacrescer desde a aprovação do estatuto e sustentam que o cidadão tem o direitocasas de aposta esportivase armar para se defender.

Segundo o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Institutocasas de aposta esportivaPesquisa Econômica Aplicada (Ipea)casas de aposta esportivaparceria com o Fórum Brasileirocasas de aposta esportivaSegurança Pública (FBSP), os homicídios atingiram o patamar recordecasas de aposta esportiva62.517casas de aposta esportiva2016.

Pela primeira vez na história, o país superou o patamarcasas de aposta esportiva30 homicídios a cada 100 mil habitantes - a taxa ficoucasas de aposta esportiva30,3 contra 26,6casas de aposta esportiva2006.

O dado, porém, é lidocasas de aposta esportivaoutra forma por defensores da legislação atual. Eles sustentam que o estatuto contribuiu para desacelerar a escaladacasas de aposta esportivamortes violentas. De acordo com o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, os homicídios por armascasas de aposta esportivafogo cresceram 8,1% ao ano entre 1980 e 2003.

Jácasas de aposta esportiva2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimentocasas de aposta esportiva2,2% ao ano. O documento ressalta que as armascasas de aposta esportivafogo são responsáveis por cercacasas de aposta esportiva70% dos homicídios no país.

"O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciadoscasas de aposta esportiva2004, constituem-secasas de aposta esportivaum dos fatores determinantes na explicação dessa quebracasas de aposta esportivaritmo", diz o estudo.

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