Eleições 2018: qual a importância do STF e por que próximo presidente não pode 'limpar' Corte?:betsul é confiável

Qual a função do STF?

A função primordial do STF, assim como das cortes supremasbetsul é confiáveloutras nações, é garantir a aplicação da Constituição Federal. Dessa forma, o Supremo tem o poderbetsul é confiávelanular leis criadas pelo Congresso Nacional ou decretos presidenciais e atos administrativosbetsul é confiávelqualquer órgão público caso considere que eles contrariem a Carta.

Essa atuação do tribunal está definida no contexto da divisão dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem a finalidadebetsul é confiávelevitar que os governantes ou legisladores eleitos abusembetsul é confiávelsuas prerrogativas sob o argumentobetsul é confiávelque representam o desejo da população, explica Estefânia Barboza, professorabetsul é confiávelDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"As cortes constitucionais são pensadas para controlar as maiorias eventuais, porquebetsul é confiávelmomentosbetsul é confiávelcrise os cidadãosbetsul é confiávelgeral e os poderes políticos são seduzidos a violar direitos", ressalta.

Ao proteger a Constituição, o STF tem a importante funçãobetsul é confiávelatuar como Poder "contramajoritário", impedindo medidas que desrespeitem os direitos dos grupos minoritários, reforça o professorbetsul é confiáveldireito constitucional da Universidade do Estado do Riobetsul é confiávelJaneiro (UERJ) Daniel Sarmento.

"Vamos supor que o Congresso aprove uma lei proibindo uma religião que tem um pequeno grupobetsul é confiávelseguidores. O Supremo tem o poderbetsul é confiávelderrubar essa lei e proteger a liberdade religiosa desse grupo", exemplifica ele.

Em 2017, por exemplo, o STF suspendeu decreto do presidente Michel Temer que mudava as regras para combate ao trabalho escravo. No entendimento da ministra Rosa Weber, a medida dificultaria a repressão à exploraçãobetsul é confiáveltrabalhadores, afrontando os direitos constitucionais à liberdade e à dignidade da pessoa humana.

Jábetsul é confiáveljunho deste ano, a maioria da Corte considerou inconstitucional e lei que previa o voto impresso associado à urna eletrônica, por entender que esse mecanismo colocavabetsul é confiávelrisco um direito fundamental: o sigilo do voto.

Em 2014, por outro lado, o Supremo manteve a políticabetsul é confiávelcotas raciais adotada pela Universidadebetsul é confiávelBrasília (UnB) por entender que a medida não feria o direito constitucional à igualdade - pelo contrário, reparava a exclusão histórica sofrida por negros.

Por que um presidente não pode 'limpar' o STF?

Para que uma corte suprema possa exercer seu papelbetsul é confiávelcoibir o abuso dos demais poderes, seus ministros precisam ter independência. Essa autonomia, no caso brasileiro, decorre da impossibilidade do presidente retirar o mandatobetsul é confiávelum ministro do Supremo que não lhe agrade, afirma Barboza.

Embora os integrantes das cortes sejam indicados pelo presidente e precisem terbetsul é confiávelnomeação aprovada pela maioria do Senado, o fatobetsul é confiávelseu mandato ser irrevogável reduz a capacidadebetsul é confiávelpressão dessas autoridades sobre eles.

Hoje, os ministros do STF têm seu mandato garantido até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Os ministros Celsobetsul é confiávelMello e Marco Aurélio atingirão essa idadebetsul é confiável2020 e 2021, respectivamente, o que garante ao menos duas indicações ao próximo presidente. Fora a aposentadoria compulsória, apenas um processobetsul é confiávelimpeachment por crimebetsul é confiávelresponsabilidade pode destituir um ministro da Suprema Corte, o que nunca ocorreu no país.

Enquanto muitos opositores do PT criticam o fatobetsul é confiávelo STF ser quase todo formado por ministros indicados por presidentes petistas - Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nomearam sete dos onze membros da atual composição -, a professora da UFPR diz que isso é do "jogo democrático" e reflete a realidadebetsul é confiávelo partido ter vencido quatro eleições presidenciais.

"O fatobetsul é confiávela maioria dos ministros ter sido indicada pelos governos do PT não impediu diversas decisões desfavoráveis ao partido. Lula não obteve o habeas corpus (em abril) e está preso", pondera a professora da UFPR.

Um dos posts associados à hashtag #LimpezaNoSTF reivindicava "juízesbetsul é confiávelcarreira, sem indicação",betsul é confiáveluma crítica ao processobetsul é confiávelescolha dos ministros.

Segundo o professor da Uerj Daniel Sarmento, "concurso para ministro do Supremo não existebetsul é confiávelpaís algum do mundo". Ele explica que o STF, por ser um Poder da República, é um órgão políticobetsul é confiávelsentido amplo, não partidarizado, e por issobetsul é confiávelformação passa pelos outros Poderes.

"Os ministros não têm mandato, ficam muito tempo na Corte. A indicação política, que passa pelo presidente e pelo Senado, é um mecanismobetsul é confiávelaproximar as visõesbetsul é confiávelmundo dos ministros dos órgãos majoritários (Poderes Executivo e Legislativo) a cada momento", pondera.

"O que a população pode demandar é que se leve muito a sério, na hora da escolha política, é qualificação técnica. Isso é algo que no Brasil vem sendo observado", acrescenta.

Um modelo que se espalhou pelo mundo

Sarmento ressalta que esse modelobetsul é confiávelatuação da Suprema Corte predomina hoje no mundo - ele nasce no final do século 18 nos Estados Unidos e se espalha por outros paísesbetsul é confiávelondas, uma delas a partir do término da Segunda Guerra Mundial (1945) e outra nos anos 1980 e 1990, período marcado pela quedabetsul é confiávelditaduras militares na América Latina e pela derrubada do Murobetsul é confiávelBerlim, na Alemanha, que antecedeu o fimbetsul é confiávelregimes comunistas no leste europeu.

O STF é criado como Cortebetsul é confiávelcontrole constitucional no Brasil após a Proclamação da República,betsul é confiável1889, masbetsul é confiávelcapacidadebetsul é confiávelexercer esse controle é expandida e se consolida a partir da Constituiçãobetsul é confiável1988, quando mais instituições passam a ter a prerrogativabetsul é confiávellevar aos ministros questionamentos sobre a aplicação da Carta Magna.

Durante esse maisbetsul é confiávelum séculobetsul é confiávelatuação, a Corte sofreu ingerênciabetsul é confiávelgovernos autoritários.

Após a chamada Revoluçãobetsul é confiável1930, liderada por Getúlio Vargas, o governo reduziu o númerobetsul é confiávelintegrantesbetsul é confiávelquinze para onze. Jábetsul é confiável1965, um ano após o golpe militar, o Ato Institucional número 2 aumentou a composição para 16 ministros.

Depois,betsul é confiáveljaneirobetsul é confiável1969, com base no Ato Institucional número 5, foram aposentados três ministros. No mês seguinte, o númerobetsul é confiávelministros foi reduzido novamente a onze, com o fechamento das vagas que estavam vazias.

Em julho deste ano, Bolsonaro chegou a dizer que nomearia dez novos ministros, aumentando a composição do STF para 21 ministros, depois que a Segunda Turma do tribunal soltou alguns condenadosbetsul é confiávelsegunda instância.

"É uma maneirabetsul é confiávelvocê colocar dez isentos lá dentro porque, da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonharbetsul é confiávelmudar o destino do Brasil", dissebetsul é confiávelentrevista à TV Cidade,betsul é confiávelFortaleza.

Segundo Sarmento, aumentar o númerobetsul é confiávelministros da Corte com objetivobetsul é confiávelcriar uma maioria alinhada e "dócil" ao governo é uma manobra conhecida como "empacotamento".

"Foi tentada por (Franklin Delano) Roosevelt durante o New Deal (planobetsul é confiávelrecuperação econômica que teve medidas barradas na Suprema Corte americana nos anos 30), mas ele teve que recuar", ressaltou.

Um caso mais recente no continente ocorreubetsul é confiável2004, quando o então presidente venezuelano Hugo Chávez elevoubetsul é confiável20 para 32 os magistrados da Superma Corte, recorda Estefânia Barboza.

"Com uma medida dessa você desestrutura toda a democracia", resume ela.