Eleições 2018: qual a importância do STF e por que próximo presidente não pode 'limpar' Corte?:roulette a

Qual a função do STF?

A função primordial do STF, assim como das cortes supremasroulette aoutras nações, é garantir a aplicação da Constituição Federal. Dessa forma, o Supremo tem o poderroulette aanular leis criadas pelo Congresso Nacional ou decretos presidenciais e atos administrativosroulette aqualquer órgão público caso considere que eles contrariem a Carta.

Essa atuação do tribunal está definida no contexto da divisão dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem a finalidaderoulette aevitar que os governantes ou legisladores eleitos abusemroulette asuas prerrogativas sob o argumentoroulette aque representam o desejo da população, explica Estefânia Barboza, professoraroulette aDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"As cortes constitucionais são pensadas para controlar as maiorias eventuais, porqueroulette amomentosroulette acrise os cidadãosroulette ageral e os poderes políticos são seduzidos a violar direitos", ressalta.

Ao proteger a Constituição, o STF tem a importante funçãoroulette aatuar como Poder "contramajoritário", impedindo medidas que desrespeitem os direitos dos grupos minoritários, reforça o professorroulette adireito constitucional da Universidade do Estado do Rioroulette aJaneiro (UERJ) Daniel Sarmento.

"Vamos supor que o Congresso aprove uma lei proibindo uma religião que tem um pequeno gruporoulette aseguidores. O Supremo tem o poderroulette aderrubar essa lei e proteger a liberdade religiosa desse grupo", exemplifica ele.

Em 2017, por exemplo, o STF suspendeu decreto do presidente Michel Temer que mudava as regras para combate ao trabalho escravo. No entendimento da ministra Rosa Weber, a medida dificultaria a repressão à exploraçãoroulette atrabalhadores, afrontando os direitos constitucionais à liberdade e à dignidade da pessoa humana.

Jároulette ajunho deste ano, a maioria da Corte considerou inconstitucional e lei que previa o voto impresso associado à urna eletrônica, por entender que esse mecanismo colocavaroulette arisco um direito fundamental: o sigilo do voto.

Em 2014, por outro lado, o Supremo manteve a políticaroulette acotas raciais adotada pela Universidaderoulette aBrasília (UnB) por entender que a medida não feria o direito constitucional à igualdade - pelo contrário, reparava a exclusão histórica sofrida por negros.

Por que um presidente não pode 'limpar' o STF?

Para que uma corte suprema possa exercer seu papelroulette acoibir o abuso dos demais poderes, seus ministros precisam ter independência. Essa autonomia, no caso brasileiro, decorre da impossibilidade do presidente retirar o mandatoroulette aum ministro do Supremo que não lhe agrade, afirma Barboza.

Embora os integrantes das cortes sejam indicados pelo presidente e precisem terroulette anomeação aprovada pela maioria do Senado, o fatoroulette aseu mandato ser irrevogável reduz a capacidaderoulette apressão dessas autoridades sobre eles.

Hoje, os ministros do STF têm seu mandato garantido até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Os ministros Celsoroulette aMello e Marco Aurélio atingirão essa idaderoulette a2020 e 2021, respectivamente, o que garante ao menos duas indicações ao próximo presidente. Fora a aposentadoria compulsória, apenas um processoroulette aimpeachment por crimeroulette aresponsabilidade pode destituir um ministro da Suprema Corte, o que nunca ocorreu no país.

Enquanto muitos opositores do PT criticam o fatoroulette ao STF ser quase todo formado por ministros indicados por presidentes petistas - Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nomearam sete dos onze membros da atual composição -, a professora da UFPR diz que isso é do "jogo democrático" e reflete a realidaderoulette ao partido ter vencido quatro eleições presidenciais.

"O fatoroulette aa maioria dos ministros ter sido indicada pelos governos do PT não impediu diversas decisões desfavoráveis ao partido. Lula não obteve o habeas corpus (em abril) e está preso", pondera a professora da UFPR.

Um dos posts associados à hashtag #LimpezaNoSTF reivindicava "juízesroulette acarreira, sem indicação",roulette auma crítica ao processoroulette aescolha dos ministros.

Segundo o professor da Uerj Daniel Sarmento, "concurso para ministro do Supremo não existeroulette apaís algum do mundo". Ele explica que o STF, por ser um Poder da República, é um órgão políticoroulette asentido amplo, não partidarizado, e por issoroulette aformação passa pelos outros Poderes.

"Os ministros não têm mandato, ficam muito tempo na Corte. A indicação política, que passa pelo presidente e pelo Senado, é um mecanismoroulette aaproximar as visõesroulette amundo dos ministros dos órgãos majoritários (Poderes Executivo e Legislativo) a cada momento", pondera.

"O que a população pode demandar é que se leve muito a sério, na hora da escolha política, é qualificação técnica. Isso é algo que no Brasil vem sendo observado", acrescenta.

Um modelo que se espalhou pelo mundo

Sarmento ressalta que esse modeloroulette aatuação da Suprema Corte predomina hoje no mundo - ele nasce no final do século 18 nos Estados Unidos e se espalha por outros paísesroulette aondas, uma delas a partir do término da Segunda Guerra Mundial (1945) e outra nos anos 1980 e 1990, período marcado pela quedaroulette aditaduras militares na América Latina e pela derrubada do Muroroulette aBerlim, na Alemanha, que antecedeu o fimroulette aregimes comunistas no leste europeu.

O STF é criado como Corteroulette acontrole constitucional no Brasil após a Proclamação da República,roulette a1889, masroulette acapacidaderoulette aexercer esse controle é expandida e se consolida a partir da Constituiçãoroulette a1988, quando mais instituições passam a ter a prerrogativaroulette alevar aos ministros questionamentos sobre a aplicação da Carta Magna.

Durante esse maisroulette aum séculoroulette aatuação, a Corte sofreu ingerênciaroulette agovernos autoritários.

Após a chamada Revoluçãoroulette a1930, liderada por Getúlio Vargas, o governo reduziu o númeroroulette aintegrantesroulette aquinze para onze. Jároulette a1965, um ano após o golpe militar, o Ato Institucional número 2 aumentou a composição para 16 ministros.

Depois,roulette ajaneiroroulette a1969, com base no Ato Institucional número 5, foram aposentados três ministros. No mês seguinte, o númeroroulette aministros foi reduzido novamente a onze, com o fechamento das vagas que estavam vazias.

Em julho deste ano, Bolsonaro chegou a dizer que nomearia dez novos ministros, aumentando a composição do STF para 21 ministros, depois que a Segunda Turma do tribunal soltou alguns condenadosroulette asegunda instância.

"É uma maneiraroulette avocê colocar dez isentos lá dentro porque, da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonharroulette amudar o destino do Brasil", disseroulette aentrevista à TV Cidade,roulette aFortaleza.

Segundo Sarmento, aumentar o númeroroulette aministros da Corte com objetivoroulette acriar uma maioria alinhada e "dócil" ao governo é uma manobra conhecida como "empacotamento".

"Foi tentada por (Franklin Delano) Roosevelt durante o New Deal (planoroulette arecuperação econômica que teve medidas barradas na Suprema Corte americana nos anos 30), mas ele teve que recuar", ressaltou.

Um caso mais recente no continente ocorreuroulette a2004, quando o então presidente venezuelano Hugo Chávez elevouroulette a20 para 32 os magistrados da Superma Corte, recorda Estefânia Barboza.

"Com uma medida dessa você desestrutura toda a democracia", resume ela.