Eleições 2018: qual a importância do STF e por que próximo presidente não pode 'limpar' Corte?:grupo de jogos virtuais bet365 grátis

Qual a função do STF?

A função primordial do STF, assim como das cortes supremasgrupo de jogos virtuais bet365 grátisoutras nações, é garantir a aplicação da Constituição Federal. Dessa forma, o Supremo tem o podergrupo de jogos virtuais bet365 grátisanular leis criadas pelo Congresso Nacional ou decretos presidenciais e atos administrativosgrupo de jogos virtuais bet365 grátisqualquer órgão público caso considere que eles contrariem a Carta.

Essa atuação do tribunal está definida no contexto da divisão dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem a finalidadegrupo de jogos virtuais bet365 grátisevitar que os governantes ou legisladores eleitos abusemgrupo de jogos virtuais bet365 grátissuas prerrogativas sob o argumentogrupo de jogos virtuais bet365 grátisque representam o desejo da população, explica Estefânia Barboza, professoragrupo de jogos virtuais bet365 grátisDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"As cortes constitucionais são pensadas para controlar as maiorias eventuais, porquegrupo de jogos virtuais bet365 grátismomentosgrupo de jogos virtuais bet365 grátiscrise os cidadãosgrupo de jogos virtuais bet365 grátisgeral e os poderes políticos são seduzidos a violar direitos", ressalta.

Ao proteger a Constituição, o STF tem a importante funçãogrupo de jogos virtuais bet365 grátisatuar como Poder "contramajoritário", impedindo medidas que desrespeitem os direitos dos grupos minoritários, reforça o professorgrupo de jogos virtuais bet365 grátisdireito constitucional da Universidade do Estado do Riogrupo de jogos virtuais bet365 grátisJaneiro (UERJ) Daniel Sarmento.

"Vamos supor que o Congresso aprove uma lei proibindo uma religião que tem um pequeno grupogrupo de jogos virtuais bet365 grátisseguidores. O Supremo tem o podergrupo de jogos virtuais bet365 grátisderrubar essa lei e proteger a liberdade religiosa desse grupo", exemplifica ele.

Em 2017, por exemplo, o STF suspendeu decreto do presidente Michel Temer que mudava as regras para combate ao trabalho escravo. No entendimento da ministra Rosa Weber, a medida dificultaria a repressão à exploraçãogrupo de jogos virtuais bet365 grátistrabalhadores, afrontando os direitos constitucionais à liberdade e à dignidade da pessoa humana.

Jágrupo de jogos virtuais bet365 grátisjunho deste ano, a maioria da Corte considerou inconstitucional e lei que previa o voto impresso associado à urna eletrônica, por entender que esse mecanismo colocavagrupo de jogos virtuais bet365 grátisrisco um direito fundamental: o sigilo do voto.

Em 2014, por outro lado, o Supremo manteve a políticagrupo de jogos virtuais bet365 grátiscotas raciais adotada pela Universidadegrupo de jogos virtuais bet365 grátisBrasília (UnB) por entender que a medida não feria o direito constitucional à igualdade - pelo contrário, reparava a exclusão histórica sofrida por negros.

Por que um presidente não pode 'limpar' o STF?

Para que uma corte suprema possa exercer seu papelgrupo de jogos virtuais bet365 grátiscoibir o abuso dos demais poderes, seus ministros precisam ter independência. Essa autonomia, no caso brasileiro, decorre da impossibilidade do presidente retirar o mandatogrupo de jogos virtuais bet365 grátisum ministro do Supremo que não lhe agrade, afirma Barboza.

Embora os integrantes das cortes sejam indicados pelo presidente e precisem tergrupo de jogos virtuais bet365 grátisnomeação aprovada pela maioria do Senado, o fatogrupo de jogos virtuais bet365 grátisseu mandato ser irrevogável reduz a capacidadegrupo de jogos virtuais bet365 grátispressão dessas autoridades sobre eles.

Hoje, os ministros do STF têm seu mandato garantido até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Os ministros Celsogrupo de jogos virtuais bet365 grátisMello e Marco Aurélio atingirão essa idadegrupo de jogos virtuais bet365 grátis2020 e 2021, respectivamente, o que garante ao menos duas indicações ao próximo presidente. Fora a aposentadoria compulsória, apenas um processogrupo de jogos virtuais bet365 grátisimpeachment por crimegrupo de jogos virtuais bet365 grátisresponsabilidade pode destituir um ministro da Suprema Corte, o que nunca ocorreu no país.

Enquanto muitos opositores do PT criticam o fatogrupo de jogos virtuais bet365 grátiso STF ser quase todo formado por ministros indicados por presidentes petistas - Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nomearam sete dos onze membros da atual composição -, a professora da UFPR diz que isso é do "jogo democrático" e reflete a realidadegrupo de jogos virtuais bet365 grátiso partido ter vencido quatro eleições presidenciais.

"O fatogrupo de jogos virtuais bet365 grátisa maioria dos ministros ter sido indicada pelos governos do PT não impediu diversas decisões desfavoráveis ao partido. Lula não obteve o habeas corpus (em abril) e está preso", pondera a professora da UFPR.

Um dos posts associados à hashtag #LimpezaNoSTF reivindicava "juízesgrupo de jogos virtuais bet365 grátiscarreira, sem indicação",grupo de jogos virtuais bet365 grátisuma crítica ao processogrupo de jogos virtuais bet365 grátisescolha dos ministros.

Segundo o professor da Uerj Daniel Sarmento, "concurso para ministro do Supremo não existegrupo de jogos virtuais bet365 grátispaís algum do mundo". Ele explica que o STF, por ser um Poder da República, é um órgão políticogrupo de jogos virtuais bet365 grátissentido amplo, não partidarizado, e por issogrupo de jogos virtuais bet365 grátisformação passa pelos outros Poderes.

"Os ministros não têm mandato, ficam muito tempo na Corte. A indicação política, que passa pelo presidente e pelo Senado, é um mecanismogrupo de jogos virtuais bet365 grátisaproximar as visõesgrupo de jogos virtuais bet365 grátismundo dos ministros dos órgãos majoritários (Poderes Executivo e Legislativo) a cada momento", pondera.

"O que a população pode demandar é que se leve muito a sério, na hora da escolha política, é qualificação técnica. Isso é algo que no Brasil vem sendo observado", acrescenta.

Um modelo que se espalhou pelo mundo

Sarmento ressalta que esse modelogrupo de jogos virtuais bet365 grátisatuação da Suprema Corte predomina hoje no mundo - ele nasce no final do século 18 nos Estados Unidos e se espalha por outros paísesgrupo de jogos virtuais bet365 grátisondas, uma delas a partir do término da Segunda Guerra Mundial (1945) e outra nos anos 1980 e 1990, período marcado pela quedagrupo de jogos virtuais bet365 grátisditaduras militares na América Latina e pela derrubada do Murogrupo de jogos virtuais bet365 grátisBerlim, na Alemanha, que antecedeu o fimgrupo de jogos virtuais bet365 grátisregimes comunistas no leste europeu.

O STF é criado como Cortegrupo de jogos virtuais bet365 grátiscontrole constitucional no Brasil após a Proclamação da República,grupo de jogos virtuais bet365 grátis1889, masgrupo de jogos virtuais bet365 grátiscapacidadegrupo de jogos virtuais bet365 grátisexercer esse controle é expandida e se consolida a partir da Constituiçãogrupo de jogos virtuais bet365 grátis1988, quando mais instituições passam a ter a prerrogativagrupo de jogos virtuais bet365 grátislevar aos ministros questionamentos sobre a aplicação da Carta Magna.

Durante esse maisgrupo de jogos virtuais bet365 grátisum séculogrupo de jogos virtuais bet365 grátisatuação, a Corte sofreu ingerênciagrupo de jogos virtuais bet365 grátisgovernos autoritários.

Após a chamada Revoluçãogrupo de jogos virtuais bet365 grátis1930, liderada por Getúlio Vargas, o governo reduziu o númerogrupo de jogos virtuais bet365 grátisintegrantesgrupo de jogos virtuais bet365 grátisquinze para onze. Jágrupo de jogos virtuais bet365 grátis1965, um ano após o golpe militar, o Ato Institucional número 2 aumentou a composição para 16 ministros.

Depois,grupo de jogos virtuais bet365 grátisjaneirogrupo de jogos virtuais bet365 grátis1969, com base no Ato Institucional número 5, foram aposentados três ministros. No mês seguinte, o númerogrupo de jogos virtuais bet365 grátisministros foi reduzido novamente a onze, com o fechamento das vagas que estavam vazias.

Em julho deste ano, Bolsonaro chegou a dizer que nomearia dez novos ministros, aumentando a composição do STF para 21 ministros, depois que a Segunda Turma do tribunal soltou alguns condenadosgrupo de jogos virtuais bet365 grátissegunda instância.

"É uma maneiragrupo de jogos virtuais bet365 grátisvocê colocar dez isentos lá dentro porque, da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhargrupo de jogos virtuais bet365 grátismudar o destino do Brasil", dissegrupo de jogos virtuais bet365 grátisentrevista à TV Cidade,grupo de jogos virtuais bet365 grátisFortaleza.

Segundo Sarmento, aumentar o númerogrupo de jogos virtuais bet365 grátisministros da Corte com objetivogrupo de jogos virtuais bet365 grátiscriar uma maioria alinhada e "dócil" ao governo é uma manobra conhecida como "empacotamento".

"Foi tentada por (Franklin Delano) Roosevelt durante o New Deal (planogrupo de jogos virtuais bet365 grátisrecuperação econômica que teve medidas barradas na Suprema Corte americana nos anos 30), mas ele teve que recuar", ressaltou.

Um caso mais recente no continente ocorreugrupo de jogos virtuais bet365 grátis2004, quando o então presidente venezuelano Hugo Chávez elevougrupo de jogos virtuais bet365 grátis20 para 32 os magistrados da Superma Corte, recorda Estefânia Barboza.

"Com uma medida dessa você desestrutura toda a democracia", resume ela.