Eleições 2018: TSE barra Lula mas autoriza PT a fazer propaganda eleitoral:andré akkari

Em janeiro deste ano, o petista foi condenado na segunda instância da Justiça pelos crimesandré akkaricorrupção passiva e lavagemandré akkaridinheiro, no caso do "tríplex do Guarujá".

Mesmo com a decisão do TSE na noite desta sexta-feira, a defesaandré akkariLula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão favorável, mesmo que liminar (provisória), poderia permitir ao petista continuar na disputa.

Antesandré akkarijulgar o registro do ex-presidente, na mesma sessão, os ministros do tribunal aprovaram o registro da coligação formada pelos partidos PT, PCdoB e Pros. Também aprovaram o registro da candidatura a vice-presidenteandré akkariFernando Haddad (PT).

Segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela BBC News Brasil, se o PT desistir da candidaturaandré akkariLula e resolver oficializar Haddad como candidato, dois novos pedidos terãoandré akkariser feitos: um para o ex-prefeitoandré akkariSão Paulo, agora como titular da chapa, e outro para Manuela D'Ávila (PCdoB), como vice. O TSE terá, então, até o dia 17andré akkarisetembro para avaliar tais solicitações.

O pedidoandré akkariregistro do candidato substituto pode ser feito antes do prazoandré akkaridez dias. A partir do momentoandré akkarique o pedido for apresentado, Haddad poderá fazer campanha e ocupar o horário eleitoral destinado ao PT.

Antes do começo da votação, a defesaandré akkariLula reclamou da realização do julgamento já nesta sexta-feira. Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo ainda não estava pronto para julgamento. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que ele e os demais ministros tinham definido como "critério pessoal" julgar todos os pedidosandré akkariregistroandré akkaricandidatura antes do começo da propaganda eleitoral no rádio e na TV, que para os presidenciáveis começa neste sábado. "A noite foi longa para mim e para minha equipe, para cumprirmos este prazo", disse Barroso.

Como relator, coube a Barroso dar o primeiro voto no julgamento - ele votou contra o registro da candidaturaandré akkariLula.

O voto divergente veio do ministro Edson Fachin. O ministro concordou com o argumentoandré akkarique Lula está inelegível graças à Lei da Ficha Limpa - mas ponderou que a decisão do Comitêandré akkariDireitos Humanos da ONU tem validade jurídica no Brasil.

Em meadosandré akkariagosto, o Comitê determinou que Lula tivesse seus direitos políticos garantidos até que seu caso fosse julgado definitivamente. Portanto, para Fachin, Lula deveria ter preservado seu direitoandré akkaridisputar as eleições. Para o ministro, Lula obteve "o direitoandré akkariparalisar a eficácia da decisão que nega o registroandré akkarisua candidatura".

Fachin foi o segundo a votar, depois apenasandré akkariBarroso. Por isso, a maioria dos ministros concentrou seus votos na discussão sobre a validade ou não da decisão liminar do Comitêandré akkariDireitos Humanos da ONU. Para a maioria, o Estado brasileiro não ratificou (por meioandré akkarium decreto presidencial) o chamado Protocolo Facultativo do Comitê, que daria força legal às decisões do órgão. A decisão liminar era um dos principais pontos da defesaandré akkariLula.

A argumentaçãoandré akkariBarroso

Barroso citou a Leiandré akkariInelegibilidades,andré akkari1964, alterada pela Lei da Ficha Limpa,andré akkari2010. Segundo o trecho da lei citado por Barroso, fica inelegível quem for condenado por órgão colegiado - como é a segunda instância da Justiça - por crimes contra a administração pública. O impedimento vigora até oito anos após o término do cumprimento da pena.

É o casoandré akkariLula no processo do "tríplex do Guarujá". O petista foi condenadoandré akkarisegunda instância pois teria ganho da empreiteira OAS um apartamentoandré akkaritrês andares no balneário paulista. Em troca, teria beneficiado a empreiteiraandré akkaricontratos com a Petrobras.

Barroso frisou que a decisão do tribunal seria uma "operação muito singelaandré akkariaplicação da lei", que "consagra a inelegibilidadeandré akkarialguém condenado por órgão colegiado", disse. "Não estamos falando da culpabilidade ou não e muito menos julgando o legado político."

"Neste momento complexo da vida nacional, estou convencidoandré akkarique a melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade qual será o quadro definitivo dos candidatos a presidente, antes do começo do horário eleitoral", disse ele. "Gostariaandré akkarideixar claro que o que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos (de Lula) e os direitos da sociedade brasileira,andré akkariter uma eleição presidencial com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situaçãoandré akkarique a meio do caminho talvez se pudesse ter que fazer uma substituição."

Em seu voto, Barroso apresentou a ideia - depois seguida por outros ministros -andré akkarique não tem validade a decisão liminar (provisória) do Comitêandré akkariDireitos Humanos da ONU.

Ao todo, 16 partes impugnaram o pedidoandré akkariregistro da candidaturaandré akkariLula: além do Ministério Público Eleitoral, se manifestaram contra o registro do petista os candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), e a coligação presidencialandré akkariJair Bolsonaro (PSL), entre outros.

Registroandré akkariAlckmin aprovado

Mais cedo, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o registro da candidaturaandré akkariGeraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. A Corte também concedeu o registro da candidaturaandré akkariAna Amélia Lemos (PP) como viceandré akkariAlckmin.

Na mesma sessão, os ministros também negaram um pedido do candidato do MDB, Henrique Meirelles, que questionava a documentação apresentada por alguns partidos para comporem a coligaçãoandré akkariAlckmin - se o pedidoandré akkariMeirelles tivesse sido aceito, o tucano teria perdido parteandré akkariseu tempoandré akkariTV e rádio no horário eleitoral gratuito.

O TSE aprovou, ainda na mesma sessão, o registro da candidaturaandré akkariJosé Maria Eymael (DC) à Presidência.