'Não temos os mesmos direitos dos héteros': o casal1xbet yuklemulheres que luta na Justiça para manter união:1xbet yukle

Nas palavras do promotor, "a Constituição Federal é1xbet yuklesolar clareza": casamento no Brasil só pode ocorrer entre homem e mulher. Escrito1xbet yukle1988, o parágrafo 3º do artigo 226 da Carta Magna diz: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar1xbet yukleconversão1xbet yuklecasamento."

Entretanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito reconhecido no Brasil desde 2011. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que casais homoafetivos tinham os mesmos direitos que os heterossexuais, ou seja, eles poderiam se casar.

Dois anos depois, entrou1xbet yuklevigor uma resolução do Conselho Nacional1xbet yukleJustiça (CNJ) obrigando todos os cartórios do país a realizar as uniões.

Na prática, essas duas decisões liberaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo mesmo que não exista nenhuma lei específica sobre o assunto. Segundo o CNJ, houve 19,5 mil uniões desse tipo Brasil entre 2013 e 2016, o que representa 0,5% do total no período.

Como se faz um casamento?

Para se casar, é necessário procurar um cartório, que pedirá à Justiça a habilitação para realizar a cerimônia. Isso ocorre, por exemplo, para checar se alguém da dupla já é casada. Em tese, o Ministério Público pode vetar a união, mas esse movimento não é muito comum. Se houver a negativa, o caso vai para um juiz, que pode proibir ou não.

Adrieli e Anelise seguiram o procedimento. Em setembro do ano passado, elas procuraram um cartório1xbet yukleFlorianópolis, onde moram, para pedir a homologação, que costuma demorar poucos dias.

"O cartório já avisou que o documento iria demorar, porque o promotor sempre nega a habilitação para casais homoafetivos", conta Adrieli. O próprio cartório afirmou que iria recorrer1xbet yukleuma possível negativa, o que1xbet yuklefato aconteceu.

Segundo o Ministério Público1xbet yukleSanta Catarina, o promotor Henrique Limongi negou 69 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo desde 2015. Para fugir das negativas1xbet yukleLimongi, casais da cidade chegam a pedir habilitação1xbet yukleoutros municípios.

"Temos amigos que mudaram o comprovante1xbet yukleendereço apenas para o processo não cair nas mãos dele (promotor)", diz Anelise. "Nós não quisemos fazer isso, porque somos1xbet yukleFlorianópolis e queríamos casar aqui", afirma Adrieli.

O caso delas foi parar nas mãos da juíza-substituta Lucilene dos Santos. Ela autorizou o casamento, seguindo as diretrizes do CNJ e do STF, e contrariando o promotor.

No entanto, Limongi não desistiu e recorreu da decisão da Justiça. Ele agora quer que o casamento seja cancelado.

A advogada Camilla Wesslerhinckel vai defender o casal, que tem 15 dias para apresentar uma resposta ao promotor.

"Ao meu ver, o entendimento dele é bastante ultrapassado diante da realidade que a gente vive. E uma afronta à Constituição, pois viola o direito da igualdade", explica. "Não pode haver essa distinção porque elas são do mesmo sexo. O próprio STF tem entendimento disso."

Críticas ao promotor

O promotor Henrique Limongi entrou no Ministério Público1xbet yukle1981, na cidade catarinense1xbet yukleSão Miguel do Oeste.

Em 2013, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta1xbet yukleLimongi1xbet yuklecasos1xbet yukleuniões homoafetivas. O processo foi arquivado posteriormente, pois a Corregedoria entendeu que ele "praticou ato relativo à atividade-fim", segundo o Conselho Nacional do Ministério Público.

A BBC News Brasil tentou contato com Limongi, por telefone, mas ele não atendeu às ligações. Por meio1xbet yuklenota, o promotor afirmou que não fala com jornalistas e só se manifesta nos autos do processo.

Em 2013, após críticas por1xbet yuklepostura, ele negou ser homofóbico: "É epíteto raivoso (as críticas). Gratuito. Ora, se todas as leis que versam a matéria estampam que a união estável se dará entre homem e mulher, fácil constatar que o parecer havido como 'polêmico' é marcadamente jurídico, fundado1xbet yuklepostura estritamente legalista."

'Não temos os mesmos direitos'

Adrieli e Anelise se conheceram1xbet yukleum aplicativo1xbet yuklenamoro,1xbet yukle2013. "Não deu certo1xbet yukleprimeira", contam, rindo. Meses depois, ela se encontraram na fila do banheiro1xbet yukleuma festa.

Começaram a se falar e, meses depois, já estavam morando juntas. "Nunca sofremos homofobia1xbet yuklenossas famílias, como ocorre com muitos casais. Nunca pensamos que iríamos sofrer homofobia institucional", diz Adrieli.

Anelise afirma que o imbróglio jurídico a deixa frustrada1xbet yuklerelação ao país. "A gente contribui com a sociedade como todas as pessoas, mas não temos os mesmos direitos. Isso não aconteceria com um casal hetero", diz.

Elas tiveram que contratar uma advogada para defendê-las na Justiça.

As duas esperam um final feliz na segunda instância. "Estamos pensando1xbet yuklefilhos", diz Adrieli.