Por que Congresso e STF caminham para lados opostos na discussão sobre aborto no Brasil:roleta multiplicador de dinheiro

Esta reportagem integra uma sérieroleta multiplicador de dinheirosete matérias sobre a realidade do aborto clandestino no Brasil:

No Brasil, propostas que tentam ampliar as situaçõesroleta multiplicador de dinheiroque a interrupção da gravidez deve ser permitida estão paradas no Congresso Nacional desde 1989. E, mais recentemente, projetos que restringem ainda mais o acesso ao aborto avançaram no Legislativo, juntamente com o crescimento da Bancada Evangélica, que atualmente tem cercaroleta multiplicador de dinheiro90 deputados.

No final do ano passado, uma comissão da Câmara aprovou uma propostaroleta multiplicador de dinheiroemenda à Constituição que estabelece a proteção da "vida desde a concepção". O texto ainda precisa ser votado no plenário.

Já o Judiciário tem sido procurado por partidos políticos e grupos que defendem o direitoroleta multiplicador de dinheirominorias para decidir sobre temas que sofrem oposição religiosa e dividem opiniões. Foi o caso, por exemplo, do julgamento no STF que permitiu a interrupção da gestaçãoroleta multiplicador de dinheirofetos com anencefalia,roleta multiplicador de dinheiro2012, e do julgamento que autorizou a união homoafetiva,roleta multiplicador de dinheiro2011.

Enquanto o Congresso muitas vezes atuaroleta multiplicador de dinheiroolho na reação popular, até porque as decisões podem ter efeito direto nas urnas - o deputado ou senador pode ser punido nas eleições por decisões impopulares -, o Supremo tem um papel "contramajoritário", ou seja, tem o dever, previsto na Constituição,roleta multiplicador de dinheirogarantir os direitosroleta multiplicador de dinheirominorias, ainda que a decisão contrarie a maioria.

E quando se falaroleta multiplicador de dinheirominoria, a classificação não é numérica. Tem a ver com representatividade política. No caso das mulheres, elas são menosroleta multiplicador de dinheiro10% da Câmara dos Deputados. No Supremo, há duas mulheres entre os 11 ministros.

A diferençaroleta multiplicador de dinheirofunções e responsabilidades tem colocado Judiciário e Legislativoroleta multiplicador de dinheirotrajetos opostos no debate sobre a descriminalização do aborto.

"Os deputados são representantes e procuram refletir, naroleta multiplicador de dinheiroposição, o que os representados pensam e querem. É diferente do papel do Supremo, que deve interpretar a Constituição", destaca o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que é parlamentar há 40 anos.

Em março, o PSOL, com assessoria técnica do Institutoroleta multiplicador de dinheiroBioética Anis, entrou no STF com a Açãoroleta multiplicador de dinheiroDescumprimentoroleta multiplicador de dinheiroPreceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto.

A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

A ministra Rosa Weber agendou para os dias 3 e 6roleta multiplicador de dinheiroagosto audiências para debater o tema. Estão os inscritos para falar estão médicos ginecologistas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, entidadesroleta multiplicador de dinheirodefesa dos direitos das mulheres, bem como representantesroleta multiplicador de dinheiroórgãos ligados a religiões, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Convenção Batista Brasileira e a Convenção Geral das Assembleiasroleta multiplicador de dinheiroDeus.

A quem cabe a decisão sobre aborto?

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, no caso do aborto, a polêmica giraroleta multiplicador de dinheirotorno da interpretação sobre se a interrupção da gravidez é ou não um direito fundamental da mulher. Para ele, sim. Portanto, a decisão pode, na visão dele, ser tomada pelo Judiciário.

"Se você entende que o direitoroleta multiplicador de dinheirouma mulher interromper a gravidez é uma decisão política, então a decisão seria do Congresso. Mas se você entende que é um direito fundamental, então é algo assegurado pela Constituição, que deve ser garantido e não pode ser mudado nem por emenda constitucional", disseroleta multiplicador de dinheiroentrevista à BBC Brasil.

"Eu acho que é um direito fundamental da mulher. O Estado não deveria ter o poderroleta multiplicador de dinheiromandar a polícia obrigar uma mulher a ter um filho que ela não quer ter. Se os homens engravidassem, esse assunto estaria resolvido há muito tempo. Então, existe um poucoroleta multiplicador de dinheirosexismo nisso também", completou o ministro.

Já parlamentares defensores da proposta que estabelece a proteção da vida desde a concepção defendem que decisões sobre aborto devem ser tomada pelo Legislativo.

"Em qualquer hipótese a vida tem que ser assegurada desde a concepção. Essa discussão tem que ser feita pelo Legislativo e refletir a vontade da população", defende o deputado João Campos (PRB-GO), presidente da Bancada Evangélica da Câmara.

"Nós entendemos que o período que o ser humano mais precisaroleta multiplicador de dinheiroproteção do Estado e da sociedade é o períodoroleta multiplicador de dinheiroque ele mais está indefeso, que é exatamente nos nove meses da gestação."

Custo eleitoral

Enquanto a Bancada Evangélica tenta aprovar projetos que criminalizam todas as hipótesesroleta multiplicador de dinheiroaborto e grupos defensores dos direitos das mulheres recorrem ao Judiciário, parlamentares que não são diretamente ligados a nenhum dos dois grupos evitam entrar no debate.

Pesquisas mostram que o tema do aborto divide opiniões no Brasil. Levantamentoroleta multiplicador de dinheiro2015 do Latinobarômetro, um dos institutosroleta multiplicador de dinheiropesquisaroleta multiplicador de dinheiroopinião mais relevantes da América Latina, aponta que 50,3% dos brasileiros acreditam que o aborto "nunca é justificável".

O númeroroleta multiplicador de dinheiropessoas contrárias ao aborto diminui conforme o grauroleta multiplicador de dinheiroescolaridade. Entre os entrevistados com diplomaroleta multiplicador de dinheirofaculdade, o percentualroleta multiplicador de dinheiropessoas contrárias ao abortoroleta multiplicador de dinheiroqualquer hipótese cai para 43%.

Para o deputado Miro Teixeira, a discussão sobre aborto não é uma "prioridade" do Congresso Nacional hoje.

"Não me parece ser algo que comova o Congresso nem a população. O aborto é cada vez mais raro. Existe a pílula do dia seguinte e métodos contraceptivos. A prioridade brasileira hoje é emprego. Outra questão severa são os impostos, que afetam os mais pobres", afirmou ele, ao ser perguntado pela BBC News Brasil sobre o motivoroleta multiplicador de dinheiroprojetos sobre aborto se arrastarem no Congresso.

Já a pesquisadora Débora Diniz, coordenadora do Institutoroleta multiplicador de dinheiroBioética Anis, afirma que a discussão sobre o tema é "urgente", já que 500 mil mulheres fazem abortosroleta multiplicador de dinheiroforma clandestina todos os anos, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto. Dados do Ministério da Saúde apontam que quatro mulheres morrem todos os diasroleta multiplicador de dinheirodecorrênciaroleta multiplicador de dinheiroprocedimentos inseguros.

"Há uma urgência explícita. Temos dados que mostram a magnitude do aborto. Meio milhãoroleta multiplicador de dinheiromulheres fazem abortos. Esse tema não está na pauta do Congresso com a prioridade que deveria ter", disse à BBC News Brasil.

"O aborto é uma questão constitucional, e cabe ao Supremo a proteçãoroleta multiplicador de dinheirodireitos constitucionais isolados. Temos evidências suficientes para afirmar que, ao descriminalizar, reduzimos as mortes maternas, as taxasroleta multiplicador de dinheirointernação e as taxasroleta multiplicador de dinheiroaborto" defendeu Diniz, que também é professora da Faculdaderoleta multiplicador de dinheiroDireito da Universidaderoleta multiplicador de dinheiroBrasília.

Como o mundo tem decidido essa questão

As decisões sobre aborto têm sido tomadas por diferentes instâncias pelo mundo. Na Europa, grande parte dos países descriminalizou o aborto por decisões dos Parlamentos.

Já nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da América Latina o Judiciário teve papelroleta multiplicador de dinheirodestaque na discussão sobre o tema.

Em 2006, a Corte Constitucional da Colômbia decidiu que o aborto deve ser permitido,roleta multiplicador de dinheiroqualquer estágio da gravidez, se a saúde mental ou física da mulher estiverroleta multiplicador de dinheirorisco - na prática as mulheres passaram a ter o direitoroleta multiplicador de dinheirofazer o procedimentoroleta multiplicador de dinheirocasoroleta multiplicador de dinheirogravidez indesejada.

Nos Estados Unidos, o aborto foi legalizado a partirroleta multiplicador de dinheirouma decisão histórica da Suprema Corte,roleta multiplicador de dinheiro1973, conhecida como"Roe vs Wade". Mais recentemente,roleta multiplicador de dinheiro2016, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha restrições a procedimentosroleta multiplicador de dinheirointerrupção da gravidez feitos no Estado.

No Canadá, uma decisãoroleta multiplicador de dinheiro1988 da Suprema Corte confirmou o direito irrestrito das mulheres do país à interrupção da gravidez.

O Brasil está entre os países com legislações mais restritiva ao aborto no mundo, juntamente com a maioria das nações da América Latina, Caribe, África e Oriente Médio.

Na grande maioria dos países desenvolvidos, o aborto é legalizado. É o caso das nações que integram a União Europeia. No Reino Unido, a interrupção da gestação é oferecida, se for o desejo da mulher, no serviço públicoroleta multiplicador de dinheirosaúde.

Os efeitos da criminalização

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, embora o procedimento seja proibido no Brasil, umaroleta multiplicador de dinheirocada cinco mulheresroleta multiplicador de dinheiroaté 40 anos fizeram pelo menos um aborto.

Pesquisas que comparam a quantidaderoleta multiplicador de dinheiroabortos realizadosroleta multiplicador de dinheiropaíses onde o procedimento é liberado e onde ele é proibido mostram que o número é equivalente. Ou seja, proibir o aborto,roleta multiplicador de dinheirogeral, não impede, segundo os dados, que as mulheres interrompam a gravidez. E oferecer o procedimento legalmente não aumenta o númeroroleta multiplicador de dinheiroabortos.

Um estudo publicado na revista médica Lancet, conduzido pela pesquisadora Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher,roleta multiplicador de dinheiroNova York, aponta uma taxaroleta multiplicador de dinheiro37 abortos a cada mil mulheresroleta multiplicador de dinheiropaíses que vetam o abortoroleta multiplicador de dinheiroqualquer circunstância ou que só o permitemroleta multiplicador de dinheirocasoroleta multiplicador de dinheiroriscoroleta multiplicador de dinheirovida para a mãe. Em nações onde a interrupção da gravidez é permitida e oferecida mediante pedido da gestante, o númeroroleta multiplicador de dinheiroabortos éroleta multiplicador de dinheiro34 para cada mil mulheres.

Para esse estudo, foram requisitados dados oficiaisroleta multiplicador de dinheiro184 países e analisadas informaçõesroleta multiplicador de dinheirofontes internacionais (organismos e ONGs, por exemplo) eroleta multiplicador de dinheiropesquisas acadêmicas locais. A América Latina e o Caribe, que têm as leis mais restritivas à interrupção da gestação, exibem as maiores taxasroleta multiplicador de dinheiroaborto do mundo.