Especialistasroleta na betfairDireito veem características 'atípicas'roleta na betfairordemroleta na betfairprisãoroleta na betfairMoro contra Lula:roleta na betfair

Surpreendida pelo pedidoroleta na betfairprisão, a defesaroleta na betfairLula denunciou o que considera um atropelamento dos procedimentos legais. A banca afirma não ter sido intimada sequer sobre o resultado do julgamento do TRF-4 no último dia 23 - quando os desembargadores negaram os embargosroleta na betfairdeclaração apresentados pelos advogados do ex-presidente. Os advogados disseram que pretendiam apresentar novo embargo na próxima semana, antesroleta na betfairuma eventual prisão. Para o defensor Cristiano Zanin Martins, a decretação da prisãoroleta na betfairLula é "incompatível com a garantia da presunção da inocência".

Por meio da assessoriaroleta na betfairimprensa, o TRF-4 contestou a afirmação da defesa e disse que a intimação estava disponível no processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (o chamado E-Proc) desde o dia 27roleta na betfairmarço, às 15h, embora o arquivo com a intimação não tenha sido aberto por nenhum integrante da defesa do petista. Se a defesa não abrir o arquivo até às 23h59 desta sexta-feira, o sistema enviará uma notificação automática, explicou o TRF-4.

Veja o que dizem os especialistasroleta na betfairDireito sobre os principais questionamentos a respeito da prisãoroleta na betfairLula.

1. A decisãoroleta na betfairMoro é legal?

João Paulo Martinelli, advogado criminalista e doutorroleta na betfairDireito pela USP, afirma que os ditos "embargos dos embargos" não têm previsão na lei, mas fazem parte da tradição jurídica e costumam ser respeitadas nos tribunais. Portanto, a decisão dos desembargadores do TRF-4 e do juiz Moro não é, naroleta na betfairopinião, irregular - mas sim "atípica".

Segundo o advogado, críticas aos chamados "embargos dos embargos" existem no meio jurídico, mas as observações feitas por Mororoleta na betfairrelação ao dispositivo no despacho chamam a atenção pelo tom adotado pelo magistrado - segundo o qual estes recursos são "apenas uma patologia protelatória" que "deveria ser eliminada do mundo jurídico".

"Alguns autores entendem que os embargos dos embargos são prejudiciais por ter efeitos protelatórios (como Moro indicou no despacho) mas outros nomes defendem que são cabíveis", aponta.

Já a especialistaroleta na betfairDireito Processual e Penal, Flaviane Barros, vê violações no mandado expedido por Moro nesta quinta-feira. "É um desrespeito ao direito à ampla defesa e seria inconstitucional."

Ao determinar a prisãoroleta na betfairLula sem observar o período limite para a defesa oferecer seus últimos recursos, o juiz, segundo ela, teria ferido a "presunçãoroleta na betfairinocência".

"Não acho que é uma ilegalidade. Mas é uma pressa desnecessária", afirmou o jurista e professorroleta na betfairDireito Administrativo da Pontifícia Universidade Católicaroleta na betfairSão Paulo Celso Antônio Bandeiraroleta na betfairMello.

Em entrevista à Agência Rádio Mais, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie afirmou que "não há nenhuma ilegalidade nesse decreto."

"A fundamentação do TRF-4 é razoável, quer dizer, os embargosroleta na betfairprimeiras declarações não foram aceitos. Por isso, só poderia ser sobre a decisão, sobre esses embargos, o que reduz consideravelmente o camporoleta na betfairque seria possível os segundos embargos. O pessoal está atacando Moro, mas ele está cumprindo uma decisão do TRF, que diz: acabou, nós esclarecemos completamente os embargosroleta na betfairdeclaração e segundo embargosroleta na betfairdeclaração seriam protelatórios, à medidaroleta na betfairque tudo que levantaram, nós já esclarecemos nas nossas respostas", finalizou.

2. Foi muito rápido?

A negativa do STF sobre o habeas corpusroleta na betfairLula aconteceu por voltaroleta na betfair00h30 desta quinta-feira. O acórdão da decisão, porém, ainda não foi publicado oficialmente - segundo os especialistasroleta na betfairDireito, a decisão só é válida a partir dessa publicação.

O TRF-4, porroleta na betfairvez, enviou o ofício ao juiz Sergio Moro considerando "exaurimento dessa instância recursal" e permitindo a execução da pena nesta quinta às 17h31. Às 17h53, o magistrado divulgou seu despacho determinando que o ex-presidente se apresente à sede da Polícia Federalroleta na betfairCuritiba até às 17h nesta sexta-feira.

Para alguns especialistas, a rapidez com que o juiz recebeu o ofício e expediu o mandado foi "atípica" considerando as práticas normais da Justiça brasileira.

"Em quanto tempo se faz isso no Direito (publicar uma decisão e expedir o mandadoroleta na betfairprisão)? No Brasil,roleta na betfairmuito tempo. Nunca aconteceuroleta na betfairser um caso resolvidoroleta na betfairminutos, é muito atípico. As decisões aqui foram encadeadas como se as pessoas estivessem preparadas, à espera delas,roleta na betfairuma questãoroleta na betfairminutos. Então o que aconteceu é foraroleta na betfairqualquer normalidade", pontuou Flaviane Barros.

Para o professor titularroleta na betfairDireito na USP, André Ramos Tavares, a prisãoroleta na betfairLula já parecia "inevitável", mas a rapidez com que está acontecendo é "questionável".

"Depois da decisãoroleta na betfairontem, era inevitável a prisãoroleta na betfairalgum momento. Mas está acontecendoroleta na betfairmaneira acelerada."

Martinelli aponta também que, alémroleta na betfairsurpreender a não observância do prazo para que a defesa apresentasse os embargos dos embargos, destaca-se também que ainda não tenha sido publicado acórdão da decisão do STFroleta na betfairnegar o habeas corpusroleta na betfairLula, nesta quarta-feira.

3. O tratamento judicial dado a Lula é diferenciado?

Tanto o juiz federal Sergio Moro, na primeira instância, quanto os ministros do STF, no topo da hierarquia jurídica, têm repetido que Lula não pode ter um tratamento diferenciadoroleta na betfairrelação a demais reúsroleta na betfairprocessos no país. Moro já repetiu algumas vezes,roleta na betfairreferência ao ex-presidente, que ninguém está acima da lei.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, chegou a dizerroleta na betfairjaneiro que tratá-loroleta na betfairmaneira distinta seria "apequenar o Supremo". Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "o presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa."

No entanto, para alguns especialistas ouvidos pela BBC, a forma como o caso está sendo conduzido denota um tratamento diferenciado - que não costuma ser dado a outros réus.

"Nós estamos discutindo nesse processo todo que não se pode mudar os protocolos por causaroleta na betfairquem está sendo julgado, mas acho que agora está se fazendo o oposto com essa decisão do Moro", afirmou André Ramos Tavares.

"O ideal seria que toda decisão pudesse ser tão rápida e bem talhada como essa. Mas esse não é o protocolo, não é o que acontece. Em qualquer situação normal, a gente poderia achar que isso é uma perseguição. Tudo o que é feitoroleta na betfairmaneira apressada não se justifica por si próprio."

Antonio Tovo, advogado criminalista, diz que os episódios recentes apenas evidenciam que, diferente do indicado por representantes da Justiça, o processoroleta na betfairLula não é um caso comum.

"A determinação da prisão hoje me pareceu um pouco incomum. Ninguém vislumbrou essa hipótese, talvez nem mesmo o próprio STF. Mas não se trataroleta na betfairum caso comum. Também foge ao comum, por exemplo, o STF julgar o habeas corpus do ex-presidenteroleta na betfairplenário e não ações declaratóriasroleta na betfairconstitucionalidade (ADC) (ações que debatem a prisão após segunda instância para todos os condenados)", aponta Tovo.

Martinelli concorda com os colegas sobre a diferença nos trâmites: "Não estou falandoroleta na betfairperseguição, mas há um tratamento diferenciado (do processoroleta na betfairLula) sem dúvida. Todo o trâmite desde o início é atípico, com, por exemplo, esta pauta (julgamentoroleta na betfairLula) passando a frenteroleta na betfairoutras no TRF-4".