'Erga omnes' ou 'Stare decisis'? Um manual para entender a língua do STF:análise de jogos virtuais bet365

"Mesmo para nós que somos acostumados com a linguagem e estávamos sentados no sofá, foi difícil acompanhar. Os votos foram muito repetitivos", disse à BBC Brasil o escritor e juiz aposentado Albinoanálise de jogos virtuais bet365Brito Freire, autor do livro Manual do Juridiquês.

"E os ministros têm uma preocupação muito grandeanálise de jogos virtuais bet365não ofender os outros, ficam pedindo desculpas para discordar, usam termosanálise de jogos virtuais bet365latim pra enfeitar o texto. É desnecessário."

O "juridiquês", segundo o professoranálise de jogos virtuais bet365Direito Constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, define não apenas os termos técnicos do Direito, mas também os víciosanálise de jogos virtuais bet365linguagemanálise de jogos virtuais bet365advogados, juízes, desembargadores e promotores.

"Eles usam frases invertidas, expressões antigas, palavras que nem estão nos textos das leis. Tem a ver com um certo elitismo que é comum já nas faculdadesanálise de jogos virtuais bet365Direito. Isso é um desserviço à qualidade do Judiciário", disse à BBC Brasil.

Mas será que daria para traduzir e resumir os posicionamentos dos ministros do Supremoanálise de jogos virtuais bet365um parágrafo ou um tuíte, como sugerem alguns?

"Bastaria que eles dissessem: 'Eu acompanho o voto do relator' ou 'Sou sensível aos argumentos contrários, mas acompanho o voto do relator'. Não precisariaanálise de jogos virtuais bet365toda aquela cena, aquela demonstraçãoanálise de jogos virtuais bet365erudição. Acho que essa publicidade toda inspira as vaidades", diz Freire.

Glezer, no entanto, discorda: "Acho que no Direito, tão importante quanto a decisão são as razões que aquele magistrado tem para se posicionar. O públicoanálise de jogos virtuais bet365geral quer saber o resultado, mas, para o sistema jurídico, é preciso saber por que cada um votou daquele jeito. Porque você quer exigir que todos os casos semelhantes sejam tratados da mesma maneira".

"O problema é que os próprios ministros não são claros sobreanálise de jogos virtuais bet365argumentação para tomar uma decisão. Falam sobre assuntos irrelevantes, divagam. Às vezes uma falaanálise de jogos virtuais bet365uma hora e meia só trata do caso nos últimos 10 minutos. É uma ineficiência do uso do tempo que é absurda", afirma.

Com a ajuda dos especialistas, a BBC Brasil esclareceu alguns dos termos e expressões usados no julgamento do STF:

Erga Omnes

Em latim, "para todos os homens". É uma decisão que vale para todos os casos semelhantes.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber disse que se, o tribunal estivesse discutindo uma decisão válida para todos, ela seguiria a convicção. Ou seja, votaria para manter o acusadoanálise de jogos virtuais bet365liberdade até o fimanálise de jogos virtuais bet365todos os recursos. Mas como este era apenas o casoanálise de jogos virtuais bet365Lula, ela teria que seguir a decisão anterior do tribunal, que,análise de jogos virtuais bet3652016, permitiu a prisão após a condenaçãoanálise de jogos virtuais bet365segunda instância.

Data venia

É uma espécieanálise de jogos virtuais bet365"com aanálise de jogos virtuais bet365licença"análise de jogos virtuais bet365latim. Os magistrados costumam usar a expressão como "um modo educadoanálise de jogos virtuais bet365discordar" dos colegas, segundo Rubens Glezer.

Mas a expressão se tornou tão comum - e até um vício - que se transformouanálise de jogos virtuais bet365outras como "pedindo venia" ou "com todas as venias". E até mesmo "Datíssima venia", uma mistura do latim com o português.

Habeas corpus

"Em latim, ao pé da letra, significa 'que tenhas o corpo', diz Albino Freire. É o pedido para evitar que uma pessoa o seja presa - como no casoanálise de jogos virtuais bet365Lula, que pediu um habeas corpus preventivo - ou para soltá-la, se ela já estiver detida.

Stare decisis

A expressão, utilizada pela ministra Rosa Weber, vem da fraseanálise de jogos virtuais bet365latim "stare decisis et non quieta movere" (respeitar o que foi decidido e não mexer no que foi estabelecido).

"É uma cultura jurídica, muito comum nos EUA,análise de jogos virtuais bet365que um juiz respeita uma decisão pelo fatoanálise de jogos virtuais bet365que ela já foi tomada antes, não necessariamente porque concorda com ela. Porque considera que é mais importante ter estabilidade do que mudar toda hora", explica Glezer.

Teratologia

Na linguagem jurídica, significa "absurdo" ou "que não tem lógica". Muitos ministros do STF usaram a expressão para dizer que "não viam nada demais" na possibilidadeanálise de jogos virtuais bet365o ex-presidente ser preso, já que ele foi condenadoanálise de jogos virtuais bet365segunda instância.

Trânsitoanálise de jogos virtuais bet365julgado

Um processo que já teve decisão até a última instância, ou seja, não cabe mais recurso algum.

A decisão do tribunal foi justamente sobre se Lula poderia ser preso a partiranálise de jogos virtuais bet365agora, quando seus advogados ainda podem recorreranálise de jogos virtuais bet365sua condenação pelo TRF-4, ou se ele poderia esperar o fimanálise de jogos virtuais bet365todo o processoanálise de jogos virtuais bet365liberdade. Algo que poderia levar anos.

Embargos declaratórios

Um recurso pedindo que um tribunal esclareça contradições ou pontos obscuros que existamanálise de jogos virtuais bet365uma decisão.

Embargos dos embargos

Se a resposta que o tribunal der aos embargos declaratórios ainda for considerada contraditória ou pouco clara, os advogados podem pedir,análise de jogos virtuais bet365outro recurso, que eles também esclareçam esta resposta.

Acórdão

Documento que reúne a íntegra dos votosanálise de jogos virtuais bet365cada ministro durante a decisãoanálise de jogos virtuais bet365um grupoanálise de jogos virtuais bet365magistrados como o STF.

Colegiado

Órgãosanálise de jogos virtuais bet365que as decisões sejam tomadasanálise de jogos virtuais bet365grupos, como conselhos e comitês, são colegiados.

A ministra Rosa Weber disse que "respeitaria o colegiado" ou a "colegialidade", para sinalizar que seu voto obedeceria à decisão anterior dos magistrados do STF sobre a prisão após a segunda instância,análise de jogos virtuais bet3652016.

Jurisprudência

É o históricoanálise de jogos virtuais bet365decisõesanálise de jogos virtuais bet365uma Corte que vãoanálise de jogos virtuais bet365determinado sentido, ou seja, da interpretação que aquele tribunal deu a determinadas leis.

Por exemplo, se o STF decidiuanálise de jogos virtuais bet365outros casos que um condenadoanálise de jogos virtuais bet365segunda instância poderia ser preso, esta é a jurisprudência da questão.

Súmula

É um apanhado da jurisprudênciaanálise de jogos virtuais bet365uma questão. O ministro Dias Toffoli usou a expressão "súmula vinculante", para se referir a um resumo das decisõesanálise de jogos virtuais bet365um tribunal que obriga outros tribunais e juízes a seguir o mesmo entendimento.

Sua frase, no entanto, pode ser um pouco confusa: "Quando o tema volta ao plenário maior, ao pleno, eu entendo sempre reaberta a tese e a questão. Eu entendo que não há vinculação deste plenário sequer à súmula vinculante".

Isso quer dizer que, emanálise de jogos virtuais bet365opinião, a decisão anterior do STF pode ser revista e modificada, sem a obrigaçãoanálise de jogos virtuais bet365mantê-la no casoanálise de jogos virtuais bet365Lula.

Estamento

"As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes", disse o ministro Gilmar Mendes.

Ele votou a favoranálise de jogos virtuais bet365conceder o habeas corpus a Lula, e usou, entre outras, a justificativaanálise de jogos virtuais bet365que prendê-lo agora daria mais poder aos agentes da lei envolvidos na Lava Jato.

A expressão significa uma categoriaanálise de jogos virtuais bet365pessoas com grande influência e poder.

Fumus boni juris

A expressãoanálise de jogos virtuais bet365latim, que significa "fumaça do bom direito", foi usada inúmeras vezes pelo ministro Marco Aurélio Mello

"É o mínimoanálise de jogos virtuais bet365possibilidadeanálise de jogos virtuais bet365que aquilo que se pede seja concedido, ou seja,análise de jogos virtuais bet365que a pessoa tenha direito ao que pede", explica Albino Freire.

Marco Aurélio, assim como os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celsoanálise de jogos virtuais bet365Mello, argumentou a favoranálise de jogos virtuais bet365conceder o habeas corpus a Lula.

*A primeira frase do texto, simplificada, diz: "Foram maisanálise de jogos virtuais bet36510 horasanálise de jogos virtuais bet365muitos 'com licença' para tomar uma decisão que não seria 'para todos' sobre se era 'absurdo' o pedido da defesa do ex-presidente Lula por um habeas corpus, para evitar que ele fosse preso por corrupção e lavagemanálise de jogos virtuais bet365dinheiro após ser condenadoanálise de jogos virtuais bet365segunda instância".