Com habeas corpus recusado, quais caminhos jurídicos restam a Lula?:bonus de cassino 1win

Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região quem condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá - os desembargadores mantiveram a decisãobonus de cassino 1winMoro e elevaram a pena. Lula nega ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como contrapartidabonus de cassino 1winrecursos desviados da Petrobras.

Embora a situação do ex-presidente tenha se complicado muito após a derrota no STF, isso não significa que necessariamente ele cumprirá integralmente os 12 anosbonus de cassino 1winpena na cadeia.

Há três caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1)bonus de cassino 1windefesa pode apresentar novos pedidosbonus de cassino 1winhabeas corpus; 2) o petista pode terbonus de cassino 1wincondenação anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisão após condenaçãobonus de cassino 1winsegunda instância para todos os réus do país, o que beneficiaria Lula.

Entenda melhor abaixo como cada um desses caminhos funciona e quais as chances reaisbonus de cassino 1winLula deixar a prisão.

1 - Novos pedidosbonus de cassino 1winhabeas corpus

O habeas corpus é uma ação que serve para proteger a liberdadebonus de cassino 1winir e vir das pessoas contra abusosbonus de cassino 1winautoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedirbonus de cassino 1winprisão. Depoisbonus de cassino 1winpreso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipobonus de cassino 1winpedido.

"Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acababonus de cassino 1winser rejeitado) foi porque a decisão não transitoubonus de cassino 1winjulgado, amanhã é porque eu estou doente, depoisbonus de cassino 1winamanhã é porque eu estou correndo riscobonus de cassino 1winser morto na prisão, depois é porque eu sou idoso", ressalta o professor da Faculdadebonus de cassino 1winDireito da Universidadebonus de cassino 1winSão Paulo Rafael Mafei.

As chancesbonus de cassino 1winsucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professorabonus de cassino 1windireito penal econômico da Fundação Getúlio Vargasbonus de cassino 1winSão Paulo.

"Se você tem o colegiado pleno da Suprema Corte com uma decisão sólida, sem dúvida nenhuma, ainda que outros habeas corpus possam ser impetrados, o sucesso é mais difícil", afirma.

Ante à dificuldadebonus de cassino 1winconseguir a liberdade, a defesabonus de cassino 1winLula também pode tentar a prisão domiciliar. O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meiobonus de cassino 1winhabeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli para que fosse transferido do Complexo da Papuda,bonus de cassino 1winBrasília, parabonus de cassino 1winresidênciabonus de cassino 1winSão Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemasbonus de cassino 1winsaúde.

Condenado a maisbonus de cassino 1winsete anosbonus de cassino 1winprisão por lavagembonus de cassino 1windinheiro, estava preso desdebonus de cassino 1windezembro.

Já Lula,bonus de cassino 1win72 anos, tem se gabado do seu bom preparo físico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceitaçãobonus de cassino 1winum pedido similar.

Além disso, ressalta Flavia Rahal, a conquistabonus de cassino 1winMaluf é algo muito raro - ele obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli contra a decisão do colega Edson Fachin.

"É quase impossível um ministro dar liminar contra decisãobonus de cassino 1winoutro ministro", concorda o professor da USP.

2) Recursos contra a condenação

Lula ainda pode recorrer às cortes superiores - Superior Tribunalbonus de cassino 1winJustiça (STJ) e o próprio STF - contra a condenação pelo TRF-4. Esses tribunais não analisarão mais as provasbonus de cassino 1winfavor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.

O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo, se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa. Não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.

"São recursos muito técnicos, que discutem teses jurídicas. Há uma sériebonus de cassino 1winrequisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos", observa a professora da FGV.

Se as cortes superiores entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenaçãobonus de cassino 1winLula pode ser anulada definitivamente no caso do tríplex, o que o devolveria a liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.

As complicações jurídicasbonus de cassino 1winLula não se encerram no caso tríplex e o ex-presidente ainda pode vir a ser condenadobonus de cassino 1winoutros processos. Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, ele é réubonus de cassino 1winmais duas ações. Uma delas é relacionada a um sítiobonus de cassino 1winAtibaia e a outra à comprabonus de cassino 1winum terreno para o Instituto Lula ebonus de cassino 1winum apartamentobonus de cassino 1winSão Bernardo do Campo, para uso da família do petista.

Há também quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, ligadas às Operações Zelotes, Janus e Lava Jato.

Lula foi ainda denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot,bonus de cassino 1winsetembrobonus de cassino 1win2017,bonus de cassino 1winintegrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidadobonus de cassino 1win"quadrilhão do PT". Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativabonus de cassino 1winnomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

A defesabonus de cassino 1winLula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.

3) STF pode mudarbonus de cassino 1winideia

A posição do Supremo sobre a prisão após condenaçãobonus de cassino 1winsegunda instância tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidadebonus de cassino 1winque seja revista novamente, o que beneficiaria Lula.

Isso acontece porque a Corte tem alteradobonus de cassino 1wininterpretação da Constituição, cujo texto estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsitobonus de cassino 1winjulgado (quando não cabem mais recursos).

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, vinha prevalecendo o entendimentobonus de cassino 1winque era possível cumprir a pena antecipadamente, já que a etapabonus de cassino 1winanálisebonus de cassino 1winprovas termina na segunda instância. Os pedidosbonus de cassino 1winhabeas corpus, porém, eram analisados caso a caso pelas duas turmas do Supremo (composta cada uma por cinco ministros), gerando divergências.

Por causa disso,bonus de cassino 1win2009 uma das turmas decidiu levar um habeas corpus para análise do plenário (compostos pelos onze ministros) - na ocasião, por 7 a 4, o Supremo decidiu contra a prisão antes do esgotamento dos recursos.

Em 2016, porém, o plenário voltou a analisar a questão e decidiu por 6 a 5 autorizar o cumprimento antecipado da pena. O resultado foi modificado porque a composição da corte se alterou, devido à aposentadoriabonus de cassino 1winalguns ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra a prisão antecipadabonus de cassino 1win2009, ele votoubonus de cassino 1win2016 com os ministros Teori Zavascki (falecido), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, a favor da prisão antes do trânsitobonus de cassino 1winjulgado.

Só que agora Mendes mudoubonus de cassino 1winideiabonus de cassino 1winnovo. Já Rosa Weber, que votou contra o habeas corpus a Lulabonus de cassino 1winrespeito à decisão da maioriabonus de cassino 1win2016, tende a se manifestar contra a prisão após segunda instância no méritobonus de cassino 1winduas ações que estão para ser julgadas sobre esse mesmo tema.

Dessa forma, há chancesbonus de cassino 1winque o Supremo volte a proibir o cumprimento antecipado da pena, o que beneficiaria milharesbonus de cassino 1wincondenados, inclusive Lula.

A decisãobonus de cassino 1win2016 foi tomada liminarmente (provisoriamente) justamentebonus de cassino 1wincima dessas duas ações declaratóriasbonus de cassino 1winconstitucionalidade - elas abordam o temabonus de cassino 1winforma ampla, nãobonus de cassino 1wincimabonus de cassino 1winum caso concreto como no habeas corpus.

Desde dezembro, estão prontas para serem julgadas definitivamente. A presidente Carmén Lúcia tem resistido a colocá-lasbonus de cassino 1winvotação, mas vem sendo fortemente pressionada a pautá-las por alguns ministros, como Marco Aurélio e Celsobonus de cassino 1winMello.

Isso porque na prática hoje cada ministro tem decidido segundo suas convicções particulares, causando insegurança jurídica. O julgamento dessas ações poderia trazer um entendimento definitivo sobre a questão, argumentam eles.

"Se o STF reverbonus de cassino 1windecisão, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora é (a autorização para) o cumprimento antecipado da pena. Se esse entendimento mudar, a prisão tem que cair", observa Rafael Mafei, da USP.