TRF-4 rejeita recursosdeposito minimo 5 reaisLula e deixadeposito minimo 5 reaisliberdade nas mãos do STF:deposito minimo 5 reais

Na prática, o esgotamento do último recurso no TRF-4 significa que Lula não mais poderá ser inocentado no caso do tríplex, porque os tribunais superiores não analisarão mais as provasdeposito minimo 5 reaisfavor ou contra o petista - acusadodeposito minimo 5 reaisreceber o apartamento como propina da empreiteira OAS.

Tanto no Superior Tribunaldeposito minimo 5 reaisJustiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) caberão recursos da defesa sobre se foi correta a aplicação da lei penal e sobre se as provas foram coletadas licitamente pela investigação, mas não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex. Lula ainda poderá se livrar da acusação se os ministros concluírem que houve desvio no processo que ele enfrentou.

Por enquanto, apesar da condenação, Lula continua como pré-candidato do PT à Presidência. Do pontodeposito minimo 5 reaisvista eleitoral, a rejeição dos recursos finais (embargosdeposito minimo 5 reaisdeclaração) pelo TRF-4 reforça seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que impede condenadosdeposito minimo 5 reaissegunda instânciadeposito minimo 5 reaisconcorrer, explica a advogada Marilda Silveira, vice-presidente do Instituto Brasiliensedeposito minimo 5 reaisDireito Eleitoral.

Os embargosdeposito minimo 5 reaisdeclaração são recursos apresentado para tentar resolver possíveis omissões, contradições, pontos obscuros e até errosdeposito minimo 5 reaisdigitaçãodeposito minimo 5 reaisuma decisão judicial. Em tese, a defesadeposito minimo 5 reaisLula ainda pode recorrer novamente, mas os desembargadores do TRF-4 não têm permitido os chamados "embargos dos embargos", por considerá-los "protelatórios", isto é, algo que só tem por objetivo atrasar o processo, e não esclarecer dúvidas legítimas.

"Mesmo com os embargosdeposito minimo 5 reaisdeclaração pendentes (de serem julgados), a Lei da Ficha Limpa já poderia ser aplicada a Lula. O que mudou agora é que a última esperança deledeposito minimo 5 reaismodificar a sentença na segunda instância foi por água abaixo", explica Silveira.

No entanto, ressalta ela, a rejeição da candidatura com base nessa regra dependedeposito minimo 5 reaisuma decisão formal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só pode ser tomada depois que a candidatura vier a ser registrada, o que pode ser feito mesmo que o petista seja preso. O prazo final é dia 15deposito minimo 5 reaisagosto.

Para evitar que o TSE rejeite seu registro, Lula agora dependedeposito minimo 5 reaisuma decisão liminar (provisória)deposito minimo 5 reaiscortes superiores - STJ ou STF - suspendendo a aplicação da inelegibilidade. Essa liminar pode ser obtida se os ministros entenderem que o processo que condenou o petista tem ilegalidades - embora a defesa do ex-presidente e seus apoiadores acreditem nisso, Silveira diz que é raro que se consiga esse tipodeposito minimo 5 reaisdecisão.

O habeas corpus que estádeposito minimo 5 reaisanálise no STF não entra na questão da inelegibilidade, o que significa que a defesadeposito minimo 5 reaisLula ainda terá que apresentar um pedido para evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Além disso, encerrados os recursos no TRF-4, Lula poderá tentar anulardeposito minimo 5 reaiscondeação no STF ou no STJ, mas esses julgamentos tendem a demorar, sendo improvável que sejam concluídos antes da eleiçãodeposito minimo 5 reaisoutubro.

As cortes superiores não analisam as acusações concretas e provas, mas se a lei e a Constituição foram aplicadas corretamente ao longo do processo. Caso STJ ou STF entendam que houve ilegalidade no julgamentodeposito minimo 5 reaisLula, ele pode ser absolvido.

O que foi rejeitado nos embargos?

Nos embargos rejeitados pelo TRF-4 hoje, os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio apontaram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades na decisãodeposito minimo 5 reais24deposito minimo 5 reaisjaneiro, que condenou Lula a 12 anos e um mêsdeposito minimo 5 reaisprisão.

No documento, os defensores apontaram supostos erros na argumentação dos desembargadores. Citaram, por exemplo, depoimentosdeposito minimo 5 reaisdelatores que contradiriam pontos da sentença. Sustentaram também que Sergio Moro não tinha a isenção necessária para julgar o petista, mencionando, entre outros pontos, a página no Facebook "Eu Moro Com Ele", criada pela mulher do juiz paranaense. Além disso, questionaram decisões tomadas ao longo do processo que teriam prejudicado o direitodeposito minimo 5 reaisdefesa do ex-presidente.

Apenas um dos pedidos foi aceito pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os mesmos que condenaram Luladeposito minimo 5 reaisjaneiro. Era o que requeria a correçãodeposito minimo 5 reaisum erro materialdeposito minimo 5 reaisrelação à denominação dada à construtora OAS, chamada algumas vezes no votodeposito minimo 5 reaisOAS Empreendimentos. A modificação, entretanto, não altera a decisão proferida pelo tribunal no dia 24deposito minimo 5 reaisjaneiro deste ano.

O petista nega que tenha recebido o apartamento tríplex da construtora OAS e ressalta que o imóvel nunca constou no seu nome. O Ministério Público Federal diz que o apartamento foi bancado com dinheiro desviado da Petrobras e estava reservado para Lula, enquanto a defesa diz que não há provas materiais disso e que depoimentosdeposito minimo 5 reaisoutros réus usados na acusação não são suficientes para condenar o ex-presidente.

'Esticar a corda'

Apesar do cenário adverso, petistas têm mantido a defesa da candidaturadeposito minimo 5 reaisLula. "A questão do PT está definida, vamos registrar o Lula no dia 15deposito minimo 5 reaisagostodeposito minimo 5 reaisqualquer hipótese", disse o ex-presidente do partido Rui Falcão neste sábado à Agência Estado. "Se ele vai poder ser candidato ou não, isso é outro momento e quem vai decidir isso é o TSE", completou.

Não está claro, porém, qual a viabilidade política desse plano se Lula vier a ser preso. Para a cientista política Marcia Dias, professora da Unirio, os efeitos políticosdeposito minimo 5 reaisuma eventual detençãodeposito minimo 5 reaisLula dependerá da comoção que isso gerará na população. "Dependendo da cargadeposito minimo 5 reaisemoção, uma prisão pode até contribuir paradeposito minimo 5 reaiscandidatura", acredita.

Já o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, considera que, se Lula conseguir o habeas corpus, o PT terá mais condiçõesdeposito minimo 5 reais"esticar a corda ao máximo" e manterdeposito minimo 5 reaiscandidatura até o limitedeposito minimo 5 reaisuma proibição do TSE, pela Lei da Ficha Limpa.

Nadeposito minimo 5 reaisavaliação, até mesmo se Lula for preso por um período breve o plano ainda teria viabilidade. Isso pode ocorrer se o petista perder o habeas corpus no STF, mas na sequência a corte decidir rever a permissão para prisão após condenaçãodeposito minimo 5 reaissegunda instância. Há duas ações prontas para serem julgadas que podem levar a esse resultado - a presidente do Supremo, Carmén Lúcia, tem resistido a pautá-las para julgamento, mas a pressão para que isso seja feito tem aumentado dentro do tribunal.

"Não acho que uma prisão por período curto vá abalar a imagemdeposito minimo 5 reaisLula no seu eleitorado. Mas se a prisão se prolongar para o períododeposito minimo 5 reaisdefinição das candidaturas,deposito minimo 5 reaismeadosdeposito minimo 5 reaisjulho a iníciodeposito minimo 5 reaisagosto, seria o pior dos mundos para o partido, que não parece estar pronto para caminhar sem uma atuação mais ativa sem Lula nessas negociações", afirma Cortez.

"O PT criou uma dependência muito grandedeposito minimo 5 reaisLula, até para mobilizardeposito minimo 5 reaisbasedeposito minimo 5 reaisesquerda", observa.

Se o PT se vir forçado a abandonar a candidatura do seu principal líder, Cortez acredita que um eventual apoio ao pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, aumentaria as chancesdeposito minimo 5 reaiso campodeposito minimo 5 reaisesquerda chegar ao segundo turno.

No entanto, para o analista da Tendências, parece mais provável que o partido substitua o ex-presidente por outro petista, tentando transferir os votosdeposito minimo 5 reaisLula. Os nomes que vêm sendo mais cotados são do ex-prefeitodeposito minimo 5 reaisSão Paulo Fernando Haddad e do ex-governador da Bahia Jaques Wagner.