Investigadas pela mortebet pix appMarielle, milícias podem ser um problema maior que o tráfico no Rio:bet pix app

'Patrulhasbet pix appSegurança Informais'

As milícias são uma face peculiar da violência que atinge o Estado no Riobet pix appJaneiro: policiais, ex-policiais, bombeiros, guardasbet pix apppresídios e agentesbet pix appsegurança começaram, aos poucos, a ocupar bairros pobres como 'patrulhasbet pix appsegurança' informais. Pareciam oferecer um serviço às comunidades oferecendo algum tipobet pix appvigilância onde normalmente o Estado não chega.

"Eles eram tolerados pelo governo e a potencial ameaça que representam à segurança pública foi ignorada por estudiosos", diz o especialistabet pix appsegurança e desenvolvimento Robert Muggah, criador do Instituto Igarapé e professor afiliado da Universidadebet pix appOxford.

Aos poucos, no entanto, começaram a exercer controle sobre esses territórios. As milícias funcionam como uma máfia: cobram dos moradores pela suposta proteção que oferecem e por serviços que o Estado deveria fornecer. Têm transporte por vans, vendabet pix appbotijãobet pix appgás e até sistemasbet pix appinternet e TV a cabo piratas. Corrompem agentes do poder público e atacam inimigos com violência.

Investigações ligaram as milícias à pelo menos seis execuções politicamente motivadas antes das eleiçõesbet pix app2016.

Embora não haja conclusões sobre o assassinatobet pix appMarielle Franco, o coordenador criminal do Ministério Público Federal no Riobet pix appJaneiro, o procurador José Maria Panoeiro, disse à BBC Brasil que uma análise do caso aponta para o possível envolvimentobet pix apppoliciais ou agentes milicianos no crime.

Um problema maior que o tráfico

O problema existe desde os anos 1970, mas se intensificou nos últimos vinte anos. Em 1997, só uma comunidade do Rio era dominada por milicianos. Em 2008, a Secretariabet pix appSegurança Pública do Riobet pix appJaneiro já listava 161 comunidades ocupada por milícias na região metropolitana da capital carioca.

Hoje, ao menosbet pix app165 favelas estão sob controlebet pix appmilicianos, que chegam a dominar bairros inteiros. No início do ano, o Ministério Público Estadual do Rio investigava a atuaçãobet pix appmilícias que teriam tomado controlebet pix app21 estaçõesbet pix appônibus do BRT na zona oeste da capital.

Para o sociólogo José Cláudio Souza Alves, da Universidade Federal do Riobet pix appJaneiro, as milícias já se tornaram um problema maior que o tráfico no Rio.

A atitude do públicobet pix apprelação à milícia inicialmente erabet pix appsimpatia. "Eles eram vistos pela população como uma opção bem melhor do que os traficantes, como uma quase legítima formabet pix app'auto-defesa comunitária'", explica Muggah.

Milícias e o Poder Público

Em uma entrevista à Rede Globobet pix app2006, o então candidato a prefeito Eduardo Paes elogiou a ação da milíciabet pix appJacarepaguá e disse que "polícia mineira" (gíria para milícia) era bem melhor que o tráficobet pix appdrogas. O ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso por corrupção passiva, lavagembet pix appdinheiro e participaçãobet pix apporganização criminosa, também chegou a se encontrar com líderes milicianos famosos.

Em 2008, o vereador Jerônimo Guimarães Filho e seu irmão e deputado estadual Natalino José Guimarães foram presos sob a acusaçãobet pix appoperar uma das milícias mais famosas do rio, a Liga da Justiça.

"As milícias conseguiram se infiltrar com sucessobet pix appparte do governo municipal e estadual", diz Muggah. Segundo ele, a opinião pública só começou a mudar depoisbet pix appepisódios altamente visíveisbet pix appviolência, como o caso Batan - quando três jornalistas do jornal O Dia foram torturados por milicianos na favela do Batan, no Realengo.

"A revolta do público depois do episódio abriu um caminho para começar a lidar com o problema", explica o especialista. "Políticos prontamente começaram a distanciarbet pix appimagem pública dos grupos e (no mês seguinte) foi instaurada uma CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio."

As milícias não são a única situaçãobet pix appque os criminosos são agentes do Estado: crimes cometidos por policiais que não necessariamente estão ligados a esses grupos são outro grande problema no Riobet pix appJaneiro.

Segundo um relatório da Anistia Internacional com dados do Institutobet pix appSegurança Pública, as polícias civil e militar foram responsáveis por 1,1 mil homicídios no Estado do Riobet pix app2017. Isso é equivalente a 20% das mortes intencionais violentas no Rio.

Mas afinal, o que é possível fazer quando o crime é cometido por pessoas com uma ligação tão próxima ao Estado - muitas vezes trabalhando para ele?

Federalizar o combate

Uma das ideias é federalizar o combate a esse tipobet pix appcrime. Um projetobet pix appLei que aguarda votação na Câmara dos Deputados propõe justamente isso.

A proposta, já aprovada pelo Senado, propõe que a Polícia Federal se responsabilize pelas investigaçõesbet pix app"crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgãobet pix appsegurança pública estadual".

Se aprovada, a proposta prevê que casos anteriores àbet pix appaprovação possam ser analisados pela PF.

Atualmente, é possível federalizar crimes contra os direitos humanos, mas é preciso que a Procuradoria Geral da República faça o pedido, que então precisa ser aprovado pelo Superior Tribunalbet pix appJustiça (STJ).

Para Muggah, do Instituto Igarapé, é essencial federalizar as investigações.

"A Polícia Civil e a PM dos Estados têm poucos incentivos para agir contra esses grupos. Em alguns casos, as próprias instituições estaduais estão envolvidasbet pix appcrimes. Em outros, podem temer represálias", diz Muggah.

Essa também é a posição do Instituto Brasileirobet pix appCiências Criminais (IBCCrim), com sedebet pix appSão Paulo, que acompanhou a tramitação do projetobet pix applei.

"Temos um sistema com um índicebet pix appresoluçãobet pix appmortes violentas muito baixo. É preciso priorizar a resolução dessas mortes violentas, principalmente as cometidas pela polícia", diz o jurista Cristiano Maronna, presidente da entidade.

"São casos ainda mais graves porque os criminosos se aproveitambet pix appum aparatobet pix appforça do Estado, que deveria proteger os cidadãos, não violentá-los", diz Maronna.

Além disso, as relações promíscuas entre políticos e milícias dificultam o combate ao problema nos Estados. A CPI das Milícias,bet pix app2008, apontoubet pix appseu relatório final diversas dessas conexões: do deputado Jorge Babu, condenado a 7 anosbet pix appprisãobet pix app2010, ao ex-secretáriobet pix appsegurança do Rio Marcelo Itagiba.

Segundo Maronna, um investigadorbet pix appfora, sem relação com esse grupos estaduais, teria mais chancesbet pix appconseguir lidar com o problema.

Especialistas ressaltam, porém, que não basta a lei estabelecer competência federal na investigação a esses crimes, é preciso que haja real interesse do governobet pix appinvestir no combate a milícias.

A intervenção federal foi anunciada pelo governo Temer como uma disposição da Uniãobet pix apptomar para a responsabilidade sobre o problemabet pix appsegurança pública do Estado. Em seu início, no entanto, as operações da intervenção receberam críticas por não se concentrarem no combate aos milicianos.

Há 10 dias, a Polícia Civil do Rio coordenou uma operação contra esse tipobet pix apporganizaçãobet pix appque prendeu,bet pix appuma só vez, 149 pessoas – segundo a polícia, eram todos suspeitosbet pix appenvolvimento com milícias na zona oeste da cidade.

O Secretáriobet pix appSegurança Pública do Rio, general Richard Nunes, declarou que outras açõesbet pix appcombate à milícia serão realizadas.

No casobet pix appMarielle, a Polícia Federal chegou a oferecer auxílio nas investigações, mas a Polícia Civil recusou a ajudabet pix appum primeiro momento. Agora, no entanto, a Polícia Federal está cooperando com a Civil na tentativabet pix appsolucionar o caso.

Supondo que o combate ao crime fossebet pix appfato federalizado, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam condiçõesbet pix apparcar com a tarefa?

Para os especialistas, é questãobet pix appvontade política. "A PF e o MPF têm muito mais recursos (para lidar com as milícias) do que as instituiçõesbet pix appsegurança estaduais", afirma Muggah.

"Eles também são mais bem treinados e considerados mais profissionais. Os maiores desafios que iriam enfrentar não são faltabet pix appdinheiro oubet pix appcapacidade, mas oposiçãobet pix apppolíticos e policiais corruptos que resistiriam à uma interferência externabet pix appsuas redes criminais."

Procurada pela BBC Brasil, a Polícia Federal disse que não se pronunciaria sobre a federalização, por se tratar "de uma questão que compete ao Legislativo decidir".

Melhorar a polícia estadual e regular a segurança privada

Outra medida importante para lidar com as milícias é a puniçãobet pix apppoliciais estaduais envolvidos com os grupos - quer seja diretamente, quer seja com suporte indireto.

Isso só seria possível com grande vigilância interna e externa sobre a atuação da polícia e uma políticabet pix appzero tolerância contra a corrupção, segundo Muggah.

Um dos órgãos encarregados desse trabalho é o Ministério Público Estadual. "O MP tem o deverbet pix appfazer o controle da policial", diz Cristiano Maronna, do IBCCrim.

"Eles deveriam ser cobrados dessa responsabilidade e ter garantidos os recursos e a proteção necessária para a função", acrescenta Muggah.

O caminho também passa por reduzir os incentivos para que policiais se envolvam com grupos como esses. "É evidente que a força precisabet pix appdiversas reformas urgentes. É preciso melhorar os salários e repensar as horasbet pix apptrabalho para que os policiais não precisem assumir nenhum trabalho adicional", diz Muggah.

O problema das milícias está diretamente ligado ao processobet pix appprivatização das forçasbet pix appsegurança públicas, segundo alguns especialistas - diante do vácuo do Estado, os mais ricos contratambet pix appprópria segurança e os mais pobres ficam à mercê da extorsãobet pix appgrupos paramilitares.

O antropólogo Luiz Eduardo Soares já descreveu as milícias como uma "degradação metastática" desse processobet pix appprivatização. Ou seja, um câncer que aparecebet pix appum corpo já doente.

Para Muggah, a melhora na regulaçãobet pix appempresasbet pix appsegurança privada vai ajudar a combater as milícias e reduzir seu acesso às armas e munições.

"Muitas dessas empresas do Rio são operadas por policiais na ativa ou recém-aposentados", diz ele. "São grupos poucos regulados e monitorados, e ocasionalmente ligados à operações milicianas."

O que diz a secretariabet pix appsegurança

A Secretariabet pix appEstadobet pix appSegurança do Riobet pix appJaneiro afirma que "atua com rigor no combate aos grupos paramilitares" por meio das polícias Civil e Militar.

"Todos os casos que são encaminhados pelo Disque-Denúncia são analisados e investigados", diz a entidade,bet pix appnota. "De 2006 a abrilbet pix app2018 foram efetuadas 1.514 prisõesbet pix appsuspeitosbet pix appenvolvimento com grupos paramilitaresbet pix appações das forçasbet pix appsegurança do Estado."

O órgão também afirma que no períodobet pix app2010 a 2017, houve um aportebet pix appcercabet pix app15,2 milhõesbet pix appreaisbet pix appoperaçõesbet pix appinteligência.