Sem data para ser julgado, processo mais antigo do STF se arrasta há 49 anos:betspeed saque mínimo

Complexidade

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objeto da disputa é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema,betspeed saque mínimoIperó (SP), que afirma serbetspeed saque mínimopropriedade da União. "É uma área onde funcionou uma fábricabetspeed saque mínimoferro na época do Império, mas com a Constituiçãobetspeed saque mínimo1891 o Estadobetspeed saque mínimoSão Paulo entendeu tratar-sebetspeed saque mínimoterras devolutas e fez a alienação a vários particulares", explicou a AGU, por meio da assessoriabetspeed saque mínimoimprensa.

O lento tramitar da ação mais antiga do STF, na avaliação da AGU, deve-se à grande quantidadebetspeed saque mínimoréus e à discussãobetspeed saque mínimorelação à competência. Antesbetspeed saque mínimoir para o STF, o caso foi apresentado inicialmente à Justiça Federalbetspeed saque mínimoSão Paulo.

"Só a citaçãobetspeed saque mínimotodos os réus levou maisbetspeed saque mínimouma década. Também foi necessário remeter o processo para São Paulo para a instrução,betspeed saque mínimoseguida o STF ficou mais alguns anos instando as partes à conciliação", esclareceu.

A atual relatora do caso, a ministra Rosa Weber, destacoubetspeed saque mínimoum despacho com databetspeed saque mínimomaiobetspeed saque mínimo2016 o fatobetspeed saque mínimose tratar da ação mais antigabetspeed saque mínimotrâmite no STF.

"O processobetspeed saque mínimoexame ébetspeed saque mínimofato peculiar, dadabetspeed saque mínimocomplexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempobetspeed saque mínimotramitação, ao que tudo indica a lide, da competência originária desta Casa, mais antiga aindabetspeed saque mínimotrâmite", destacou a ministra no despacho.

Weber assumiu a relatoria dessa açãobetspeed saque mínimodezembrobetspeed saque mínimo2011. No entanto, segundo observa a advogada Ana Paula Peresibetspeed saque mínimoSouza, o primeiro despacho proferido pela ministra que,betspeed saque mínimofato, retomou o andamento do processo ocorreu somentebetspeed saque mínimomarçobetspeed saque mínimo2014.

Procurada pela BBC Brasil, Rosa Weber não quis falar sobre o caso "devido ao exercício da atividade jurisdicional".

Para Flávia Santiago, doutorabetspeed saque mínimoDireito Público, o excessobetspeed saque mínimoprocessos no STF é uma variável que pode explicar trâmites tão longos.

"Devo lembrar, porém, que a razoável duração do processo é uma garantia fundamental constitucional, que demanda a organização da estrutura do Poder Judiciário parabetspeed saque mínimoconcretização", diz a jurista, que tem se dedicado a estudar o STF.

Caso atípico

Mesmo cientes da morosidade do Judiciário, juristas ouvidos pela BBC Brasil não esconderam a surpresabetspeed saque mínimosaber que uma ação tramita há quase 50 anos no STF sem ter o mérito julgado.

A advogada Ana Paula Peresibetspeed saque mínimoSouza, especialistabetspeed saque mínimoDireito Administrativo e Constitucional, analisou o caso a pedido da BBC.

Ela também ressalta que a celeridade processual é um direito fundamental garantido pela Constituiçãobetspeed saque mínimo1988. Mas pondera que fatores distintos levam à recorrente morosidade.

Peresibetspeed saque mínimoSouza observa que "os aspectos procedimentais que são inerentes a toda e qualquer ação judicial e as falhas na gestão da máquina pública que resultambetspeed saque mínimoum Poder Judiciário pouco eficiente" parecem ser capazesbetspeed saque mínimoexplicar a demora na tramitação da ação.

Segundo a advogada, há vários percalços processuais no caso da atual ação mais antiga do STF. Além da multiplicidadebetspeed saque mínimoréus e concessãobetspeed saque mínimoprazos suplementares, ela cita como exemplo a necessidadebetspeed saque mínimosubstituir advogados que morreram e o falecimentobetspeed saque mínimoréus, que exige procedimentos morosos para trocar defensores e incluir os herdeiros no processo. Houve ainda reiteradas tentativas frustradasbetspeed saque mínimoacordo.

Heloisa Câmara, professorabetspeed saque mínimoDireito Constitucional no Centro Universitário Curitiba e doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), também destaca a complexidade desse caso e afirma que o fatobetspeed saque mínimoa ação ter muitas partes aumenta o prazobetspeed saque mínimocitação e apresentaçãobetspeed saque mínimocontestação do processo. Como o caso envolve conflito entre União e o Estadobetspeed saque mínimoSão Paulo, diz Câmara, os prazos são ainda maiores.

"Mas ainda com todas as questões acima, é bastante atípico que um caso envolvendo propriedade leve tanto tempo", observa a professora, ponderando que faz parte das histórias do direito que processos complexos demorem décadas para serem resolvidos.

A especialista Flávia Santiago, porbetspeed saque mínimovez, diz haver ações mais antigas no STJ (Superior Tribunalbetspeed saque mínimoJustiça). "Recentemente, noticiou-se uma ação da família real brasileira,betspeed saque mínimo1895, que aguarda julgamentobetspeed saque mínimorecursos", observa a especialista, referindo-se ao que se acredita ser o processo mais antigo do país, com pouco maisbetspeed saque mínimo120 anos. Trata-sebetspeed saque mínimouma disputa sobre a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Riobetspeed saque mínimoJaneiro.

Brasil é exceção

Tanto a professora Heloisa Câmara quanto a advogada Ana Paula Peresibetspeed saque mínimoSouza salientam que o Brasil é exceção quando analisados o tempo e a quantidadebetspeed saque mínimoprocessos da mais alta Corte brasileira.

Para Câmara, parte da explicação se deve ao fatobetspeed saque mínimoo Supremo ter uma competência abrangente. Ela explica que o STF acumula competência originária (o caso é proposto direto no STF, como ações penaisbetspeed saque mínimopessoas com foro privilegiado), recursal (conhece casos atravésbetspeed saque mínimorecursos depoisbetspeed saque mínimodecisão do juiz e tribunais) e constitucional (julgar açõesbetspeed saque mínimocontrolebetspeed saque mínimoconstitucionalidade nas quais se discute se uma lei ou ato normativo é compatível com a Constituição).

Segundo a professora, a tradição é que haja separação das competências. Ela cita como exemplo a Suprema Corte americana, que "escolhe" os casos que julgará a partir da relevância.

Assim, colocadas lado a lado, as estatísticas do Supremo brasileiro e da Suprema Corte americana impressionam.

A advogada Peresibetspeed saque mínimoSouza diz quebetspeed saque mínimo2017, o STF recebeu 42,5 mil recursos e 15,4 mil processos. Na corte americana, porbetspeed saque mínimovez, entre 1ºbetspeed saque mínimoabrilbetspeed saque mínimo2016 e 31betspeed saque mínimomarçobetspeed saque mínimo2017, 91 recursos foram admitidos para julgamento e 76 recursos foram,betspeed saque mínimofato, julgados.

"No Brasil, foram criados na Reforma do Judiciário mecanismos para diminuir o númerobetspeed saque mínimocasos a serem decididos no STF, especialmente por viabetspeed saque mínimorecurso. Mas o mecanismo só foi parcialmente bem-sucedido, visto quebetspeed saque mínimo2017 foram decididos 126.524 casos (entre decisões monocráticas e colegiadas). Nos Estados Unidos a Suprema Corte tevebetspeed saque mínimotornobetspeed saque mínimo100 casos decididos no mesmo período", avalia a professora.

Solução

Ainda que o STF esteja sobrecarregadobetspeed saque mínimoprocessos e com dificuldadesbetspeed saque mínimoavaliá-losbetspeed saque mínimotempo considerado razoável, nem todo mundo, na prática, tem acesso à mais alta corte ao país.

"Na verdade,betspeed saque mínimoum processo que tenha se originado na primeira instância, o acesso ao STF ébetspeed saque mínimogrande dificuldade, pois, cada vez mais, são criadas verdadeiras barreirasbetspeed saque mínimocaráter processual – transvestidas como "requisitosbetspeed saque mínimoadmissibilidade" – que impedem que os recursos sejam apreciados. Essas barreiras são historicamente baseadasbetspeed saque mínimojurisprudência daquele tribunal e não na legislação", afirma Ana Paula Peresibetspeed saque mínimoSouza.

Tanto ela quanto a professora Heloisa Câmara defendem rediscutir a competência do STF para tentar assegurar uma agilidade maior da mais alta corte.

Para Peresibetspeed saque mínimoSouza, o extenso rolbetspeed saque mínimoatribuições, que vão muito alémbetspeed saque mínimoavaliar se leis e atos estãobetspeed saque mínimoacordo com a Constituição, somado ao número limitadobetspeed saque mínimojulgadores – 11 ministros – fazem do STF uma corte morosa.

"Enquanto o STF tiver competências tão diversas e amplas não creio que haverá melhora substancial do tempo do processo. Isso porque alémbetspeed saque mínimoter muitos casos para julgamento, a formabetspeed saque mínimodecidir é muito diferente. Conhecer questõesbetspeed saque mínimoconstitucionalidade é muito diversobetspeed saque mínimoanalisar provasbetspeed saque mínimoprocesso penal, por exemplo."

Heloísa Câmara diz ainda ser necessário ter mais transparência para justificar quais casos são julgados, enquanto outros estão há anos sem serem analisados ou sem entrar na pautabetspeed saque mínimovotação.

"Não fica claro o critério utilizado, o que faz com que alguns casos tramitem relativamente rápido e outros tenham que aguardar um tempo muito maior", afirma Câmara.

Um exemplo são as investigações e ações penais que tramitam contra suspeitosbetspeed saque mínimoterem se beneficiado dos esquemas investigados pela Lava Jato.

O STF ainda não condenou ou absolveu nenhum dos deputados, senadores e ministros citados por delatores e alvosbetspeed saque mínimoinvestigação, cujos casos só estão sendo analisados no tribunal porque eles desfrutambetspeed saque mínimoforo privilegiado.