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Desembargador explica por que recusou auxílio-moradia: 'Tenho imóveis':baixar pokerstars dinheiro real android
O desembargador afirma que a decisãobaixar pokerstars dinheiro real androidnão receber auxílio-moradia é também uma formabaixar pokerstars dinheiro real androidprotestar contra o benefício. "O sentimento hoje dentro do Poder Judiciário é geral no sentidobaixar pokerstars dinheiro real androidque isso fragilizou a imagem do próprio Judiciário", afirmabaixar pokerstars dinheiro real androidentrevista à BBC Brasil.
Leia os principais trechos da entrevista:
baixar pokerstars dinheiro real android BBC Brasil - Por que o senhor não recebe auxílio-moradia?
baixar pokerstars dinheiro real android João Barcelosbaixar pokerstars dinheiro real androidSouza Jr. - Antes da regulamentação do CNJ, eu já havia dito que não queria. Tinha encaminhado um requerimento para não receber. Os motivos foram dois. O primeiro foi que entendi que a forma como esse valor foi determinado fere os princípios legais e constitucionaisbaixar pokerstars dinheiro real androidse conceder liminar contra a Fazenda Pública.
Como eu, como desembargador, nego qualquer valor maior contra a Fazenda Públicabaixar pokerstars dinheiro real androidliminar, não entendo como poderia ser dada, sem urgência, uma liminar com tamanha repercussão na área financeira contra a Fazenda Pública, tanto para a União como para os Estados. Não vi urgência para essa concessão.
Em segundo lugar, se o fundamento é auxílio-moradia, eu não poderia requerê-lo porque tenho imóveis. Mais ainda, não me autorizei a interpretar que se tratavabaixar pokerstars dinheiro real androidum aumento às avessas porque quem o estava concedendo não tinha esse poderbaixar pokerstars dinheiro real androidsuprimir eventual defasagem salarial. Considero também que essa verba ébaixar pokerstars dinheiro real androidcusteio, não sofre descontobaixar pokerstars dinheiro real androidImpostobaixar pokerstars dinheiro real androidRenda. Não tem como ser comparada a vencimento. É indenizatória.
baixar pokerstars dinheiro real android BBC Brasil - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jaymebaixar pokerstars dinheiro real androidOliveira, justifica o pagamento do auxílio, entre outros motivos,baixar pokerstars dinheiro real androidrazãobaixar pokerstars dinheiro real androidprevisão na Lei Orgânica da Magistratura,baixar pokerstars dinheiro real android1979. O senhor crê que ele está equivocado?
baixar pokerstars dinheiro real android Souza Jr. - Em parte, ele tem razão. Essa previsão não tinha sido regulamentada até hoje. Agora, obviamente, essa previsão é uma exceção a ser regulamentada e não uma regra para concessão geral.
Por exemplo, se o magistrado reside na comarca e tem imóvel lá, como vai receber auxílio-moradia? Por outro lado, se ele está lá no interior, recém-chegado, com difícil provimento, está dentro da ordem as comarcas terem essa provisão. Mas não como regra geral, como se vêbaixar pokerstars dinheiro real androidoutras categorias.
Não haveria problemabaixar pokerstars dinheiro real androidprever esses casos excepcionais na regulamentação.
baixar pokerstars dinheiro real android BBC Brasil - O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federalbaixar pokerstars dinheiro real androidCuritiba, diz que o auxílio compensa a inexistênciabaixar pokerstars dinheiro real androidreajuste salarial desde 2015 (no caso dos juízes federais). É um argumento válido?
baixar pokerstars dinheiro real android Souza Jr. - Com todo respeito, esse argumento não é válido. Eu até entenderia que seria válido se estivéssemos vivendo épocabaixar pokerstars dinheiro real android"vacas magras salariais", para usar uma expressão popular. Até já passamos por isso. Tenho dito que recuso o auxílio-moradia porque posso recusar. Se fossebaixar pokerstars dinheiro real androidoutra época, não teria como fazê-lo.
Na décadabaixar pokerstars dinheiro real android90, os vencimentos dos magistrados no Rio Grande do Sul chegaram a nível catastróficobaixar pokerstars dinheiro real androidpobreza. Não é o que estamos vivendo hoje. Gostobaixar pokerstars dinheiro real androiddeixar bem claro por que estou recusando: eu posso recusar. Não estamos vivendobaixar pokerstars dinheiro real androidépocas terríveis.
baixar pokerstars dinheiro real android BBC Brasil - O senhor atribui a essa decisãobaixar pokerstars dinheiro real androidnão receber auxílio-moradia um caráter moral, político oubaixar pokerstars dinheiro real androidque natureza?
baixar pokerstars dinheiro real android Souza Jr. - Moral, não. Os colegas que estão aceitando se viram diantebaixar pokerstars dinheiro real androiduma situação problemática diante das próprias famílias. É uma verba que está à disposição e vai agregar. Dinheiro faz falta. Vejo isso como uma questãobaixar pokerstars dinheiro real androidpolítica administrativa.
O Poder Judiciário, que tem a última palavra para a maior parte das coisas, tembaixar pokerstars dinheiro real androidbuscar fazer as coisasbaixar pokerstars dinheiro real androidmaneira correta e transparente. Entendo que esse equívoco era evitável e poderia ter sofrido contestação interna porque fragiliza o Judiciário diante da sociedade.
Eu e outros colegas que não recebemos fazemos isso com certeza como formabaixar pokerstars dinheiro real androidprotesto contra algo que não deveria ter ocorrido dessa maneira. O sentimento hoje dentro do Poder Judiciário é geral no sentidobaixar pokerstars dinheiro real androidque isso fragilizou a imagem do Poder Judiciário.
baixar pokerstars dinheiro real android BBC Brasil - Quando o senhor percebeu que a maioria dos seus colegas havia optado por receber o benefício, não pensoubaixar pokerstars dinheiro real androidrever a própria decisão?
baixar pokerstars dinheiro real android Souza Jr. - Em rever, não. Tivebaixar pokerstars dinheiro real androidter certeza, antesbaixar pokerstars dinheiro real androidrecusar,baixar pokerstars dinheiro real androidque não me arrependeria. Essa foi a primeira análise que tivebaixar pokerstars dinheiro real androidfazer.
A segunda coisa que botei na balança é se eu teria certezabaixar pokerstars dinheiro real androidque poderia explicar meu posicionamento aos colegas sem que eles se sentissem ofendidos. Orgulho-mebaixar pokerstars dinheiro real androidnão ter tido nenhum atrito com nenhum colega por causa disso.
baixar pokerstars dinheiro real android BBC Brasil - Essa é uma posição que contraria a postura das entidades da magistratura. O senhor não se sente constrangido?
baixar pokerstars dinheiro real android Souza Jr. - Não,baixar pokerstars dinheiro real androidmaneira nenhuma. Acho muito simples explicar esse posicionamento.
baixar pokerstars dinheiro real android BBC Brasil - O que o senhor pensa da ideiabaixar pokerstars dinheiro real androidgreve nacionalbaixar pokerstars dinheiro real androidjuízes contra o fim do auxílio-moradia?
baixar pokerstars dinheiro real android Souza Jr. - Sou um crítico e acho lamentável. A magistratura tem um papel na organização da sociedade que dá garantias e poderes ao Judiciário. Essas garantias e poderes obviamente tornam o Poder Judiciário praticamente afastado desse tipobaixar pokerstars dinheiro real androidsituaçãobaixar pokerstars dinheiro real androidpromover greves, paralisações. Isso seria o ápice do problema para a categoria dos magistrados porque não se coaduna com as garantias que a magistratura tem. A magistratura não precisa disso.
Acho um absoluto equívoco uma categoria com garantias usar greve. Não é comum no mundo se enxergar a magistraturabaixar pokerstars dinheiro real androidgreve. Não se vê isso porque a magistraturabaixar pokerstars dinheiro real androidtodo o mundo possui garantias e exerce essas garantias.
O Poder Judiciário, através do presidente do STF, é quem encaminha para os aumentosbaixar pokerstars dinheiro real androidvencimentos. É um chefebaixar pokerstars dinheiro real androidPoderbaixar pokerstars dinheiro real androidnível nacional. Se a magistratura não consegue se acertar com o seu chefebaixar pokerstars dinheiro real androidpoderbaixar pokerstars dinheiro real androidnível nacional, a greve vai servir para quê? Estamos longebaixar pokerstars dinheiro real androidprecisar falarbaixar pokerstars dinheiro real androidgreve.
baixar pokerstars dinheiro real android BBC Brasil - Se houver uma greve, no casobaixar pokerstars dinheiro real androida maioria dos seus colegas optar por paralisar as atividades, o senhor aderiria ao movimento?
baixar pokerstars dinheiro real android Souza Jr. - Em primeiro lugar, não acredito nessa hipótesebaixar pokerstars dinheiro real androidgreve. Eu não entrariabaixar pokerstars dinheiro real androidgrevebaixar pokerstars dinheiro real androidmaneira nenhuma. Os magistrados que conheço também não entrariam. Isso é algo que está sendo colocado por um grupo e me parece que poderia ser um pouquinho melhor pensado. Não acredito nessa hipótese.
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