Intervenção no Rio: Procuradoria diz que mandado coletivo pressupõe que moradoresside bet citybairros pobres são 'naturalmente perigosos':side bet city
Quatro pontos chamaram a atenção dos procuradores, mas as críticas mais duras foram ao ministro da Defesa, Raul Jungmann. No começo da semana, ele defendeu o usoside bet citymandadosside bet citybusca e apreensão "genéricos", isto é, destinados a várias casasside bet cityuma mesma rua, bairro ou favela.
"Na realidade urbanística do Rioside bet cityJaneiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade, e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é exatamente o mandadoside bet citybusca e apreensão e captura coletiva, que já foi feitoside bet cityoutras ocasiões. Ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido tanto pelos militares como pelas polícias", disse.
Para a chefe da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, porém, o procedimento é "ilegal".
"Mandadosside bet citybranco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressarside bet citydomicílios, atentam contra inúmeras garantias individuais, tais como a proibiçãoside bet cityviolação da intimidade, do domicílio", diz o texto.
Segundo os procuradores signatários da nota, os mandados contra os moradoresside bet citybairros e comunidades seriam uma medida discriminatória. A ideiaside bet cityum mandadoside bet citybusca coletivo, diz eles, "faz supor que há uma categoriaside bet citysujeitos 'naturalmente' perigosos e/ou suspeitos,side bet cityrazãoside bet citysua condição econômica e do lugar onde moram".
Além disso, algumas autoridades teriam defendido violações aos direitos humanosside bet cityentrevistas à imprensa, dizem os procuradores. Acesse a íntegra da nota aqui.
"Os signatários desta nota técnica não a podem concluir sem manifestarside bet cityperplexidade com as declarações atribuídas ao Comandante do Exército (general Eduardo Villas Bôas), no sentidoside bet cityque aos militares deveria ser dada 'garantia para agir sem o riscoside bet citysurgir uma nova Comissão da Verdade', e ao ministro da Justiça (Torquato Jardim), o qual,side bet cityentrevista ao jornal Correio Braziliense, fez uso da expressão 'guerra'", diz o texto.
"Guerra se declara ao inimigo externo. No âmbito interno, o Estado não tem amigos ou inimigos. Combate o crime dentro dos marcos constitucionais e legais que lhe são impostos", conclui.
O decretoside bet cityintervenção federal estáside bet cityvigor desde que foi assinado, na sexta-feira passada. A medida significa que o controle da segurança pública no Rio passa a ser do general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.
A intervenção federal está prevista para durar até o dia 31side bet citydezembro deste ano. Polícia Militar, Civil, Bombeiros e administração dos presídios estão sob controleside bet cityNetto.
Suavização
Nesta terça, o ministro Torquato Jardim (Justiça) suavizou as declaraçõesside bet cityRaul Jungmann sobre a necessidadeside bet citymandadosside bet citybusca coletivos.
Segundo ele, pode ser que algumas operações precisemside bet citybuscasside bet cityvários locais, mas nãoside bet cityforma indiscriminada.
"Não há mandado coletivo. Há mandadoside bet citybusca e apreensão, que conforme a operação, se dedicará a um número maiorside bet citypessoas", disse Jardim.
"O mandadoside bet citybusca não pode ser genérico, isso a Constituição não permite (...). Portanto, esses mandadosside bet citybusca e apreensão conterão um número maior ou menorside bet citypessoasside bet cityrazão do objetivo do inquérito que estará sendo realizado", disse ele.
A reportagem da BBC Brasil falou com a assessoriaside bet cityimprensaside bet cityRaul Jungmann na noite desta terça-feira, mas não foi possível obter comentários do ministro.
O titular da Defesa deve abordar o assunto novamente nesta quarta-feira, após um evento marcado para as 14h30,side bet cityBrasília.
Outras preocupações
Além dos mandados genéricos, há outros três pontos da intervenção que são apontados como motivoside bet citypreocupação pelos procuradores signatários da nota técnica:
- side bet city O decreto não especifica quais ações serão tomadas, e fixa um prazo longo demais. A Constituição, dizem os procuradores, manda que intervenções deste tipo sejam feitas com "amplitude, prazo e condições" já definidas no decreto. A peça feita pelo Planalto "não cumpre com essa exigência". A proposta tratariaside bet city"competências genéricas" do general Braga Netto, sem detalhar "as providências específicas que serão adotadas".
- side bet city O texto aprovado no Congresso diz que Braga Netto "não está sujeito" às leis estaduais do Rio que entraremside bet cityconflito com o cumprimento dos objetivos da intervenção. Para Duprat e seus colegas, Braga Netto precisa cumprir também as leis locais, integralmente,side bet citymodo a respeitar o Poder Legislativo do Rio e a separaçãoside bet cityPoderes. A "imunidade" às leis estaduais "violenta um dos pilares do regime democrático e abre grave precedente", dizem os procuradores.
- side bet city Para os procuradores, o general Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, atuará como um interventor civil, e seus atos devem ser julgados (se for o caso) pela Justiça comum, não pela Justiça Militar. A própria intervenção deve ser considerada civil, e não militar. "Qualquer interpretação que tente vincular o exercício da funçãoside bet cityinterventor com o desempenhoside bet cityfunção estritamente militar será inconstitucional", diz a nota técnica.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é o braço do Ministério Público que existe para representar os cidadãos frente aos órgãos públicos, protegendo direitos individuais e também aqueles chamadosside bet city"direitos coletivos" e "difusos", isto é, que dizem respeito a grande númeroside bet citypessoas.
Deborah Duprat foi nomeada para a chefia do órgão por Rodrigo Janot, antecessorside bet cityRaquel Dodge no comando do Ministério Público Federal. Ela foi também vice-procuradora-geral na gestãoside bet cityRoberto Gurgel (2009-2013).
A reportagem da BBC procurou Duprat por meio da assessoriaside bet cityimprensa na noite desta terça-feira, mas não conseguiu contato com ela.
Tiroteio
A peça assinada por Duprat é a primeira manifestação oficial do Ministério Público Federal sobre a intervenção federal no Rioside bet cityJaneiro. Mas desde que o tema começou a ser discutido, vários procuradores já fizeram críticas à iniciativa do Palácio do Planalto nas redes sociais.
"Se essa autorização (dos mandadosside bet citybusca) for dada, será bom usá-la tambémside bet citybuscas coletivas nas avenidas Paulista e Luís Carlos Berrini,side bet citySP, na avenida Vieira Souto, no Rio, e no Lago Sul,side bet cityBrasília. Afinal, a lei é para todos", escreveu o procurador Wellington Saraiva no Twitter, citando endereços nobresside bet cityRio, São Paulo e Brasília.
"Imaginem um mandadoside bet citybusca e apreensão genérico no setorside bet citymansõesside bet cityBrasília para combater a corrupção. Não dura duas horas antes do STF (Supremo Tribunal Federal) cassar. Se não vale para os ricos, não vale para os pobres", argumentou um procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, no Facebook.
