Intervenção no Rio: Procuradoria diz que mandado coletivo pressupõe que moradoresgauchao 2024 tabelabairros pobres são 'naturalmente perigosos':gauchao 2024 tabela
Quatro pontos chamaram a atenção dos procuradores, mas as críticas mais duras foram ao ministro da Defesa, Raul Jungmann. No começo da semana, ele defendeu o usogauchao 2024 tabelamandadosgauchao 2024 tabelabusca e apreensão "genéricos", isto é, destinados a várias casasgauchao 2024 tabelauma mesma rua, bairro ou favela.
"Na realidade urbanística do Riogauchao 2024 tabelaJaneiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade, e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é exatamente o mandadogauchao 2024 tabelabusca e apreensão e captura coletiva, que já foi feitogauchao 2024 tabelaoutras ocasiões. Ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido tanto pelos militares como pelas polícias", disse.
Para a chefe da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, porém, o procedimento é "ilegal".
"Mandadosgauchao 2024 tabelabranco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressargauchao 2024 tabeladomicílios, atentam contra inúmeras garantias individuais, tais como a proibiçãogauchao 2024 tabelaviolação da intimidade, do domicílio", diz o texto.
Segundo os procuradores signatários da nota, os mandados contra os moradoresgauchao 2024 tabelabairros e comunidades seriam uma medida discriminatória. A ideiagauchao 2024 tabelaum mandadogauchao 2024 tabelabusca coletivo, diz eles, "faz supor que há uma categoriagauchao 2024 tabelasujeitos 'naturalmente' perigosos e/ou suspeitos,gauchao 2024 tabelarazãogauchao 2024 tabelasua condição econômica e do lugar onde moram".
Além disso, algumas autoridades teriam defendido violações aos direitos humanosgauchao 2024 tabelaentrevistas à imprensa, dizem os procuradores. Acesse a íntegra da nota aqui.
"Os signatários desta nota técnica não a podem concluir sem manifestargauchao 2024 tabelaperplexidade com as declarações atribuídas ao Comandante do Exército (general Eduardo Villas Bôas), no sentidogauchao 2024 tabelaque aos militares deveria ser dada 'garantia para agir sem o riscogauchao 2024 tabelasurgir uma nova Comissão da Verdade', e ao ministro da Justiça (Torquato Jardim), o qual,gauchao 2024 tabelaentrevista ao jornal Correio Braziliense, fez uso da expressão 'guerra'", diz o texto.
"Guerra se declara ao inimigo externo. No âmbito interno, o Estado não tem amigos ou inimigos. Combate o crime dentro dos marcos constitucionais e legais que lhe são impostos", conclui.
O decretogauchao 2024 tabelaintervenção federal estágauchao 2024 tabelavigor desde que foi assinado, na sexta-feira passada. A medida significa que o controle da segurança pública no Rio passa a ser do general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.
A intervenção federal está prevista para durar até o dia 31gauchao 2024 tabeladezembro deste ano. Polícia Militar, Civil, Bombeiros e administração dos presídios estão sob controlegauchao 2024 tabelaNetto.
Suavização
Nesta terça, o ministro Torquato Jardim (Justiça) suavizou as declaraçõesgauchao 2024 tabelaRaul Jungmann sobre a necessidadegauchao 2024 tabelamandadosgauchao 2024 tabelabusca coletivos.
Segundo ele, pode ser que algumas operações precisemgauchao 2024 tabelabuscasgauchao 2024 tabelavários locais, mas nãogauchao 2024 tabelaforma indiscriminada.
"Não há mandado coletivo. Há mandadogauchao 2024 tabelabusca e apreensão, que conforme a operação, se dedicará a um número maiorgauchao 2024 tabelapessoas", disse Jardim.
"O mandadogauchao 2024 tabelabusca não pode ser genérico, isso a Constituição não permite (...). Portanto, esses mandadosgauchao 2024 tabelabusca e apreensão conterão um número maior ou menorgauchao 2024 tabelapessoasgauchao 2024 tabelarazão do objetivo do inquérito que estará sendo realizado", disse ele.
A reportagem da BBC Brasil falou com a assessoriagauchao 2024 tabelaimprensagauchao 2024 tabelaRaul Jungmann na noite desta terça-feira, mas não foi possível obter comentários do ministro.
O titular da Defesa deve abordar o assunto novamente nesta quarta-feira, após um evento marcado para as 14h30,gauchao 2024 tabelaBrasília.
Outras preocupações
Além dos mandados genéricos, há outros três pontos da intervenção que são apontados como motivogauchao 2024 tabelapreocupação pelos procuradores signatários da nota técnica:
- gauchao 2024 tabela O decreto não especifica quais ações serão tomadas, e fixa um prazo longo demais. A Constituição, dizem os procuradores, manda que intervenções deste tipo sejam feitas com "amplitude, prazo e condições" já definidas no decreto. A peça feita pelo Planalto "não cumpre com essa exigência". A proposta tratariagauchao 2024 tabela"competências genéricas" do general Braga Netto, sem detalhar "as providências específicas que serão adotadas".
- gauchao 2024 tabela O texto aprovado no Congresso diz que Braga Netto "não está sujeito" às leis estaduais do Rio que entraremgauchao 2024 tabelaconflito com o cumprimento dos objetivos da intervenção. Para Duprat e seus colegas, Braga Netto precisa cumprir também as leis locais, integralmente,gauchao 2024 tabelamodo a respeitar o Poder Legislativo do Rio e a separaçãogauchao 2024 tabelaPoderes. A "imunidade" às leis estaduais "violenta um dos pilares do regime democrático e abre grave precedente", dizem os procuradores.
- gauchao 2024 tabela Para os procuradores, o general Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, atuará como um interventor civil, e seus atos devem ser julgados (se for o caso) pela Justiça comum, não pela Justiça Militar. A própria intervenção deve ser considerada civil, e não militar. "Qualquer interpretação que tente vincular o exercício da funçãogauchao 2024 tabelainterventor com o desempenhogauchao 2024 tabelafunção estritamente militar será inconstitucional", diz a nota técnica.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é o braço do Ministério Público que existe para representar os cidadãos frente aos órgãos públicos, protegendo direitos individuais e também aqueles chamadosgauchao 2024 tabela"direitos coletivos" e "difusos", isto é, que dizem respeito a grande númerogauchao 2024 tabelapessoas.
Deborah Duprat foi nomeada para a chefia do órgão por Rodrigo Janot, antecessorgauchao 2024 tabelaRaquel Dodge no comando do Ministério Público Federal. Ela foi também vice-procuradora-geral na gestãogauchao 2024 tabelaRoberto Gurgel (2009-2013).
A reportagem da BBC procurou Duprat por meio da assessoriagauchao 2024 tabelaimprensa na noite desta terça-feira, mas não conseguiu contato com ela.
Tiroteio
A peça assinada por Duprat é a primeira manifestação oficial do Ministério Público Federal sobre a intervenção federal no Riogauchao 2024 tabelaJaneiro. Mas desde que o tema começou a ser discutido, vários procuradores já fizeram críticas à iniciativa do Palácio do Planalto nas redes sociais.
"Se essa autorização (dos mandadosgauchao 2024 tabelabusca) for dada, será bom usá-la tambémgauchao 2024 tabelabuscas coletivas nas avenidas Paulista e Luís Carlos Berrini,gauchao 2024 tabelaSP, na avenida Vieira Souto, no Rio, e no Lago Sul,gauchao 2024 tabelaBrasília. Afinal, a lei é para todos", escreveu o procurador Wellington Saraiva no Twitter, citando endereços nobresgauchao 2024 tabelaRio, São Paulo e Brasília.
"Imaginem um mandadogauchao 2024 tabelabusca e apreensão genérico no setorgauchao 2024 tabelamansõesgauchao 2024 tabelaBrasília para combater a corrupção. Não dura duas horas antes do STF (Supremo Tribunal Federal) cassar. Se não vale para os ricos, não vale para os pobres", argumentou um procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, no Facebook.
