Em meio a crise, cartórios arrecadam R$ 14 bilhõesquais são as melhores casas de apostas2017:quais são as melhores casas de apostas

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidadequais são as melhores casas de apostasalguns tiposquais são as melhores casas de apostasdocumento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidõesquais são as melhores casas de apostasnascimento, casamento e óbito; contratosquais são as melhores casas de apostascompra e vendaquais são as melhores casas de apostasimóveis, veículos e vários outros.

A maioria destes serviços são pagos diretamente pela pessoa interessada (e alguns são gratuitos). Em São Paulo, por exemplo, a escrituraquais são as melhores casas de apostasum imóvel pode custarquais são as melhores casas de apostasR$ 238 a R$ 43,9 mil, dependendo do valor do bem.

Romério Rodrigues,quais são as melhores casas de apostas21 anos, trabalha numa corretoraquais são as melhores casas de apostasimóveis e está acostumado com as taxas. "Eu precisava saber a matrículaquais são as melhores casas de apostasum imóvel, e me cobraram R$ 5,10 só para me dizer o número, para que eu pudesse anotar no meu celular. Se fosse para tirar uma cópia da matrícula, seria R$ 51,90. Sei que eles têm os custos deles e precisam cobrar, mas poderia ser mais barato", diz.

Segundo o especialistaquais são as melhores casas de apostasdireito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. "É um absurdo que a sociedade tenhaquais são as melhores casas de apostassustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nascequais são as melhores casas de apostasum hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci", diz ele, que é coordenadorquais são as melhores casas de apostaspós-graduação na Faculdade Damásio,quais são as melhores casas de apostasSão Paulo.

Os cartórios, porquais são as melhores casas de apostasvez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagosquais são as melhores casas de apostasimpostosquais são as melhores casas de apostas2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é "comprometida com repasses a órgãos públicos e despesasquais são as melhores casas de apostasfuncionamento".

Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fatoquais são as melhores casas de apostasnão criar qualquer custo para o Estado, alémquais são as melhores casas de apostassupostamente garantir a prestaçãoquais são as melhores casas de apostasserviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. "Há inúmeros exemplosquais são as melhores casas de apostasprestaçãoquais são as melhores casas de apostasserviços públicos nas áreasquais são as melhores casas de apostassaúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privadosquais são as melhores casas de apostasrazão da ineficiência da máquina pública", diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidadequais são as melhores casas de apostasdefinir o preço das taxasquais são as melhores casas de apostascartórios é dos Tribunaisquais são as melhores casas de apostasJustiçaquais são as melhores casas de apostascada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.

No fimquais são as melhores casas de apostasjaneiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o "mercado" dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.

Como se tornar donoquais são as melhores casas de apostascartório?

O tabelião é o profissional responsável pela gestãoquais são as melhores casas de apostasum cartório. A Constituição brasileira atual determina que estas pessoas sejam formadas no cursoquais são as melhores casas de apostasDireito e passem por um concurso público. Mas o fatoquais são as melhores casas de apostaspassar por concurso não torna o tabelião um servidor público: trata-sequais são as melhores casas de apostasum agente privado que trabalha para o Estadoquais são as melhores casas de apostasregimequais são as melhores casas de apostasconcessão,quais são as melhores casas de apostasuma situação parecida com aquais são as melhores casas de apostasuma empresa que cobra pedágioquais são as melhores casas de apostasuma rodovia, por exemplo.

Por este motivo, o titularquais são as melhores casas de apostascartório não temquais são as melhores casas de apostasremuneração limitada pelo teto do funcionalismo público (hojequais são as melhores casas de apostasR$ 33 mil) e também não precisa divulgar quanto ganha por mês, como acontece com os servidores. Não existem, portanto, dados precisos sobre quanto ganha um tabelião no Brasil, e nem sobre quantas pessoas trabalham nos cartórios.

Em 2014, o então deputado federal e hoje prefeitoquais são as melhores casas de apostasDuquequais são as melhores casas de apostasCaxias (RJ) Washington Reis (MDB) apresentou uma propostaquais são as melhores casas de apostasemenda à Constituição (PEC) para limitar a remuneraçãoquais são as melhores casas de apostastodos os concessionáriosquais são as melhores casas de apostasserviços públicos (inclusive tabeliães) ao teto do STF. A pressão, conta ele, foi intensa.

"Essa atividade se tornou um feudo, com salários exorbitantes. Na época eu lembro que houve um lobby muito forte (contra a proposta), muita pressão, muita reclamação. Fui procurado várias vezes (por representantes do setor). Eles alegavam que o projeto ia prejudicar a atividade deles, faziam a reclamação corporativistaquais são as melhores casas de apostassempre", disse Reis à BBC Brasil.

A propostaquais são as melhores casas de apostasReis acabou rejeitadaquais são as melhores casas de apostasoutubro passado na Comissãoquais são as melhores casas de apostasConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer ao Ministério do Trabalho, escreveu o voto que derrubou a proposta. A Anoreg enviou à reportagem uma entrevistaquais são as melhores casas de apostasCristiane na qual ela defende o modelo atual. "As empresas que subsistemquais são as melhores casas de apostasreceitas próprias estão inseridas no contexto do Direito privado e (...) não estão sujeitas às mesmas exigências constitucionais (do serviço público)", disse Cristiane à publicação da Anoreg.

À BBC Brasil, a entidade disse ainda que o teto remuneratório atingiria uma parcela "ínfima" dos donosquais são as melhores casas de apostascartório do país, pois a maioria dos tabeliães ganha menos que o tetoquais são as melhores casas de apostasR$ 33 mil. "O destaque apenas aos cartórios dos maiores centros urbanos esconde uma dura realidade: aquais são as melhores casas de apostasque a maioria dos cartórios possui baixo rendimento e subsiste mantida por fundosquais são as melhores casas de apostassustentabilidade criados (...) pelo sistemaquais são as melhores casas de apostasnotários e registradores", diz a Associação.

Nem todos os cartórios, porém, são ocupados por concursados: há ainda no país cartórios cujos titulares tomaram posse antes da Constituiçãoquais são as melhores casas de apostas1988, e que são às vezes indicados políticos ou até mesmo filhos do tabelião anterior.

Como é no resto do mundo

A forma adotada pelo Brasil não é a única existente no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o serviço é prestado por notários públicos, certificados pelo Poder Executivo dos Estados (e não pelo Judiciário) e com mandato durante um certo períodoquais são as melhores casas de apostastempo (de dois a dez anos). Há quem atue por conta própria, mas o mais comum é que os notários sejam servidores públicos ou empregadosquais são as melhores casas de apostasempresas, como seguradoras.

Além disso, nos EUA, vários procedimentos dispensam algumas formalidades exigidas no Brasil. Em vários Estados é possível comprar um apartamento, por exemplo, sem registrar firma.

Diferentemente dos EUA, que adotam o sistema conhecido como "Commonlaw", o Brasil segue o direito romano - e portanto, adota o sistema do notariado latino. O mesmo modelo é usadoquais são as melhores casas de apostasvários países europeus - França, Itália, Espanha, Alemanha e outros. Segundo a Anoreg, 87 países usam o sistema do notariado latino, similar ao brasileiro. Estes países somariam 60% do PIB mundial,quais são as melhores casas de apostasacordo com a associação.

Para Coriolano Almeida Camargo, é possível que tecnologias similares à da Blockchain substituam parte das atividades dos cartórios. A tecnologia consiste num código matemático que permite a criaçãoquais são as melhores casas de apostasum registro público, acessível pela internet e com cópias no computadorquais são as melhores casas de apostascada usuário.

"A Blockchainquais são as melhores casas de apostassi têm limitações na quantidadequais são as melhores casas de apostasdados que ela pode armazenar. Mas é possível substituir parte da atividade dos cartórios por uma tecnologia com conceito semelhante", diz ele. Segundo Coriolano, a substituição é uma tendência, mas não é possível saber ainda como se dará o processo.