'Lula continua elegível, até que TSE diga o contrário', afirma ex-ministro do STJ e TSE:play toro casino

No entanto,play toro casinoacordo com Dipp, é cedo para dizer que Lula não poderá concorrer à luz do resultado do julgamentoplay toro casinohoje.

"Quem vai dizer se Lula é ou não inelegível é o TSE, por mais que a sentença condenatória preveja a suspensãoplay toro casinodireitos políticos. Matéria eleitoral sempre vai para o crivo do TSE. É claro que o TSE não pode deixarplay toro casinoexaminar o que foi dito na sentença penal. Mas, no TSE, o juízo é outro", afirma Dipp.

O jurista acredita que a disputa no TSE pode ser diferente daquela vista no TRF-4, porque o tribunal é menos "ortodoxo", havendo mais espaço para interpretaçãoplay toro casinorelação à condiçãoplay toro casinoLula - inclusive, para a atuação da defesa do ex-presidente.

Como exemplo, Dipp afirma que há "vários prefeitosplay toro casinoexercício do mandato, com condenação penal e que conseguiram medidas cautelares com efeito suspensivo no TSE e estãoplay toro casinoexercício da função. Existem vários casos concretosplay toro casinoque isso está acontecendo".

Dipp acredita ainda que o TSE deve dar prioridade ao casoplay toro casinoLula, devido à importância do tema - assim como ocorreu com o TRF-4, que julgou o caso apenas seis meses depois da sentençaplay toro casinoprimeira instância. "É adequado que seja assim", diz o jurista.

Condenação sem atoplay toro casinoofício

Dipp discorda aindaplay toro casinouma das premissas assumidas pelos três desembargadores para confirmar a condenaçãoplay toro casinoLula na Lava Jato: aplay toro casinoque não seria necessário um atoplay toro casinoofício (oferecimentoplay toro casinouma vantagem) que beneficiasse a empreiteira OAS como contrapartida pelo tríplex.

Nesse aspecto, os três desembargadores do TRF-4 seguiram a sentençaplay toro casinoSergio Moro,play toro casinojulho: "Uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento. (...) Basta, para a configuração (de corrupção), que os pagamentos sejam realizadosplay toro casinorazão do cargo (ocupado pelo agente público), ainda queplay toro casinotrocaplay toro casinoatosplay toro casinoofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam", sentenciou Moro.

A tese é uma das mais criticadas pela defesaplay toro casinoLula.

Segundo Dipp, o entendimentoplay toro casinoque não é preciso comprovar a existênciaplay toro casinoum atoplay toro casinoofício específico para configurar corrupção tem sido aplicadoplay toro casinooutras sentenças, mas foi usado mais intensamente no processo do tríplex do Guarujá.

"Pelo conjunto das provas, o tribunal entendeu que havia atoplay toro casinoofício. Foi uma interpretação discutível. Eu acho que não está comprovado o atoplay toro casinoofício e não teria essa liberdadeplay toro casinointerpretação como fez o TRF-4", diz.

"Não há uma prova absolutamente concreta ou diretaplay toro casinorelação ao pretenso ato ilícito praticado pelo Lula. Não tem uma malaplay toro casinoR$ 51 milhões na frente do processo", afirma,play toro casinoreferência ao dinheiro apreendidoplay toro casinomalas e caixasplay toro casinoum apartamentoplay toro casinoSalvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), atualmente preso.

Para Dipp, também na questão da posse do tríplex, os desembargadores levaramplay toro casinoconsideração "uma sérieplay toro casinoindícios e provas indiretas". Como exemplo, cita o fatoplay toro casinoo ex-presidente jamais ter passado uma noite no apartamento. "Se Lula e Marisa tivessem passado uma semana lá, a posse seria muito mais concreta. Mas isso não ocorreu. Não há posse física do imóvel", diz.

Elogios a Moro

Apesarplay toro casinosuas discordânciasplay toro casinorelação à decisão dos desembargadores do TRF-4, Dipp afirma que a argumentação do colegiado é possível, conforme o texto da lei, e que tem coerência técnica, dentro da linha interpretativa adotada por eles.

Ele explica ainda que, embora Lula possa recorrer ao Superior Tribunalplay toro casinoJustiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as instâncias superiores não irão reanalisar fatos e provas, mas sim se houve má aplicação do Direito. Por isso, a tendência é que o entendimento dado pela primeira e segunda instâncias sobre as provas contra Lula no tríplex prevaleça.

Dipp comentou ainda o tomplay toro casinodesagravo que alguns dos votos dos desembargadores tomaramplay toro casinorelação ao juiz Sergio Moro. Em dados momentos, foram feitos elogios deliberados. O desembargador Victor Laus, por exemplo, afirmou que o juiz federal é "talentoso, corajoso e brilhante".

Para o ex-presidente do TRF-4, o rito do tribunal e a polarização políticaplay toro casinotorno do assunto não recomendam esse tipoplay toro casinocomportamento dos desembargadores. "Não invalida a decisão, mas não é indicado. Não se devem fazer elogios".