Julgamentoseleção espanhola de futebolLula:seleção espanhola de futebol6 pontos, o que acontecerá após decisãoseleção espanhola de futeboldesembargadores:seleção espanhola de futebol

1. Quais recursos Lula pode apresentar e quem os julgará?

Depoisseleção espanhola de futebolproferida a decisão dos desembargadores, Lula e o MPF serão oficialmente notificados do resultado - o que pode levar alguns dias para acontecer. Apenas a partir daí, os dois lados poderão recorrer.

No próprio tribunalseleção espanhola de futebolPorto Alegre, Lula pode ter duas opções diferentesseleção espanhola de futebolrecursos:

seleção espanhola de futebol Embargosseleção espanhola de futeboldeclaração: visa apenas esclarecer qualquer omissão ou trecho confuso da decisão dos três desembargadores. Este tiposeleção espanhola de futebolembargo não pode mudar a decisão final, mas atrasa a tramitação do processo para outras instâncias. Embargosseleção espanhola de futeboldeclaração do MPF ouseleção espanhola de futebolLula deverão ser julgados pelos mesmos desembargadores: João Pedro Gebran Neto (relator do casoseleção espanhola de futebolLula), Leandro Paulsen (presidente da 8ª Turma) e Victor dos Santos Laus.

seleção espanhola de futebol Embargosseleção espanhola de futeboldivergência (ou infringentes): Só poderão ser apresentados se houver divergênciaseleção espanhola de futebolvotos entre os três desembargadores, ou seja, se o placar forseleção espanhola de futebol2 a 1 pela condenação ou pela absolvição. Mesmo se os três mantiverem a sentençaseleção espanhola de futebolMoro, mas aplicarem penas diferentes a Lula, o ex-presidente também poderá questionar essas diferenças, diz a criminalista Fernandaseleção espanhola de futebolAlmeida Carneiro. Além dos três desembargadores responsáveis pelo caso Lula, outros três participamseleção espanhola de futebolum eventual julgamentoseleção espanhola de futebolembargosseleção espanhola de futeboldivergência. São eles: Márcio Antônio Rocha, Salise Sanchotene e Claudia Cristofani.

Os dois recursos podem se estender por meses, especialmente porque dois dos três desembargadores do caso Lula sairãoseleção espanhola de futebolférias,seleção espanhola de futebolsequência, a partirseleção espanhola de futebolsegunda-feira (29). O último deles, Victor Laus, só volta ao trabalhoseleção espanhola de futebol22seleção espanhola de futebolmarço.

O advogadoseleção espanhola de futebolLula, Cristiano Zanin Martins, disse à BBC Brasil que acreditaseleção espanhola de futeboluma decisão favorável no TRF-4. Mas, se a condenação for mantida, a defesa vai esgotar as possibilidadesseleção espanhola de futebolrecursos, tanto no TRF quanto nos tribunais superiores (STJ e STF),seleção espanhola de futebolBrasília.

"Entendemos que a defesa demonstrouseleção espanhola de futebolforma clara a fragilidade da sentença. E o único resultado possível, se houver um julgamento técnico, é a absolvição", diz Cristiano Zanin Martins, advogadoseleção espanhola de futebolLula, à BBC Brasil.

Para Zanin, há dois problemas principais com a sentençaseleção espanhola de futebolMoro: o MPF não conseguiu traçar o "caminho do dinheiro", dos contratos supostamente fraudados da Petrobras até o triplex do Guarujá; e a acusação também não teria mostrado qual foi o ato específicoseleção espanhola de futebolLulaseleção espanhola de futebolretribuição à suposta propina, o que é necessário para caracterizar o crimeseleção espanhola de futebolcorrupção.

2. O ex-presidente vai ser preso?

É muito improvável que Lula seja preso logo após o julgamento, mesmoseleção espanhola de futebolcasoseleção espanhola de futebolcondenação.

O TRF-4 disse, por meio da assessoriaseleção espanhola de futebolimprensa, que um eventual mandadoseleção espanhola de futebolprisão só será emitido depois que todos os recursos possíveis no próprio tribunal forem julgados, o que demoraria pelo menos um mês. E mesmo depoisseleção espanhola de futeboldecididos os recursos, a prisão não é certa.

Pessoas ligadas à força-tarefa da Lava Jato no MPF disseram à BBC Brasil, sob anonimato, que não há razão para antecipar a prisão do ex-presidente. Na última quinta-feira, o MPF divulgou uma nota à imprensa com o mesmo teor.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir a sentença após ser condenado pela 2ª Instância, e não que a prisão é obrigatória, diz a criminalista Fernandaseleção espanhola de futebolAlmeida Carneiro, professora do Institutoseleção espanhola de futebolDireito Público, o IDP.

"O que o STF disse foi que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunçãoseleção espanhola de futebolinocência (todos são inocentes até a provaseleção espanhola de futebolcontrário). O tribunal não mandou que prendesse depois da 2ª Instância. Isso caberá aos três desembargadores decidir. Podem deixar o Lula esgotar os recursos possíveis, até o trânsitoseleção espanhola de futeboljulgado (quando não dá mais para recorrer)", diz ela.

Ainda segundo a criminalista, caberia a um juizseleção espanhola de futebolexecução penal, e não aos desembargadores do TRF-4, definir onde Lula seria preso, fosse esse o caso. A princípio, diz Fernanda Carneiro, o localseleção espanhola de futebolcumprimento da pena deve ser o mais próximo possível da casa do condenado. Ou seja, é improvável que Lula, se condenado, cumpra penaseleção espanhola de futebolCuritiba (PR).

3. Lula tem chancesseleção espanhola de futebolconcorrer à eleição após o julgamento?

Se for inocentado no TRF-4, Lula poderá concorrer. Se for condenado,seleção espanhola de futeboltese estará impedidoseleção espanhola de futebolser candidato, pela Lei da Ficha Limpa. Ironicamente, foi o próprio Lula quem sancionou a leiseleção espanhola de futebol2010.

Um advogado eleitoral ouvido sob anonimato pela BBC Brasil disse que é pouco provável que o TRF-4 não tenha terminadoseleção espanhola de futebolanalisar os recursos até o dia 17seleção espanhola de futebolsetembro, fim do prazo para o TSE julgar os registrosseleção espanhola de futebolcandidatura. Para o advogado, é improvável que o Tribunal deixe Lula concorrerseleção espanhola de futebolcasoseleção espanhola de futebolcondenação.

"Na condenação criminal, não é comum o TSE liberar a candidatura", diz o advogado, que participou do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSEseleção espanhola de futeboljunho passado.

Já o advogadoseleção espanhola de futebolLula, Cristiano Zanin, pensaseleção espanhola de futebolforma diferente. "Qualquer que seja o resultado, isso não inviabiliza uma eventual candidatura do ex-presidente. A candidatura terá que ser discutida na Justiça Eleitoral, a partir do registro", diz ele, mencionando a possibilidadeseleção espanhola de futebolrecursos ao próprio TSE, ao STJ e ao STF.

4. Lula poderá continuar agindo como pré-candidato do PT à eleição depois do dia 24seleção espanhola de futeboljaneiro?

Sim. Se o tribunal inocentar Lula, as atividades do ex-presidente seguem normalmente. Mas mesmo que a condenação seja mantida, o petista igualmente poderá continuar fazendo suas caravanas pelo Brasil, ao menos pelos próximos meses.

A defesa do ex-presidente já disse que vai recorrerseleção espanhola de futebolcasoseleção espanhola de futeboldecisão negativa. E quem decide se Lula pode ou não ser candidato não é o TRF-4, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),seleção espanhola de futebolBrasília. Mesmo com uma condenação, o PT poderá pedir o registro da candidaturaseleção espanhola de futebolLula a partir do dia 20seleção espanhola de futeboljulho, e o prazo acabaseleção espanhola de futebol15seleção espanhola de futebolagosto.

Depois disso, há um prazoseleção espanhola de futebolalguns dias para que outros partidos, o Ministério Público ou mesmo cidadãos questionem as candidaturas apresentadas, inclusive aseleção espanhola de futebolLula.

O julgamento da chamada "impugnaçãoseleção espanhola de futebolcandidatura" tem diversas etapas, e pode se estender até 17seleção espanhola de futebolsetembro, prazo limite para que o TSE decida se concede ou não o registro. A data também marca o limite para o PT trocarseleção espanhola de futebolcandidato presidencial, se for o caso.

Depoisseleção espanhola de futeboluma eventual decisão negativa do TSE, a defesa ainda poderá recorrer no próprio tribunal eleitoral, e, posteriormente, no STF.

No TSE, Lula pode usar os chamados "embargosseleção espanhola de futeboldeclaração", cujo objetivo é esclarecer qualquer omissão ou ponto obscuro da sentença dos ministros. Há dúvidas, porém, sobre se o TSE precisa aguardar o julgamento deste recurso ouseleção espanhola de futeboleventual apelação ao STF para só então cassar o registro da candidatura.

5. Se for condenado, Lula ainda poderá viajar para a África como planejou?

Provavelmente, sim. Qualquer que seja o resultado do julgamento, o ex-presidente tem como primeiro compromisso marcado logo depois do julgamento uma viagem para a capital da Etiópia, Addis Abeba. Lula deve participarseleção espanhola de futebolum debate sobre o combate à fome no continente, organizado pela União Africana, no dia 27seleção espanhola de futebolfevereiro. Questionada sobre quem está custeando a viagem, a assessoriaseleção espanhola de futebolimprensa do ex-presidente se limitou a informar que "ele foi convidado" pela União Africana.

A dúvida é se Lula teria o passaporte apreendido após uma eventual condenação, o que inviabilizaria a viagem. Segundo a advogada criminalista Fernandaseleção espanhola de futebolAlmeida Carneiro, a apreensão do passaporte é pouco provável. "Só poderia ocorrer se o MPF entender que Lula tem a intençãoseleção espanhola de futebolfugir do país. Um pedido teriaseleção espanhola de futebolser feito ao TRF-4, a quem caberia decidir a questão", diz ela.

A assessoria do ex-presidente Lula disse à BBC Brasil que ele foi convidado para o evento há maisseleção espanhola de futebolum ano, muito antes da definição da data do julgamento pelo TRF-4. A assessoria diz ainda que ele voltará ao Brasil no dia seguinte ao debate.

6.Como o julgamentoseleção espanhola de futebolLula afeta seus adversários políticos?

A decisão do TRF-4 não afetará só o petista: todos os demais candidatos e partidos estão atentos ao resultado do julgamentoseleção espanhola de futebolPorto Alegre nesta quarta-feira. Para o mundo político, embora uma condenação não tire o petista da corrida imediatamente, ela abriria essa possibilidade e abriria oportunidades para outros candidatos.

"O impacto é aritmético. O PT temseleção espanhola de futebol18 a 20% do eleitorado como público cativo. Já o Lula tem 33%. Ele sempre foi muito maior que o PT. E um possível candidato petista, seja o (Fernando) Haddad (ex-prefeitoseleção espanhola de futebolSP) ou o (ex-ministro) Jaques Wagner, começa patinando ali nos 8%", diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), considerado um dos principais estrategistas tucanos. "Uma coisa é a eleição com o Lula, e outra sem o Lula", resume ele.

Pestana rechaça o discursoseleção espanhola de futebolque Lula é vítimaseleção espanhola de futebol"perseguição"seleção espanhola de futeboljuízes e procuradores. "Não há atuação políticaseleção espanhola de futebolMoro, nem da 2ª Instância, nem do STF. Ocorreram excessos? Sim. Mas não perseguição. A investigação atingiu a todos, principalmente os maiores partidos. E o PT está no centro da crise, porque comandou o esquema criminoso", diz o deputado.

Para o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) admite que seria "estranho" uma eleição sem Lula. "Esse é um julgamento incomum. A decisão não trará implicações exclusivamente para o réu, terá repercussão na vida eleitoral do país", diz ele, que defende a candidaturaseleção espanhola de futebolMarina Silva (Rede).

Para Miro, é impossível saber exatamente como se dará a transferênciaseleção espanhola de futebolvotosseleção espanhola de futebolLula, caso ele seja impedidoseleção espanhola de futebolconcorrer. Além disso, "pesquisa é a fotografiaseleção espanhola de futebolum momento. O filme continua, e eleições podem ter resultados totalmente diversos do que foi detectado nesses levantamentos até agora", diz.

Em público, os principais líderes políticos do país dizem preferir uma eleição com Lula: foi o que fizeram Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e até o atual ministro da Fazenda e presidenciável, Henrique Meirelles (PSD).

Mas o que acontece depois do julgamento? A resposta da política pode ser ainda mais complicada do que parece ser o imbróglio jurídico.