Como lei apoiada por Lula e pelo PT pode tirá-lo das eleições presidenciais:cassino tiger

Hoje ameaçado pela norma, Lula deu total apoio à Lei da Ficha Limpacassino tiger2010. Antes mesmo da chegada do projetocassino tigeriniciativa popular, o então presidente havia encaminhado ao Congresso outro projetocassino tigerlei com teor semelhantecassino tigerfevereirocassino tiger2009, dentrocassino tigerum pacotecassino tigerreforma política.

Hoje, porém, seus apoiadores questionam a legalidade do processo contra o petista e dizem que a eleiçãocassino tiger2018 não será legítima se ele for barrado pela regra. No momento, o ex-presidente lidera as pesquisascassino tigerintençõescassino tigervoto.

"Eleição sem Lula é fraude", tem repetido a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

"Lei é lei e deve ser cumprida por todos. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da cidadania e da democracia no Brasil", rebate o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, um dos que votou pela aprovação da propostacassino tiger2010, quando era deputado.

'Hoje, não apoiaria a lei'

Não há um balançocassino tigerquantos candidatos já foram barrados pela lei até agora. Um levantamento parcial do Ministério Público Eleitoral indicou que na eleiçãocassino tiger2014, até agosto, 153 haviam sido impedidoscassino tigerconcorrer por essas regras.

Apesarcassino tigerter mobilizado grande apoio da opinião pública e da classe política (a votação no Senado foi unânime), a proposta da Ficha Limpa também gerou, na época, algumas reaçõescassino tigerjuristas e políticos que viam o riscocassino tigera norma barrarcassino tigerforma injusta potenciais candidatos, que poderiam vir a ser absolvidos nas instâncias superiores, após condenaçõescassino tigersegunda instância.

Questionado pela BBC Brasil sobre ter se arrependidocassino tigerter apoiado a norma, Lula não quis se manifestar. Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), um dos grandes entusiastas da Lei da Ficha Limpacassino tiger2010, quando era deputado, disse à BBC Brasil que naquele momento "a lei era muito boa", mas que "no ambientecassino tigerhoje não apoiaria".

"Nesses sete anos, paradoxalmente, diminuiu a independência judicial", argumentou.

Ex-juiz federal, Dino colaborou intensamente na redação da lei, como subrelatorcassino tigerCardozo. Ele conta que foi durante um dos vários almoços para discutir a matéria, no restaurante do 10º andar da Câmara, que os dois decidiram incluir na propostacassino tigeriniciativa popular a possibilidadecassino tigero condenadocassino tigersegunda instância suspender os efeitoscassino tigerinelegibilidade por meiocassino tigeruma liminarcassino tigercortes superiores, como o Supremo Tribunalcassino tigerJustiça ou o Supremo Tribunal Federal.

Se o TRF-4 mantiver a condenaçãocassino tigerLula, a esperança paracassino tigercandidatura residirá nesse recurso. Segundo o governador, o objetivo era criar "uma válvulacassino tigerescape" para o candidato ter como reverter eventual decisão "ilegítima"cassino tigersegunda instância. A lei prevê que a liminar pode ser concedida "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

"O requisito é que o pedido seja minimamente plausível, que é o caso (do Lula). Você tem um debate razoável (sobre esse processo). Não é uma condenação indiscutível. Pelo contrário, é muito falha na minha visão", afirmou Dino.

Segundo ele, um dos sinaiscassino tigerque o processocassino tigerLula não estaria ocorrendo dentro da "normalidade" é a rapidez "atípica" com que o julgamentocassino tigersegunda instância foi marcado. Segundo levantamento do jornal Folhacassino tigerS.Paulo, a tramitação da ação contra a Lula está sendo a mais rápida entre os casos da Lava Jato no TRF-4.

Mascassino tigeruma resposta à defesa do ex-presidente, o presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, negou que tenha havido celeridade. Segundo ele, 1.326 apelações foram julgadas pelo tribunalcassino tigerum tempo inferior apenas neste ano.

'Aplicação a qualquer pessoa'

Márlon Reis, jurista que ficou conhecido por seu papelcassino tigerliderança na articulação da proposta da Ficha Limpa, defende a validade da lei nos diascassino tigerhoje. Ressaltando não conhecer no detalhe o casocassino tigerLula, ele argumenta que a possibilidadecassino tigerrecurso às instâncias superiores para suspender eventual inelegibilidade garante o bom funcionamento da norma.

"Eu defendo a aplicação da Ficha Limpa indistintamente a qualquer pessoa. Uma norma não pode ser usada como instrumentocassino tigerperseguição política, para tentar tirar alguém da disputacassino tigerforma arbitrária e artificial. Entretanto, a relevância do nome, o histórico pessoal, o poder econômico ou qualquer outro distintivo não pode valer para afastar a aplicação da lei, que deve se darcassino tigermaneira igual para todos", defendeu Reis, atualmente filiado à Rede e pré-candidato ao governo do Tocantins.

Já Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoralcassino tigerSanta Catarina e especialista na lei da Ficha Limpa, a qual analisoucassino tigerseu mestrado, pensa diferente. Um dos principais críticos da norma, o advogado afirma que ela "não tem paralelo no mundo ocidental".

Alémcassino tigerimpedir candidatos condenadoscassino tigersegunda instância, a lei prevê uma sériecassino tigeroutras situaçõescassino tigerinelegibilidade, como por exemplo no casocassino tigerservidor público demitido após processo administrativo oucassino tigerpessoas proibidascassino tigerexercercassino tigerprofissão após decisãocassino tiger"órgão profissional competente".

"É uma lei muito ruim, que substitui a soberania popular, o voto, e não é eficaz para reduzir a corrupção", sustenta.

Nacassino tigervisão, a possibilidadecassino tigerimpedir uma candidatura apenas com decisãocassino tigersegunda instância, ou seja, sem a conclusão do processo, é inconstitucional e contraria entendimento da Corte Interamericanacassino tigerDireitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.

Segundo Peregrino, Lula poderá recorrer também a esse tribunal, se ficar impedidocassino tigerconcorrer, mas as decisões lá costumam ser muito lentas.

A regra e a disputa pela Presidência

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, há provas que permitem condenar Lulacassino tigersegunda instância e os recursos que podem viabilizarcassino tigercandidatura mesmo como "ficha-suja" são uma "frouxidão" na lei. Nacassino tigervisão, a "injustiça" não está na condenação do petista e no rápido andamento do seu processo, mascassino tigerisso não ser aplicado também para políticoscassino tigeroutros partidos.

"O fatocassino tigera Justiça só estar condenando a corrupção do Lula, e não a do (senador) Aécio (Neves), a do (presidente Michel) Temer, a do (senador José) Serra, é terrível. A sociedade tem a sensaçãocassino tigerinjustiça. Isso explica Lula ter subido nas pesquisas depois da condenação do Moro", acredita.

O diretor para América Latina da ONG Open Society Foundations, Pedro Abramovay, fazia parte da equipe do então ministro da Justiça, Tarso Genro, quando o governo Lula envioucassino tigerpropostacassino tiger"ficha limpa" ao Congressocassino tiger2009.

Ele considera que,cassino tigermaneira geral, o saldo da lei é "muito positivo", principalmente para barrar candidatos envolvidoscassino tigeresquemascassino tigercorrupção das disputas para o Poder Legislativo. Mas diz, porém, que talvez fosse melhor ter previsto outras regras para a disputa presidencial, como a exigênciacassino tigerque apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal fosse capazcassino tigergerar inelegibilidade.

"No caso da disputa para presidente da República, as consequências políticas (de barrar um candidato) são muito sérias. Nunca se imaginou o tipocassino tigerpolitização que o Judiciário teria no âmbito nacional quando a lei foi feita. Isso talvez tenha sido um erro", afirmou.

Para Abramovay, impedir o líder das pesquisascassino tigerconcorrer pode gerar uma desconfiança na sociedade sobre a legitimidade da próxima eleição, prolongando a crise política no próximo governo.

Márlon Reis, porcassino tigervez, considera que o fatocassino tigerLula liderar as pesquisas não deve ter qualquer influênciacassino tigereventuais decisões da Justiça. Ele também discorda da ideiacassino tigerque talvez fosse melhor ter regras diferentes para candidatos à Presidência.

Nacassino tigervisão, a aplicaçãocassino tigerleicassino tigeruma disputa presidencial pode servir "como um momento educativo".

"Justamente pela importância do cargo (de presidente), sobre ele deve pairar cautelas ainda mais graves", defendeu, ressaltando que não se referia especificamente ao caso do Lula.

Outro deputado que votou pela aprovaçãocassino tigerleicassino tiger2010, Efraim Filho, hoje líder do DEM na Câmara, acusa os aliadoscassino tigerLula que agora criticam a eventual aplicação da ficha limpacassino tiger"incoerência". Ele ressalta que o PT poderá continuar disputando a eleição com outros nomes, caso a sentençacassino tigerMoro se confirme.

"Aquilo que a Justiça decidir tem que prevalecer. Ninguém pode achar que liderar pesquisa é chequecassino tigerbranco para poder escapar da lei."