Como lei apoiada por Lula e pelo PT pode tirá-lo das eleições presidenciais:slot 777 club

Hoje ameaçado pela norma, Lula deu total apoio à Lei da Ficha Limpaslot 777 club2010. Antes mesmo da chegada do projetoslot 777 clubiniciativa popular, o então presidente havia encaminhado ao Congresso outro projetoslot 777 clublei com teor semelhanteslot 777 clubfevereiroslot 777 club2009, dentroslot 777 clubum pacoteslot 777 clubreforma política.

Hoje, porém, seus apoiadores questionam a legalidade do processo contra o petista e dizem que a eleiçãoslot 777 club2018 não será legítima se ele for barrado pela regra. No momento, o ex-presidente lidera as pesquisasslot 777 clubintençõesslot 777 clubvoto.

"Eleição sem Lula é fraude", tem repetido a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

"Lei é lei e deve ser cumprida por todos. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da cidadania e da democracia no Brasil", rebate o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, um dos que votou pela aprovação da propostaslot 777 club2010, quando era deputado.

'Hoje, não apoiaria a lei'

Não há um balançoslot 777 clubquantos candidatos já foram barrados pela lei até agora. Um levantamento parcial do Ministério Público Eleitoral indicou que na eleiçãoslot 777 club2014, até agosto, 153 haviam sido impedidosslot 777 clubconcorrer por essas regras.

Apesarslot 777 clubter mobilizado grande apoio da opinião pública e da classe política (a votação no Senado foi unânime), a proposta da Ficha Limpa também gerou, na época, algumas reaçõesslot 777 clubjuristas e políticos que viam o riscoslot 777 cluba norma barrarslot 777 clubforma injusta potenciais candidatos, que poderiam vir a ser absolvidos nas instâncias superiores, após condenaçõesslot 777 clubsegunda instância.

Questionado pela BBC Brasil sobre ter se arrependidoslot 777 clubter apoiado a norma, Lula não quis se manifestar. Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), um dos grandes entusiastas da Lei da Ficha Limpaslot 777 club2010, quando era deputado, disse à BBC Brasil que naquele momento "a lei era muito boa", mas que "no ambienteslot 777 clubhoje não apoiaria".

"Nesses sete anos, paradoxalmente, diminuiu a independência judicial", argumentou.

Ex-juiz federal, Dino colaborou intensamente na redação da lei, como subrelatorslot 777 clubCardozo. Ele conta que foi durante um dos vários almoços para discutir a matéria, no restaurante do 10º andar da Câmara, que os dois decidiram incluir na propostaslot 777 clubiniciativa popular a possibilidadeslot 777 clubo condenadoslot 777 clubsegunda instância suspender os efeitosslot 777 clubinelegibilidade por meioslot 777 clubuma liminarslot 777 clubcortes superiores, como o Supremo Tribunalslot 777 clubJustiça ou o Supremo Tribunal Federal.

Se o TRF-4 mantiver a condenaçãoslot 777 clubLula, a esperança paraslot 777 clubcandidatura residirá nesse recurso. Segundo o governador, o objetivo era criar "uma válvulaslot 777 clubescape" para o candidato ter como reverter eventual decisão "ilegítima"slot 777 clubsegunda instância. A lei prevê que a liminar pode ser concedida "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

"O requisito é que o pedido seja minimamente plausível, que é o caso (do Lula). Você tem um debate razoável (sobre esse processo). Não é uma condenação indiscutível. Pelo contrário, é muito falha na minha visão", afirmou Dino.

Segundo ele, um dos sinaisslot 777 clubque o processoslot 777 clubLula não estaria ocorrendo dentro da "normalidade" é a rapidez "atípica" com que o julgamentoslot 777 clubsegunda instância foi marcado. Segundo levantamento do jornal Folhaslot 777 clubS.Paulo, a tramitação da ação contra a Lula está sendo a mais rápida entre os casos da Lava Jato no TRF-4.

Masslot 777 clubuma resposta à defesa do ex-presidente, o presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, negou que tenha havido celeridade. Segundo ele, 1.326 apelações foram julgadas pelo tribunalslot 777 clubum tempo inferior apenas neste ano.

'Aplicação a qualquer pessoa'

Márlon Reis, jurista que ficou conhecido por seu papelslot 777 clubliderança na articulação da proposta da Ficha Limpa, defende a validade da lei nos diasslot 777 clubhoje. Ressaltando não conhecer no detalhe o casoslot 777 clubLula, ele argumenta que a possibilidadeslot 777 clubrecurso às instâncias superiores para suspender eventual inelegibilidade garante o bom funcionamento da norma.

"Eu defendo a aplicação da Ficha Limpa indistintamente a qualquer pessoa. Uma norma não pode ser usada como instrumentoslot 777 clubperseguição política, para tentar tirar alguém da disputaslot 777 clubforma arbitrária e artificial. Entretanto, a relevância do nome, o histórico pessoal, o poder econômico ou qualquer outro distintivo não pode valer para afastar a aplicação da lei, que deve se darslot 777 clubmaneira igual para todos", defendeu Reis, atualmente filiado à Rede e pré-candidato ao governo do Tocantins.

Já Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoralslot 777 clubSanta Catarina e especialista na lei da Ficha Limpa, a qual analisouslot 777 clubseu mestrado, pensa diferente. Um dos principais críticos da norma, o advogado afirma que ela "não tem paralelo no mundo ocidental".

Alémslot 777 clubimpedir candidatos condenadosslot 777 clubsegunda instância, a lei prevê uma sérieslot 777 cluboutras situaçõesslot 777 clubinelegibilidade, como por exemplo no casoslot 777 clubservidor público demitido após processo administrativo ouslot 777 clubpessoas proibidasslot 777 clubexercerslot 777 clubprofissão após decisãoslot 777 club"órgão profissional competente".

"É uma lei muito ruim, que substitui a soberania popular, o voto, e não é eficaz para reduzir a corrupção", sustenta.

Naslot 777 clubvisão, a possibilidadeslot 777 clubimpedir uma candidatura apenas com decisãoslot 777 clubsegunda instância, ou seja, sem a conclusão do processo, é inconstitucional e contraria entendimento da Corte Interamericanaslot 777 clubDireitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.

Segundo Peregrino, Lula poderá recorrer também a esse tribunal, se ficar impedidoslot 777 clubconcorrer, mas as decisões lá costumam ser muito lentas.

A regra e a disputa pela Presidência

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, há provas que permitem condenar Lulaslot 777 clubsegunda instância e os recursos que podem viabilizarslot 777 clubcandidatura mesmo como "ficha-suja" são uma "frouxidão" na lei. Naslot 777 clubvisão, a "injustiça" não está na condenação do petista e no rápido andamento do seu processo, masslot 777 clubisso não ser aplicado também para políticosslot 777 cluboutros partidos.

"O fatoslot 777 cluba Justiça só estar condenando a corrupção do Lula, e não a do (senador) Aécio (Neves), a do (presidente Michel) Temer, a do (senador José) Serra, é terrível. A sociedade tem a sensaçãoslot 777 clubinjustiça. Isso explica Lula ter subido nas pesquisas depois da condenação do Moro", acredita.

O diretor para América Latina da ONG Open Society Foundations, Pedro Abramovay, fazia parte da equipe do então ministro da Justiça, Tarso Genro, quando o governo Lula enviouslot 777 clubpropostaslot 777 club"ficha limpa" ao Congressoslot 777 club2009.

Ele considera que,slot 777 clubmaneira geral, o saldo da lei é "muito positivo", principalmente para barrar candidatos envolvidosslot 777 clubesquemasslot 777 clubcorrupção das disputas para o Poder Legislativo. Mas diz, porém, que talvez fosse melhor ter previsto outras regras para a disputa presidencial, como a exigênciaslot 777 clubque apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal fosse capazslot 777 clubgerar inelegibilidade.

"No caso da disputa para presidente da República, as consequências políticas (de barrar um candidato) são muito sérias. Nunca se imaginou o tiposlot 777 clubpolitização que o Judiciário teria no âmbito nacional quando a lei foi feita. Isso talvez tenha sido um erro", afirmou.

Para Abramovay, impedir o líder das pesquisasslot 777 clubconcorrer pode gerar uma desconfiança na sociedade sobre a legitimidade da próxima eleição, prolongando a crise política no próximo governo.

Márlon Reis, porslot 777 clubvez, considera que o fatoslot 777 clubLula liderar as pesquisas não deve ter qualquer influênciaslot 777 clubeventuais decisões da Justiça. Ele também discorda da ideiaslot 777 clubque talvez fosse melhor ter regras diferentes para candidatos à Presidência.

Naslot 777 clubvisão, a aplicaçãoslot 777 clubleislot 777 clubuma disputa presidencial pode servir "como um momento educativo".

"Justamente pela importância do cargo (de presidente), sobre ele deve pairar cautelas ainda mais graves", defendeu, ressaltando que não se referia especificamente ao caso do Lula.

Outro deputado que votou pela aprovaçãoslot 777 clubleislot 777 club2010, Efraim Filho, hoje líder do DEM na Câmara, acusa os aliadosslot 777 clubLula que agora criticam a eventual aplicação da ficha limpaslot 777 club"incoerência". Ele ressalta que o PT poderá continuar disputando a eleição com outros nomes, caso a sentençaslot 777 clubMoro se confirme.

"Aquilo que a Justiça decidir tem que prevalecer. Ninguém pode achar que liderar pesquisa é chequeslot 777 clubbranco para poder escapar da lei."