GovernadorGO ignorou alerta sobre armas e recomendação‘varredura’ nos 2 presídios palcosrebelião:
A inspeção do Conselho NacionalPolítica Criminal e Penitenciária nesses dois presídios foi realizada entre os dias 28 e 30março do ano passado. O documento também acusa o EstadoGoiásnão prestar "assistência material mínima" aos detentos e menciona imensa superlotação, faltahigiene eatendimento médico e escassezcomidaambas as prisões.
"Diante da notíciaque presos estariam com armafogo na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães e Colônia Agroindustrial, bem como diantenotíciatiroteio amplamente divulgada na mídia (referência a um motim ocorridofevereiro2017), recomenda-se que seja verificada a necessidadesolicitação ao Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Segurança Públicavarredura pelo Exército Brasileiro", diz o relatórioinspeção, no trecho que trata"providências e recomendações" ao governador do EstadoGoiás.
O Ministério da Defesa disse à BBC Brasil que não recebeu qualquer solicitação do governoGoiás e que, portanto, não fez a varreduranenhuma penitenciária do Estado.
Procurada pela BBC Brasil, a assessoria do governadorGoiás, Marconi Perillo, disse que não fez solicitação porque considerou a recomendação do Ministério da Justiça um "exagero". Segundo o governoGO, as forças policias do Estado são uma das "melhores do paísvarreduras" e, portanto, capazesfazer buscas nos presídios sem auxílio do Exército.
"O governoGoiás tem uma das melhores polícias do país especializadavarreduras, responsável inclusive por cursosformação para outras forçassegurança do Brasil", disse,nota.
O governo estadual ainda afirmou que considerou a sugestão "desnecessária e banalizadora do papel do Exército" e que as Forças Armadas devem atuar"momentos intransponíveiscrise, quando os entes federados não têm mais recursos".
"A sugestão foi um exagero do senso comum e não seria endossada por nenhum especialistasegurança pública", diz a nota.
Em 2017, a pedidogovernadores, o Exército fez varreduraspenitenciáriasseis estados - Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Armas encontradas
Após a rebelião que deixou nove mortos na Colônia Agroindustrial,AparecidaGoiânia, a polícia encontrou três armasfogo enterradas exatamente na ala do regime semiaberto do presídio, onde o conflito teve início. Mas, aparentemente, foram usadas principalmente armas brancas durante a rebelião. Segundo a Polícia Militar, alguns presos foram degolados e tiveram os corpos carbonizados.
Segundo o relatórioinspeção obtido pela BBC Brasil,março2017, havia 1.126 presos na penitenciária dividindo um espaço que deveria ser para 468. Não havia colchão para todos os detentos, nem eram oferecidos materiaishigiene pessoal a eles.
"A unidade prisional se avalia como colônia agrícola, industrial ou similares. No entanto, não se trataestabelecimento agrícola ou industrial. Os presos ficam trancadospavilhão durante todo o dia, que possui uma quadra e sem trabalhoparceria", diz o relatório.
"São oferecidas apenas duas marmitas por diaalimentação e os presos reclamamcomida azeda ebaixa quantidade. Água é racionada e insuficiente", continua o texto
Guerrafacções
O cenário no presídio Odenir Guimarães, onde a polícia militar controlou uma rebelião nesta sexta, é ainda pior, conforme o relatório. Lá, o Ministério da Justiça detectou disputa entre facções pelo controle"áreascrime"Goiás.
"A unidade prisional informou que não tem notíciafacções (PCC, CV e outros) atuando na penitenciária, mas os presos informaram que há brigas entre alas, viaregra por espaçoscrimes nas cidades", diz o documento.
Em fevereiro2017, uma rebelião no presídio resultou na mortecinco presos. Na época, foram encontradas armasfogo.
"No dia 23fevereiro2017, foi registrada briga entre facções, que resultou na morte5 (cinco) presos e 35 (trinta e cinco) feridos. Estariam envolvidos presos das alas A, B, C, 310 e 320", diz o relatório do órgão do Ministério da Justiça.
A vistoria também apontou que presos não recebiam atendimento médico e alguns sofriamdoenças graves.
Situação gravetodos os presídiosGoiás
Mas a situaçãoinsegurança e ausênciacondições mínimas não se restringem aos dois presídios onde houve rebeliões esta semana. A inspeção também apontou irregularidadesoutros seis presídios do estado.
O documento aponta que não há,Goiás, regulamentos que estabeleçam um procedimento padrão a ser adotado pelos presídios administrados pelo estado.
Ou seja, as regras sobre entradaalimentação, visitaadvogados e a entradaautoridades variamcada penitenciária. Em alguns presídios, advogados e autoridades não precisam passar por revista pessoal.
O fornecimento pelo estadomaterial e itens básicoshigiene também variacada penitenciária. Mas, no geral, faltam colchões e materiaishigienetodos os presídiosGoiás, segundo o relatórioinspeção.
"O EstadoGoiás não presta assistência material mínima às pessoas privadasliberdade. Não fornece colchão, nem uniforme, nem calçados, nem roupacamas, nem toalhas, nenhum artigohigiene pessoal, nenhum artigolimpeza, não fornece absorvente para as mulheres e tampouco fraldas", diz o documento, assinado pelos conselheiros Alessa Pagan Veiga e Aldovandro Fragoso Modesto Chaves.
"A faltapadronização reverbera também na assistência material. No núcleocustódia, por exemplo, é fornecido preservativo. Na penitenciária feminina, não."
Os conselheiros também verificaram que "não existe água potávelnenhuma das unidades prisionais inspecionadas". O númerorefeições oferecidas aos presos é considerado baixo, pelo conselho- entre duas e três marmitas diárias.
E,nenhuma unidade prisional, há programascombate a incêndios, conforme o relatório. Na rebelião ocorrida na Colônia Agroindustrial, os corpos dos presos mortos foram carbonizados pelos detentos, o que evidencia o risco potencialfogo na unidade prisional.
Empurra-empurraresponsabilidades
Nesta sexta, o governadorGoiás, Marconi Perillo, e os governadores do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão divulgaram um manifesto no qual cobram recursos e "providências urgentes por parte do governo federal" para aumentar a segurança nos presídios.
À BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim disse, na última quarta-feira, que o "desleixo" de governadores na gestão dos presídios "beira o crime contra a humanidade", e destacou que eles só usaram 4% da verba2017R$ 1,2 bilhão repassada pelo governo federal para a compramateriais e construçãonovas unidades.
Ele também afirmou que Goiás "não aplicou como devia" os R$ 44,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional transferidos ao Estado no ano passado.
Marconi Perillo rebateu o ministro dizendo que o valor disponibilizado pelo governo federal-R$ 44,7 milhões para cada estado- é pequeno quando comparado com os investimentos feitos com dinheiro dos cofresGoiás no sistema penitenciário.
