'A questão não se resolve com construçãofigurinhas de apostas esportivaspresídios', diz Gilmar Mendes sobre crise penitenciária:figurinhas de apostas esportivas

O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, "nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo".

Leia a entrevista completa à BBC Brasil:

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Qual o diagnóstico do senhor sobre o sistema prisional brasileiro?

figurinhas de apostas esportivas Gilmar Mendes - Eu tenho a impressãofigurinhas de apostas esportivasque o que ocorreu agorafigurinhas de apostas esportivasManaus ocorreufigurinhas de apostas esportivasoutros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleiçõesfigurinhas de apostas esportivasSão Luís e isso se repete. É uma crônicafigurinhas de apostas esportivasmortes anunciadas,figurinhas de apostas esportivascrises anunciadas.

Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência,figurinhas de apostas esportivasfunção da legislação e a questão do tráficofigurinhas de apostas esportivasdrogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas.

Quase a metade desses presos éfigurinhas de apostas esportivaspresos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiçafigurinhas de apostas esportivasgeral não tem tempofigurinhas de apostas esportivasjulgar. Se você tem um fluxofigurinhas de apostas esportivasentrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação.

E pouco se fezfigurinhas de apostas esportivastermos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verbafigurinhas de apostas esportivasR$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado.

Recentemente, o Supremo determinou que houvesse o descontingenciamento e agora o governo Temer reconheceu.

Na minha gestão (como presidente) no CNJ (de 2008 a 2010), nós lançamos mutirões carcerários. Em seguida, eles não prosseguiram. Nós fazíamos uma verificação dentro dos presídios, com os juízes dentro deles, se estava havendo excessofigurinhas de apostas esportivasprazo. Isso não era uma solução, claro, mas atenuava os problemas.

No CNJ, nós tentamos nacionalizar um projeto chamado Começarfigurinhas de apostas esportivasNovo. Até hoje, eu tenho quatro ex-presidiários que trabalham no programa do Supremo.

Em suma, o grande problema do Brasil é que não é um país pobre. Nós temos recursos mal alocados. Nós temos um grave problemafigurinhas de apostas esportivasgestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico.

Eu acho que é horafigurinhas de apostas esportivasresgatar a função do CNJ e CNMP para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pactofigurinhas de apostas esportivastorno desse tema. Não se trata apenasfigurinhas de apostas esportivasdireitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Quais medidas deveriam ser implantadas?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Mutirões carcerários para verificar excessos, apressar julgamentos, liberar aqueles que precisam ser liberados, mudarfigurinhas de apostas esportivasregime. Fazer uma verificação in loco com equipefigurinhas de apostas esportivasjuízes.

Já se provou que é possível fazer isso. Na minha gestão,figurinhas de apostas esportivas1 ano e 6 meses, nós liberamos 22 mil presos, então é possível fazer isso. Esse número é quase 10% da populaçãofigurinhas de apostas esportivaspresos provisórios no Brasil.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Por que esse projeto foi interrompido?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - É a nossa proibição da descontinuidade administrativa. Sempre há essa coisa da autonomia administrativa dos tribunais. Os novos presidentes do CNJ não deram a ênfase ao trabalho. Nós até deixamos isso institucionalizado.

Hoje, funciona no CNJ um departamentofigurinhas de apostas esportivasmonitoramento do sistema prisional, mas esse sistema praticamente saiu da agenda e agora a ministra Cármen Lúcia recolocou.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - O que o senhor acha do governo federal culpar a administradora do presídio pela matançafigurinhas de apostas esportivasManaus e como o senhor vê essa crescente privatização das unidades?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Eu não sei se essa referência é a melhor porque a maioria dos presídios brasileiros são administrados pelo próprio Estado e eles estão longefigurinhas de apostas esportivasser hotéis quatro estrelas. Na verdade, nós temos caosfigurinhas de apostas esportivastodosfigurinhas de apostas esportivastodos os lugares. Presos amontoadosfigurinhas de apostas esportivasdelegacias.

Então não é esse o discurso correto. Se ocorreu irregularidades, isso tem que ser apurado. Mas a gestão é caótica dos presídios, seja ela pública ou privada.

Não é esse o discurso. E há bons presídios privados. O Paraná teve boa experiência nesse sentido. Minas Gerais tem as Associaçãofigurinhas de apostas esportivasProteção e Assistência aos Condenados (Apacs) que são unidadesfigurinhas de apostas esportivasnão maisfigurinhas de apostas esportivas300 presos e que têm um grande índicefigurinhas de apostas esportivasressocialização. Evita-se reincidência e tudo mais.

Agora, são experiências locais e não pegam grandes contingentesfigurinhas de apostas esportivaspresos.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Por que é tão demorado o julgamento dos presos provisórios e como resolver?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Durante os mutirões no Espírito Santo, encontramos alguém preso há 11 anos sem julgamento. E pensávamos que essa era a última escala das degradações. Mas no Ceará encontramos um sujeito preso há 14 anos sem julgamento. Isso é uma casafigurinhas de apostas esportivashorrores.

Certamente que o sistema melhorou. Agora, precisa melhorar muito.

Precisa ter um cadastro geral dos presos, precisa ter monitoramento. Nós temos capacidade hoje. O país mostra isso quando faz eleições informatizadas. Precisa informatizar todo esse sistema, acompanhar toda essa situação. Isso é barato, se nós considerarmos o preçofigurinhas de apostas esportivasvagas e tudo mais.

Se você evita que um preso fique uma semana, um mês a mais, é óbvio que você está abrindo vaga para outros. Seria barato o investimento, mas falta coordenação. Esse tema é negligenciado.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil: Os debates nas redes sociais sobre o sistema penitenciário são muito focados nos direitos humanos. Comemoram as mortesfigurinhas de apostas esportivaspresos…

figurinhas de apostas esportivas Mendes: É evidente que o quadrofigurinhas de apostas esportivassegurança pública leva a essa repulsa. Na minha época no CNJ, nós fizemos uma pesquisa para tentar saber o que as pessoas pensavam. E as pessoas não explicitam muito bem. Elas queriam que o preso morresse ou algo do tipo.

Algumas traduziam isso dizendo que queriam que o preso desaparecesse. É como se você pudesse dar uma descarga. Isso está no imaginário porque nessas cidades grandes brasileiras não deve haver uma família que passou ilesa a algum tipofigurinhas de apostas esportivasatentado ou crime.

Então, é claro que tem esse sentimentofigurinhas de apostas esportivasimpotência,figurinhas de apostas esportivasrepulsa. Ao mesmo tempo,figurinhas de apostas esportivasresignação entregue às gangues. As notícias que a imprensa publica mostram o domínio dos presídios por grupos.

A população se sente realmente desprotegida. São poucos os Estados que têm alguma política mais exitosafigurinhas de apostas esportivascombate à criminalidade e redução dos crimes.

Nós tivemosfigurinhas de apostas esportivasSão Paulo há pouco tempo. No Riofigurinhas de apostas esportivasJaneiro, enquanto o Beltrame teve apoio, conseguiu apoio significativo, masfigurinhas de apostas esportivasgeral você vê todas as capitais inseguras. Você vai ao Nordeste, Recife, Fortaleza, Natal. Todas têm locais com assaltos.

Então você vê a população a toda hora fazendo tentativafigurinhas de apostas esportivaslinchamento, espancamentofigurinhas de apostas esportivaspresos,figurinhas de apostas esportivasfunção dessa sensaçãofigurinhas de apostas esportivasimpotência que ela sente. Ela é atingida por isso. Claro que ela não tem nenhum apreço pelos presos e por isso negligenciam o tratamento do tema. Mas essa é uma visão equivocada.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - A impressão é que o tema deixafigurinhas de apostas esportivasser importante a partir do momentofigurinhas de apostas esportivasque a população vê essa matança com bons olhos…

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Isso mesmo. Se for mais ou menos crível o que se está descrevendo aí, essas facções que estão se organizandofigurinhas de apostas esportivasdisputasfigurinhas de apostas esportivasorganizações, onde vamos parar?

Eu estive no Maranhão na antevéspera das eleições e o governador me relatou que a reação nos presídios foi devido à ação da polícia, que estava prendendo agiotas que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais. E como a polícia começou a dar batidas nesses locais, houve reação nos presídios, com ameaçasfigurinhas de apostas esportivasrebelião. Eles [presos] disseram que não permitiriam, inclusive, que houvesse eleições.

Por que? Segundo a hipótese que o governador levantou, as organizações estão passando dinheiro para os agiotas emprestarem. Então, vira um processo muito complexo.

E fica esse jogofigurinhas de apostas esportivasempurra: "O tema é estadual, o tema é federal". Quando, na verdade, o tema éfigurinhas de apostas esportivastodos. Do Judiciário, do Executivo.

O Judiciário não sai ileso disso. Quando ele demora para julgar os casos, óbvio que ele tem responsabilidade.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Ministro, 28% dos presos estão enquadrados na Leifigurinhas de apostas esportivasDrogas. O senhor votou pela descriminalização do consumofigurinhas de apostas esportivastodas as drogas. Esse é um passo para solucionar a superlotação?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Acho quefigurinhas de apostas esportivasparte sim. Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráficofigurinhas de apostas esportivasdrogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo.

O aparato judicial não é treinado para fazer a distinção e todos viram a mesma coisa. Se joga o traficante com esse que chamamfigurinhas de apostas esportivasavião (que transporta a droga para suprir o próprio vício).

Ao mesmo tempo não se preparou. Eu até falei muito no voto do modelo português, mas o modelo português criou clínicas para tratar dessas pessoas.

No nosso caso, vamos mandá-los para onde? Também precisaria dotar o SUSfigurinhas de apostas esportivasalguma competência para isso. É um desafio.

Mas a Leifigurinhas de apostas esportivasDrogas veio até com boa intenção,figurinhas de apostas esportivasdescriminalizar o uso e reduzir as penas para o traficante eventual. Esse era o propósito. Mas acabou se convertendo no seu contrário.

Você vê outros desaparelhamentos. Nós adotamos o modelofigurinhas de apostas esportivasatenuação da prisão provisória. Portanto, usar outras medidas entre elas tornozeleira eletrônica. Mas há muitos Estados que não têm esse aparato.

Agora o governo está tomando essa providênciafigurinhas de apostas esportivaspermitir financiar via esse fundo penitenciário. Mas estamos atrasados no processo.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - O que esse silêncio tão longo do governo e a demora para anunciar propostas revela?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - O governo até tinha lançado, salvo engano, uma medida provisória no final do ano já com algumas medidas, liberando o Funpen, até por determinação do Supremo. Mas esse processo é muito lento.

A questão não se resolve agora com construçãofigurinhas de apostas esportivaspresídios. É óbvio. Até porque um presídio para ser construído ele vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais.

É evidente que tem que se construir presídios e tem que melhorar a situação dos presídios atuais. Mas tem que ter ação imediata nesses presídios que estão por aí.

Um juiz na execução penal narrou a situação do Presídio Centralfigurinhas de apostas esportivasPorto Alegre. A unidade é administrada pelos presos, pelas organizações criminosas. Os carcereiros não entram lá depoisfigurinhas de apostas esportivasuma determinada hora.

Essa realidade precisa ser enfrentada. E, claro, quando você tem superlotação, é mais difícil o controle.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Se a atuação do governo se basear na construçãofigurinhas de apostas esportivasnovos presídios e não promover outras políticas como mutirões, qual a previsão para os próximos anos?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Sem dúvida nenhuma, nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. Nós temos as coisas mais bárbaras acontecendo. Operações comandadasfigurinhas de apostas esportivasdentro dos presídios.

Um dos crimes mais comuns é o tráficofigurinhas de apostas esportivascelulares para que as organizações criminosas continuem se comunicando. A grande corrupção. Nós vimos nesse caso [Manaus], celas privilegiadas para determinados líderes e coisas do tipo.

Então, nós vamos ter que conviver com uma situação muito grave. Eu acho que já passa hora da gente tomar consciênciafigurinhas de apostas esportivasque esse tema tem que entrar na agenda. Eu não vejo nenhum partido político do Brasil colocando esse tema na agenda e fico extremamente preocupado.

E quando esse tema entra, é na crítica dos direitos humanos ou coisas do tipo, quando não é essa a perspectiva. Aí fazem aquela linha durafigurinhas de apostas esportivasdireita: "Tinha que matar ou enrigecer o sistema".

Veja o que acontece com os menores. Eles são internados nesses calabouços e não tem uma escola, não tem um preparo e eles voltam para a rua. E voltam a cometer crimes.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - O ideal seria mobilizar também a sociedade e os partidos políticos?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Mobilizar a sociedade. É interessante quando a gente traduz porque os programas do CNJ tiveram muito apoio da sociedade, inclusive o Começarfigurinhas de apostas esportivasNovo. As pessoas começaram a apoiar. Empresas começaram a abrir vagas.

Mas é preciso que o governo cumpra o papelfigurinhas de apostas esportivascoordenador desse processo.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Por que a população só se preocupa com o sistema penitenciário quando há um grande escândalo como o que ocorreufigurinhas de apostas esportivasManaus?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - A população tem uma vida tão difícil... Em geral, o cidadão médio para se transportar na cidade tem dificuldade, acesso a saúde, educação. É uma luta cotidiana. Então, ele não consegue colocar uma relaçãofigurinhas de apostas esportivascausa e efeito nesse sistema.

Ele só sabe que o quadrofigurinhas de apostas esportivasinsegurança aumenta, que ele não consegue imaginar o filho à noite forafigurinhas de apostas esportivascasa, há bairrosfigurinhas de apostas esportivasque você não pode nem entrar.

Está claro que ela vê os presos como malfeitores, obviamente. E, nesse sentido, é preciso fazer as distinções e esclarecer essas medidas. O CNJ tem expertise hoje para fazer esse trabalho. Agora, não pode fazer um trabalho dissociado.

Se você vai fazer um trabalhofigurinhas de apostas esportivasredução do encarceramento, você também tem que fazer encaminhamento, colocar tornozeleira eletrônica, possibilitar a ressocialização para aqueles que têm condições.

O exemplo mais efetivo na América latina é o da Colômbia, que conseguiu reduzir a criminalidade. Mas com um grande trabalhofigurinhas de apostas esportivasressocialização. Aí vem essa perspectiva negativa: "Ah, está dando dinheiro para preso e emprego, quando os outros estão desempregados".

Na verdade, você está cuidando do tema não na perspectivafigurinhas de apostas esportivasdireitos humanos, mas na perspectiva da segurança pública e é preciso traduzir isso para a sociedade.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Porque se o preso sai e não tem um trabalho…

figurinhas de apostas esportivas Mendes - É o grande problema que a gente enfrentou no mutirão carcerário porque nós íamos a Bangu, no Rio, e soltávamos o detento, mas ele não tinha o dinheiro para pagar o ônibus. Quer dizer, presa fácil das organizações criminosas.

É uma situação muito curiosa porque nós passamos a ter o crime organizado e o Estado desorganizado.

Esse jogofigurinhas de apostas esportivasempurra: "A culpa é desse. A culpa é daquele". A culpa é do sistema como um todo.

Quando se fala que os setoresfigurinhas de apostas esportivasinteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir? Não adianta muita coisa.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Especialistas esperam uma resposta do PCC nos próximos dias. Como controlar essa violência nos presídios?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Diante desse quadro e desse enraizamento [das facções nos presídios], é muito difícil. Você precisafigurinhas de apostas esportivasuma açãofigurinhas de apostas esportivasmonitoramento,figurinhas de apostas esportivasidentificação. No casofigurinhas de apostas esportivasSão Luís, organizações criminosas estavam tendo atuaçãofigurinhas de apostas esportivasorganizações terroristas. Queimaram sete escolas lá nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições para aterrorizar a população.

Eu fui a uma escola e eram garotos que eles estavam usando para isso. Eles subiam no telhado, jogavam gasolina e incineravam a escola. Você imagina o que isso significa para um Estado pobre.

Quer dizer, no fundo, elas assumem característicasfigurinhas de apostas esportivasorganizações terroristas. Tocar pavor na população. Agora, lá teve mão firme do governador, o Exército esteve lá. Houve o enfrentamento necessário e não houve maiores repercussões.

É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um consertofigurinhas de apostas esportivasações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Como o Estado pode retomar o controle dos presídios e sufocar o narcotráfico?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Não há uma fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver açõesfigurinhas de apostas esportivasinteligência, apreensãofigurinhas de apostas esportivasbens, como se combate o crime organizado no mundo todo.

Certamente, esses bens estãofigurinhas de apostas esportivasnomesfigurinhas de apostas esportivasterceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocadosfigurinhas de apostas esportivassituaçãofigurinhas de apostas esportivasisolamento. Há medidas que podem ser tomadas.

O grande problema é que estamos vivendo esse estadofigurinhas de apostas esportivasperplexidade e só agimosfigurinhas de apostas esportivasforma reativa.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - Por que a gente age tão mal?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Porque, surpreendentemente, esse tema não entrou na agenda política. Esse tema é negligenciado. É tratado topicamente. Quando você falafigurinhas de apostas esportivassegurança pública no Brasil, o sujeito pensa que tem que colocar mais polícia na rua. Claro que tem que colocar mais polícia na rua, mas não é isso que basta.

Eu vifigurinhas de apostas esportivasFortaleza os policiais na praia e os arrastões ocorrendo na frente da polícia.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - A população pede mais polícia na rua e o governo age assim…

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Exato. Mas não é só isso. Você não combate o crime organizado sem uma estratégiafigurinhas de apostas esportivasinteligência. Você tem que atacar os líderes, atacar o patrimônio da instituição.

Quem movimenta milhões usa os bancos. O sistema precisa passar pelos bancos e aí tem o problemafigurinhas de apostas esportivaslavagem e tudo o mais. Por isso é preciso sofisticar esse trabalho.

figurinhas de apostas esportivas BBC Brasil - É mais investigação do que reação?

figurinhas de apostas esportivas Mendes - Isso. É claro que tem que ter reação, mas a partirfigurinhas de apostas esportivasinvestigação.