'A questão não se resolve com construçãosportsbet copapresídios', diz Gilmar Mendes sobre crise penitenciária:sportsbet copa

O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, "nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo".

Leia a entrevista completa à BBC Brasil:

sportsbet copa BBC Brasil - Qual o diagnóstico do senhor sobre o sistema prisional brasileiro?

sportsbet copa Gilmar Mendes - Eu tenho a impressãosportsbet copaque o que ocorreu agorasportsbet copaManaus ocorreusportsbet copaoutros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleiçõessportsbet copaSão Luís e isso se repete. É uma crônicasportsbet copamortes anunciadas,sportsbet copacrises anunciadas.

Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência,sportsbet copafunção da legislação e a questão do tráficosportsbet copadrogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas.

Quase a metade desses presos ésportsbet copapresos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiçasportsbet copageral não tem temposportsbet copajulgar. Se você tem um fluxosportsbet copaentrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação.

E pouco se fezsportsbet copatermos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verbasportsbet copaR$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado.

Recentemente, o Supremo determinou que houvesse o descontingenciamento e agora o governo Temer reconheceu.

Na minha gestão (como presidente) no CNJ (de 2008 a 2010), nós lançamos mutirões carcerários. Em seguida, eles não prosseguiram. Nós fazíamos uma verificação dentro dos presídios, com os juízes dentro deles, se estava havendo excessosportsbet copaprazo. Isso não era uma solução, claro, mas atenuava os problemas.

No CNJ, nós tentamos nacionalizar um projeto chamado Começarsportsbet copaNovo. Até hoje, eu tenho quatro ex-presidiários que trabalham no programa do Supremo.

Em suma, o grande problema do Brasil é que não é um país pobre. Nós temos recursos mal alocados. Nós temos um grave problemasportsbet copagestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico.

Eu acho que é horasportsbet coparesgatar a função do CNJ e CNMP para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pactosportsbet copatorno desse tema. Não se trata apenassportsbet copadireitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado.

sportsbet copa BBC Brasil - Quais medidas deveriam ser implantadas?

sportsbet copa Mendes - Mutirões carcerários para verificar excessos, apressar julgamentos, liberar aqueles que precisam ser liberados, mudarsportsbet coparegime. Fazer uma verificação in loco com equipesportsbet copajuízes.

Já se provou que é possível fazer isso. Na minha gestão,sportsbet copa1 ano e 6 meses, nós liberamos 22 mil presos, então é possível fazer isso. Esse número é quase 10% da populaçãosportsbet copapresos provisórios no Brasil.

sportsbet copa BBC Brasil - Por que esse projeto foi interrompido?

sportsbet copa Mendes - É a nossa proibição da descontinuidade administrativa. Sempre há essa coisa da autonomia administrativa dos tribunais. Os novos presidentes do CNJ não deram a ênfase ao trabalho. Nós até deixamos isso institucionalizado.

Hoje, funciona no CNJ um departamentosportsbet copamonitoramento do sistema prisional, mas esse sistema praticamente saiu da agenda e agora a ministra Cármen Lúcia recolocou.

sportsbet copa BBC Brasil - O que o senhor acha do governo federal culpar a administradora do presídio pela matançasportsbet copaManaus e como o senhor vê essa crescente privatização das unidades?

sportsbet copa Mendes - Eu não sei se essa referência é a melhor porque a maioria dos presídios brasileiros são administrados pelo próprio Estado e eles estão longesportsbet copaser hotéis quatro estrelas. Na verdade, nós temos caossportsbet copatodossportsbet copatodos os lugares. Presos amontoadossportsbet copadelegacias.

Então não é esse o discurso correto. Se ocorreu irregularidades, isso tem que ser apurado. Mas a gestão é caótica dos presídios, seja ela pública ou privada.

Não é esse o discurso. E há bons presídios privados. O Paraná teve boa experiência nesse sentido. Minas Gerais tem as Associaçãosportsbet copaProteção e Assistência aos Condenados (Apacs) que são unidadessportsbet copanão maissportsbet copa300 presos e que têm um grande índicesportsbet coparessocialização. Evita-se reincidência e tudo mais.

Agora, são experiências locais e não pegam grandes contingentessportsbet copapresos.

sportsbet copa BBC Brasil - Por que é tão demorado o julgamento dos presos provisórios e como resolver?

sportsbet copa Mendes - Durante os mutirões no Espírito Santo, encontramos alguém preso há 11 anos sem julgamento. E pensávamos que essa era a última escala das degradações. Mas no Ceará encontramos um sujeito preso há 14 anos sem julgamento. Isso é uma casasportsbet copahorrores.

Certamente que o sistema melhorou. Agora, precisa melhorar muito.

Precisa ter um cadastro geral dos presos, precisa ter monitoramento. Nós temos capacidade hoje. O país mostra isso quando faz eleições informatizadas. Precisa informatizar todo esse sistema, acompanhar toda essa situação. Isso é barato, se nós considerarmos o preçosportsbet copavagas e tudo mais.

Se você evita que um preso fique uma semana, um mês a mais, é óbvio que você está abrindo vaga para outros. Seria barato o investimento, mas falta coordenação. Esse tema é negligenciado.

sportsbet copa BBC Brasil: Os debates nas redes sociais sobre o sistema penitenciário são muito focados nos direitos humanos. Comemoram as mortessportsbet copapresos…

sportsbet copa Mendes: É evidente que o quadrosportsbet copasegurança pública leva a essa repulsa. Na minha época no CNJ, nós fizemos uma pesquisa para tentar saber o que as pessoas pensavam. E as pessoas não explicitam muito bem. Elas queriam que o preso morresse ou algo do tipo.

Algumas traduziam isso dizendo que queriam que o preso desaparecesse. É como se você pudesse dar uma descarga. Isso está no imaginário porque nessas cidades grandes brasileiras não deve haver uma família que passou ilesa a algum tiposportsbet copaatentado ou crime.

Então, é claro que tem esse sentimentosportsbet copaimpotência,sportsbet coparepulsa. Ao mesmo tempo,sportsbet coparesignação entregue às gangues. As notícias que a imprensa publica mostram o domínio dos presídios por grupos.

A população se sente realmente desprotegida. São poucos os Estados que têm alguma política mais exitosasportsbet copacombate à criminalidade e redução dos crimes.

Nós tivemossportsbet copaSão Paulo há pouco tempo. No Riosportsbet copaJaneiro, enquanto o Beltrame teve apoio, conseguiu apoio significativo, massportsbet copageral você vê todas as capitais inseguras. Você vai ao Nordeste, Recife, Fortaleza, Natal. Todas têm locais com assaltos.

Então você vê a população a toda hora fazendo tentativasportsbet copalinchamento, espancamentosportsbet copapresos,sportsbet copafunção dessa sensaçãosportsbet copaimpotência que ela sente. Ela é atingida por isso. Claro que ela não tem nenhum apreço pelos presos e por isso negligenciam o tratamento do tema. Mas essa é uma visão equivocada.

sportsbet copa BBC Brasil - A impressão é que o tema deixasportsbet copaser importante a partir do momentosportsbet copaque a população vê essa matança com bons olhos…

sportsbet copa Mendes - Isso mesmo. Se for mais ou menos crível o que se está descrevendo aí, essas facções que estão se organizandosportsbet copadisputassportsbet copaorganizações, onde vamos parar?

Eu estive no Maranhão na antevéspera das eleições e o governador me relatou que a reação nos presídios foi devido à ação da polícia, que estava prendendo agiotas que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais. E como a polícia começou a dar batidas nesses locais, houve reação nos presídios, com ameaçassportsbet coparebelião. Eles [presos] disseram que não permitiriam, inclusive, que houvesse eleições.

Por que? Segundo a hipótese que o governador levantou, as organizações estão passando dinheiro para os agiotas emprestarem. Então, vira um processo muito complexo.

E fica esse jogosportsbet copaempurra: "O tema é estadual, o tema é federal". Quando, na verdade, o tema ésportsbet copatodos. Do Judiciário, do Executivo.

O Judiciário não sai ileso disso. Quando ele demora para julgar os casos, óbvio que ele tem responsabilidade.

sportsbet copa BBC Brasil - Ministro, 28% dos presos estão enquadrados na Leisportsbet copaDrogas. O senhor votou pela descriminalização do consumosportsbet copatodas as drogas. Esse é um passo para solucionar a superlotação?

sportsbet copa Mendes - Acho quesportsbet copaparte sim. Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráficosportsbet copadrogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo.

O aparato judicial não é treinado para fazer a distinção e todos viram a mesma coisa. Se joga o traficante com esse que chamamsportsbet copaavião (que transporta a droga para suprir o próprio vício).

Ao mesmo tempo não se preparou. Eu até falei muito no voto do modelo português, mas o modelo português criou clínicas para tratar dessas pessoas.

No nosso caso, vamos mandá-los para onde? Também precisaria dotar o SUSsportsbet copaalguma competência para isso. É um desafio.

Mas a Leisportsbet copaDrogas veio até com boa intenção,sportsbet copadescriminalizar o uso e reduzir as penas para o traficante eventual. Esse era o propósito. Mas acabou se convertendo no seu contrário.

Você vê outros desaparelhamentos. Nós adotamos o modelosportsbet copaatenuação da prisão provisória. Portanto, usar outras medidas entre elas tornozeleira eletrônica. Mas há muitos Estados que não têm esse aparato.

Agora o governo está tomando essa providênciasportsbet copapermitir financiar via esse fundo penitenciário. Mas estamos atrasados no processo.

sportsbet copa BBC Brasil - O que esse silêncio tão longo do governo e a demora para anunciar propostas revela?

sportsbet copa Mendes - O governo até tinha lançado, salvo engano, uma medida provisória no final do ano já com algumas medidas, liberando o Funpen, até por determinação do Supremo. Mas esse processo é muito lento.

A questão não se resolve agora com construçãosportsbet copapresídios. É óbvio. Até porque um presídio para ser construído ele vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais.

É evidente que tem que se construir presídios e tem que melhorar a situação dos presídios atuais. Mas tem que ter ação imediata nesses presídios que estão por aí.

Um juiz na execução penal narrou a situação do Presídio Centralsportsbet copaPorto Alegre. A unidade é administrada pelos presos, pelas organizações criminosas. Os carcereiros não entram lá depoissportsbet copauma determinada hora.

Essa realidade precisa ser enfrentada. E, claro, quando você tem superlotação, é mais difícil o controle.

sportsbet copa BBC Brasil - Se a atuação do governo se basear na construçãosportsbet copanovos presídios e não promover outras políticas como mutirões, qual a previsão para os próximos anos?

sportsbet copa Mendes - Sem dúvida nenhuma, nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. Nós temos as coisas mais bárbaras acontecendo. Operações comandadassportsbet copadentro dos presídios.

Um dos crimes mais comuns é o tráficosportsbet copacelulares para que as organizações criminosas continuem se comunicando. A grande corrupção. Nós vimos nesse caso [Manaus], celas privilegiadas para determinados líderes e coisas do tipo.

Então, nós vamos ter que conviver com uma situação muito grave. Eu acho que já passa hora da gente tomar consciênciasportsbet copaque esse tema tem que entrar na agenda. Eu não vejo nenhum partido político do Brasil colocando esse tema na agenda e fico extremamente preocupado.

E quando esse tema entra, é na crítica dos direitos humanos ou coisas do tipo, quando não é essa a perspectiva. Aí fazem aquela linha durasportsbet copadireita: "Tinha que matar ou enrigecer o sistema".

Veja o que acontece com os menores. Eles são internados nesses calabouços e não tem uma escola, não tem um preparo e eles voltam para a rua. E voltam a cometer crimes.

sportsbet copa BBC Brasil - O ideal seria mobilizar também a sociedade e os partidos políticos?

sportsbet copa Mendes - Mobilizar a sociedade. É interessante quando a gente traduz porque os programas do CNJ tiveram muito apoio da sociedade, inclusive o Começarsportsbet copaNovo. As pessoas começaram a apoiar. Empresas começaram a abrir vagas.

Mas é preciso que o governo cumpra o papelsportsbet copacoordenador desse processo.

sportsbet copa BBC Brasil - Por que a população só se preocupa com o sistema penitenciário quando há um grande escândalo como o que ocorreusportsbet copaManaus?

sportsbet copa Mendes - A população tem uma vida tão difícil... Em geral, o cidadão médio para se transportar na cidade tem dificuldade, acesso a saúde, educação. É uma luta cotidiana. Então, ele não consegue colocar uma relaçãosportsbet copacausa e efeito nesse sistema.

Ele só sabe que o quadrosportsbet copainsegurança aumenta, que ele não consegue imaginar o filho à noite forasportsbet copacasa, há bairrossportsbet copaque você não pode nem entrar.

Está claro que ela vê os presos como malfeitores, obviamente. E, nesse sentido, é preciso fazer as distinções e esclarecer essas medidas. O CNJ tem expertise hoje para fazer esse trabalho. Agora, não pode fazer um trabalho dissociado.

Se você vai fazer um trabalhosportsbet coparedução do encarceramento, você também tem que fazer encaminhamento, colocar tornozeleira eletrônica, possibilitar a ressocialização para aqueles que têm condições.

O exemplo mais efetivo na América latina é o da Colômbia, que conseguiu reduzir a criminalidade. Mas com um grande trabalhosportsbet coparessocialização. Aí vem essa perspectiva negativa: "Ah, está dando dinheiro para preso e emprego, quando os outros estão desempregados".

Na verdade, você está cuidando do tema não na perspectivasportsbet copadireitos humanos, mas na perspectiva da segurança pública e é preciso traduzir isso para a sociedade.

sportsbet copa BBC Brasil - Porque se o preso sai e não tem um trabalho…

sportsbet copa Mendes - É o grande problema que a gente enfrentou no mutirão carcerário porque nós íamos a Bangu, no Rio, e soltávamos o detento, mas ele não tinha o dinheiro para pagar o ônibus. Quer dizer, presa fácil das organizações criminosas.

É uma situação muito curiosa porque nós passamos a ter o crime organizado e o Estado desorganizado.

Esse jogosportsbet copaempurra: "A culpa é desse. A culpa é daquele". A culpa é do sistema como um todo.

Quando se fala que os setoressportsbet copainteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir? Não adianta muita coisa.

sportsbet copa BBC Brasil - Especialistas esperam uma resposta do PCC nos próximos dias. Como controlar essa violência nos presídios?

sportsbet copa Mendes - Diante desse quadro e desse enraizamento [das facções nos presídios], é muito difícil. Você precisasportsbet copauma açãosportsbet copamonitoramento,sportsbet copaidentificação. No casosportsbet copaSão Luís, organizações criminosas estavam tendo atuaçãosportsbet copaorganizações terroristas. Queimaram sete escolas lá nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições para aterrorizar a população.

Eu fui a uma escola e eram garotos que eles estavam usando para isso. Eles subiam no telhado, jogavam gasolina e incineravam a escola. Você imagina o que isso significa para um Estado pobre.

Quer dizer, no fundo, elas assumem característicassportsbet copaorganizações terroristas. Tocar pavor na população. Agora, lá teve mão firme do governador, o Exército esteve lá. Houve o enfrentamento necessário e não houve maiores repercussões.

É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um consertosportsbet copaações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário.

sportsbet copa BBC Brasil - Como o Estado pode retomar o controle dos presídios e sufocar o narcotráfico?

sportsbet copa Mendes - Não há uma fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver açõessportsbet copainteligência, apreensãosportsbet copabens, como se combate o crime organizado no mundo todo.

Certamente, esses bens estãosportsbet copanomessportsbet copaterceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocadossportsbet copasituaçãosportsbet copaisolamento. Há medidas que podem ser tomadas.

O grande problema é que estamos vivendo esse estadosportsbet copaperplexidade e só agimossportsbet copaforma reativa.

sportsbet copa BBC Brasil - Por que a gente age tão mal?

sportsbet copa Mendes - Porque, surpreendentemente, esse tema não entrou na agenda política. Esse tema é negligenciado. É tratado topicamente. Quando você falasportsbet copasegurança pública no Brasil, o sujeito pensa que tem que colocar mais polícia na rua. Claro que tem que colocar mais polícia na rua, mas não é isso que basta.

Eu visportsbet copaFortaleza os policiais na praia e os arrastões ocorrendo na frente da polícia.

sportsbet copa BBC Brasil - A população pede mais polícia na rua e o governo age assim…

sportsbet copa Mendes - Exato. Mas não é só isso. Você não combate o crime organizado sem uma estratégiasportsbet copainteligência. Você tem que atacar os líderes, atacar o patrimônio da instituição.

Quem movimenta milhões usa os bancos. O sistema precisa passar pelos bancos e aí tem o problemasportsbet copalavagem e tudo o mais. Por isso é preciso sofisticar esse trabalho.

sportsbet copa BBC Brasil - É mais investigação do que reação?

sportsbet copa Mendes - Isso. É claro que tem que ter reação, mas a partirsportsbet copainvestigação.