‘Desleixo’aposta ganha 5 reais de bônusEstados com presídios ‘beira o crime contra a humanidade’, diz ministro da Justiça:aposta ganha 5 reais de bônus
Mas, até o final do ano passado, foram gastos 4% dessa verba. Cada governo estadual recebeu R$ 44,7 milhões - Goiás, por exemplo, investiu R$ 7,7 milhões.
"Goiás, entre 1999 e 2015, recebeu quase R$ 90 milhõesaposta ganha 5 reais de bônusreais. Em 2016, recebeu mais R$ 44 milhões e não fez a aplicação que devia no sistema penitenciário. Esse motim é reflexo. Falta uma decisão política clara dos governadoresaposta ganha 5 reais de bônusresolverem a questão presidiária", criticou Jardim.
Procurado pela reportagem, o governador Marconi Perillo (PSDB) rebateu as afirmações do ministro. Em nota, ele afirmou que o Estado investiu R$ 3 bilhõesaposta ganha 5 reais de bônusrecursos próprios no sistema carcerário.
"No dia e hora que ele (Torquato) desejar, vou provaraposta ganha 5 reais de bônusonde parte o desleixo. O (investimento da União) é muito pouco, apenas 1%aposta ganha 5 reais de bônustodo o nosso investimento."
Para especialistas, a responsabilidade pela crise no sistema carcerário do pais é, na verdade,aposta ganha 5 reais de bônusambas as esferas: estadual e federal.
Professor da Fundação Getúlio Vergas (FGV), Renato Sérgioaposta ganha 5 reais de bônusLima, diretor-presidente do Fórum Brasileiroaposta ganha 5 reais de bônusSegurança Pública, afirmou que falta ao Executivo federal capacidadeaposta ganha 5 reais de bônusliderança para coordenar uma política pública nacional voltada ao sistema prisional. E os Estados, acrescentou, carecemaposta ganha 5 reais de bônuscapacidade técnica para gerir os presídios.
"Falta coordenação entre as esferasaposta ganha 5 reais de bônuspoder. Todos têm um pedaçoaposta ganha 5 reais de bônusresponsabilidade e ninguém é responsável por tudo. É aquela históriaaposta ganha 5 reais de bônusque a culpa é do síndico, então a culpa acaba recaindo sobre governadores. Mas isso éaposta ganha 5 reais de bônusparte injusto."
'Crime contra a humanidade'
O ministro da Justiça vai além nas críticas aos governadores. Segundo ele, algumas gestões estaduais "sumiram" com a verba do Fundo Penitenciário Nacional.
"O desleixo dos governos estaduais com o sistema carcerário beira o crime contra a humanidade. O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinou R$ 1,2 bilhão para os Estados aplicaremaposta ganha 5 reais de bônusconstrução e manutenção dos presídios. E o que eles fizeram com o dinheiro? Em quatro Estados, o dinheiro sumiu", disse.
Questionado pela reportagem, ele não quis especificar quais Estados "sumiram" com os recursos. O relatórioaposta ganha 5 reais de bônusgasto das verbasaposta ganha 5 reais de bônus2017 do Funpen mostra que 18 governos movimentaram pequenas fatias da verba, enquanto oito não usaram nem sequer um tostão.
Pelas regras, os Estados teriam que devolver os recursos, mas o governo federal publicou uma portaria permitindo que o dinheiro seja gasto até dezembroaposta ganha 5 reais de bônus2018.
"Nós fizemos uma tolerância. Baixei uma portaria autorizando o gasto do dinheiro até 31aposta ganha 5 reais de bônusdezembroaposta ganha 5 reais de bônus2018. A partir daí, terão que sofrer as consequências", disse Torquato Jardim à BBC Brasil.
O secretárioaposta ganha 5 reais de bônusSegurança Pública do Rio Grande do Sul, Cesar Schirmer, culpa a "burocracia" pelas dificuldadesaposta ganha 5 reais de bônusos Estados usarem os recursos do Fundo Penitenciário. Segundo ele, uma resolução do Ministério da Justiça impõe uma sérieaposta ganha 5 reais de bônusregras específicas para a construçãoaposta ganha 5 reais de bônusnovos presídios.
"Os procedimentos burocráticos não são feitos com a agilidade necessária. Isso não é só responsabilidade dos Estados", afirmou à BBC Brasil.
"Tem uma resolução que estabelece tamanho grauaposta ganha 5 reais de bônusminúcias e detalhes que nenhum Estado consegue cumprir essa exigência. Cria-se tal detalhamento que, para elaborar o projeto e levar a cabo, é um parto. Enviamos o projeto para construir um presídioaposta ganha 5 reais de bônusRio Grandeaposta ganha 5 reais de bônusagosto. Em dezembro, quatro meses depois, o Depen nos retornou pedindo alterações", afirmou.
Massa carcerária
A rebelião que aconteceuaposta ganha 5 reais de bônusGoiás está longeaposta ganha 5 reais de bônusser um caso isolado. No início do ano passado, casos ocorridosaposta ganha 5 reais de bônusprisõesaposta ganha 5 reais de bônusRoraima, Amazonas e Rio Grande do Norte deixaram 120 mortos. E nada indica que esses episódios recorrentesaposta ganha 5 reais de bônusviolência, emaposta ganha 5 reais de bônusmaioria causados por guerras entre facções criminosas, deixarãoaposta ganha 5 reais de bônusse repetir.
A população carcerária cresceu 700%aposta ganha 5 reais de bônus25 anos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Hoje existem 727,5 mil presos e um deficitaposta ganha 5 reais de bônus336 mil vagas - superlotação generalizada que dificulta o controle dos presos por agentes penitenciários e gera condições degradantes nas prisões.
O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, apenas depois dos Estados Unidos e China, respectivamente. A Rússia vemaposta ganha 5 reais de bônusquarto.
"Nesses três países (EUA, China e Rússia), a taxaaposta ganha 5 reais de bônuspopulação carcerária vem caindo, com a introduçãoaposta ganha 5 reais de bônusoutras formasaposta ganha 5 reais de bônusresponsabilização alternativas ao encarceramento, como prestaçãoaposta ganha 5 reais de bônusserviços e multas", disse à BBC Brasil a coordenadora-geralaposta ganha 5 reais de bônusPromoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Fragapani Barreto.
"O Brasil está na contramão disso, com um crescimento anual da população prisional", acrescentou.
Presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenadosaposta ganha 5 reais de bônusdefinitivo pela Justiça, são 40%, da população prisional, segundo relatórioaposta ganha 5 reais de bônus2017 do Depen.
O Estadoaposta ganha 5 reais de bônusSão Paulo concentra 33,4% do totalaposta ganha 5 reais de bônuspresos do Brasil, com 240 mil presidiários. Segundo os dados, 55% dos detentos do país têm entre 18 e 29 anosaposta ganha 5 reais de bônusidade, e 51% não chegaram a completar o ensino fundamental.
"Grande parte dos presos é jovem, não tem nem o primeiro grau completo, vêmaposta ganha 5 reais de bônusfamílias incompletas - não tem pai - e é pobre. Precisamos focaraposta ganha 5 reais de bônusrecuperação e prevenção", diz o ministro da Justiça.
Para Jardim, entre os desafios para conter a criminalidade e a violência nas cadeias estão a carênciaaposta ganha 5 reais de bônusagentesaposta ganha 5 reais de bônussegurança e penitenciáriosaposta ganha 5 reais de bônusalguns Estados, e a eventual aprovaçãoaposta ganha 5 reais de bônusprojetosaposta ganha 5 reais de bônusleiaposta ganha 5 reais de bônustramitação no Congresso Nacional que visam ampliar o acesso a armas.
Um deles permite que guardas municipais portem armas até foraaposta ganha 5 reais de bônusserviço. Outra proposta reduz para 18 anos a idade mínima para adquirir uma arma.
"Nenhum país ganhou paz social ampliando armamento. E tem todo um conjuntoaposta ganha 5 reais de bônusprojetos (de lei) que dificultam. Se juntar esses fatores, é um desafio brutal. E você tem a corrupção e a incompetência dos Estados", afirmou o ministro.
O custoaposta ganha 5 reais de bônusnovas vagas
A manutençãoaposta ganha 5 reais de bônuscada preso custa,aposta ganha 5 reais de bônusmédia, R$ 2,4 mil por mês aos cofres públicos, e cada vaga criada custa aproximadamente R$ 45 mil, devido às exigênciasaposta ganha 5 reais de bônusmateriais que evitem fuga, como paredes fortificadas.
Presos por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, predominam nas cadeias brasileiras - são 50% do total. Outros 26% praticaram tráficoaposta ganha 5 reais de bônusdrogas e 12%, crimes contra a vida, segundo a coordenadora do Depen.
Uma grande preocupação é a alta taxaaposta ganha 5 reais de bônusreincidência. Segundo o Ministério da Justiça, dois terços dos presos voltam a cometer crimes.
Para Mara Barreto, a solução para resolver o problema da superlotação e reduzir o númeroaposta ganha 5 reais de bônuspresos que voltam a praticar delitos é efetivamente integrá-los à sociedade por meioaposta ganha 5 reais de bônusprogramasaposta ganha 5 reais de bônuscapacitação e emprego.
Mas isso depende da participaçãoaposta ganha 5 reais de bônusempresas eaposta ganha 5 reais de bônusparcerias com os Estados. Em dezembro, o Ministério da Justiça lançou um programa para promover parcerias entre empresas privadas e os governos estaduais. A ideia é criar unidades industriais dentro das cadeias, para que os presos possam trabalhar.
Em Santa Catarina, alguns presídios já operam dessa maneira. Na Penitenciária Regionalaposta ganha 5 reais de bônusCuritibanos, 100% dos presos trabalham, afirmou Barreto.
As empresas que firmarem parcerias para dar emprego aos presidiários poderão usar um selo com a palavra "Resgata"aposta ganha 5 reais de bônusseus produtos, atestando que colaboram com reintegraçãoaposta ganha 5 reais de bônusdetentos.
"Existe uma culturaaposta ganha 5 reais de bônusrepressão e vontadeaposta ganha 5 reais de bônusvingança na sociedade. Mas, no Brasil, não existe penaaposta ganha 5 reais de bônusmorte nem prisão perpétua. As pessoas que estão presas vão voltar eventualmente para a sociedade. Nós queremos ver como vizinhos uma pessoa melhor ou pior?", destacou a coordenadora do Depen.
"A prisão por si só não diminui a violência. É preciso integrar essas pessoas à sociedade para que não voltem a cometer crimes."
Para o presidente do Fórum Brasileiroaposta ganha 5 reais de bônusPolíticas Públicas, Renato Sérgioaposta ganha 5 reais de bônusLima, alémaposta ganha 5 reais de bônusprojetos para recuperaçãoaposta ganha 5 reais de bônuspresos, é preciso um trabalho coordenadoaposta ganha 5 reais de bônusâmbito nacional entre os governos federal, estaduais e o Judiciário, para que realmente haja uma reversão da crise carcerária brasileira.
E o foco, segundo ele, não deve ser sóaposta ganha 5 reais de bônusencarcerar e construir presídios, masaposta ganha 5 reais de bônuspenas alternativas para crimes mais leves, trocaaposta ganha 5 reais de bônusinformação entre instituições e maior eficiência no julgamentoaposta ganha 5 reais de bônuspresos provisórios.
"Não é que as instituições não estejam trabalhando, mas, sem coordenação e uma política penitenciária nacional, qualquer política incremental que seja adotada tende a se diluir", diz.
"Medidas pontuais não dão necessariamente certo. A forçaaposta ganha 5 reais de bônusinérciaaposta ganha 5 reais de bônusmanter tudo como está é mais forte. Ou a gente rompe esse mais do mesmo ou não será possível quebrar esse ciclo."
