Por que deputados da basebet 35Temer se recusam a apoiar Reforma da Previdência?:bet 35

A atual propostabet 35mudança no regime prevê estabelecer uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 para mulheres) e um tempo mínimobet 35contribuição para ter direito ao benefício (15 anos para trabalhadores da iniciativa e 25 para os funcionários públicos). Além disso, quem se aposentasse com esse tempo mínimo receberia 60% da média salarial - 70% no caso dos servidores. O teto seria alcançado apenas caso se chegasse aos 40 anosbet 35contribuição,

Sebet 35maiobet 352016 Temer contou com o votobet 35367 deputados para afastar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), hoje é consenso que ele perdeu o apoiobet 35uma centenabet 35congressistas para aprovar a reforma.

A maior parte desta diferença está no chamado "Centrão", um grupobet 35legendasbet 35tamanho médio e sem ideologia política definida, capitaneado por PP, PR, PSD e PTB. Políticos próximos ao Palácio do Planalto dizem que as maiores resistências estão no PR, PSD e PP, partidos sob os quais o governo intensificou a pressão nos últimos dias.

Diferentes fatores contribuíram para a erosão do apoio, segundo congressistas. Desde errosbet 35avaliação política e comunicação do governo, que afugentou setores da população que poderiam ser favoráveis ao projeto, até a fragilidadebet 35líderes partidários que teriam negligenciado os interesses dos deputados e monopolizado para si os benefícios concedidos pelo Planalto.

Políticos governistas e o próprio Michel Temer têm dado sinaisbet 35que a votação da reforma pode ser adiada para fevereirobet 352018. Os deputados pretendiam "abrir a discussão" nesta quinta, o que não se confirmou.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara anunciou o adiamento da databet 35votação para o dia 19bet 35fevereirobet 352018 --a discussão ficou para o dia 5 do mesmo mês. "Acertamos já com o presidente da Câmara, com o presidente da República e estamos então caminhando nesta direção", confirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pessoas próximas ao Planalto têm dito que o adiamento para 2018 é uma possibilidade real. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, disse nesta quarta que há um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para adiar a votação para fevereiro.

Horas depois, Temer contradisse Jucá, afirmando que a data da votação não estava definida. Somente depois que o relatóriobet 35Arhtur Maia (PPS-BA) para a reforma for lido na Câmara é que ele discutirá o assunto com os presidentes da Câmara e do Senado, disse o Planaltobet 35nota. O presidente da Câmara também negou qualquer acordo.

Acabou o dinheiro?

"É que 'deu no osso'. O governo vem acumulando votações que criam desgaste junto à população, como as duas denúncias (contra Temer, geradas pela delação da JBS)", diz o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). "Dar no osso", explica o congressista, é uma expressão usada pelos paraibanos para dizer que algo acabou (quando a carne toda já foi). "Depois da Reforma Trabalhista, da PEC do Teto e das duas denúncias, acabou a energia."

Cunha Lima integra a ala dos "cabeças pretas" do PSDB, um grupobet 35congressistas mais jovens e que se diz independente do governo Temer.

O PSDB defende historicamente medidasbet 35austeridade fiscal, tendo inclusive feito mudanças na Previdência durante o governobet 35Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990.

Na tardebet 35ontem, o partido disse "fechou questão" a favor da reforma, na primeira reunião da Executiva do partido sob o comando do governadorbet 35São Paulo, Geraldo Alckmin. Apesar disso, por voltabet 3515 dos 46 deputados tucanos votarão contra. E não sofrerão punições. Na prática, portanto, não houve o "fechamento", no sentido clássico do termo.

Para o cientista político Carlos Melo, o governo errou ao atrelar desde o começo o apoiobet 35votações importantes à distribuiçãobet 35benesses, como cargos e emendas. Esses são recursos finitos, afirma. "Essa fonte (de apoio político ao governo) seria mais estável se ela fosse programática desde o princípio, não fisiológica. Se a discussão se dessebet 35tornobet 35ideias,bet 35opinião, se fosse politizada desde o princípio", diz ele, que é professor do Insper.

O governo ainda gastou muitos desses recursos escassosbet 35votações que não tinham nada a ver com o ajuste fiscal:bet 35agosto e outubro deste ano, os deputados impediram que o Ministério Público investigasse Temer enquanto ele estivesse no cargo, lembra.

"Se o governo tivesse feito essa discussão sobre equidade, sobre privilégios do funcionalismo, desde o começo (Temer assumiubet 35meadosbet 352016), teria mais facilidade agora", diz Melo.

O professor usa como exemplo a divisãobet 35cargos no governo: logo depoisbet 35assumir o Planalto, o grupobet 35Temer tinha à disposição, para distribuir, um manancialbet 35postos comissionados (ocupados sob indicação) antes ocupados pelo PT e outros partidosbet 35esquerda. A distribuiçãobet 35cargos ajudou o governo a colher vitórias no Congresso como a PEC do Tetobet 35Gastos, mas esse estoque parece ter acabado, diz o cientista político.

No entornobet 35Michel Temer, porém, a ordem agora é desvincular o apoio à reformabet 35qualquer benesse, e fazer a defesa política da mudança nas regras previdenciárias.

"O deputado que não votar a reforma como veio estará votando com os ricos, e não com os brasileiros que mais sofrem. São os ricos que querem manter a Previdência com está. No ano que vem, com a reforma aprovada, a economia estará voando. A economia será o grande tema positivo da eleição", diz à BBC Brasil o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante do "núcleo duro" governista na Câmara.

Líderes que não lideram

Nos últimos dias, alguns partidos políticos "fecharam questão"bet 35defesa da mudança nas regras previdenciárias. O primeiro foi o PMDB, seguido por PPS e PTB. O DEM também deve fazer o mesmo esta semana, e é possível que também o PP tome esta atitude.

O "fechamentobet 35questão" significa uma decisão formal do partidobet 35apoiar algum tema. E quem votar contra pode ser punido, até mesmo com a expulsão.

Muitos partidos, porém, não estãobet 35condiçõesbet 35ameaçar os deputados para fazê-los votar conforme a orientação dos líderes. Isso é especialmente verdadeiro no "centrão", onde há muita insatisfação nas bancadas. Congressistas destes partidos acusam os comandantes das legendasbet 35beneficiar-se pessoalmente da proximidade com o governo, deixandobet 35lado os pleitos da bancada.

"Os cargos do partido (o PP) estão nas mãosbet 355 pessoas: o Arthur Lira (deputado por Alagoas), o pai dele, Beneditobet 35Lira (senador por Alagoas), o Ciro Nogueira (senador pelo Piauí e presidente nacional do PP), Agnaldo Ribeiro (deputado pela Paraíba) e Ricardo Barros (ministro da Saúde). Não chegam nos deputados", diz um congressista importante da legenda, sob condiçãobet 35anonimato.

"Esses cinco que eu falei estão 'pintando e bordando' com o Michel Temer. Nunca tiveram tanto poder", diz o deputado. Para o congressista, o partido pode até fechar questãobet 35torno da reforma, mas a quantidadebet 35votos que serão entregues é incerta.

O deputado lembra quebet 35março haverá uma "janela"bet 35trocas partidárias,bet 35que os congressistas poderão mudarbet 35sigla sem perder o mandato. Por isso, não é provável que o comando das legendas "estique a corda", ameaçandobet 35punição quem votar contra a reforma.

Falandobet 35nome da cúpula partidária, Ciro Nogueira respondeu às críticas dizendo que "insatisfação,bet 35toda bancada existe". Mas assegurou que "o PP sempre foi o partido mais fiel ao governo, com índices superiores até ao PMDB. E na Reforma da Previdência com certeza vai ser também. Nosso índicebet 35infidelidade é inferior a 10%", disse. Além disso, "se existe um partido que é totalmente democrático na questãobet 35indicações ebet 35verbas, é nosso", disse.

Segundo um importante articulador do Planalto na Câmara, um fenômeno estaria acontecendo no PSD: o presidente da sigla, o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) não teria verdadeiro controle sobre os deputados.

O partido foi formado por congressistas insatisfeitos com suas legendas e desde o início tinha a propostabet 35respeitar a vontadebet 35cada congressista (daí Kassab dizer,bet 352011, que a sigla "não serábet 35direita, não serábet 35esquerda, nembet 35centro"). O PSD não fechou questão nem mesmo nas duas denúncias do ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer, mesmo tendo ministérios no governo.

Altas expectativas, faltabet 35comunicação

Parte dos deputados que acha que o Planalto errou ao apresentar uma primeira versão, considerada dura, da Reforma da Previdência. O texto original, enviado ao Congressobet 35setembro passado, restringia o alcance da aposentadoria rural e o Benefíciobet 35Prestação Continuada (o BPC, pago a pessoas com deficiência, por exemplo), entre outros.

"A percepção que a sociedade tem da reforma têm sofrido uma profunda transformação. Não há dúvidabet 35que aquele texto inicial, que foi pra cá remetido pelo governo, propunha realmente a diminuiçãobet 35alguns direitosbet 35pessoas mais pobres. Tudo isso saiu do texto", disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma.

O governo teria, portanto, superestimado a própria capacidadebet 35articulação política ao propor uma reforma mais pesada do que seria capazbet 35bancar.

Além disso, problemasbet 35comunicação ebet 35disputa da opinião pública teriam ocorrido.

É consenso até no governo que a primeira fase da campanha publicitária da reforma não surtiu o efeito desejado. As peças, do começobet 352017, tinham como slogan a frase "Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã". As propagandas usavam dados econômicos, consideradosbet 35difícil compreensão e não teriam sido bem entendidas pela população.

É o que disse também à BBC Brasil o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Mesmo tendo votado a favor do impeachment, ele é frontalmente contrário à reforma.

A oposição, capitaneada pelo PT, dá como certo que a reforma "não será aceita pela população nem pintadabet 35ouro", como diz o petista José Guimarães.

"O que está acontecendo é que a reforma é um tema que atinge a todos os brasileiros, indistintamente. O povo entendeu qual é o sentido da reforma, que é a retiradabet 35direitos. Isso criou uma rejeição global ao projeto, o que acaba repercutindo nos deputados", disse à BBC Brasil o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

"Reforma trabalhista e PEC do Teto eram temas muito técnicos, difíceis das pessoas entenderem. Por isso não tinha tanta repercussão quanto a Previdência", diz ele. "E agora, essa tentativabet 35votar foi como soprar a brasa. A pressão (contra a reforma) aumentou", completou.

'Não tem essa vinculação'

Mas o que dizem os deputados que "mudarambet 35lado", isto é, que votaram a favor do impeachment, e agora são contra a reforma da Previdência?

"Essa simplificação (de que quem votou pelo impeachment precisaria votar sempre com o governo Temer) eu rejeito. Quem votou no impeachment o fez por acreditar que a Dilma cometeu um crimebet 35responsabilidade, e não para apoiar o Temer. Da mesma forma, eu não votei a favor das denúncias contra Temer por apoiar um eventual governobet 35Rodrigo Maia (o presidente da Câmara, do DEM-RJ)", diz o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Outro que "mudoubet 35lado" é Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos principais deputados da bancada evangélica da Câmara. Para Sóstenes, pesaram contra a reforma "a proximidade das eleições" - como há um climabet 35opinião contrário à reforma, muitos deputados temem ser punidos pelos eleitores no ano que vem.

É o mesmo que diz o deputado do PP mencionado acima, sob anonimato. "O meu eleitorado mais forte ébet 35classe D e E, da periferia dos centros urbanos. Eles têm uma forte expectativabet 35que não vamos votar à favor da reforma. Fica complicado contrariar isso agora", disse o parlamentar.

Além disso, Sóstenes questiona a legitimidadebet 35Temer para tomar medidas estruturais, como a reforma da Previdência. "O voto direto foi dado a Temer como vice, e não como presidente. Ele foi eleitobet 35uma chapa com outro perfilbet 35ideologia ebet 35política econômica", diz ele, que entretanto votou com o governobet 35temas como a PEC do Tetobet 35Gastos e a Reforma Trabalhista.

"Eu não caio nessa históriabet 35que o governo é ilegítimo. Mas politicamente você não tem como negar que é um governo que chegoubet 35uma forma atípica, e que tem suas limitações", concorda Cunha Lima. O pai dele, Cássio Cunha Linha, é líder do PSDB no Senado.

O que vai acontecer hoje?

Os deputados não vão começar a votar ainda nesta quinta a Reforma da Previdência. Se tudo der certo, o que começa é a discussão oficial,bet 35plenário, da propostabet 35emenda à Constituição (PEC) que prevê mudar as regras das aposentadorias.

Assim que pelo menos 51 deputados registrarem presença na Câmara (e não no Plenário), o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) abre oficialmente a discussão. Como o texto será debatidobet 35uma sessão extraordinária (e nãobet 35sessão ordinária), ele não necessariamente precisará estar na pauta das próximas sessões, se o governo resolver adiar a votação para 2018.

Se o quórum amanhã chegar a pelo menos 257 deputados dentro do Plenário da Câmara, o governo pode até tentar aprovar o que se chamabet 35"requerimentobet 35encerramentobet 35discussão". Para isso, é preciso apenas que quatro deputados tenham discutido o tema: dois contra e dois a favor. Com o requerimento aprovado, é possível,bet 35tese, partir direto para a votação na próxima semana.